Aprovado o Marco Civil. E agora? Que Marco Civil é esse?

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Aprovado o Marco Civil. E agora? Que Marco Civil é esse?

1- Não ficou bem garantida a neutralidade, pois há a possibilidade de degradação do tráfego de dados mediante decreto presidencial, ao menos com justificativa clara e transparente, sendo ouvidos o CGi.br e ANATEL (sujeito a lobby, porém sem possibilidade de cobrança do usuário por favorecimento de dados, como na TV a cabo);

2- Está garantida a liberdade, com possibilidade de remoção de conteúdo sem ordem judicial APENAS em casos de pornografia de vingança. Retirada de conteúdo com direitos autorais ficam sujeitos à legislação própria, sem prejuízo de provedores e apenas com ordem judicial;

3- A privacidade segue ameaçada: o artigo 15 (e não mais o 16) prevê o grampo compulsório da navegação de todos, independente de suspeita, por seis meses, colocando em risco nossa privacidade, já que não há garantias de que exista proteção suficiente contra espionagem.

O saldo então é de derrota das teles, da mídia hegemônica e da indústria do direito autoral, porém com ameaça à privacidade. O Projeto vai para o Senado, onde pode sofrer alterações. Lutemos agora para garantir a privacidade, grampo somente com suspeita fundada e ordem judicial! ‪#‎15igualNSA‬ ‪#‎marcocivil‬

Já que você está aqui…

… nós estamos pedindo por um pequeno favor. Diferente de outras organizações, não recebemos dinheiro de governos e nem de empresas. Também não cobramos por acessos às nossas ferramentas. O Partido Pirata é uma organização independente que luta por direitos digitais, o livre compartilhamento de informações, privacidade para as pessoas e transparência de governos e corporações. Somos pessoas voluntárias tentando construir dia após dia o partido e precisamos de dinheiro para colocar algumas ideias em prática e cobrir diversos gastos. Isso requer muito trabalho e fazemos pois acreditamos que a nossa perspectiva importa porque –  também pode ser sua perspectiva.


Kommentare

13 comments for Aprovado o Marco Civil. E agora? Que Marco Civil é esse?

  1. Pingback: Piratas contra o Marco Terrorista da Internet | PR8

  2. David Batista commented at

    enquanto vc conversa Dilma assina e sanciona a Lei, agora já era, realmente decepcionado com os Piratas, acho que poderia ter tomado a frente do debate no Brasil.

  3. Pingback: Por que tanta gente odeia o Marco Civil da Internet? | NonoElemento

  4. Pingback: Por que tanta gente odeia o Marco Civil da Internet?

  5. Robert (@h4wrt) commented at

    E o artigo 10, parágrafo 3º que permite que as ‘autoridades administrativas’ possam pegar dados em relação a endereço, filiação e qualificação? o que vocês acham sobre?

  6. Dan commented at

    Parabéns aos Piratas, que se manifestaram de maneira lúcida, sem impor o terror e a histeria coletiva que vimos em alguns outros blogs e outros usuários e sites que misturam ódio a um partido ou a política, distorcendo os fatos.

    Por isso que eu acho o Marco Civil escrito no Brasil, apesar dos pesares, é o melhor já feito no mundo; mas ainda podem melhorar pra evitar interpretações dúbias. Temos que ficar de olhos abertos e pressionar, caso ocorra um retrocesso.

  7. Ramon commented at

    Com exceção do artigo 15, o único motivo de reclamação nesse marco é a falta disso ou daquilo. Vocês realmente acreditam que o Marco vai cobrir todos os problemas? De que adianta o marco cobrir privacidade se as pessoas vão continuar usando Facebook e Microsoft?

    Com a aprovação do Marco, deveríamos parar direcionar nossos esforços pra reclamar daquilo que tanto se lutou pra conseguir. A hora agora é de atacar quem vai continuar quebrando nossa privacidade e nossa neutralidade, independente ou não de Marco Civil.

  8. Rafael SC commented at

    Com essa manchete eu esperava pelo menos um link pro texto do marco na íntegra. É fácil jogar uma opinião em cima de pontos escassos e errado fazer isso sem linkar pra fonte.

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