Archive by month: outubro 2016

Cartazes AnaPirata II

 

10 mentiras sobre a PEC 241

por Wilson Cardoso 1) É uma PEC de "Teto dos Gastos" A PEC 241 foi denominada de "PEC de Teto dos Gastos" por maior parte da Imprensa Corporativa, o que é um eufemismo atraente, pois transmite a ideia de que o objetivo do projeto é estabelecer um limite máximo para o Orçamento, de modo a determinar que o Governo não gaste mais do que arrecada. A ideia de uma medida que limitasse a expansão dos gastos públicos começou a ser proposta ainda no Governo Dilma e chegou a ser anunciada pelo então ...
Continue reading

 

Parar a pirataria? Alternativas legais são mais efetivas que ameaças legais…

por Anders Bateva Conforme reportado pelo Torrent Freak, um estudo publicado por pesquisadores do Reino Unido mostra que risco percebido não tem efeito nos hábitos de compartilhamento de arquivos. Ao invés disto, as indústrias de entretenimento deveriam focar-se em melhorar as opções legais, de forma que possam assim competir com o compartilhamento de arquivos. No dia 20, a RIAA anunciou o maior crescimento de vendas de música gravada desde o fim da década de 1990: 8,1% de aumento comparad...
Continue reading

 

Jornalões: porquê a reforma do copyright não resolveria os problemas enfrentados

Por Michael Geist* Na última semana, compareci ao Comitê Permanente de Patrimônio Cultural do Canadá, como parte de seu estudo sobre o futuro da mídia. O comitê ouviu dezenas de testemunhantes, e um dos surpreendentes temas foi a ênfase na reforma dos direitos de cópia (copyright) como uma potencial solução para as aflições da indústria de jornais. Meus comentários de abertura, que estão postados abaixo, avisam contra as reformas, incluindo a perspectiva de novos impostos em serviços de inter...
Continue reading

 

Polícia Federal prende 5 piratas e derruba mais de 30 sites

Conforme reportado pelo Torrent Freak, a Operação Barba-Negra, que encerrou o MegaFilmesHD em novembro de 2015, agora teve sua 2ª fase, acabando com 3 sites de streaming pirata. Contando com o apoio da Interpol, foram executados 7 mandatos de captura em São Paulo, Minas Gerais, Paraíba, e Pernambuco; resultado: 5 prisões, e confisco de contas bancárias. Alguns dos sites afetados foram: Antes de clicar nos nomes, leve em conta que seu IP será registrado pelos atuais detentor...
Continue reading

 

Democracia Líquida – A verdadeira Democracia do Século XXI

por Dominik Schiener Democracia Líquida, um subconjunto da Democracia Representativa, é um poderoso modelo de votação para a construção de decisões coletivas em grandes comunidades. A Democracia Líquida combina a vantagem da Democracia Direta com a Democracia Representativa e cria um verdadeiro sistema de votação democrático que empodera aqueles que tem direito a voto tanto a votar diretamente sobre assuntos diretamente quanto a delegar poder de voto para um grupo de confiança. Por meio de...
Continue reading

 

[Opinião] Ordem e Pobreza – um manifesto a favor da informalidade

por Apolinário* A pobreza é um infortúnio. Veja bem, não estou afirmando aqui que a pobreza não tem como boa parte de sua causa ações deliberadas de indivíduos ou grupos de interesse. Mas nascer rico, classe média ou pobre é uma questão de sorte. Você de repente existe, e ao existir, você se depara com a realidade que está ali imposta. A sua realidade é aquela. Se essa realidade é a pobreza, o movimento natural é a tentativa de se livrar dela. Boa parte da sociedade globalizada contemporân...
Continue reading

 

Preserve sua intimidade, a Internet não guarda segredos! – Um guia para nudes.

Por: Coletivo Bucaneiras   Ter imagens íntimas divulgadas na Internet tem sido algo comum nos últimos tempos e diversas mulheres tiveram fotos e vídeos compartilhados na rede sem consentimento. Muitas das vezes o conteúdo é disponibilizado publicamente por ex-companheiros como forma de vingança ou então quando o arquivo cai na mãos de pessoas que tiveram contato com os respectivos arquivos pessoais. Seja qual for a razão que leve à divulgação dos momentos íntimos de qualquer pe...
Continue reading

 

Projeto pretende exigir CPF para acessar a internet

"O que quero é que haja um aplicativo em todos os tablets, computadores e celulares para que, ao entrar na internet, a pessoa coloque uma senha ligada ao CPF e ao RG, identificando automaticamente a idade”, explicou o deputado Pastor Franklin (PTdoB-MG) Bizarra proposta em tramitação na Câmara dos Deputados cria o cadastro nacional de acesso à internet O projeto de lei (PL 2390/15), de autoria do deputado Pastor Franklin (PTdoB-MG), altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/...
Continue reading

 

ThePirateBay retorna ao posto #1 de sites de Torrents

Este ano o The Pirate Bay (TPB) completou 13 anos de operações, e o aniversário marcou o retorno do mais conhecido site de compartilhamento de torrents do mundo ao posto de mais acessado dentro da categoria. O retorno, porém, veio às custas da queda de dois sites importantes nesse mercado, já que até pouco tempo o campeão era o KickassTorrents, que foi desativado há alguns dias. Na sequência também deixou de funcionar o Torrentz.eu, uma espécie de Google dos torrents, e o TPB continua firme n...
Continue reading

 
← Older entries

More information

Assine a petição!

 

629 signatures

Diga aos deputados: não censurem nossa Internet

Olá congressista!

O projeto de lei 5.204/16 propõe o bloqueio de acesso a sites "precipuamente dedicados ao crime" hospedados no exterior e sem representação no Brasil, excluindo, expressamente, a possibilidade de bloqueio de aplicativos de troca instantânea de mensagens (sim, o WhatsApp).

Em sua justificativa, anexa ao projeto, argumenta-se que hoje, para se retirar do ar sites criminosos - incluindo aqueles de ponografia infantil e de tráfico de drogas - tem que se expedir uma carta rogatória (documento que pede cumprimento de ordem judicial brasileira no exterior) para o servidor. Por ser demorada, não seria medida adequada de combate a esses crimes, devendo-se, então, bloquear o acesso de brasileiros a tais sites.

Contudo, há um grande problema nessa lógica de combate ao crime: sites que cometem crimes hediondos e torpes, como a pornografia infantil, NÃO estão na internet normal (surface web), e sim na internet não-indexada (deep web). O que isso quer dizer? Que não há como bloquear acesso a esses sites pelas medidas propostas pelo PL. E mesmo que essas trocas de material ilegal na internet esteja sendo feita em território brasileiro, a justiça já tem meios para combatê-las (a operação DarkWeb II da Polícia Federal,  de combate a pornografia infantil online, criminalizada no art. 241-A do Estatuto da Criança e Adolescente, estourou no dia 22/11/2016).

Ou seja, a título de combate a crimes graves, estão dando de um jeitinho de bloquear sites que desatendem aos interesses da indústria fonográfica, punindo a população ao dificultar acesso à informação, cultura e conhecimento.

Ainda que a primeira coisa que venha à mente nessas situações sejam os sites que disponibilizam filmes e séries inteiras para download ilegal, como o MegaFilmesHD e outros sites que já foram fechados, o PL não é nada claro com relação ao que seria considerado um provedor "precipuamente dedicado à pratica de crime", e as violações estabelecidas pela Lei de Direitos Autorais não se limitam ao compartilhamento ilegal de obras protegidas.

Na verdade, está bem longe disso.

A utilização derradeira de determinadas obras protegidas para produção de alguns tipos de obras derivadas –como remix de músicas, fotos para memes e vídeos que utilizam trechos de filmes para desenvolver críticas a eles (O Partido Pirata até já satirizou a #CPICIBER através de um vídeo) – não é permitida pela lei, consistindo em violação ao direito autoral, o que é abrangido pelo PL em questão. A utilização pode ter finalidade lucrativa ou não, o autor da obra derivada pode ser profissional ou amador - não importa, não pode! É possível que esse tipo de utilização bastasse para justificar o bloqueio de determinado provedor de aplicação.

Plataformas que viabilizam o compartilhamento desse tipo de conteúdo em massa e que poderiam eventualmente ser bloqueadas pelo PL são: o Vimeo (plataforma de vídeos); O YouTube (plataforma de vídeo); o SoundCloud (plataforma de músicas); o Flickr (plataforma de fotografia); o MemeGenerator (site que facilita a elaboração de memes) e até mesmo sites dedicados ao compartilhamento de FanFiction –outro tipo de manifestação cultural que é considerada ilegal pela Lei de Direitos Autorais. Nesse sentido, o bloqueio proposto pelo PL 5.204/16 é problemático sob quatro óticas distintas: para os provedores de aplicação, para os autores dos conteúdos, para os usuários e para o interesse público como um todo.

Para os provedores de aplicação, a medida é desproporcional, pois enseja no bloqueio de todos os seus serviços no país, independente de parte dele estar dentro da legalidade ou não. Por exemplo, o SoundCloud, caso bloqueado, o será por completo, apesar de servir também como plataforma para o compartilhamento de obras de forma legal. Já o YouTube poderá ser censurado por disponibilizar vídeos de paródias de músicas, trailers feito por usuários, etc.

Para os autores, o grande problema é a insegurança jurídica gerada pela medida. Como muitas das utilizações não são permitidas pela lei atual, não é possível saber até que ponto elas serão usadas para bloquear o acesso a suas obras. No mais, criadores de conteúdo que produzem obras completamente permitidas pela lei e disponibilizam-nas nessas plataformas serão penalizados por causa daqueles que compartilham obras de forma ilegal. Já para os usuários, a medida é problemática por prejudicar o livre acesso à internet e o acesso às demais obras (legais) hospedadas nessas plataformas –elementos essenciais do direito constitucional de acesso à cultura.

E, por último, para o interesse público, o PL é potencialmente ainda mais perigoso, já que o bloqueio a determinados serviços, com a justificativa de violação ao direito autoral, pode ser utilizado para cercear a liberdade de expressão. O exemplo dos vídeos que utilizam trechos de filmes para criticá-los é ilustrativo, mas grandes produtoras cinematográficas poderão solicitar o bloqueio de sites que hospedem esse tipo de vídeo com o argumento de que seus direitos autorais foram violados.

Este projeto de lei, portanto, se caracteriza como uma medida de combate direto à cultura de compartilhamento, já difundida na nossa geração. O objetivo explicitado no anexo fica em segundo plano, deixando margem para interpretá-lo apenas como um pretexto. Sendo assim, pode-se dizer que não é exagero especular que se trata de uma manobra movida pelo lobby da indústria audiovisual para esconder uma medida conhecidamente impopular.

Assine a petição, entre em contato com seu deputado: lute por uma Internet Livre e contra projetos de censura!

[signature]

Compartilhe com seus amigos:

Publicações