Opinião: A Pirataria como Instrumento de Inclusão Social

Por Fernando Santos

Recentemente a polícia federal prendeu os administradores do site Mega Filmes HD, o maior site de filmes piratas da América Latina. O site tinha cerca de 60 milhões de visitas por mês. Além dos proprietários do site, temos mesmo que montar uma prisão para os 60 milhões de criminosos que consumiam o conteúdo pirata?

Por mais confortável que pareça, o óbvio nem sempre é a verdade.

Se ponha na pele dos criadores do filme Tropa de Elite quando descobriram que sua obra foi pirateada antes de chegar aos cinemas. O que você pensaria? Eu pensaria o óbvio:

“Fodeu! Tá todo mundo assistindo de graça e agora ninguém vai pagar pra ver!”
Mas não foi isso que aconteceu. Leia a página do filme na Wikipédia e veja que ele ficou em primeiro lugar nas bilheterias na estreia.

Quem diz que pirataria (principalmente por download) é prejudicial, nunca parou para de fato estudar a pirataria.

Falando francamente e sem hipocrisia, mesmo hoje usando softwares originais (porque eu posso) e gastando uma grana mensalmente com licenciamento de software (porque eu posso), posso dizer com toda a certeza que tudo o que eu sou profissionalmente hoje, eu devo à pirataria.

Isso mesmo. Lá atrás (tipo, mais de 15 anos atrás), quando eu era um adolescente que não podia pagar nem um curso de datilografia, eu pirateava. E pirateei de tudo, viu? Foi assim que eu consegui o meu primeiro emprego na área de TI: Instrutor de Informática na SOS Computadores, dando aulas ensinando a usar os softwares que eu aprendi usando a versão pirata.

Foi assim que eu consegui abrir a minha primeira empresa. Tudo pirata, muito pirata (como diz na propaganda anti-pirataria). Enquanto não tinha dinheiro nem para a condução, eu pirateava a propriedade intelectual dos outros, com o objetivo de adquirir conhecimento e assim poder “caminhar com as próprias pernas”.

Então hoje, mesmo sendo desenvolvedor de software, eu simplesmente não consigo ser contra a pirataria. Também não me importo se alguém piratear um software meu. É sinal de sucesso, no meu ponto de vista. E quando você tem sucesso, você é requisitado. É sempre possível ganhar dinheiro quando se tem sucesso. Assim como a pirataria aumentou a visibilidade do filme Tropa de Elite, assim como a Microsoft conseguiu ter o sistema operacional mais utilizado no mundo. Ou você acha que as pessoas na China pagavam pelo Windows antes desta última atualização gratuita?

Piratear livros digitais então, para ajudar a espalhar conhecimento entre pessoas que não tem condições para comprar? Sou muito a favor!
Imagine quantas pessoas no Brasil estão agora, à frente de um computador, diante desse dilema moral: Ou pirateia aquele livro necessário de 200 reais (baixando o PDF), ou não aprende.
Um “pirata” com educação e cultura ou um “cidadão de bem” sem poder estudar?
Aí a pessoa pirateia o livro, estuda, passa em um importante concurso público e depois que muda de vida, lá do alto de sua nova realidade econômica, se posiciona contra a pirataria?

Eu não posso ser contra a pirataria depois que a pirataria fez tanto por mim. Hoje eu tento retribuir compartilhando o que eu sei sem cobrar nada sempre que posso e apoiando/contribuindo com a comunidade Open Source (pretendo abrir mais códigos do que eu fizer futuramente).

Este é um assunto bem delicado e complexo, que estamos acostumados a tratar de forma superficial, mas acho que ele tem muito para evoluir se discutirmos com a mente aberta.

Acho que o livro Free – Grátis – O Futuro dos Preços, de Chris Anderson, ajuda bem a refletir e formar uma opinião sobre a “precificação” do que é digital nos dias de hoje.

Vale a leitura, é um livro excelente!

(a imagem deste post foi pirateada de Walt Disney Pictures, proprietária dos direitos de imagem do filme Piratas do Caribe)

Este artigo não retrata a opinião do Partido Pirata e sim do autor.


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Diga aos deputados: não censurem nossa Internet

Olá congressista!

O projeto de lei 5.204/16 propõe o bloqueio de acesso a sites "precipuamente dedicados ao crime" hospedados no exterior e sem representação no Brasil, excluindo, expressamente, a possibilidade de bloqueio de aplicativos de troca instantânea de mensagens (sim, o WhatsApp).

Em sua justificativa, anexa ao projeto, argumenta-se que hoje, para se retirar do ar sites criminosos - incluindo aqueles de ponografia infantil e de tráfico de drogas - tem que se expedir uma carta rogatória (documento que pede cumprimento de ordem judicial brasileira no exterior) para o servidor. Por ser demorada, não seria medida adequada de combate a esses crimes, devendo-se, então, bloquear o acesso de brasileiros a tais sites.

Contudo, há um grande problema nessa lógica de combate ao crime: sites que cometem crimes hediondos e torpes, como a pornografia infantil, NÃO estão na internet normal (surface web), e sim na internet não-indexada (deep web). O que isso quer dizer? Que não há como bloquear acesso a esses sites pelas medidas propostas pelo PL. E mesmo que essas trocas de material ilegal na internet esteja sendo feita em território brasileiro, a justiça já tem meios para combatê-las (a operação DarkWeb II da Polícia Federal,  de combate a pornografia infantil online, criminalizada no art. 241-A do Estatuto da Criança e Adolescente, estourou no dia 22/11/2016).

Ou seja, a título de combate a crimes graves, estão dando de um jeitinho de bloquear sites que desatendem aos interesses da indústria fonográfica, punindo a população ao dificultar acesso à informação, cultura e conhecimento.

Ainda que a primeira coisa que venha à mente nessas situações sejam os sites que disponibilizam filmes e séries inteiras para download ilegal, como o MegaFilmesHD e outros sites que já foram fechados, o PL não é nada claro com relação ao que seria considerado um provedor "precipuamente dedicado à pratica de crime", e as violações estabelecidas pela Lei de Direitos Autorais não se limitam ao compartilhamento ilegal de obras protegidas.

Na verdade, está bem longe disso.

A utilização derradeira de determinadas obras protegidas para produção de alguns tipos de obras derivadas –como remix de músicas, fotos para memes e vídeos que utilizam trechos de filmes para desenvolver críticas a eles (O Partido Pirata até já satirizou a #CPICIBER através de um vídeo) – não é permitida pela lei, consistindo em violação ao direito autoral, o que é abrangido pelo PL em questão. A utilização pode ter finalidade lucrativa ou não, o autor da obra derivada pode ser profissional ou amador - não importa, não pode! É possível que esse tipo de utilização bastasse para justificar o bloqueio de determinado provedor de aplicação.

Plataformas que viabilizam o compartilhamento desse tipo de conteúdo em massa e que poderiam eventualmente ser bloqueadas pelo PL são: o Vimeo (plataforma de vídeos); O YouTube (plataforma de vídeo); o SoundCloud (plataforma de músicas); o Flickr (plataforma de fotografia); o MemeGenerator (site que facilita a elaboração de memes) e até mesmo sites dedicados ao compartilhamento de FanFiction –outro tipo de manifestação cultural que é considerada ilegal pela Lei de Direitos Autorais. Nesse sentido, o bloqueio proposto pelo PL 5.204/16 é problemático sob quatro óticas distintas: para os provedores de aplicação, para os autores dos conteúdos, para os usuários e para o interesse público como um todo.

Para os provedores de aplicação, a medida é desproporcional, pois enseja no bloqueio de todos os seus serviços no país, independente de parte dele estar dentro da legalidade ou não. Por exemplo, o SoundCloud, caso bloqueado, o será por completo, apesar de servir também como plataforma para o compartilhamento de obras de forma legal. Já o YouTube poderá ser censurado por disponibilizar vídeos de paródias de músicas, trailers feito por usuários, etc.

Para os autores, o grande problema é a insegurança jurídica gerada pela medida. Como muitas das utilizações não são permitidas pela lei atual, não é possível saber até que ponto elas serão usadas para bloquear o acesso a suas obras. No mais, criadores de conteúdo que produzem obras completamente permitidas pela lei e disponibilizam-nas nessas plataformas serão penalizados por causa daqueles que compartilham obras de forma ilegal. Já para os usuários, a medida é problemática por prejudicar o livre acesso à internet e o acesso às demais obras (legais) hospedadas nessas plataformas –elementos essenciais do direito constitucional de acesso à cultura.

E, por último, para o interesse público, o PL é potencialmente ainda mais perigoso, já que o bloqueio a determinados serviços, com a justificativa de violação ao direito autoral, pode ser utilizado para cercear a liberdade de expressão. O exemplo dos vídeos que utilizam trechos de filmes para criticá-los é ilustrativo, mas grandes produtoras cinematográficas poderão solicitar o bloqueio de sites que hospedem esse tipo de vídeo com o argumento de que seus direitos autorais foram violados.

Este projeto de lei, portanto, se caracteriza como uma medida de combate direto à cultura de compartilhamento, já difundida na nossa geração. O objetivo explicitado no anexo fica em segundo plano, deixando margem para interpretá-lo apenas como um pretexto. Sendo assim, pode-se dizer que não é exagero especular que se trata de uma manobra movida pelo lobby da indústria audiovisual para esconder uma medida conhecidamente impopular.

Assine a petição, entre em contato com seu deputado: lute por uma Internet Livre e contra projetos de censura!

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