A guerra no Rio é um projeto político

por Thais de Bakker*

Acho que não existe má gestão no Rio de Janeiro. Acho que o que existe são políticos que transportam toneladas de cocaína, outros que são milicianos há décadas e todo mundo sabe, e corporações policiais inteiras que se beneficiam da existência do tráfico. Acho que o que nós vemos aqui no Rio é um projeto político. Se o Rio está assim, é porque alguém lucra com isso. A gestão acontece exatamente da forma que ela foi planejada pra ser.

Esse projeto político que vemos acontecendo aqui depende de um imaginário nacional racista, um imaginário de guerra, que envolve a ideia de que há “bons cidadãos” contra “marginais” que ameaçam a segurança nacional. Os “marginais” são um tipo muito específico de traficante (aquele bem na ponta do processo). Aliás, na verdade, toda a população negra, pobre e favelada é vista como “marginal”, porque não existe negociação quanto a isso por parte dos olhares que vêm de cima. Negro, pobre e favelado é o “perfil” procurado para corresponder à posição da ameaça nacional e ponto final.

Rafael Braga foi preso porque é negro e pobre e, por isso mesmo, é visto como uma ameaça ao Brasil. É visto como uma ameaça porque se pensa que, mesmo que ele não tenha feito nada ainda, é o destino dele fazer porque ele tem um “perfil criminoso” — isso quer dizer que seria o destino dele trazer perdas para o Estado brasileiro e para os “bons cidadãos” que esse Estado deve proteger.
Lembro sempre de uma citação do Cabral que, pra mim, exemplifica todos problemas do Rio. Ele se declarou favorável ao aborto e disse que é porque mulheres em favelas são “fábricas de marginais”. Veja bem: uma fábrica, uma linha de produção de “marginais”, que não deviam nem nascer pra não chegar na rua.

As mulheres, na lógica de Cabral, são meio que acessórios, e só são um problema pra cidade na medida em que elas dão à luz os marginais (o que se presume de todo menino nascido em uma favela). Os marginais do imaginário nacional são meninos e não à toa o genocídio no Rio é feito majoritariamente por homens contra homens. Esses “marginais”, como diz a própria palavra, são pessoas que vêm literalmente das margens e ameaçam a predominância de quem está no centro. Muitas das políticas de segurança cariocas são feitas justamente para impedir a chegada dessas pessoas nesse centro — lembra das revistas policiais de pessoas que estavam indo para as praias da zona sul em ônibus vindos da zona norte?

Esse imaginário que enxerga essas pessoas como inimigos da integridade nacional justifica medidas de proteção nacionais, como exércitos enfurnados na Maré. Qual é a diferença entre uma ocupação militar em um país estrangeiro e uma ocupação militar no seu próprio quintal? A diferença é tão somente quem\o que você vê como uma potencial ameaça. O maquinário militar brasileiro se volta contra seus próprios cidadãos, contra aqueles que são “marginais”. São essas as pessoas que supostamente ameaçam a integridade da nação brasileira, como são os imigrantes e “terroristas” nos Estados Unidos e em vários países da Europa (sendo que todo árabe\muçulmano é presumido como um terrorista em potencial).

Nos Estados Unidos, a evocação de uma ameaça nacional (o terrorismo) justificou a suspensão completa de direitos dos presos na prisão de Guantánamo, onde eles não têm sequer o direito formal de defesa e ficam completamente à mercê do Estado norte-americano. Acho que o medo que sentimos com a declaração de guerra feita pelo Extra é que isso vá, de alguma forma, institucionalizar mais as coisas e dar uma justificativa amparada no direito para todas as violações contra as populações nas favelas.

Não dá pra saber o que essa declaração vai fazer daqui pra frente. O que nós sabemos é que essas violações já são cometidas, que nenhuma lei vigora dentro de uma Maré com exército militar, que não existe nenhum tipo de salvaguarda pra ninguém ali. A justificativa pra isso já existe, também: é essa ideia de que todos ali são marginais, ou, senão, marginais em potencial, que vão tacar o terror em quem está ocupando o centro enquanto estiverem vivos (decorre que “bandido bom é bandido morto”). “Marginal” no Brasil, assim como “terrorista” nos Estados Unidos, não tem proteção nenhuma, independente daquilo que esteja escrito na lei.

A gente pode criar mil narrativas diferentes envolvendo guerra e Rio de Janeiro.

Podemos dizer que não é guerra porque, séculos atrás, um estrategista militar prussiano que já morreu há muito tempo disse que guerra acontecia apenas entre dois Estados. Podemos dizer que não é guerra porque a ONU define agressão como algo que acontece por parte de um Estado contra a soberania de outro. Podemos dizer que não é guerra porque existe uma nova definição de “guerra assimétrica” que compreende Estados contra grupos armados extra-estatais que visam atacar esse Estado, o que não seria o caso do tráfico.

Nada disso tá errado.

Mas é verdade, também, que o que se vê e o que se sente no Rio de Janeiro — com todas as violações, com os tanques de guerra, com as torturas, com os desaparecimentos, com a dor e o medo diários , com a construção desses inimigos imaginários — é guerra mesmo.

*Originalmente publicado no Medium


Kommentare

2 comments for A guerra no Rio é um projeto político

  1. Assis Utsch commented at

    Este é um dos textos mais impregnados de conspiração e obscurantismo que se pode ler.

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Diga aos deputados: não censurem nossa Internet

Olá congressista!

O projeto de lei 5.204/16 propõe o bloqueio de acesso a sites "precipuamente dedicados ao crime" hospedados no exterior e sem representação no Brasil, excluindo, expressamente, a possibilidade de bloqueio de aplicativos de troca instantânea de mensagens (sim, o WhatsApp).

Em sua justificativa, anexa ao projeto, argumenta-se que hoje, para se retirar do ar sites criminosos - incluindo aqueles de ponografia infantil e de tráfico de drogas - tem que se expedir uma carta rogatória (documento que pede cumprimento de ordem judicial brasileira no exterior) para o servidor. Por ser demorada, não seria medida adequada de combate a esses crimes, devendo-se, então, bloquear o acesso de brasileiros a tais sites.

Contudo, há um grande problema nessa lógica de combate ao crime: sites que cometem crimes hediondos e torpes, como a pornografia infantil, NÃO estão na internet normal (surface web), e sim na internet não-indexada (deep web). O que isso quer dizer? Que não há como bloquear acesso a esses sites pelas medidas propostas pelo PL. E mesmo que essas trocas de material ilegal na internet esteja sendo feita em território brasileiro, a justiça já tem meios para combatê-las (a operação DarkWeb II da Polícia Federal,  de combate a pornografia infantil online, criminalizada no art. 241-A do Estatuto da Criança e Adolescente, estourou no dia 22/11/2016).

Ou seja, a título de combate a crimes graves, estão dando de um jeitinho de bloquear sites que desatendem aos interesses da indústria fonográfica, punindo a população ao dificultar acesso à informação, cultura e conhecimento.

Ainda que a primeira coisa que venha à mente nessas situações sejam os sites que disponibilizam filmes e séries inteiras para download ilegal, como o MegaFilmesHD e outros sites que já foram fechados, o PL não é nada claro com relação ao que seria considerado um provedor "precipuamente dedicado à pratica de crime", e as violações estabelecidas pela Lei de Direitos Autorais não se limitam ao compartilhamento ilegal de obras protegidas.

Na verdade, está bem longe disso.

A utilização derradeira de determinadas obras protegidas para produção de alguns tipos de obras derivadas –como remix de músicas, fotos para memes e vídeos que utilizam trechos de filmes para desenvolver críticas a eles (O Partido Pirata até já satirizou a #CPICIBER através de um vídeo) – não é permitida pela lei, consistindo em violação ao direito autoral, o que é abrangido pelo PL em questão. A utilização pode ter finalidade lucrativa ou não, o autor da obra derivada pode ser profissional ou amador - não importa, não pode! É possível que esse tipo de utilização bastasse para justificar o bloqueio de determinado provedor de aplicação.

Plataformas que viabilizam o compartilhamento desse tipo de conteúdo em massa e que poderiam eventualmente ser bloqueadas pelo PL são: o Vimeo (plataforma de vídeos); O YouTube (plataforma de vídeo); o SoundCloud (plataforma de músicas); o Flickr (plataforma de fotografia); o MemeGenerator (site que facilita a elaboração de memes) e até mesmo sites dedicados ao compartilhamento de FanFiction –outro tipo de manifestação cultural que é considerada ilegal pela Lei de Direitos Autorais. Nesse sentido, o bloqueio proposto pelo PL 5.204/16 é problemático sob quatro óticas distintas: para os provedores de aplicação, para os autores dos conteúdos, para os usuários e para o interesse público como um todo.

Para os provedores de aplicação, a medida é desproporcional, pois enseja no bloqueio de todos os seus serviços no país, independente de parte dele estar dentro da legalidade ou não. Por exemplo, o SoundCloud, caso bloqueado, o será por completo, apesar de servir também como plataforma para o compartilhamento de obras de forma legal. Já o YouTube poderá ser censurado por disponibilizar vídeos de paródias de músicas, trailers feito por usuários, etc.

Para os autores, o grande problema é a insegurança jurídica gerada pela medida. Como muitas das utilizações não são permitidas pela lei atual, não é possível saber até que ponto elas serão usadas para bloquear o acesso a suas obras. No mais, criadores de conteúdo que produzem obras completamente permitidas pela lei e disponibilizam-nas nessas plataformas serão penalizados por causa daqueles que compartilham obras de forma ilegal. Já para os usuários, a medida é problemática por prejudicar o livre acesso à internet e o acesso às demais obras (legais) hospedadas nessas plataformas –elementos essenciais do direito constitucional de acesso à cultura.

E, por último, para o interesse público, o PL é potencialmente ainda mais perigoso, já que o bloqueio a determinados serviços, com a justificativa de violação ao direito autoral, pode ser utilizado para cercear a liberdade de expressão. O exemplo dos vídeos que utilizam trechos de filmes para criticá-los é ilustrativo, mas grandes produtoras cinematográficas poderão solicitar o bloqueio de sites que hospedem esse tipo de vídeo com o argumento de que seus direitos autorais foram violados.

Este projeto de lei, portanto, se caracteriza como uma medida de combate direto à cultura de compartilhamento, já difundida na nossa geração. O objetivo explicitado no anexo fica em segundo plano, deixando margem para interpretá-lo apenas como um pretexto. Sendo assim, pode-se dizer que não é exagero especular que se trata de uma manobra movida pelo lobby da indústria audiovisual para esconder uma medida conhecidamente impopular.

Assine a petição, entre em contato com seu deputado: lute por uma Internet Livre e contra projetos de censura!

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