O estudante austríaco de direito Max Schrems pretende processar o Facebook por entender que a rede desrespeita os direitos fundamentais à privacidade e à proteção dos dados. Mas ele não está sozinho.
Após explicar a proposta no site FB Claim, o estudante recebeu o apoio de 25 mil usuários de 100 países que se dizem insatisfeitos com a política da rede social. O autor do processo pede indenização de US$ 670 por pessoa à subsidiária europeia do Facebook.
No ar desde 1º de agosto, o projeto chamou tanta atenção que foi preciso estipular o limite da participação dos usuários em 25 mil. “Acreditamos que receberíamos muito apoio, mas o número de participantes que se apresentaram em um período tão curto superou nossas expectativas mais otimistas”, comentou Schrems.
Entre as violações assinaladas estão o suposto envolvimento do Facebook no programa de vigilância digital PRISM, acompanhamento dos sites acessados pelo usuário – mesmo depois de deslogar a conta – e sistemas de Big Data usados para espionagem.
As queixas foram encaminhadas ao Tribunal Comercial de Viena, na Áustria. De acordo com a lei local, um grupo de pessoas pode transferir ações judiciais a um só indivíduo, que passa a representá-las. Quem quiser se unir ao austríaco deve esperar. Como o limite para inscrição já foi preenchido, é possível se cadastrar em uma lista de espera.
Via: Agência Efe
Resposta do facebook
O Facebook é alvo de uma ação coletiva orquestrada pelo estudante austríaco de Direito Max Schrems. Por meio do site FB Claim, ele reuniu 25 mil usuários dispostos a processar a empresa por violação à privacidade, entre outras acusações.
Para evitar problemas judiciais, a rede social mantém no site uma Declaração de direitos e responsabilidades. A partir do momento em que o usuário cria um perfil, passa a concordar com os termos descritos no documento.
No item 16, a empresa esclarece sua atuação em letras garrafais. “NÓS TENTAMOS MANTER O FACEBOOK ATUALIZADO, SEGURO E LIVRE DE ERROS, MAS VOCÊ O USA POR SUA CONTA E RISCO. NÓS FORNECEMOS O FACEBOOK NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA SEM GARANTIAS EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA E NÃO INFRAÇÃO. NÃO GARANTIMOS QUE O FACEBOOK FICARÁ SEMPRE SEGURO, PROTEGIDO, SEM ERROS, NEM QUE O FACEBOOK SEMPRE FUNCIONARÁ SEM INTERRUPÇÕES, ATRASOS OU IMPERFEIÇÕES.”
O documento informa que as leis do estado da Califórnia regem a Declaração. Portanto, qualquer reivindicação do ponto de vista judicial deverá ser analisada conforme este critério. “Você concorda em ter seus dados pessoais transferidos para e processados nos Estados Unidos”, reforça o texto.
Ponto polêmico, a retenção e utilização dos dados pessoais também está prevista. “Você nos concede permissão para usar seu nome, a imagem do perfil, conteúdo e informações em relação a conteúdo comercial, patrocinado ou relacionado (como uma marca que você gosta) fornecido ou aperfeiçoado por nós (…) Se você tiver selecionado um público específico para seu conteúdo ou informações, respeitaremos sua escolha quando usarmos esses dados”. No entanto, segundo a empresa, conteúdo e informações não serão repassadas para anunciantes sem o consentimento dos usuários.
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