As 19 cláusulas pétreas dos Piratas

Os PIRATAS defendem o direito de toda cidadã e todo cidadão de participar efetivamente, com opinião e voto, nas decisões de seus representantes e de seu governo que envolvam a imposição de regras sobre as suas próprias vidas.

Os PIRATAS tem o compromisso histórico de defender a privacidade, promover a sociedade da informação e disseminar o acesso à cultura e ao conhecimento. Entendemos que esses sejam requisitos essenciais para a convivência democrática em liberdade.

E de acordo com seu novo estatuto, aprovado em 2014, os PIRATAS sempre seguirão as seguintes cláusulas pétreas:

Agora temos 19 cláusulas pétreas para reforçar que o partido Pirata é diferente de todos os partidos.
A Assembleia decidiu adicionar nove novas “cláusulas pétreas” à sua constituição. Aqui está a lista completa dessas cláusulas imutáveis:
1. A proteção dos direitos humanos e das liberdades civis;
2. O direito à privacidade;
3. O livre acesso à informação;
4. O livre compartilhamento de cultura e conhecimento;
5. Transparência pública;
6. Democracia plena;
7. O Estado laico;
8. Liberdade de expressão;
9. Colaboratividade;
10. Igualdade de gêneros, em todas as suas expressões;
11. Combater todas as formas de discriminação;
12. Combater todas as formas de opressão;
13. Combater todas as formas de autoritarismo;
14. O direito inalienável de resistir à opressão;
15. Internacionalismo;
16. Defesa do ativismo hacker;
17. gozo pleno de direitos de cidadania independentemente de nacionalidade;
18. Autodeterminação individual plena;
19. Neutralidade da rede.
A Assembleia também deliberou que:
  • Não haverá fusão entre o partido pirata e outros partidos.
  • As cláusulas pétreas não podem ser removidas nem ter sua eficácia anulada.
  • Os direitos e garantias que se encontram no Estatuto não excluem outros que possam ser derivados, desde que não entrem em contradição com a Declaração de Princípios e com outros documentos oficiais do partido.

Já que você está aqui…

… nós estamos pedindo por um pequeno favor. Diferente de outras organizações, não recebemos dinheiro de governos e nem de empresas. Também não cobramos por acessos às nossas ferramentas. O Partido Pirata é uma organização independente que luta por direitos digitais, o livre compartilhamento de informações, privacidade para as pessoas e transparência de governos e corporações. Somos pessoas voluntárias tentando construir dia após dia o partido e precisamos de dinheiro para colocar algumas ideias em prática e cobrir diversos gastos. Isso requer muito trabalho e fazemos pois acreditamos que a nossa perspectiva importa porque –  também pode ser sua perspectiva.


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