A ascensão e queda do Partido Pirata da Alemanha

A história do movimento político mais eclético da Alemanha – é sobre liberalização digital, protestos nudistas, transparência radical e assassinato

por Josephine Huetlin, 29 de setembro de 2016

 

As eleições conduzidas esta última semana em Berlim foram um marco sombrio no estável avanço da Europa rumo à direita dos últimos anos. O Partido ‘Alternativa para a Alemanha’ (Alternative for Deutschland Party – AfD) – descrito como o “fenômeno nacionalista mais bem sucedido desde a Segunda Guerra Mundial” – fez sua estreia no parlamento estadual de Berlim com uma chocante participação de 14% no total de votos. Foi a mais recente evidência de que forças etno-nacionalistas estão revirando a política tanto na Europa quanto nos Estados Unidos, em meio à crescente desilusão com as instituições governamentais e partidos políticos tradicionais, que levou eleitores a redutos anteriormente inconcebíveis para terem ouvidas suas frustrações.

Mas as eleições também foram um lembrete de um tempo, há poucos anos, quando a extrema direita não era tão ameaçadoramente ascendente, e uma insatisfação incipiente com o status quo em Berlim ofereceu um respaldo surpreendente para outro grupo de iniciantes: o Partido Pirata, o qual sofreu um colapso nesta última semana em igual medida macabro e bizarro. No momento em que o partido perdeu cinco assentos no parlamento, Gerwald Claus-Brunner, um dos membros mais proeminentes do Partido Pirata, matou um colega mais jovem e transportou seu corpo pelas ruas, antes de tirar sua própria vida. A polícia descobriu os dois corpos nesta segunda-feira no apartamento de Claus-Brunner e descreveu a cena como sendo “brutal”.

O acontecimento fora sugerido: “Vocês farão um minuto de silêncio por mim na próxima reunião do plenário”, alertou Claus-Brunner aos membros do parlamento, ainda em Junho. Foi uma reviravolta sinistra para um partido que havia sido catapultado à proeminência no início de 2010, ao reivindicar uma revolução digital – e tendo sido fundado especificamente como parte de um movimento internacional anti-copyright. Mas desde quando conquistaram 9% dos votos nas eleições de Berlim, em 2011, o partido se encontra em uma trajetória de queda contínua. “Honestamente, o Partido Pirata está morto a este ponto. Já deveria ter acabado”, disse-me o sociólogo Wolfgang Gründinger.

Seus fundadores concordam. Martin Delius, que costumava liderar o Partido Pirata no parlamento, anunciou sua renúncia em dezembro ao postar uma imagem do seu cartão de membro já rasgado. “Não quero mais ter de justificar o comportamento do Partido Pirata”, escreveu, “não é mais tolerável”. Diversos membros do parlamento de Berlim já haviam abandonado o barco antes dele. Falando em uma entrevista em Julho de 2015, Christopher Lauer, que deixou seu posto como líder do Partido Pirata de Berlim em 2014, disse que “preferiria que os Piratas não conseguissem mais voltar ao Parlamento”.

Os piratas remanescentes parecem estar a ponto de desistir também. Na véspera das eleições mais recentes, uma das jogadas publicitárias do partido foi realizar uma vigília para uma raposa ferida a tiros em Prinzenbad, uma piscina de acesso público na região de Kreuzberg em Berlim. Eles tuitaram ‘Proteção e não execução, animal #piratas’ (Animal protection not execution #pirates). Apenas oito pessoas compareceram.

O Partido Pirata nem sempre foi uma piada. Após sua forte participação nas eleições estaduais de 2011, cuja reivindicação foi por maior transparência no governo e maior privacidade na internet, seus membros marcharam parlamento adentro vestidos com casacos esportivos, shorts e macacões, consolidando a reputação do partido como a mais instigante força política de renegados traçando o seu caminho rumo ao centro das discussões políticas na Alemanha. Este era o ‘Levante dos Nerds’, como fora antecipado pela publicação Frankfurter Allgemeine Zeitung em 2009. Enquanto suas campanhas eleitorais pela proteção de dados fizeram os políticos alemães tradicionais parecerem ainda mais velhos, os Piratas fizeram o upload de um graffiti virtual no jogo Counter Strike para realizar uma petição contra a proibição dos chamados ‘jogos violentos’.

Mas nem todos ficaram impressionados com os Piratas. Quando Lauer tentou promover os benefícios do compartilhamento de arquivos online ao artista alemäo de hip-hop Jan Delay, este respondeu com ceticismo: “Todo o Partido Pirata parece para mim como alguém que acaba de chegar dizendo, ‘Ei, nós somos um partido e agora vai ter chocolate de graça para todo mundo.’ Aí alguns não-votantes respondem ‘Legal, chocolate gratuito, isso sim é política.’ Mas vocês têm alguma solução? Vocês ao menos sabem sobre o que estão falando?”.

Laier costumava se orgulhar da falta de experiência prática do partido, tirando sarro de seus colegas deputados em 2011: “Nós chegamos a ser ofensivos, pela nossa falta de preparo”. O líder do Partido Andreas Baum não conseguia lembrar-se do total da dívida pública de Berlim em sua aparição em rede pública de televisão – ele julgou serem “muitos milhões” quando na verdade esta era 63 bilhões de euros. E algumas vezes eles estão do lado errado da lei: um dos primeiros membros do partido*, Jörg Tass, foi preso em 2010 pela sua casual pesquisa sobre pornografia infantil.

Comentaristas mais generosos apontam que a ignorância, o amadorismo e a recusa em conformar-se estavam entre as principais virtudes do partido. “É possível ver suas falhas e erros; logo, tudo aquilo que é tido como melhor em outros partidos é dado como certo e até repudiado pelos eleitores”, escreveu um jornalista ainda em 2014. Em um ano repleto de candidatos iconoclastas conhecidos por repudiar seus semelhantes mais vigaristas, e uma atmosfera política na qual uma autenticidade ríspida é recompensada, não é difícil enxergar o precedente que o Partido Pirata ajudou a criar.

 

Onde foi que tudo deu errado?

Uma das principais características do Partido Pirata foi o desprezo pelo conceito de orientação política como um ‘jogo de poder’. Este foi, de acordo com o ativista Stephan Urbach, um erro fatal. “Nosso principal problema foi que deixamos entrar no partido todos aqueles que queriam participar,” ele me contou. “Muitos deles eram apolíticos. Não tinham interesse por fazer política.” Urbach deixou o partido em 2013. “Eu não aguentava mais. Toda opinião política era tolerada. Eu ia para uma convenção do partido e me deparava com gente que negava a ocorrência do Holocausto”.

A variedade de posições políticas e falta de uma estrutura hierárquica forte significava que o partido não tinha uma identidade consolidada. Isso deu espaço para incidentes como o Bomber-gate, a partir do qual membros do partido ficaram divididos e pararam de falar uns com os outros porque uma representante do partido participou em um protesto de extrema-esquerda que envolvia ficar com o busto nu em frente à Casa de Ópera em Dresden com as palavras “Obrigado Bombardeiro Harris” escrito sobre o seu torso. Sir Arthur Travers ‘Bombardeiro’ Harris foi um membro da Força Aérea Real que conduziu as campanhas britânicas contra cidades alemãs na Segunda Guerra Mundial.

“Eles eram obcecados com eles mesmos, e não percebiam como isso era percebido por quem via de fora”, recorda o sociólogo Stephan Klecha. O clima geral de anarquia era exacerbado pelo fato de que, em nome de se promover transparência, os membros do partido filmavam e publicaram cada discordância e acesso de egoísmo. “Ninguém assistia aqueles videos senão um punhado de jornalistas que os achavam hilários e então escreviam sobre eles”, disse Klecha.

Os Piratas buscavam ser radicalmente diferentes dos demais partidos. Eles tinham uma variedade de ideias, muitas das quais jamais saíram do papel. Um destes projetos chamava-se LiquidFeedback (Resposta Líquida), um pacote de software dedicado a dar aos constituintes uma participação igualitária em todas as decisões do partido. Ainda em 2011, um artigo do The New York Times referiu-se à iniciativa como algo que “muda completamente a política alemã”, e sugeriu que um programa semelhante poderia ser utilizado para engajar eleitores descontentes nos EUA. Isso, claro, não aconteceu.

Mesmo assim, a inabilidade do Partido Pirata em tomar ações concisas era, em parte, inseparável do seu esplendor criativo. Havia uma razão pela qual eleitores de Berlim estavam dispostos a dar uma chance a um partido composto por criminosos e estudantes universitários. E se a versão alemã do Partido está prestes a acabar, seu legado já pode ser encontrado em outro lugar. O Partido Pirata Islandês parece estar a postos para assumir o próximo governo, seguido das revelações dos Panama Papers no começo deste ano, que revelam que o então Primeiro Ministro Sigmundur David Gunnlaugsson havia investido milhões de dólares em contas no exterior.

A popularidade do Partido Pirata persiste muito em razão da promessa tentadora de downloads gratuitos (e drogas). Numa sociedade digital e liberal, existe uma demanda por políticos que compreendem como a intervenção estatal tem afetado liberdades cívicas. “Aqueles que conhecem o sistema precisam traduzir para o jargão político o que é tecnologicamente possível, como isso nos afeta e como podemos resistir” escreveu Frank Schirrmacher em Frankfurter Allgemeine Zeitung, em 2009.

Entretanto, ao se referir à popularidade do partido de extrema-direita Alternativa para Alemanha (AfD), o prefeito de Berlim, Michael Muller, comenta que “preferiria um bocado de piratas no parlamento a um partido de populistas de direita, que pretende colocar pessoas contra pessoas”. Este é um eco daquilo que Claus-Burnner, em um estado bastante desequilibrado, referiu-se por “momento de silêncio”, em seu comentário em Junho: “Quando tiverem de lidar com o AfD pela primeira vez, vocês acenderão uma vela para mim”.

Apesar de seu bom desempenho nas pesquisas, em seu auge, o Partido Pirata jamais foi um partido no sentido literal da palavra. Era em parte uma arte performática, em parte um culto, em parte uma brincadeira. O AfD, por outro lado, é estritamente um partido, com convicções ideológicas e sede por poder. Se o AfD é um lembrete da forma que movimentos populares podem assumir quando a democracia é tida como corrupta e ineficiente, o Partido Pirata foi um experimento descontrolado e iterativo baseado na premissa de que a democracia poderia ser algo diferente, que ela pode ser algo melhor.

artigo original aqui.

 

* NOTA do REVISOR: Tass não foi “um dos primeiros membros do partido”. Em comentário em nosso site, a situação é descrita assim: “O Jörg Tass era um político tradicional do SPD (sociais-democratas) e participava de uma comissão do parlamento alemão que investigava crimes digitais. Descobriu-se que ele era um consumidor de vídeos de pedofolia e homossexuais. Ele disse que a acusação era falsa e que o acesso era feito devido ao trabalho na Comissão. A situação dele no SPD ficou insustentável e então ele se filiou ao Piraten Partei, que o aceitou por ele ser um defensor dos direitos digitais. Foi um erro do Partido, que em 2010 era novo e inexperiente. Ele ficou apenas alguns – pois as investigações comprovaram delitos dele – e deixou o partido”.


Kommentare

One comment for A ascensão e queda do Partido Pirata da Alemanha

  1. Jorge commented at

    Essa análise me parece bastante parcial e equivocada, para não dizer que em parte mentirosa. Como um dos fundadores do Partido Pirata do Brasil e também como alguém que acompanha o Partido Pirata desde o início – além de ter morado na Alemanha – afirmo que a história é bem diferente.

    – O Jörg Tass era um político tradicional do SPD (sociais-democratas) e participava de uma comissão do parlamento alemão que investigava crimes digitais. Descobriu-se que ele era um consumidor de vídeos de pedofolia e homossexuais. Ele disse que a acusação era falsa e que o acesso era feito devido ao trabalho na Comissão. A situação dele no SPD ficou insustentável e então ele se filiou ao Piraten Partei, que o aceitou por ele ser um defensor dos direitos digitais. Foi um erro do Partido, que em 2010 era novo e inexperiente. Ele ficou apenas alguns – pois as investigações comprovaram delitos dele – e deixou o partido.

    – Associar um crime passional de Gerwald Claus-Brunner à trajetória política do partido é um ato indigno e mesquinho que sequer merece algum comentário.

    – A autoridade intelectual que diz que o Partido Pirata está morto, o sociólogo Wolfgang Gründinger, é alguém que eu honestamente nunca ouvi falar (também sou sociólogoa, acadêmico e escrevo de Kassel, Alemanha). Não passa de uma simples opinião.

    – É certo que os piratas receberam militantes neo-nazistas nas suas fileiras e isso saiu na imprensa. Mas o partido expulsou todos, exceto aqueles que assumiram o compromisso explícito com os princípios do partido. Os piratas se posicionaram firmemente contra a direita neonazistas, por isso foram agredidos e tiverem um de seus escritórios (em Aachen) destruído pelos nazis. Ao longo dos anos, os piratas foram construindo um perfil ideológico mais claro e isso lhe custou perder os “votos de protestos” que agora vão para a direita populista AfP.

    – Atribuir o crescimento da AfP como um legado dos Piratas é algo tão rídiculo que só pode ser escrito por uma pessoa mal-intencionada. O Partido Pirata tem ideias totalmente opostas ao AfP, que um partido conservador com relação aos costumes, à moral, à questão dos imigrantes, tem um forte viés nacionalista e que se alimenta da xenofobia crescente.

    – A ascenção conservadora é global e pode ser observada nas últimas eleições no Reino Unido, Estados Unidos, na América do Sul, na Europa central e do norte de modo geral. Os partidos piratas tem pouco ou nada a ver com isso, que se deve muito mais ao medo da imigração, do desemprego, de crises econômicas, etc. Quem dera o Partido Pirata tivesse algum importância com relação a isso…

    – O Partido Pirata não acabou, mas ele está se transformando, se descobrindo. A prova disso é o crescimento do partido na Islândia. A forma “movimento-partido” não é apenas do Partido Pirata, mas de muitos movimentos que surgiram como (Podemos, na ESpanha e 5 Estrelas, na Itália) que estão tentando criar algo novo na política. O problema é que não se achou ainda a fórmula certa, que também depende do sistema político e do contexto de cada sociedade.

    – Creio as principais falhas do movimento piratas são a de fechar em cima de si mesmo, a dificuldade de criar lideranças mais profissionais, de dialogar com os partidos tradicionais sem preconceitos (tentando fazer pontes, como na Islândia agora se faz), de haver se concentrado demais na pauta digital deixando os grandes temas de fora.

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Diga aos deputados: não censurem nossa Internet

Olá congressista!

O projeto de lei 5.204/16 propõe o bloqueio de acesso a sites "precipuamente dedicados ao crime" hospedados no exterior e sem representação no Brasil, excluindo, expressamente, a possibilidade de bloqueio de aplicativos de troca instantânea de mensagens (sim, o WhatsApp).

Em sua justificativa, anexa ao projeto, argumenta-se que hoje, para se retirar do ar sites criminosos - incluindo aqueles de ponografia infantil e de tráfico de drogas - tem que se expedir uma carta rogatória (documento que pede cumprimento de ordem judicial brasileira no exterior) para o servidor. Por ser demorada, não seria medida adequada de combate a esses crimes, devendo-se, então, bloquear o acesso de brasileiros a tais sites.

Contudo, há um grande problema nessa lógica de combate ao crime: sites que cometem crimes hediondos e torpes, como a pornografia infantil, NÃO estão na internet normal (surface web), e sim na internet não-indexada (deep web). O que isso quer dizer? Que não há como bloquear acesso a esses sites pelas medidas propostas pelo PL. E mesmo que essas trocas de material ilegal na internet esteja sendo feita em território brasileiro, a justiça já tem meios para combatê-las (a operação DarkWeb II da Polícia Federal,  de combate a pornografia infantil online, criminalizada no art. 241-A do Estatuto da Criança e Adolescente, estourou no dia 22/11/2016).

Ou seja, a título de combate a crimes graves, estão dando de um jeitinho de bloquear sites que desatendem aos interesses da indústria fonográfica, punindo a população ao dificultar acesso à informação, cultura e conhecimento.

Ainda que a primeira coisa que venha à mente nessas situações sejam os sites que disponibilizam filmes e séries inteiras para download ilegal, como o MegaFilmesHD e outros sites que já foram fechados, o PL não é nada claro com relação ao que seria considerado um provedor "precipuamente dedicado à pratica de crime", e as violações estabelecidas pela Lei de Direitos Autorais não se limitam ao compartilhamento ilegal de obras protegidas.

Na verdade, está bem longe disso.

A utilização derradeira de determinadas obras protegidas para produção de alguns tipos de obras derivadas –como remix de músicas, fotos para memes e vídeos que utilizam trechos de filmes para desenvolver críticas a eles (O Partido Pirata até já satirizou a #CPICIBER através de um vídeo) – não é permitida pela lei, consistindo em violação ao direito autoral, o que é abrangido pelo PL em questão. A utilização pode ter finalidade lucrativa ou não, o autor da obra derivada pode ser profissional ou amador - não importa, não pode! É possível que esse tipo de utilização bastasse para justificar o bloqueio de determinado provedor de aplicação.

Plataformas que viabilizam o compartilhamento desse tipo de conteúdo em massa e que poderiam eventualmente ser bloqueadas pelo PL são: o Vimeo (plataforma de vídeos); O YouTube (plataforma de vídeo); o SoundCloud (plataforma de músicas); o Flickr (plataforma de fotografia); o MemeGenerator (site que facilita a elaboração de memes) e até mesmo sites dedicados ao compartilhamento de FanFiction –outro tipo de manifestação cultural que é considerada ilegal pela Lei de Direitos Autorais. Nesse sentido, o bloqueio proposto pelo PL 5.204/16 é problemático sob quatro óticas distintas: para os provedores de aplicação, para os autores dos conteúdos, para os usuários e para o interesse público como um todo.

Para os provedores de aplicação, a medida é desproporcional, pois enseja no bloqueio de todos os seus serviços no país, independente de parte dele estar dentro da legalidade ou não. Por exemplo, o SoundCloud, caso bloqueado, o será por completo, apesar de servir também como plataforma para o compartilhamento de obras de forma legal. Já o YouTube poderá ser censurado por disponibilizar vídeos de paródias de músicas, trailers feito por usuários, etc.

Para os autores, o grande problema é a insegurança jurídica gerada pela medida. Como muitas das utilizações não são permitidas pela lei atual, não é possível saber até que ponto elas serão usadas para bloquear o acesso a suas obras. No mais, criadores de conteúdo que produzem obras completamente permitidas pela lei e disponibilizam-nas nessas plataformas serão penalizados por causa daqueles que compartilham obras de forma ilegal. Já para os usuários, a medida é problemática por prejudicar o livre acesso à internet e o acesso às demais obras (legais) hospedadas nessas plataformas –elementos essenciais do direito constitucional de acesso à cultura.

E, por último, para o interesse público, o PL é potencialmente ainda mais perigoso, já que o bloqueio a determinados serviços, com a justificativa de violação ao direito autoral, pode ser utilizado para cercear a liberdade de expressão. O exemplo dos vídeos que utilizam trechos de filmes para criticá-los é ilustrativo, mas grandes produtoras cinematográficas poderão solicitar o bloqueio de sites que hospedem esse tipo de vídeo com o argumento de que seus direitos autorais foram violados.

Este projeto de lei, portanto, se caracteriza como uma medida de combate direto à cultura de compartilhamento, já difundida na nossa geração. O objetivo explicitado no anexo fica em segundo plano, deixando margem para interpretá-lo apenas como um pretexto. Sendo assim, pode-se dizer que não é exagero especular que se trata de uma manobra movida pelo lobby da indústria audiovisual para esconder uma medida conhecidamente impopular.

Assine a petição, entre em contato com seu deputado: lute por uma Internet Livre e contra projetos de censura!

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