Anarquistas preenchem vácuo do governo e assumem assistência social na Grécia

Uma grega anarquista carrega no colo uma criança síria, em uma escola abandonada que foi ocupada por organização anarquista e agora é a nova casa para refugiados sírios

por Niki Kitsantonis

Em Atenas (Grécia)

Pode parecer paradoxal, mas os anarquistas da Grécia estão se organizando como nunca antes.

Sete anos de políticas de austeridade e a mais recente crise de refugiados deixaram o governo com cada vez menos recursos, oferecendo cada vez menos aos cidadãos. Muitos perderam a fé. Alguns, que nunca tiveram fé, estão resolvendo os problemas por conta própria, para irritação das autoridades.

Tasos Sagris, um membro de 45 anos do grupo anarquista grego Void Network e do grupo de teatro “auto-organizado” Embros, está à frente de um ativismo social ressurgente que está preenchendo um vácuo na governança.

“As pessoas confiam em nós porque não as usamos como clientes ou eleitores”, disse Sagris. “Cada fracasso do sistema comprova que a ideia dos anarquistas é verdadeira.”

“As pessoas confiam em nós porque não as usamos como clientes ou eleitores”, disse Sagris. “Cada fracasso do sistema comprova que a ideia dos anarquistas é verdadeira” diz Tasos Sagris, membro do grupo anarquista “Rede de Vácuo”

Atualmente essa ideia não se resume a caos e demolir as instituições do Estado e da sociedade (a longa e dura crise econômica do país cuidou de grande parte disso), mas também a uma autoajuda não filtrada e ação do cidadão.

Mas o movimento permanece díspar, com algumas partes enfatizando a necessidade de ativismo social e outras priorizando a luta contra a autoridade, com atos de vandalismo e batalhas nas ruas com a polícia. Alguns estão buscando combinar ambos.

Memorial na parede de prédio homenageia Alexandros Grigoropoulos, que foi morto pela polícia em 2008 no bairro de Exarchia em Atenas

Quaisquer que sejam os meios, desde 2008 um grande número de “centros sociais autogerenciados” surgiu por toda a Grécia, financiados por doações privadas e pela receita dos concertos e exposições realizados regularmente e pelos bares no local, a maioria aberta ao público. Agora são 250 em todo o país.

Alguns ativistas estão focados na distribuição de alimentos e medicamentos, já que a pobreza aumentou e os serviços públicos entraram em colapso.

Nos últimos meses, grupos anarquistas e esquerdistas dedicaram energia especial a moradias aos refugiados que inundaram a Grécia em 2015 e que ficaram retidos no país desde que a União Europeia e os países dos Bálcãs reforçaram suas fronteiras. Cerca de 3.000 desses refugiados agora vivem em 15 prédios abandonados que foram tomados pelos anarquistas na capital.

Um grupo de pessoas na cozinha da antiga escola.

O aumento de ação por parte dos cidadãos é apenas o mais recente capítulo na longa história do movimento anarquista na Grécia.

Os anarquistas exerceram um papel ativo nos levantes estudantis que ajudaram a derrubar a ditadura na Grécia em meados dos anos 70, incluindo uma rebelião na Politécnica de Atenas em novembro de 1973, que as autoridades esmagaram com policiais e tanques, resultando em várias mortes.

Desde o final dos anos 70 e início dos anos 80, os anarquistas se juntaram aos grupos esquerdistas na ocupação de partes das universidades gregas para promoção de seu pensamento e estilo de vida; muitos desses espaços ocupados existem até hoje, e alguns são usados como bases para os anarquistas produzirem as bombas incendiárias rudimentares arremessadas contra a polícia durante protestos de rua.

Ao longo dos anos, os anarquistas também apoiaram várias causas, como a oposição à reforma “neoliberal” da educação ou a campanha contra os Jogos Olímpicos de Atenas de 2004.

O movimento continua sendo em grande parte tolerado pelo público em geral, refletindo a profunda desconfiança em relação às autoridades entre os gregos, aumentada nos últimos anos pelas medidas de austeridade impostas ao país endividado pelos credores internacionais.

Lauren Lapidge, no centro, uma ativista social britânica que veio para a Grécia em 2015, ajuda refugiados em apartamento em Atenas

Em Atenas, o epicentro dos anarquistas continua sendo o bairro boêmio de Exarchia, onde a morte de um adolescente por um policial em 2008 provocou duas semanas de distúrbios, que ajudaram a revigorar o movimento e produziram vários grupos guerrilheiros que lideraram uma ressurreição do terrorismo doméstico na Grécia.

A polícia e as autoridades circulam com cuidado na área.

Policiais recentemente realizaram batidas em alguns dos prédios ocupados ilegalmente pelos anarquistas em Atenas, na cidade de Salônica, no norte, e na ilha de Lesbos, um portal para centenas de milhares de imigrantes nos últimos dois anos. Mas as autoridades não chegaram a promover uma repressão, o que seria difícil para o partido esquerdista Syriza do primeiro-ministro Alexis Tsipras permitir.

Em uma entrevista, o ministro da Ordem Pública, Nikos Toskas, disse que varreduras policiais são “sistemáticas” e batidas são realizadas “onde são necessárias”.

O prefeito de Atenas, Giorgos Kaminis, condenou as ocupações, dizendo que comprometem a “qualidade de vida dos refugiados”.

“Ninguém sabe por quem são controladas e em que condições estão submetidas as pessoas que vivem nos prédios ocupados”, ele disse em resposta às perguntas de um repórter.

Os anarquistas dizem que as ocupações são uma alternativa humana aos campos administrados pelo Estado, cheios com mais de 60 mil imigrantes e requerentes de asilo. Grupos de direitos humanos condenam os campos como esquálidos e inseguros.

Uma grega anarquista, na direita, com Abdulah Arifay, um refugiado Sírio, em um celeiro no topo do edifício

Em Exarchia, um dos prédios ocupados é uma antiga escola pública do ensino médio que foi abandonada por causa de problemas estruturais. Estabelecida no primeiro semestre do ano passado com a ajuda dos anarquistas, a ocupação agora conta com cerca de 250 refugiados, a maioria da Síria, que montaram um galinheiro da cobertura. Muito mais refugiados estão em uma “lista de espera” para outros prédios ocupados.

As ocupações funcionam como comunidades auto-organizadas, independentes do Estado e de organizações não governamentais, disse Lauren Lapidge, uma ativista social britânica que veio para a Grécia em 2015, no auge da crise dos refugiados, e está ativamente envolvida em várias ocupações.

“São organismos vivos: as crianças vão à escola, algumas nasceram na ocupação, ocorrem casamentos lá dentro”, ela disse.

Outra iniciativa em Exarchia envolve anarquistas e moradores locais, que colocaram um contêiner de carga na praça central do bairro, a chamaram de quiosque político e de onde distribuem alimentos e medicamentos, assim como vendem literatura anarquista.

Vassiliki Spathara é parte do grupo de anarquistas colocaram um contêiner de carga na praça central do bairro

Vassiliki Spathara, 49 anos, uma pintora e anarquista que mora em Exarchia, disse que a iniciativa foi necessária porque as autoridades locais não interveem “nem mesmo para substituir as lâmpadas” na praça, conhecida como ponto de venda de drogas, apesar da atividade ter diminuído recentemente.

“As autoridades desejam uma degradação da área, porque é o único local em Atenas que tem uma identidade organizada, anti-establishment”, disse Spathara.

Kaminis disse que as autoridades locais estão cooperando com os moradores “para rejuvenescer a área” e insiste que os moradores de Exarchia têm os mesmos direitos que todos os atenienses.

Mas na paisagem política em ruínas da Grécia, os anarquistas parecem se apresentar como uma alternativa política ao governo.

“Queremos que as pessoas contra-ataquem, de todas as formas, desde cuidando dos refugiados até incendiando os bancos e o Parlamento”, disse Sagris, o membro da Void Network e do grupo de teatro Embros, que levanta dinheiro para financiar as ocupações para abrigar os refugiados. “Os anarquistas usam todas as táticas, violentas e não violentas.”

Memorial de Alexandros Grigoropoulos em Exarchia. Ele tinha apenas 15 anos quando foi morto pela polícia em 2008 durante protestos

Ele notou, entretanto, que os anarquistas tem uma “obrigação moral” de assegurar que tragédias, como as mortes de três pessoas em maio de 2010, quando um banco de Atenas foi atacado com bomba incendiária durante um protesto contra a austeridade, não aconteçam de novo. Apesar dos anarquistas terem sido responsabilizados, nenhum foi condenado em um julgamento que terminou com três executivos condenados por homicídio devido a negligência nas medidas de segurança. (Eles foram soltos sob fiança e aguardam a apelação.)

Outro grupo anarquista, o Rouvikonas, está olhando além da violência, apesar de seus membros já terem invadido e vandalizado repartições públicas e empresas.

Na semana passada, membros do grupo, armados com grandes bastões de madeira enfeitados com as bandeiras pretas anarquistas, realizaram uma patrulha noturna em um grande parque na região central de Atenas, dizendo que a polícia não interveio para impedir a venda de drogas e a prostituição envolvendo jovens imigrantes.

Toskas, que supervisiona a força policial grega, disse que as autoridades conseguiram uma grande redução na venda de drogas em Exarchia. “Alguns grupos anarquistas querem dizer que expulsaram as drogas na área para que possam controlá-la”, ele disse.

Os membros do Rouvikonas requisitaram recentemente a um tribunal local a fundação de uma “sociedade cultural”, para ajudar a organizar eventos de arrecadação de fundos, e no sábado o grupo apresentou sua “identidade política” em uma ocupação em Exarchia. (Os anarquistas insistem que não estão formando um partido político.)

“Anarquistas obviamente não podem formar um partido político”, disse Spiros Dapergolas, 45 anos, um designer gráfico que pertence ao Rouvikonas. “Mas temos nossos próprios meios de entrar no centro político”, ele disse. “Nós queremos nos tornar maiores.”

A meta de longo prazo do grupo é um “sindicalismo militante”, disse Dapergolas. Mas ele reconheceu que não é fácil as pessoas se auto-organizarem. Enquanto isso, ele disse, “o que o Rouvikonas está fazendo pode ser feito por qualquer um”.

Tradutor: George El Khouri Andolfato


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Diga aos deputados: não censurem nossa Internet

Olá congressista!

O projeto de lei 5.204/16 propõe o bloqueio de acesso a sites "precipuamente dedicados ao crime" hospedados no exterior e sem representação no Brasil, excluindo, expressamente, a possibilidade de bloqueio de aplicativos de troca instantânea de mensagens (sim, o WhatsApp).

Em sua justificativa, anexa ao projeto, argumenta-se que hoje, para se retirar do ar sites criminosos - incluindo aqueles de ponografia infantil e de tráfico de drogas - tem que se expedir uma carta rogatória (documento que pede cumprimento de ordem judicial brasileira no exterior) para o servidor. Por ser demorada, não seria medida adequada de combate a esses crimes, devendo-se, então, bloquear o acesso de brasileiros a tais sites.

Contudo, há um grande problema nessa lógica de combate ao crime: sites que cometem crimes hediondos e torpes, como a pornografia infantil, NÃO estão na internet normal (surface web), e sim na internet não-indexada (deep web). O que isso quer dizer? Que não há como bloquear acesso a esses sites pelas medidas propostas pelo PL. E mesmo que essas trocas de material ilegal na internet esteja sendo feita em território brasileiro, a justiça já tem meios para combatê-las (a operação DarkWeb II da Polícia Federal,  de combate a pornografia infantil online, criminalizada no art. 241-A do Estatuto da Criança e Adolescente, estourou no dia 22/11/2016).

Ou seja, a título de combate a crimes graves, estão dando de um jeitinho de bloquear sites que desatendem aos interesses da indústria fonográfica, punindo a população ao dificultar acesso à informação, cultura e conhecimento.

Ainda que a primeira coisa que venha à mente nessas situações sejam os sites que disponibilizam filmes e séries inteiras para download ilegal, como o MegaFilmesHD e outros sites que já foram fechados, o PL não é nada claro com relação ao que seria considerado um provedor "precipuamente dedicado à pratica de crime", e as violações estabelecidas pela Lei de Direitos Autorais não se limitam ao compartilhamento ilegal de obras protegidas.

Na verdade, está bem longe disso.

A utilização derradeira de determinadas obras protegidas para produção de alguns tipos de obras derivadas –como remix de músicas, fotos para memes e vídeos que utilizam trechos de filmes para desenvolver críticas a eles (O Partido Pirata até já satirizou a #CPICIBER através de um vídeo) – não é permitida pela lei, consistindo em violação ao direito autoral, o que é abrangido pelo PL em questão. A utilização pode ter finalidade lucrativa ou não, o autor da obra derivada pode ser profissional ou amador - não importa, não pode! É possível que esse tipo de utilização bastasse para justificar o bloqueio de determinado provedor de aplicação.

Plataformas que viabilizam o compartilhamento desse tipo de conteúdo em massa e que poderiam eventualmente ser bloqueadas pelo PL são: o Vimeo (plataforma de vídeos); O YouTube (plataforma de vídeo); o SoundCloud (plataforma de músicas); o Flickr (plataforma de fotografia); o MemeGenerator (site que facilita a elaboração de memes) e até mesmo sites dedicados ao compartilhamento de FanFiction –outro tipo de manifestação cultural que é considerada ilegal pela Lei de Direitos Autorais. Nesse sentido, o bloqueio proposto pelo PL 5.204/16 é problemático sob quatro óticas distintas: para os provedores de aplicação, para os autores dos conteúdos, para os usuários e para o interesse público como um todo.

Para os provedores de aplicação, a medida é desproporcional, pois enseja no bloqueio de todos os seus serviços no país, independente de parte dele estar dentro da legalidade ou não. Por exemplo, o SoundCloud, caso bloqueado, o será por completo, apesar de servir também como plataforma para o compartilhamento de obras de forma legal. Já o YouTube poderá ser censurado por disponibilizar vídeos de paródias de músicas, trailers feito por usuários, etc.

Para os autores, o grande problema é a insegurança jurídica gerada pela medida. Como muitas das utilizações não são permitidas pela lei atual, não é possível saber até que ponto elas serão usadas para bloquear o acesso a suas obras. No mais, criadores de conteúdo que produzem obras completamente permitidas pela lei e disponibilizam-nas nessas plataformas serão penalizados por causa daqueles que compartilham obras de forma ilegal. Já para os usuários, a medida é problemática por prejudicar o livre acesso à internet e o acesso às demais obras (legais) hospedadas nessas plataformas –elementos essenciais do direito constitucional de acesso à cultura.

E, por último, para o interesse público, o PL é potencialmente ainda mais perigoso, já que o bloqueio a determinados serviços, com a justificativa de violação ao direito autoral, pode ser utilizado para cercear a liberdade de expressão. O exemplo dos vídeos que utilizam trechos de filmes para criticá-los é ilustrativo, mas grandes produtoras cinematográficas poderão solicitar o bloqueio de sites que hospedem esse tipo de vídeo com o argumento de que seus direitos autorais foram violados.

Este projeto de lei, portanto, se caracteriza como uma medida de combate direto à cultura de compartilhamento, já difundida na nossa geração. O objetivo explicitado no anexo fica em segundo plano, deixando margem para interpretá-lo apenas como um pretexto. Sendo assim, pode-se dizer que não é exagero especular que se trata de uma manobra movida pelo lobby da indústria audiovisual para esconder uma medida conhecidamente impopular.

Assine a petição, entre em contato com seu deputado: lute por uma Internet Livre e contra projetos de censura!

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