Assembleia Geral Partido Pirata Internacional – PPI 2016

por Zei e Wilson Cardoso

Nos dias 23 e 24 de julho ocorreu em Berlim, capital da Alemanha, a Assembleia Geral do Partido Pirata Internacional (PPI), culminando com a eleição da nova diretoria: o chairmanGuillaume Saouli dos Piratas da Suiça e e a vice-chairman Bailey Lamon dos Piratas do Canadá.

Criado como uma organização de caráter horizontal e contando com a participação de membros de Partidos Piratas do mundo todo, o objetivo do PPI é servir como um espaço comum para trocas de experiências entre Piratas de diversos países, além de ajudar a construir uma base comum para as ideias e atividades praticadas por Partidos Piratas.

Aliás, para aqueles que participam ativamente das atividades cotidianas do Partido Pirata é muito interessante perceber que os problemas que eles enfrentam por lá são muito parecidos com os problemas que enfrentamos por aqui – 1) Problemas com servidor e site, 2) Problemas com conta bancária, 3) proposta de acabar com a “gestão de crises” (Arbitrage Court) devido a muitos problemas de transparência, 4) altas tretas – o que ajuda a diminuir o combater o sentimento de vira-latismo que sentimos muitas vezes de pensa que “isso só acontece no Brasil”.

Segue abaixo os relatos da Diretoria anterior sobre o último mandato do PPI, juntamente com a ata e as alterações aprovadas durante a Assembleia.

 

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Relatório do PPI Chairperson Andrew Reitemeyer

Tem sido um ano frustrante, mas rentável. Penso que tem sido difícil devido à falta de acesso a recursos, especialmente aqueles referentes às duas contas bancárias e de certos ativos em TI. No ultimo mês, fomos capazes de obter uma lista dos ativos de TI que estavam disponíveis e uma declaração de uma conta. É por isso que não fomos capazes de cobrar taxas como requisitado na última Assembleia Geral e nem o relatório em um tempo hábil.

No entanto, isso nos obrigou a agir como inovadores e, até que sejamos capazes de fazer tudo de maneira ratificada, teremos que continuar dessa maneira. Por exemplo, temos uma conta paypal para taxas de adesão individual e com a qual podemos pagar pequenas contas, mas que não são adequadas para cobrar taxas de um membro titular.

Por estas razões, grandes projetos não são possíveis e não serão por algum tempo.

Depois de um ano estamos perto de ter um novo site. O fato de nós não estarmos autorizados a utilizar um servidor era um grande obstáculo. Estes problemas são históricos e estruturais, mas devem ser fáceis de se corrigir. Nesse meio tempo, o PPI tem a oportunidade de se concentrar em ajudar os partidos membros, especialmente aqueles que se envolvem na cooperação internacional ad hoc, com os ativos que nós temos disponíveis.

Espero que a assembleia concorde em começar a funcionar como uma Assembleia Geral permanente no próximo ano, para que possamos arrumar o Estatuto de uma maneira adequada, além de encontrar servidores, etc. O que temos certeza que serão necessários.

Eu não buscarei a presidência este ano por enfrentar um ano incerto com um tratamento médico à frente que, embora não muito grave, vai me custar tempo e energia. Eu tenho plena confiança na candidata apresentada e que ela será mais do que capaz de continuar o trabalho da organização.

É com tristeza que constato os trágicos acontecimentos das últimas semanas e de ontem. Enviamos simpatia e nossos pensamentos para aqueles que foram afetados em Munique. O mundo é um lugar perigoso e precisamos de uma forma diferente de política – a política de outra maneira – Politik mal anders  como os piratas alemães dizem.

Disponivel em: http://wiki.pp-international.net/wiki/images/3/38/Chairperson_report_PPI_GA_2016.pdf

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Relatório do vice-Chairman Richard Hill

Concluí o processo de solicitação do PPI de se aplicar, com status de observador, ao ECOSOC. Nós estamos agora à espera de uma decisão sobre o pedido.

Eu representei o PPI na Assembléia Geral da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), quando o nosso pedido de status de observador foi discutido. Os EUA se opuseram a nossa aplicação apresentando como motivos o fato do PPI ser uma associação de partidos políticos e não existirem partidos políticos na OMPI.

Como solução, os Piratas sem Fronteiras (Pirates Without Borders) poderiam considerar a aplicação à OMPI com o status de observador.

Eu representei PPI na reunião da InterParliamentary Union, onde uma resolução sobre privacidade foi acordada. Posteriormente a isso, foi aplicado o status de observador na IPU. A aplicação está pendente.

Eu tentei usar as PPI mailing list para desencadear a discussão do modelo de políticas/princípios dos partidos Piratas, mas não havia um número suficiente de assinantes na lista.

Da mesma forma, não houve um número suficiente de assinantes para se envolver na discussão sobre o que o PPI deve fazer para melhor ajudar seus partidos membros.

Disponível em: http://wiki.pp-international.net/wiki/images/2/29/R_Hill_Board_Report_PPI_GA_2016.pdf 

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Ata da Reunião

10:00 Credenciamento dos Delegados

http://wiki.pp-international.net/PPI_Conference_2016/Delegates_GA2016

Todos os delegados (ou suas proxies) precisam estar presentes às 10h00 para participar da Assembleia.

10:30 Discurso e Abertura da Assembleia Geral

Chairperson: Anton Nordefur

Vice Chairperson: Adam Wolf

Minute Keepers: Melodi Diner, Gijs Peskens

Tabulators: Mary Paniscus, Patrick McElligott

11:45 Aprovação da Agenda e das Regras de Procedimento

Agenda: https://piratenpad.de/p/ppiga16

RoP: http://wiki.pp-international.net/Rules_of_procedure

12:00 Aprovação de novos membros do PPI

Candidatos: http://wiki.pp-international.net/PPI_Conference_2016/Applications_for_membership

Moção de regras de procedimento para permitir votação utilizando o mumble para participantes remotos – aprovada

13:00 Pausa para Almoço

14:00 Christian Mihr – Reporteres sem Fronteiras

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14:10 Emendas do Estatuto

6 propostas foram submetidas a tempo, com uma quantidade de 6 adicionais que não foram: http://wiki.pp-international.net/PPI_Conference_2016/Statutes_Amendments

Emenda 1 – Composição da Diretoria

Proposta: Para assegurar a diversidade e o caráter internacional da organização, apenas um membro de cada nacionalidade deverá ser eleito para a Diretoria do PPI. Se duas pessoas forem eleitas somente aquela que receber mais votos irá assumir.

Emenda Aprovada.

Emenda 2 – Abreviação e funcionamento do PPI

Proposta: 1) O nome da associação é Partido Pirata Internacional. A abreviação oficial é PPI. 2) A associação não tem fins lucrativos. Os direitos e deveres da associação e seus membros não estão conectados.

Emenda Aprovada.

Emenda 3 – Fim da Corte de Arbitragem

Proposta: Baseado em discussões e experiências passadas, não parece haver um consenso ou uma definição mútua sobre o papel da Corte de Arbitragem. Talvez haja alguma maneira de chegarmos em um consenso sobre isso no futuro, mas o atual conceito não funciona e deveria ser abolido.

Emenda Aprovada.

Emenda 4 – Funções da Diretoria

Proposta: leve alteração no texto do Estatuto sobre a função da Diretoria

Emenda Aprovada

Emenda 5 – Eleição da Diretoria por sistema de rotação

Proposta: O Diretor e o vice-Diretor eleitos alternam posições no conselho. O mais votado atua no primeiro ano e o vice atua no segundo ano. Vale apenas para essa eleição

Emenda Aprovada

Emenda 6 – cargos de confiança

Proposta: os membros da Diretoria podem apontar outras pessoas para atuar em funções específicas. Essas pessoas não tem poder de voto na Diretoria.

Emenda reprovada por ausência de maioria de 2/3

16:00 Intervalo

16:15 Eleições dos Cargos (Diretoria, Corte e Auditores)

Candidaturas: http://wiki.pp-international.net/PPI_Conference_2016/Board_candidatures

Diretor:

Candidato 1 – Bailey Lamon (Pirate Party Canada)

Candidato 2 – Guillaume Saouli

Eleito: Guillaume Saouli

Vice Diretor:

Candidato 1 – Thomas Gaul

Candidato 2 – Heiki Lõhmus (aka Repentinus)

Candidato 3 – Bailey Lamon

Eleita: Bailey Lamon

Membros da Diretoria

Candidato 1 – Thomas Gaul

Candidato 2 – Bastian (Sebastian Krone)

Candidato 3 – Andrew Reitmeyer

Candidato 4 – Keith L. Goldstein

Candidato 5 – Min Chi Aki

Candidato 6 – Heiki Lohmus

Candidato 7 – Koen de Voegt

Candidato 8 – Raymond Johansen

Eleitos: Thomas (12), Andrew (14), Keith (12), Raymond (10)

Segundo voto para o último membro (empate entre Min and Koen)

Candidate 1 – Koen

Candidate 2 – Min

Último membro eleito: Koen (9)

17:30 Relatórios

17:40 Intervalo

18:00 Apresentação à Imprensa

18:30 Moções

Três no total: http://wiki.pp-international.net/PPI_Conference_2016/Other_proposals

19:30 Fim da Conferência, Evento Social

 

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Diga aos deputados: não censurem nossa Internet

Olá congressista!

O projeto de lei 5.204/16 propõe o bloqueio de acesso a sites "precipuamente dedicados ao crime" hospedados no exterior e sem representação no Brasil, excluindo, expressamente, a possibilidade de bloqueio de aplicativos de troca instantânea de mensagens (sim, o WhatsApp).

Em sua justificativa, anexa ao projeto, argumenta-se que hoje, para se retirar do ar sites criminosos - incluindo aqueles de ponografia infantil e de tráfico de drogas - tem que se expedir uma carta rogatória (documento que pede cumprimento de ordem judicial brasileira no exterior) para o servidor. Por ser demorada, não seria medida adequada de combate a esses crimes, devendo-se, então, bloquear o acesso de brasileiros a tais sites.

Contudo, há um grande problema nessa lógica de combate ao crime: sites que cometem crimes hediondos e torpes, como a pornografia infantil, NÃO estão na internet normal (surface web), e sim na internet não-indexada (deep web). O que isso quer dizer? Que não há como bloquear acesso a esses sites pelas medidas propostas pelo PL. E mesmo que essas trocas de material ilegal na internet esteja sendo feita em território brasileiro, a justiça já tem meios para combatê-las (a operação DarkWeb II da Polícia Federal,  de combate a pornografia infantil online, criminalizada no art. 241-A do Estatuto da Criança e Adolescente, estourou no dia 22/11/2016).

Ou seja, a título de combate a crimes graves, estão dando de um jeitinho de bloquear sites que desatendem aos interesses da indústria fonográfica, punindo a população ao dificultar acesso à informação, cultura e conhecimento.

Ainda que a primeira coisa que venha à mente nessas situações sejam os sites que disponibilizam filmes e séries inteiras para download ilegal, como o MegaFilmesHD e outros sites que já foram fechados, o PL não é nada claro com relação ao que seria considerado um provedor "precipuamente dedicado à pratica de crime", e as violações estabelecidas pela Lei de Direitos Autorais não se limitam ao compartilhamento ilegal de obras protegidas.

Na verdade, está bem longe disso.

A utilização derradeira de determinadas obras protegidas para produção de alguns tipos de obras derivadas –como remix de músicas, fotos para memes e vídeos que utilizam trechos de filmes para desenvolver críticas a eles (O Partido Pirata até já satirizou a #CPICIBER através de um vídeo) – não é permitida pela lei, consistindo em violação ao direito autoral, o que é abrangido pelo PL em questão. A utilização pode ter finalidade lucrativa ou não, o autor da obra derivada pode ser profissional ou amador - não importa, não pode! É possível que esse tipo de utilização bastasse para justificar o bloqueio de determinado provedor de aplicação.

Plataformas que viabilizam o compartilhamento desse tipo de conteúdo em massa e que poderiam eventualmente ser bloqueadas pelo PL são: o Vimeo (plataforma de vídeos); O YouTube (plataforma de vídeo); o SoundCloud (plataforma de músicas); o Flickr (plataforma de fotografia); o MemeGenerator (site que facilita a elaboração de memes) e até mesmo sites dedicados ao compartilhamento de FanFiction –outro tipo de manifestação cultural que é considerada ilegal pela Lei de Direitos Autorais. Nesse sentido, o bloqueio proposto pelo PL 5.204/16 é problemático sob quatro óticas distintas: para os provedores de aplicação, para os autores dos conteúdos, para os usuários e para o interesse público como um todo.

Para os provedores de aplicação, a medida é desproporcional, pois enseja no bloqueio de todos os seus serviços no país, independente de parte dele estar dentro da legalidade ou não. Por exemplo, o SoundCloud, caso bloqueado, o será por completo, apesar de servir também como plataforma para o compartilhamento de obras de forma legal. Já o YouTube poderá ser censurado por disponibilizar vídeos de paródias de músicas, trailers feito por usuários, etc.

Para os autores, o grande problema é a insegurança jurídica gerada pela medida. Como muitas das utilizações não são permitidas pela lei atual, não é possível saber até que ponto elas serão usadas para bloquear o acesso a suas obras. No mais, criadores de conteúdo que produzem obras completamente permitidas pela lei e disponibilizam-nas nessas plataformas serão penalizados por causa daqueles que compartilham obras de forma ilegal. Já para os usuários, a medida é problemática por prejudicar o livre acesso à internet e o acesso às demais obras (legais) hospedadas nessas plataformas –elementos essenciais do direito constitucional de acesso à cultura.

E, por último, para o interesse público, o PL é potencialmente ainda mais perigoso, já que o bloqueio a determinados serviços, com a justificativa de violação ao direito autoral, pode ser utilizado para cercear a liberdade de expressão. O exemplo dos vídeos que utilizam trechos de filmes para criticá-los é ilustrativo, mas grandes produtoras cinematográficas poderão solicitar o bloqueio de sites que hospedem esse tipo de vídeo com o argumento de que seus direitos autorais foram violados.

Este projeto de lei, portanto, se caracteriza como uma medida de combate direto à cultura de compartilhamento, já difundida na nossa geração. O objetivo explicitado no anexo fica em segundo plano, deixando margem para interpretá-lo apenas como um pretexto. Sendo assim, pode-se dizer que não é exagero especular que se trata de uma manobra movida pelo lobby da indústria audiovisual para esconder uma medida conhecidamente impopular.

Assine a petição, entre em contato com seu deputado: lute por uma Internet Livre e contra projetos de censura!

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