Aprovado o Marco Civil. E agora? Que Marco Civil é esse?
1- Não ficou bem garantida a neutralidade, pois há a possibilidade de degradação do tráfego de dados mediante decreto presidencial, ao menos com justificativa clara e transparente, sendo ouvidos o CGi.br e ANATEL (sujeito a lobby, porém sem possibilidade de cobrança do usuário por favorecimento de dados, como na TV a cabo);
2- Está garantida a liberdade, com possibilidade de remoção de conteúdo sem ordem judicial APENAS em casos de pornografia de vingança. Retirada de conteúdo com direitos autorais ficam sujeitos à legislação própria, sem prejuízo de provedores e apenas com ordem judicial;
3- A privacidade segue ameaçada: o artigo 15 (e não mais o 16) prevê o grampo compulsório da navegação de todos, independente de suspeita, por seis meses, colocando em risco nossa privacidade, já que não há garantias de que exista proteção suficiente contra espionagem.
O saldo então é de derrota das teles, da mídia hegemônica e da indústria do direito autoral, porém com ameaça à privacidade. O Projeto vai para o Senado, onde pode sofrer alterações. Lutemos agora para garantir a privacidade, grampo somente com suspeita fundada e ordem judicial! #15igualNSA #marcocivil
enquanto vc conversa Dilma assina e sanciona a Lei, agora já era, realmente decepcionado com os Piratas, acho que poderia ter tomado a frente do debate no Brasil.
Olá, se quiserem utilizar minha análise sobre o artigo 9 do Marco Civil da Internet, fiquem a vontade:
https://plus.google.com/106628765464960220610/posts/C6CLJrBR8VR
E o artigo 10, parágrafo 3º que permite que as ‘autoridades administrativas’ possam pegar dados em relação a endereço, filiação e qualificação? o que vocês acham sobre?
http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1238854&filename=Tramitacao-PL+2126%2F2011
Não tem nenhuma manifestação contra o artigo 15 marcada?
estamos tentando pressionar nos bastidores e vamos tentar no senado tmb
Parabéns aos Piratas, que se manifestaram de maneira lúcida, sem impor o terror e a histeria coletiva que vimos em alguns outros blogs e outros usuários e sites que misturam ódio a um partido ou a política, distorcendo os fatos.
Por isso que eu acho o Marco Civil escrito no Brasil, apesar dos pesares, é o melhor já feito no mundo; mas ainda podem melhorar pra evitar interpretações dúbias. Temos que ficar de olhos abertos e pressionar, caso ocorra um retrocesso.
Com exceção do artigo 15, o único motivo de reclamação nesse marco é a falta disso ou daquilo. Vocês realmente acreditam que o Marco vai cobrir todos os problemas? De que adianta o marco cobrir privacidade se as pessoas vão continuar usando Facebook e Microsoft?
Com a aprovação do Marco, deveríamos parar direcionar nossos esforços pra reclamar daquilo que tanto se lutou pra conseguir. A hora agora é de atacar quem vai continuar quebrando nossa privacidade e nossa neutralidade, independente ou não de Marco Civil.
https://www.facebook.com/photo.php?fbid=620702917983659&set=a.517505761636709.1073741826.516672891719996&type=1&theater
Com essa manchete eu esperava pelo menos um link pro texto do marco na íntegra. É fácil jogar uma opinião em cima de pontos escassos e errado fazer isso sem linkar pra fonte.