A nova maneira que a polícia vigia você: calculando seu “índice de risco”

Enquanto policiais corriam para atender ao chamado de um homem ameaçando sua ex namorada, o operador remotamente consultava um software que pontuava o potencial de violência do suspeito, da mesma forma que um banco faria uma análise de crédito.

O programa varreu bilhões de pontos de dados, incluindo boletins de ocorrência, registros de propriedade, bancos de dados comerciais, buscas na Deep Web e as postagens do suspeito em mídias sociais. Então calculou seu nível de ameaça como o mais alto do sistema de pontuação em três cores: um alerta vermelho vivo.

O homem demonstrava apreço por armas de fogo e associação a gangues, então por precaução um mediador foi chamado. O suspeito se rendeu, e a polícia declarou que a inteligência os ajudou a fazer a ligação certa – ocorreu que ele realmente tinha uma arma.

Assim como se desenrolou no debate nacional sobre vigilância em massa pela National Security Agency (NSA – Agência Nacional de Segurança), uma tecnologia de nova geração como o software Beware usado em Fresno deu às forças policiais locais um poder sem precedentes de bisbilhotar a vida dos cidadãos.

Os oficiais da polícia dizem que essas ferramentas podem fornecer informações cruciais para ajudar a descobrir terroristas ou frustrar tiroteios em massa, garantir a segurança de oficiais e do público, encontrar suspeitos e solucionar casos abertos. Eles afirmam que os ataques ocorridos no ano passado em Paris e São Bernardino, na Califórnia, apenas reforçaram a necessidade dessas medidas.

Mas esses sistemas poderosos também se tornaram pontos de conflito para libertários e ativistas, os quais dizem que esses sistemas representam uma invasão problemática de privacidade, foram implantados com pouco alarde ao público e tem potencial para erros e abusos. Alguns dizem que são necessárias leis para proteger o público.

Em muitos aspectos, as pessoas estiveram inconscientes de que as polícias em torno deles estão  fazendo varredura de informações, o que espalhou a controvérsia. Aviões equipados com câmeras filmavam os protestos e agitação em Baltimore e Ferguson. Por anos, dezenas de departamentos usaram dispositivos que conseguem extrair todos os dados de celular em uma área, sem mandados judiciais. As autoridades do Estado de Oregon estão enfrentando um inquérito depois de usar softwares de monitoramento de redes sociais para monitorar as hashtags Black Lives Matter (Vidas Negras Importam, em português).

“Isso é algo que vem crescendo desde o 11 de Setembro”, diz Jennifer Lynch, uma advogada do Electronic Frontier Foundation. “O primeiro financiamento foi para que os militares desenvolvessem essa tecnologia, e agora ela retorna como aplicação das leis domésticas. É a combinação perfeita entre tecnologias baratas e fáceis de usar e dinheiro dos governos estaduais e federal para adquiri-las.”

Alguns departamentos discutirão como – ou eventualmente se – usarão essas ferramentas, mas a polícia de Fresno ofereceu um raro lampejo para o interior de um centro de operações de $600.000 (aproximadamente R$2.400.00,00), até mesmo enquanto discussões se desenrolavam acerca desta tecnologia.

Um arsenal de ferramentas de alta tecnologia

O Centro de Crimes em Tempo Real de Fresno é o tipo de instalação que se tornou o modelo para o policiamento tecnológico em alcance nacional. Centros similares foram abertos em Nova York, Houston e Seattle na última década.

A sala de controle futurista de Fresno, que opera 24 horas por dia, está no centro de sua sede e agrupa um conjunto de tecnologias que permite ao departamento ver, analisar e respoder a incidentes conforme eles aparecem na cidade de mais de 500 mil habitantes no Vale de São Joaquim.

Cidade de Fresno

Cidade de Fresno

Em uma tarde recente de segunda-feira, o centro estava num pico de atividade. O rádio da polícia crepitava nos alto falantes – “sujeito armado com haste de aço” – enquanto cinco operadores sentavam atrás de monitores discando informações em riqueza para auxiliar as unidades a responderem os mais de 1200 chamados que o departamento recebe a cada dia.

Em 57 monitores que cobrem as paredes do centro, operadores aproximavam e afastavam imagens num arranjo de mais ou menos 200 câmeras policiais empoleiradas pela cidade. Eles podiam acessar outras 800 fontes das câmeras de escolas e de trânsito, e esperam em breve adicionar ainda 400 transmissões de câmeras usadas em corpos de oficiais além das milhares instaladas em pontos comerciais que tem sistemas de vigilância.

As câmeras eram apenas uma ferramenta de prontidão. Oficiais podiam puxar uma rede de dados que tem registros de mais de 2 bilhões de placas de carro e localizações por todo o país. Se armas de fogo fossem disparadas, um sistema chamado ShotSpotter poderia triangular sua localização usando microfones conectados pela cidade. Outro programa, chamado Media Sonar, vasculhava redes sociais procurando por atividades ilícitas. A polícia o usou para monitorar indivíduos, ameaças a escolas e hashtags relacionadas a gangues.

A polícia de Fresno alega que a habilidade de acessar toda essa informação em tempo real é crucial na resolução de crimes.

Eles recentemente usaram as câmeras para rastrear um suspeito de roubo quando este fugiu e pulou em um canal para se esconder. Ele foi rapidamente detido.

O banco de dados de placas de veículos foi instrumental na resolução de um caso de assassinato em setembro, no qual a polícia tinha uma descrição do veículo do suspeito e três números da placa.

Mas talvez a mais controversa e reveladora tecnologia é o o software de pontuação de ameaças Beware. Fresno é um dos primeiros locais na nação a testar o programa.

Quando oficiais respondem aos chamados, Beware automaticamente varre o endereço. As buscas retornam os nomes dos moradores e os comparam a um leque de dados públicos disponíveis para gerar o nível de ameaça de cada pessoa ou endereço classificado em cores: verde, amarelo ou vermelho.

O método exato pelo qual o Beware calcula os níveis de ameaça é algo que seus criadores, a Intrado, consideram um segredo industrial, então é incerto qual o peso dado a delitos, crimes ou comentários ameaçadores no Facebook. No entanto, o programa alerta para problemas e provê um relatório ao usuário.

No material promocional, a Intrado declara que o software Beware poderia revelar que o residente de um endereço em particular é um veterano de guerra sofrendo distúrbio de stress pós-traumático, teve condenações por assalto e postou mensagens preocupantes sobre sua experiência de batalha em redes sociais. O “big data” que transformou a publicidade e outras indústrias chegou agora à aplicação da lei.

Chefe de Polícia Jerry Dyer

Chefe de Polícia Jerry Dyer

O chefe de polícia de Fresno, Jerry Dyer, afirma que oficiais estão constantemente trabalhando com dados escassos ou mesmo imprecisos quando respondem a chamados, então o Beware e o Centro de Crimes em Tempo Real dão a eles uma ideia do que pode estar atrás da próxima porta.

“É esperado que nossos oficiais saibam o desconhecido e o invisível”, Dyer afirma. “Eles estão tomando decisões em frações de segundo baseados em informações limitadas. Quanto mais você puder fornecer em termos de inteligência e vídeo, com mais segurança você pode responder aos chamados.”

Mas alguns em Fresno dizem que o poder e a simples concentração de vigilância no Centro de Crimes em Tempo Real é problemático. As preocupações foram levantadas em outros lugares também – no ano passado, os oficiais da cidade de Oakland desistiram dos planos de criar um centro como esse após protestos dos moradores, citando preocupações com privacidade.

Rob Navarro, um advogado de direitos civis em Fresno, disse que ele está particularmente preocupado com o Beware. Para ele, terceirizar para um software as decisões acerca das ameaças que representa um indivíduo é um problema esperando para acontecer.

Navarro relata que o fato de que apenas a Intrado – nem a polícia e nem o público – sabe como o Beware computa sua pontuação é desconcertante. Ele também se preocupa que o sistema possa elevar o nível de ameaça de um indivíduo por engano ao interpretar incorretamente atividades inócuas em redes sociais, como criticar a polícia, e desencadear uma resposta mais rígida dos policiais.

“É uma técnica muito crua, muito rústica”, expõe Navarro sobre o sistema de classificação em cores do Beware. “Um chamado policial é algo que pode ser muito perigoso para um cidadão.”

Dyer alega que essas preocupações são desproporcionais, dizendo que as pontuações não desencadeiam uma resposta em particular da polícia. Segundo ele, operadores usam os níveis como guias para investigar mais a fundo os antecedentes de um indivíduo, procurando por informação que possa ser relevante para um oficial em ação. Ele afirma que os oficiais em campo nunca veem esses pontos.

Ainda assim, Navarro não é o único preocupado.

O Conselho da Cidade de Fresno abriu uma audiência sobre o Beware em novembro após constituintes terem apresentado seus temores.  Em dado momento um membro do conselho fez referência a uma reportagem local na imprensa em que o nível de ameaça de uma mulher tinha sido elevado porque ela estava twitando sobre um jogo de cartas chamado “Rage” (raiva, em português), que poderia ser uma palavra chave na avaliação de redes sociais do programa.

O membro do Conselho Clinton J. Olivier, um republicano de orientação libertária, disse que o Beware era como algo saído de um livro de ficção científica distópico e fez a Dyer uma simples pergunta: “você poderia fazer minha avaliação de risco agora?”

Dyer concordou. Os resultados classificaram Olivier como verde, mas a sua residência apareceu como amarela, possivelmente em razão de alguém que tenha morado anteriormente nesse endereço, um oficial destacou.

“Mesmo que eu não seja o cara amarelo, vocês policiais vão tratar quem quer que seja que saia daquela casa de cuecas como o cara amarelo”, disse Olivier. “Isso não parece justo pra mim.”

Ele adicionou, depois: “[Beware] falhou justo com um membro do conselho como exemplo.”

Um representante da Intrado respondeu a um pedido de entrevista em busca de mais informações sobre o funcionamento do Beware mandando uma curta declaração. Lia-se: “Beware trabalha para fornecer [aos policiais] informações comerciais públicas que possam ser relevantes para a situação e podem dar a eles um maior nível de consciência.”

Chamados para “um debate mais profundo”

Discussões similares sobre a vigilância policial tem sido realizados pelos EUA, conforme novas tecnologias se proliferaram e o uso de força na aplicação da lei tomou maiores proporções.

O número de departamentos locais de polícia que empregam algum tipo de vigilância tecnológica aumentaram de 20% em 1997 para mais de 90% em 2013, de acordo com os últimas informações do Bureau of Justice Statistics. As formas mais comuns de vigilância são câmeras e leitores automáticos de placas de veículos, mas o uso de leitores biométricos de mão, softwares de monitoramento de redes sociais, dispositivos que coletam dados de telefones celulares e drones está aumentando.

Em âmbito local, o American Civil Liberties Union (União Americana para os Direitos Civis, em tradução livre) relata que a polícia no Distrito, Baltimore, e Montgomery e Fairfax tem coletores de dados de celulares, chamados de simuladores de células locais ou StingRays. A polícia do Distrito Central também está usando ShotSpotter e leitores de placas de veículos.

A vigilância gera vasta quantidade de dados, que estão sendo agrupados em bancos de dados locais, regionais e nacionais de forma crescente. O maior projeto desse tipo é o Next Generation Identification (Identificação da Próxima Geração, tradução livre) do FBI, que está criando uma arca de impressões digitais, leituras de íris, dados de softwares de reconhecimento facial e outras fontes que auxiliam as repartições locais na identificação de suspeitos.

Os cumpridores da lei alegam que estas ferramentas os permitem fazer mais com menos, e creditam à tecnologia a resolução de muitos casos. A polícia do Estado da Virgínia encontrou o assassino de uma equipe de jornalismo de TV, que ocorreu durante transmissão ao vivo no ano passado, após a placa de seu carro ser identificada.

Simuladores de célula local, que mimetizam uma torre de celular e escavam os dados em telefones celulares em área, foram úteis na localização de sequestradores, fugitivos e suicidas, disseram os oficiais.

Mas esses benefícios muitas vezes vem com um custo à privacidade. Aplicadores da lei usaram simuladores de localização por anos sem a obtenção de mandados judiciais. Mas atendendo às críticas do ACLU e outros grupos, o Departamento de Justiça anunciou em setembro último que iria exigir de todas as agências federais que obtivessem mandados de busca.

O fato que a discussão pública sobre tecnologias de vigilância está ocorrendo após estes terem entrado em uso é um retrocesso, afirma Matt Cagle, um advogado para a ACLU da Northern California.

“Nós achamos que seja lá quando essas tecnologias de vigilância estejam em debate é preciso que haja um debate significativo”, disse Cagle. “Existe a necessidade de salva-guardas e monitoramento para esses programas”

Depois de uma audiência conflituosa diante do Conselho da Cidade de Fresno sobre o Beware, Dyer disse que ele agora quer fazer mudanças para se dirigir às preocupações dos moradores. O chefe de polícia disse que ele está trabalhando com Intrado para desligar o sistema de classificação e possivelmente a monitoração das mídias sociais.

Existe uma questão de balanceamento, afirmou Dyer.

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Diga aos deputados: não censurem nossa Internet

Olá congressista!

O projeto de lei 5.204/16 propõe o bloqueio de acesso a sites "precipuamente dedicados ao crime" hospedados no exterior e sem representação no Brasil, excluindo, expressamente, a possibilidade de bloqueio de aplicativos de troca instantânea de mensagens (sim, o WhatsApp).

Em sua justificativa, anexa ao projeto, argumenta-se que hoje, para se retirar do ar sites criminosos - incluindo aqueles de ponografia infantil e de tráfico de drogas - tem que se expedir uma carta rogatória (documento que pede cumprimento de ordem judicial brasileira no exterior) para o servidor. Por ser demorada, não seria medida adequada de combate a esses crimes, devendo-se, então, bloquear o acesso de brasileiros a tais sites.

Contudo, há um grande problema nessa lógica de combate ao crime: sites que cometem crimes hediondos e torpes, como a pornografia infantil, NÃO estão na internet normal (surface web), e sim na internet não-indexada (deep web). O que isso quer dizer? Que não há como bloquear acesso a esses sites pelas medidas propostas pelo PL. E mesmo que essas trocas de material ilegal na internet esteja sendo feita em território brasileiro, a justiça já tem meios para combatê-las (a operação DarkWeb II da Polícia Federal,  de combate a pornografia infantil online, criminalizada no art. 241-A do Estatuto da Criança e Adolescente, estourou no dia 22/11/2016).

Ou seja, a título de combate a crimes graves, estão dando de um jeitinho de bloquear sites que desatendem aos interesses da indústria fonográfica, punindo a população ao dificultar acesso à informação, cultura e conhecimento.

Ainda que a primeira coisa que venha à mente nessas situações sejam os sites que disponibilizam filmes e séries inteiras para download ilegal, como o MegaFilmesHD e outros sites que já foram fechados, o PL não é nada claro com relação ao que seria considerado um provedor "precipuamente dedicado à pratica de crime", e as violações estabelecidas pela Lei de Direitos Autorais não se limitam ao compartilhamento ilegal de obras protegidas.

Na verdade, está bem longe disso.

A utilização derradeira de determinadas obras protegidas para produção de alguns tipos de obras derivadas –como remix de músicas, fotos para memes e vídeos que utilizam trechos de filmes para desenvolver críticas a eles (O Partido Pirata até já satirizou a #CPICIBER através de um vídeo) – não é permitida pela lei, consistindo em violação ao direito autoral, o que é abrangido pelo PL em questão. A utilização pode ter finalidade lucrativa ou não, o autor da obra derivada pode ser profissional ou amador - não importa, não pode! É possível que esse tipo de utilização bastasse para justificar o bloqueio de determinado provedor de aplicação.

Plataformas que viabilizam o compartilhamento desse tipo de conteúdo em massa e que poderiam eventualmente ser bloqueadas pelo PL são: o Vimeo (plataforma de vídeos); O YouTube (plataforma de vídeo); o SoundCloud (plataforma de músicas); o Flickr (plataforma de fotografia); o MemeGenerator (site que facilita a elaboração de memes) e até mesmo sites dedicados ao compartilhamento de FanFiction –outro tipo de manifestação cultural que é considerada ilegal pela Lei de Direitos Autorais. Nesse sentido, o bloqueio proposto pelo PL 5.204/16 é problemático sob quatro óticas distintas: para os provedores de aplicação, para os autores dos conteúdos, para os usuários e para o interesse público como um todo.

Para os provedores de aplicação, a medida é desproporcional, pois enseja no bloqueio de todos os seus serviços no país, independente de parte dele estar dentro da legalidade ou não. Por exemplo, o SoundCloud, caso bloqueado, o será por completo, apesar de servir também como plataforma para o compartilhamento de obras de forma legal. Já o YouTube poderá ser censurado por disponibilizar vídeos de paródias de músicas, trailers feito por usuários, etc.

Para os autores, o grande problema é a insegurança jurídica gerada pela medida. Como muitas das utilizações não são permitidas pela lei atual, não é possível saber até que ponto elas serão usadas para bloquear o acesso a suas obras. No mais, criadores de conteúdo que produzem obras completamente permitidas pela lei e disponibilizam-nas nessas plataformas serão penalizados por causa daqueles que compartilham obras de forma ilegal. Já para os usuários, a medida é problemática por prejudicar o livre acesso à internet e o acesso às demais obras (legais) hospedadas nessas plataformas –elementos essenciais do direito constitucional de acesso à cultura.

E, por último, para o interesse público, o PL é potencialmente ainda mais perigoso, já que o bloqueio a determinados serviços, com a justificativa de violação ao direito autoral, pode ser utilizado para cercear a liberdade de expressão. O exemplo dos vídeos que utilizam trechos de filmes para criticá-los é ilustrativo, mas grandes produtoras cinematográficas poderão solicitar o bloqueio de sites que hospedem esse tipo de vídeo com o argumento de que seus direitos autorais foram violados.

Este projeto de lei, portanto, se caracteriza como uma medida de combate direto à cultura de compartilhamento, já difundida na nossa geração. O objetivo explicitado no anexo fica em segundo plano, deixando margem para interpretá-lo apenas como um pretexto. Sendo assim, pode-se dizer que não é exagero especular que se trata de uma manobra movida pelo lobby da indústria audiovisual para esconder uma medida conhecidamente impopular.

Assine a petição, entre em contato com seu deputado: lute por uma Internet Livre e contra projetos de censura!

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