Archive by month: outubro 2017

“O futuro do dualismo eleitoral brasileiro”, por Victor Galdino

Este texto foi originalmente publicado no Medium. **** Em um episódio da série The West Wing chamado “Posse Comitatus”, o presidente democrata Bartlet se encontra com o candidato republicano à presidência Ritchie, em um evento cultural de caridade católico. Em um momento singular em que ambos estão na companhia apenas um do outro (e dos seguranças), Bartlet demonstra progressivamente sua irritação com o fato de que Ritchie chegou atrasado ao evento por ter ido antes a uma partida de basebal...
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Relato do Ato #TemerÉInaceitável no Rio de Janeiro

por Guanyin* Realizada na saída do trabalho e batizada de "Inaceitável", a manifestação na noite desta terça-feira (24) contou com a presença de artistas e pedia a saída de Temer do cargo.  O ato foi idealizado por Paula Lavigne. A empresária e produtora que se destacou pela atuação nos bastidores da Indústria do Entretenimento e assumiu mais recentemente o papel de liderança da "Procure Saber", agremiação criada por medalhões da música popular brasileira (entre eles Caetano, Chico Buarque, Ro...
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WikiLeaks revela estrutura de monitoramento em massa na Rússia

O Wikileaks deu início a uma nova série de vazamentos denominada "Arquivos de Espionagem da Rússia" sobre as empresas de vigilância russas, associadas ao Serviço de Segurança Federal. Essas empresas atuam de acordo com as leis, em especial a nova Lei Yarovaya, promulgada no fim do ano passado, que permite a interceptação de comunicações e o exercício de vigilância em massa por Autoridades de Inteligência do Estado sem ordens judiciais. Atualmente, provedores de comunicação são exigidos por lei a...
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Projeto prevê acesso irrestrito das polícias a dados pessoais de cidadãos

POR ISABELLA MACEDO Uma proposta incluída na pauta de votações da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara garante a policiais militares de todo o país acesso irrestrito a dados pessoais de qualquer cidadão brasileiro. O projeto de lei (4893/2016) é de autoria do deputado Alberto Fraga (DEM-DF), coronel reformado da Polícia Militar do Distrito Federal. O deputado alega que, em benefício da segurança pública, ninguém pode alegar que vai ter sua privacidade invadida. “A lei é feita...
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Empresas poderão vender dados de frequentadores dos parques em SP

por Bruno Ribeiro As empresas que assumirem as concessões dos parques municipais de São Paulo poderão vender informações dos frequentadores dessas áreas verdes para garantir o retorno interno dos investimentos que terão de fazer na infraestrutura dessas áreas. O anúncio foi feito pela Prefeitura quando o prefeito João Doria (PSDB) sancionou o projeto de lei que libera parte do pacote de desestatização proposto por sua gestão. “As contrapartidas possíveis são a venda de alimentos e bebidas, in...
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Combatendo Neonazis e o Futuro da Liberdade de Expressão

por EFF¹ Na sequência de Charlottesville², tanto o GoDaddy quanto o Google se recusaram a administrar o registro de domínio do Daily Stormer, um site neonazi que, nas palavras do Southern Poverty Law Center, é "dedicado à propagação do anti-semitismo, neo-Nazismo e nacionalismo branco". Em seguida, o Cloudflare, cujo serviço funciona para proteger sites de ataques de negação de serviço (DDoS), também os abandonou como cliente, com uma citação do CEO da Cloudflare: "Literalmente, acordei de ma...
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Partidos Pirata ao redor do mundo apoiam os Piratas da Catalunha contra a Censura

Comunicado de imprensa conjunto Nós, os partidos pirata e organizações não governamentais do Movimento Pirata ao redor do mundo, expressamos a nossa solidariedade com os piratas catalães, cujas páginas da campanha sobre o referendo de autodeterminação da Catalunha e o uso de Tor, estão sendo censuradas pelas autoridades espanholas. Da mesma forma, expressamos a nossa solidariedade com todas cidadãs e cidadãos da Catalunha que se encontraram em uma violenta repressão do Estado pelo exercício do ...
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Site ligado ao MBL está ‘minerando’ seu computador sem você saber

com informações do Motherboard e TorrentFreak O site Jornalivre, mantido por simpatizantes do Movimento Brasil Livre (MBL) e constantemente replicado pelo grupo, começou a apresentar lentidão para quem o acessava. O motivo? Por meio de um script, o site está usando o computador alheio para minerar moedas virtuais. O script pertence a uma empresa chamada Coinhive, conhecida por oferecer um arquivo .js para minerar a criptomoeda Monero. Assim que o site é aberto a utilização do processador do c...
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Se o dinheiro é público, o código tem de ser público! #PublicCode #SignTheLetter

As entidades que constituem a administração pública têm, muitas vezes, de desenvolver software: um website, uma plataforma, uma aplicação, etc. O desenvolvimento desse software é pago com dinheiro público, dinheiro dos impostos de todos nós. O problema é que a administração pública permite que esse software tenha uma licença de software proprietário. O que é que isto significa? Esse software, que foi pago por todos nós, não pode ser reutilizado, nem verificado. Mas se uma entidade pública l...
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Publique seu cartão de embarque no Facebook e tenha sua conta roubada

Feriados de fim de ano são movimentados. Quando você quiser se gabar do destino de sua viagem, tenha cuidado com o que publica no Facebook e no Instagram. Deixe seu cartão de embarque (e outros códigos de barra) para você mesmo. Uma viagem para Hong Kong Eu conheço Petr Mára há alguns anos, ele é um cara legal. Ele ministra palestras, cursos, tem um vlog e instala sistemas iOS e macOS onde for possível. Ele também ama viajar. Ele e sua esposa foram a Hong Kong para celebrar o aniversário d...
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Diga aos deputados: não censurem nossa Internet

Olá congressista!

O projeto de lei 5.204/16 propõe o bloqueio de acesso a sites "precipuamente dedicados ao crime" hospedados no exterior e sem representação no Brasil, excluindo, expressamente, a possibilidade de bloqueio de aplicativos de troca instantânea de mensagens (sim, o WhatsApp).

Em sua justificativa, anexa ao projeto, argumenta-se que hoje, para se retirar do ar sites criminosos - incluindo aqueles de ponografia infantil e de tráfico de drogas - tem que se expedir uma carta rogatória (documento que pede cumprimento de ordem judicial brasileira no exterior) para o servidor. Por ser demorada, não seria medida adequada de combate a esses crimes, devendo-se, então, bloquear o acesso de brasileiros a tais sites.

Contudo, há um grande problema nessa lógica de combate ao crime: sites que cometem crimes hediondos e torpes, como a pornografia infantil, NÃO estão na internet normal (surface web), e sim na internet não-indexada (deep web). O que isso quer dizer? Que não há como bloquear acesso a esses sites pelas medidas propostas pelo PL. E mesmo que essas trocas de material ilegal na internet esteja sendo feita em território brasileiro, a justiça já tem meios para combatê-las (a operação DarkWeb II da Polícia Federal,  de combate a pornografia infantil online, criminalizada no art. 241-A do Estatuto da Criança e Adolescente, estourou no dia 22/11/2016).

Ou seja, a título de combate a crimes graves, estão dando de um jeitinho de bloquear sites que desatendem aos interesses da indústria fonográfica, punindo a população ao dificultar acesso à informação, cultura e conhecimento.

Ainda que a primeira coisa que venha à mente nessas situações sejam os sites que disponibilizam filmes e séries inteiras para download ilegal, como o MegaFilmesHD e outros sites que já foram fechados, o PL não é nada claro com relação ao que seria considerado um provedor "precipuamente dedicado à pratica de crime", e as violações estabelecidas pela Lei de Direitos Autorais não se limitam ao compartilhamento ilegal de obras protegidas.

Na verdade, está bem longe disso.

A utilização derradeira de determinadas obras protegidas para produção de alguns tipos de obras derivadas –como remix de músicas, fotos para memes e vídeos que utilizam trechos de filmes para desenvolver críticas a eles (O Partido Pirata até já satirizou a #CPICIBER através de um vídeo) – não é permitida pela lei, consistindo em violação ao direito autoral, o que é abrangido pelo PL em questão. A utilização pode ter finalidade lucrativa ou não, o autor da obra derivada pode ser profissional ou amador - não importa, não pode! É possível que esse tipo de utilização bastasse para justificar o bloqueio de determinado provedor de aplicação.

Plataformas que viabilizam o compartilhamento desse tipo de conteúdo em massa e que poderiam eventualmente ser bloqueadas pelo PL são: o Vimeo (plataforma de vídeos); O YouTube (plataforma de vídeo); o SoundCloud (plataforma de músicas); o Flickr (plataforma de fotografia); o MemeGenerator (site que facilita a elaboração de memes) e até mesmo sites dedicados ao compartilhamento de FanFiction –outro tipo de manifestação cultural que é considerada ilegal pela Lei de Direitos Autorais. Nesse sentido, o bloqueio proposto pelo PL 5.204/16 é problemático sob quatro óticas distintas: para os provedores de aplicação, para os autores dos conteúdos, para os usuários e para o interesse público como um todo.

Para os provedores de aplicação, a medida é desproporcional, pois enseja no bloqueio de todos os seus serviços no país, independente de parte dele estar dentro da legalidade ou não. Por exemplo, o SoundCloud, caso bloqueado, o será por completo, apesar de servir também como plataforma para o compartilhamento de obras de forma legal. Já o YouTube poderá ser censurado por disponibilizar vídeos de paródias de músicas, trailers feito por usuários, etc.

Para os autores, o grande problema é a insegurança jurídica gerada pela medida. Como muitas das utilizações não são permitidas pela lei atual, não é possível saber até que ponto elas serão usadas para bloquear o acesso a suas obras. No mais, criadores de conteúdo que produzem obras completamente permitidas pela lei e disponibilizam-nas nessas plataformas serão penalizados por causa daqueles que compartilham obras de forma ilegal. Já para os usuários, a medida é problemática por prejudicar o livre acesso à internet e o acesso às demais obras (legais) hospedadas nessas plataformas –elementos essenciais do direito constitucional de acesso à cultura.

E, por último, para o interesse público, o PL é potencialmente ainda mais perigoso, já que o bloqueio a determinados serviços, com a justificativa de violação ao direito autoral, pode ser utilizado para cercear a liberdade de expressão. O exemplo dos vídeos que utilizam trechos de filmes para criticá-los é ilustrativo, mas grandes produtoras cinematográficas poderão solicitar o bloqueio de sites que hospedem esse tipo de vídeo com o argumento de que seus direitos autorais foram violados.

Este projeto de lei, portanto, se caracteriza como uma medida de combate direto à cultura de compartilhamento, já difundida na nossa geração. O objetivo explicitado no anexo fica em segundo plano, deixando margem para interpretá-lo apenas como um pretexto. Sendo assim, pode-se dizer que não é exagero especular que se trata de uma manobra movida pelo lobby da indústria audiovisual para esconder uma medida conhecidamente impopular.

Assine a petição, entre em contato com seu deputado: lute por uma Internet Livre e contra projetos de censura!

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