Assange: “Equador deve se orgulhar por ter salvo a vida de Snowden”

“O Equador pode ficar orgulhoso de ter salvo o ex-analista de segurança norte-americana Edward Snowden”, assegurou o fundador do Wikileaks, Julian Assange, em entrevista divulgada nesta sexta-feira (20).

 

Stefan Wermuth / Reuters

Julian Assanges está há dois anos abrigado na emabaixada do Equador, em Londres. Julian Assanges está há dois anos abrigado na emabaixada do Equador, em Londres.

Ao se referir a um salvo-conduto emitido a partir da Embaixada de Quito em Londres, Assange afirmou que se não se tivesse expedido o documento, Snowden estaria morto ou em uma prisão dos Estados Unidos, e não contando ao mundo como 98% das comunicações da América Latina são interceptadas.

Em entrevista ao diário El Telégrafo, o líder do Wikileaks ressaltou o significado das informações dadas ao conhecimento do mundo pelo ex-analista da Agência de Segurança Nacional norte-americana, que encontra-se neste momento exilado na Rússia.

“As revelações são uma importante contribuição à soberania de todos os Estados latino-americanos, incluído o Equador. Estas não só mostraram que os Estados Unidos dirigia uma estação de interceptação em massa no Equador, mas que interceptava 98% das comunicações da América Latina com o mundo”, informou.

Sobre o exílio de Snowden em Moscou, que deve expirar em setembro próximo, considerou difícil adiantar se esse governo o renovará, mas informou que na semana passada criou a fundação Coragem para promover a reativação.

Assange fez estas declarações a partir da Embaixada equatoriana em Londres, onde permanece há dois anos já que o Reino Unido lhe nega um salvo-conduto para viajar a esta capital e desfrutar do exílio outorgado pelo governo de Rafael Correa.

O informático australiano é perseguido pelo governo norte-americano, pois em 2010 Wikileaks revelou centenas de milhares de correspondências diplomáticas confidenciais e documentos oficiais que põem em evidência irregularidades e violações cometidas por Washington em questões como as guerras no Iraque e Afeganistão.

Nesse momento, na Suécia, acusam-no de supostos delitos sexuais e pedem ao Reino Unido sua extradição, o que se considera uma estratégia para depois entregá-lo às autoridades estadunidenses.

Sobre sua situação, Assange manifestou que a Suécia poderia reconhecer seu exílio e se comprometer em protegê-lo das investigações norte-americanas, como também poderia aceitar o convite do Equador para interrogá-lo via telefônica, como fazem em outros casos.

No entanto, as autoridades de Estocolmo não tomam nenhuma dessas ações, deixando o caso paralisado. Também se referiu ao bloqueio bancário mantido pelos Estados Unidos contra sua pessoa e Wikileaks, que está fora de qualquer processo judicial ou administrativo.

Assange indicou que os grandes bancos e instituições financeiras, incluídos Visa, Mastercard, PayPal e Bank of America, estão sob a pressão não oficial de Washington e negam seus serviços ao Wikileaks. Como medida alternativa a entidade tem conseguido organizar formas de doar dinheiro mediante um canal alternativo denominado “via proxy”, que ainda não está fechado.

Fonte: Prensa Latina


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Diga aos deputados: não censurem nossa Internet

Olá congressista!

O projeto de lei 5.204/16 propõe o bloqueio de acesso a sites "precipuamente dedicados ao crime" hospedados no exterior e sem representação no Brasil, excluindo, expressamente, a possibilidade de bloqueio de aplicativos de troca instantânea de mensagens (sim, o WhatsApp).

Em sua justificativa, anexa ao projeto, argumenta-se que hoje, para se retirar do ar sites criminosos - incluindo aqueles de ponografia infantil e de tráfico de drogas - tem que se expedir uma carta rogatória (documento que pede cumprimento de ordem judicial brasileira no exterior) para o servidor. Por ser demorada, não seria medida adequada de combate a esses crimes, devendo-se, então, bloquear o acesso de brasileiros a tais sites.

Contudo, há um grande problema nessa lógica de combate ao crime: sites que cometem crimes hediondos e torpes, como a pornografia infantil, NÃO estão na internet normal (surface web), e sim na internet não-indexada (deep web). O que isso quer dizer? Que não há como bloquear acesso a esses sites pelas medidas propostas pelo PL. E mesmo que essas trocas de material ilegal na internet esteja sendo feita em território brasileiro, a justiça já tem meios para combatê-las (a operação DarkWeb II da Polícia Federal,  de combate a pornografia infantil online, criminalizada no art. 241-A do Estatuto da Criança e Adolescente, estourou no dia 22/11/2016).

Ou seja, a título de combate a crimes graves, estão dando de um jeitinho de bloquear sites que desatendem aos interesses da indústria fonográfica, punindo a população ao dificultar acesso à informação, cultura e conhecimento.

Ainda que a primeira coisa que venha à mente nessas situações sejam os sites que disponibilizam filmes e séries inteiras para download ilegal, como o MegaFilmesHD e outros sites que já foram fechados, o PL não é nada claro com relação ao que seria considerado um provedor "precipuamente dedicado à pratica de crime", e as violações estabelecidas pela Lei de Direitos Autorais não se limitam ao compartilhamento ilegal de obras protegidas.

Na verdade, está bem longe disso.

A utilização derradeira de determinadas obras protegidas para produção de alguns tipos de obras derivadas –como remix de músicas, fotos para memes e vídeos que utilizam trechos de filmes para desenvolver críticas a eles (O Partido Pirata até já satirizou a #CPICIBER através de um vídeo) – não é permitida pela lei, consistindo em violação ao direito autoral, o que é abrangido pelo PL em questão. A utilização pode ter finalidade lucrativa ou não, o autor da obra derivada pode ser profissional ou amador - não importa, não pode! É possível que esse tipo de utilização bastasse para justificar o bloqueio de determinado provedor de aplicação.

Plataformas que viabilizam o compartilhamento desse tipo de conteúdo em massa e que poderiam eventualmente ser bloqueadas pelo PL são: o Vimeo (plataforma de vídeos); O YouTube (plataforma de vídeo); o SoundCloud (plataforma de músicas); o Flickr (plataforma de fotografia); o MemeGenerator (site que facilita a elaboração de memes) e até mesmo sites dedicados ao compartilhamento de FanFiction –outro tipo de manifestação cultural que é considerada ilegal pela Lei de Direitos Autorais. Nesse sentido, o bloqueio proposto pelo PL 5.204/16 é problemático sob quatro óticas distintas: para os provedores de aplicação, para os autores dos conteúdos, para os usuários e para o interesse público como um todo.

Para os provedores de aplicação, a medida é desproporcional, pois enseja no bloqueio de todos os seus serviços no país, independente de parte dele estar dentro da legalidade ou não. Por exemplo, o SoundCloud, caso bloqueado, o será por completo, apesar de servir também como plataforma para o compartilhamento de obras de forma legal. Já o YouTube poderá ser censurado por disponibilizar vídeos de paródias de músicas, trailers feito por usuários, etc.

Para os autores, o grande problema é a insegurança jurídica gerada pela medida. Como muitas das utilizações não são permitidas pela lei atual, não é possível saber até que ponto elas serão usadas para bloquear o acesso a suas obras. No mais, criadores de conteúdo que produzem obras completamente permitidas pela lei e disponibilizam-nas nessas plataformas serão penalizados por causa daqueles que compartilham obras de forma ilegal. Já para os usuários, a medida é problemática por prejudicar o livre acesso à internet e o acesso às demais obras (legais) hospedadas nessas plataformas –elementos essenciais do direito constitucional de acesso à cultura.

E, por último, para o interesse público, o PL é potencialmente ainda mais perigoso, já que o bloqueio a determinados serviços, com a justificativa de violação ao direito autoral, pode ser utilizado para cercear a liberdade de expressão. O exemplo dos vídeos que utilizam trechos de filmes para criticá-los é ilustrativo, mas grandes produtoras cinematográficas poderão solicitar o bloqueio de sites que hospedem esse tipo de vídeo com o argumento de que seus direitos autorais foram violados.

Este projeto de lei, portanto, se caracteriza como uma medida de combate direto à cultura de compartilhamento, já difundida na nossa geração. O objetivo explicitado no anexo fica em segundo plano, deixando margem para interpretá-lo apenas como um pretexto. Sendo assim, pode-se dizer que não é exagero especular que se trata de uma manobra movida pelo lobby da indústria audiovisual para esconder uma medida conhecidamente impopular.

Assine a petição, entre em contato com seu deputado: lute por uma Internet Livre e contra projetos de censura!

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