A Catalunha vota entre a tensão, a festa e a repressão

por Raphael Tsavkko Garcia

Milhares de pessoas passaram a noite ocupando colégios para que o referendo pudesse ser realizado. Indivíduos ligados ou não a partidos guardaram em suas casas urnas e cédulas eleitorais. Os catalães tem dado um exemplo democrático e de auto organização sem precedentes.

Muitos outros milhares foram até colégios a partir das 5 da manhã de hoje para garantir que permanecessem abertos. Os Mossos, a polícia catalã, se recusou a recorrer à violência, acompanhando a votação sem intervir na maioria dos locais de votação. Há casos de Mossos chorando de emoção diante da população, querendo votar e participar, não reprimir ou impedir esse momento histórico.

Mas nem tudo é festa.

Em diversos colégios por toda Catalunha a Guarda Civil espanhola e a Polícia Nacional agrediram eleitores, mulheres, idosas, jovens. Quebraram vidraças e portões de colégios e viraram motivo de repúdio mundial. Líderes como o primeiro ministro da Bélgica ou o líder da oposição britânica Jeremy Corbyn repudiaram a violência de forças policiais de ocupação diante de uma população pacífica cuja única resistência foi a de sentar-se em frente aos locais de votação e armar muros humanos. Sem levantar um dedo.

As imagens da vergonha espanhola circularam o mundo enquanto a vice-presidente Soraya Santamaría discursava em uma realidade paralela em que o referendo não acontecia ou que os antidemocráticos eram os milhares de catalães buscando decidir seu futuro – não os criminosos encapuzados enviados por lideranças fascistas saudosas de Franco.

Na maioria dos colégios, porém, imperou (e impera até o momento) a paz e a tranquilidade. Sim, a Catalunha está votando. Em peso.

Desde as 5 da manhã acompanho o processo no norte de Barcelona, em Nou Barris, bairro operário junto com o amigo e morador de Barcelona, Felipe Figols e sua namorada, catalã. A escola, El Turó, abriu sem problemas, e pese problemas com a internet, a votação segue até o momento sem grandes percalços.

Na realidade, pese a tensão e o temor de que algo pode acontecer a qualquer momento, o clima é de festa, contida, mas de alegria. Muitos idosos votam no local, alguns foram carregados para votar – enquanto eram aplaudidos por pessoas emocionadas, muitas chorando.

Uma das primeiras pessoas a votar, uma senhora e seu marido, chorou de emoção por poder votar. Há um misto de emoções em Barcelona, e de antecipação.

Existe o temor de que a polícia espanhola possa ampliar a violência quando todos os votos tenham sido depositados e a apuração comece, assim como o temor do dia seguinte e de uma possível declaração de independência que parece cada vez mais provável – na realidade, a única possibilidade diante de um Estado que usa táticas fascistas e agride a população sem dó ou piedade.

E não estamos falando só do PP, o PSOE é cúmplice. O problema não é apenas de direita ou esquerda (que age como direita), mas de Estado, mas de Espanha, de Reino, enfim, de um encaixe forçado e mal feito que começa a ruir.

A apuração dos votos irá começar as 20:30 horário local (15:30 em Brasília) e não sabemos o que esperar. Que o mundo observe com atenção e que as demonstrações de solidariedade continuem chegando.

A Catalunha não está só. A defesa da democracia está em jogo.


PIRATAS ACOMPANHAM E PARTICIPAM DE REFERENDO

por Guanyin

Durante a semana o site do referendo havia sido bloqueado pela Guarda Espanhola. O Partido Pirata Catalão contornou tal censura disponibilizando um espelho com as informações relacionadas ao referendo.

 

 

 

 

 

 

Coordenador do Partido Pirata Catalão foi convocado para depor por suposto crime de desobediência. Piratas de toda Espanha e do mundo estão acompanhando de perto o desenrolar do referendo.

O uso de VPNs, mensageiros criptográficos e redes mash foi divulgado e promulgado por piratas e ativistas para garantir o direito de expressão.

Amelia, pirata da Suécia, esteve com os Piratas da Catalunha e participou de uma discussão.

Birgitta, pirata da Islândia, esteve acompanhando a votação e também a apuração.

Piratas da Venezuela e Argentina também estão acompanhando in loco todos os desdobramentos do referendo.


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Diga aos deputados: não censurem nossa Internet

Olá congressista!

O projeto de lei 5.204/16 propõe o bloqueio de acesso a sites "precipuamente dedicados ao crime" hospedados no exterior e sem representação no Brasil, excluindo, expressamente, a possibilidade de bloqueio de aplicativos de troca instantânea de mensagens (sim, o WhatsApp).

Em sua justificativa, anexa ao projeto, argumenta-se que hoje, para se retirar do ar sites criminosos - incluindo aqueles de ponografia infantil e de tráfico de drogas - tem que se expedir uma carta rogatória (documento que pede cumprimento de ordem judicial brasileira no exterior) para o servidor. Por ser demorada, não seria medida adequada de combate a esses crimes, devendo-se, então, bloquear o acesso de brasileiros a tais sites.

Contudo, há um grande problema nessa lógica de combate ao crime: sites que cometem crimes hediondos e torpes, como a pornografia infantil, NÃO estão na internet normal (surface web), e sim na internet não-indexada (deep web). O que isso quer dizer? Que não há como bloquear acesso a esses sites pelas medidas propostas pelo PL. E mesmo que essas trocas de material ilegal na internet esteja sendo feita em território brasileiro, a justiça já tem meios para combatê-las (a operação DarkWeb II da Polícia Federal,  de combate a pornografia infantil online, criminalizada no art. 241-A do Estatuto da Criança e Adolescente, estourou no dia 22/11/2016).

Ou seja, a título de combate a crimes graves, estão dando de um jeitinho de bloquear sites que desatendem aos interesses da indústria fonográfica, punindo a população ao dificultar acesso à informação, cultura e conhecimento.

Ainda que a primeira coisa que venha à mente nessas situações sejam os sites que disponibilizam filmes e séries inteiras para download ilegal, como o MegaFilmesHD e outros sites que já foram fechados, o PL não é nada claro com relação ao que seria considerado um provedor "precipuamente dedicado à pratica de crime", e as violações estabelecidas pela Lei de Direitos Autorais não se limitam ao compartilhamento ilegal de obras protegidas.

Na verdade, está bem longe disso.

A utilização derradeira de determinadas obras protegidas para produção de alguns tipos de obras derivadas –como remix de músicas, fotos para memes e vídeos que utilizam trechos de filmes para desenvolver críticas a eles (O Partido Pirata até já satirizou a #CPICIBER através de um vídeo) – não é permitida pela lei, consistindo em violação ao direito autoral, o que é abrangido pelo PL em questão. A utilização pode ter finalidade lucrativa ou não, o autor da obra derivada pode ser profissional ou amador - não importa, não pode! É possível que esse tipo de utilização bastasse para justificar o bloqueio de determinado provedor de aplicação.

Plataformas que viabilizam o compartilhamento desse tipo de conteúdo em massa e que poderiam eventualmente ser bloqueadas pelo PL são: o Vimeo (plataforma de vídeos); O YouTube (plataforma de vídeo); o SoundCloud (plataforma de músicas); o Flickr (plataforma de fotografia); o MemeGenerator (site que facilita a elaboração de memes) e até mesmo sites dedicados ao compartilhamento de FanFiction –outro tipo de manifestação cultural que é considerada ilegal pela Lei de Direitos Autorais. Nesse sentido, o bloqueio proposto pelo PL 5.204/16 é problemático sob quatro óticas distintas: para os provedores de aplicação, para os autores dos conteúdos, para os usuários e para o interesse público como um todo.

Para os provedores de aplicação, a medida é desproporcional, pois enseja no bloqueio de todos os seus serviços no país, independente de parte dele estar dentro da legalidade ou não. Por exemplo, o SoundCloud, caso bloqueado, o será por completo, apesar de servir também como plataforma para o compartilhamento de obras de forma legal. Já o YouTube poderá ser censurado por disponibilizar vídeos de paródias de músicas, trailers feito por usuários, etc.

Para os autores, o grande problema é a insegurança jurídica gerada pela medida. Como muitas das utilizações não são permitidas pela lei atual, não é possível saber até que ponto elas serão usadas para bloquear o acesso a suas obras. No mais, criadores de conteúdo que produzem obras completamente permitidas pela lei e disponibilizam-nas nessas plataformas serão penalizados por causa daqueles que compartilham obras de forma ilegal. Já para os usuários, a medida é problemática por prejudicar o livre acesso à internet e o acesso às demais obras (legais) hospedadas nessas plataformas –elementos essenciais do direito constitucional de acesso à cultura.

E, por último, para o interesse público, o PL é potencialmente ainda mais perigoso, já que o bloqueio a determinados serviços, com a justificativa de violação ao direito autoral, pode ser utilizado para cercear a liberdade de expressão. O exemplo dos vídeos que utilizam trechos de filmes para criticá-los é ilustrativo, mas grandes produtoras cinematográficas poderão solicitar o bloqueio de sites que hospedem esse tipo de vídeo com o argumento de que seus direitos autorais foram violados.

Este projeto de lei, portanto, se caracteriza como uma medida de combate direto à cultura de compartilhamento, já difundida na nossa geração. O objetivo explicitado no anexo fica em segundo plano, deixando margem para interpretá-lo apenas como um pretexto. Sendo assim, pode-se dizer que não é exagero especular que se trata de uma manobra movida pelo lobby da indústria audiovisual para esconder uma medida conhecidamente impopular.

Assine a petição, entre em contato com seu deputado: lute por uma Internet Livre e contra projetos de censura!

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