[Opinião Pirata] A intolerância faz 49 vítimas fatais e cerca de 53 feridos em Orlando

Opinativo: Samylla Sales, Alan Passos, Re Spanic e  Camila Holz

Neste domingo, a comunidade LGBT amanheceu mais triste. Não porque não aconteçam ataques motivados por homofobia em outros domingos ou não estejamos cientes da intolerância e homofobia arraigados na nossa sociedade, mas porque esse ódio tomou uma forma atroz e, de uma só vez, tirou a vida de 49 pessoas e deixou outras 53 feridas em Orlando, nos Estados Unidos. Como sempre, a mídia transformou esse evento em um circo: o atirador ganhou nome, foto, família… foram buscados depoimentos sobre ele entre pessoas conhecidas, expondo os motivos que supostamente o levaram a cometer tal ato brutal. Buscaram tanto que encontraram até um jeito de criminalizar o Islamismo pelo ocorrido. Para a mídia trabalhando nesse tom, a origem muçulmana do atirador é prova suficiente para criminalizar todo um grupo de pessoas. E assim vamos alimentando mais ódio e desviando a atenção de um real entendimento sobre a as práticas violentas fomentadas pela homofobia.

O discurso de ódio que nutre massacres como o ocorrido em Orlando não é disseminado apenas nos Estados Unidos. No Brasil, ele continua mais vivo do que nunca e coloca nosso país na terrível posição de ser um dos que mais assassinam pessoas LGBT no mundo! Embora não se tenha um massacre que extermine 49 pessoas ao mesmo tempo, como no caso ocorrido em Orlando, a intolerância brasileira dá o seu “jeitinho” não só de matar, como também de ficar longe das capas de jornais. De acordo com o Huffpost Brasil, ocorre uma morte motivada pela homofobia no Brasil a cada 28 horas, e, apesar dos números, essas mortes frequentemente passam disfarçadas como tendo relação com a “guerra do tráfico” ou se dão através de agentes do Estado (como os próprios policiais). Apesar de não termos registros de um massacre com tantas vítimas como o caso em questão aqui, não é incomum nos depararmos com notícias como a de duas travestis que foram encontradas mortas e parcialmente queimadas (ver matéria). Para tais algozes silenciosos, basta aproveitar-se da população mais frágil e marginalizada no país, pois suas mortes não incomodam a pátria mãe gentil.

No Brasil, os números da barbárie homofóbica, lesbofóbica e transfóbica mostram vítimas fatais com frequência; são quase 300 assassinatos por ano. O chamado Grupo Gay da Bahia lança periodicamente vários dados atualizados sobre crimes praticados contra a comunidade LGBT, não apenas por lá mas também nos demais estados brasileiros. Vale ainda ressaltar que os alarmantes números de violência só aumentam com o passar do tempo e que projetos de lei para fomentar a proteção da comunidade são cada vez mais engavetados, principalmente por conta da expansão da bancada evangélica nos espaços parlamentares, impondo a ideologia de um grupo de pessoas como sendo o único norte a ser seguido por toda a população brasileira. Entendemos essa imposição de valores e morais de um grupo específico (que segue determinações ideológicas particulares) como um atentado à diversidade e ao direito de plenitude humana que defende o PIRATAS.

Mesmo diante da alarmante e crescente quantidade de vítimas da intolerância, e da necessidade imediata dos projetos de leis que criminalizam a homofobia, a bancada evangélica age impedindo que avancem projetos incentivando o debate sobre opressão relacionada a gênero nas escolas. Esse debate, que conservadores tanto se descabelam para banir e impedir, objetiva trazer para a juventude debates pautados em conhecimentos especializados de modo a promover esclarecimentos e também a redução do preconceito. Esse debate informado que procura esclarecer que gênero não diz respeito apenas à homossexualidade ou ao sexo, mas também à identidade social e sua construção.  Assim, quando a bancada evangélica e seus aliados conservadores barram o avanço da discussão de gênero nas escolas, ela não age somente impondo sua visão de mundo ao restante da população brasileira não-evangélica e não-conservadora, mas age também impedindo que se construa um ambiente progressivamente menos violento e de acolhimento da diversidade humana na sociedade brasileira como um todo.

Precisamos incentivar o debate sobre as variadas opressões, reconhecer e celebrar as diferenças, pois somente assim poderemos buscar uma sociedade mais justa e verdadeiramente democrática – removendo todos os discurso de ódio que impossibilitam o respeito e a aceitação. Enquanto isso não acontecer, seguiremos chorando com irmãs e irmãos LGBT, que perderam pessoas queridas hoje (e perdem todos os dias). Esse momento pelo qual estamos passando é delicado, direitos civis estão diminuindo de forma cada vez mais intolerável devido à ação do Congresso, assim como de câmaras legislativas estaduais e municipais em todo o país. E um pensamento ultraconservador ganha força dentro e fora do poder na esteira da atual crise. Existem ameaças reais à laicidade do Estado e a algumas liberdades democráticas. Estamos caminhando numa direção nada promissora para o desenvolvimento humano. A mudança de posicionamentos educacionais e culturais sobre o entendimento, a aceitação e a tolerância da diversidade deve ser prioridade em cada projeto político para busca de uma sociedade mais justa.


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One comment for [Opinião Pirata] A intolerância faz 49 vítimas fatais e cerca de 53 feridos em Orlando

  1. Cabe salientar que questões LGBTs, gênero e mulheres são de longe quem mais sofrem preconceitos, inclusive não apenas na pessoa em si mas em suas características que são absolutamente legítimas, ou seja, defensáveis plenamente.

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Diga aos deputados: não censurem nossa Internet

Olá congressista!

O projeto de lei 5.204/16 propõe o bloqueio de acesso a sites "precipuamente dedicados ao crime" hospedados no exterior e sem representação no Brasil, excluindo, expressamente, a possibilidade de bloqueio de aplicativos de troca instantânea de mensagens (sim, o WhatsApp).

Em sua justificativa, anexa ao projeto, argumenta-se que hoje, para se retirar do ar sites criminosos - incluindo aqueles de ponografia infantil e de tráfico de drogas - tem que se expedir uma carta rogatória (documento que pede cumprimento de ordem judicial brasileira no exterior) para o servidor. Por ser demorada, não seria medida adequada de combate a esses crimes, devendo-se, então, bloquear o acesso de brasileiros a tais sites.

Contudo, há um grande problema nessa lógica de combate ao crime: sites que cometem crimes hediondos e torpes, como a pornografia infantil, NÃO estão na internet normal (surface web), e sim na internet não-indexada (deep web). O que isso quer dizer? Que não há como bloquear acesso a esses sites pelas medidas propostas pelo PL. E mesmo que essas trocas de material ilegal na internet esteja sendo feita em território brasileiro, a justiça já tem meios para combatê-las (a operação DarkWeb II da Polícia Federal,  de combate a pornografia infantil online, criminalizada no art. 241-A do Estatuto da Criança e Adolescente, estourou no dia 22/11/2016).

Ou seja, a título de combate a crimes graves, estão dando de um jeitinho de bloquear sites que desatendem aos interesses da indústria fonográfica, punindo a população ao dificultar acesso à informação, cultura e conhecimento.

Ainda que a primeira coisa que venha à mente nessas situações sejam os sites que disponibilizam filmes e séries inteiras para download ilegal, como o MegaFilmesHD e outros sites que já foram fechados, o PL não é nada claro com relação ao que seria considerado um provedor "precipuamente dedicado à pratica de crime", e as violações estabelecidas pela Lei de Direitos Autorais não se limitam ao compartilhamento ilegal de obras protegidas.

Na verdade, está bem longe disso.

A utilização derradeira de determinadas obras protegidas para produção de alguns tipos de obras derivadas –como remix de músicas, fotos para memes e vídeos que utilizam trechos de filmes para desenvolver críticas a eles (O Partido Pirata até já satirizou a #CPICIBER através de um vídeo) – não é permitida pela lei, consistindo em violação ao direito autoral, o que é abrangido pelo PL em questão. A utilização pode ter finalidade lucrativa ou não, o autor da obra derivada pode ser profissional ou amador - não importa, não pode! É possível que esse tipo de utilização bastasse para justificar o bloqueio de determinado provedor de aplicação.

Plataformas que viabilizam o compartilhamento desse tipo de conteúdo em massa e que poderiam eventualmente ser bloqueadas pelo PL são: o Vimeo (plataforma de vídeos); O YouTube (plataforma de vídeo); o SoundCloud (plataforma de músicas); o Flickr (plataforma de fotografia); o MemeGenerator (site que facilita a elaboração de memes) e até mesmo sites dedicados ao compartilhamento de FanFiction –outro tipo de manifestação cultural que é considerada ilegal pela Lei de Direitos Autorais. Nesse sentido, o bloqueio proposto pelo PL 5.204/16 é problemático sob quatro óticas distintas: para os provedores de aplicação, para os autores dos conteúdos, para os usuários e para o interesse público como um todo.

Para os provedores de aplicação, a medida é desproporcional, pois enseja no bloqueio de todos os seus serviços no país, independente de parte dele estar dentro da legalidade ou não. Por exemplo, o SoundCloud, caso bloqueado, o será por completo, apesar de servir também como plataforma para o compartilhamento de obras de forma legal. Já o YouTube poderá ser censurado por disponibilizar vídeos de paródias de músicas, trailers feito por usuários, etc.

Para os autores, o grande problema é a insegurança jurídica gerada pela medida. Como muitas das utilizações não são permitidas pela lei atual, não é possível saber até que ponto elas serão usadas para bloquear o acesso a suas obras. No mais, criadores de conteúdo que produzem obras completamente permitidas pela lei e disponibilizam-nas nessas plataformas serão penalizados por causa daqueles que compartilham obras de forma ilegal. Já para os usuários, a medida é problemática por prejudicar o livre acesso à internet e o acesso às demais obras (legais) hospedadas nessas plataformas –elementos essenciais do direito constitucional de acesso à cultura.

E, por último, para o interesse público, o PL é potencialmente ainda mais perigoso, já que o bloqueio a determinados serviços, com a justificativa de violação ao direito autoral, pode ser utilizado para cercear a liberdade de expressão. O exemplo dos vídeos que utilizam trechos de filmes para criticá-los é ilustrativo, mas grandes produtoras cinematográficas poderão solicitar o bloqueio de sites que hospedem esse tipo de vídeo com o argumento de que seus direitos autorais foram violados.

Este projeto de lei, portanto, se caracteriza como uma medida de combate direto à cultura de compartilhamento, já difundida na nossa geração. O objetivo explicitado no anexo fica em segundo plano, deixando margem para interpretá-lo apenas como um pretexto. Sendo assim, pode-se dizer que não é exagero especular que se trata de uma manobra movida pelo lobby da indústria audiovisual para esconder uma medida conhecidamente impopular.

Assine a petição, entre em contato com seu deputado: lute por uma Internet Livre e contra projetos de censura!

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