Archive by month: setembro 2016

[Opinião] Quando corporações financiam o ativismo social

O ativismo patrocinado por corporações gera contradições que, por fim, engessam ou imobilizam as organizações ativistas. Por Kannon Sanson* Não se pode efetivamente confrontar o neoliberalismo, nem as elites globalistas que o alimentam, e ao mesmo tempo requerer – e receber – delas o financiamento para isso. Parece óbvio, mas a realidade infelizmente é outra. Há organizações e mais organizações sem fins lucrativos em todo o mundo que, por uma ou outra razão, fazem exatamente isso. Ainda que i...
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II Anapirata

Assembleia Nacional do Partido Pirata Visão Geral A AnaPirata é a Assembleia Nacional do Partido Pirata. Prevista para acontecer a cada dois anos, ela agrega membros associados de todo o país para debates, apresentações de propostas e alterações do Programa e do Estatuto. O edital com os pré-requisitos do evento estão listados no documento disponível no link abaixo http://partidopirata.org/anapirata2016/ Esse documento trata da organização da segunda edição, prevista pra ocorrer entre os...
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Quantas assinaturas faltam para oficializar o Partido Pirata?

por Wilson Cardoso A pergunta que não quer calar. Toda vez que postamos algum texto ou meme de maior alcance no nosso site ou redes sociais sempre surge a questão de como anda o processo de coleta ou quantas assinaturas faltam para o Partido Pirata finalmente se oficializar. Esse é um comentário tão, mas tão frequente que resolvermos escrever esse texto apenas para explicar essa questão complicada. Em primeiro lugar, vamos esclarecer em que pé estamos. O Partido Pirata foi oficialmente fun...
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Manifesto em defesa da professora indígena Mônica Lima

Professora foi afastada de suas escolas prisionais de origem em 2014 por perseguição política, ideológia e étnica por PIRATAS RJ Até outubro do mesmo ano, a professora de Biologia e indígena da etnia Manaú, do tronco Arawak, Mônica Lima, lecionava para presos nos presídios do Complexo Gericinó, em Bangu, Zona Oeste do Rio de Janeiro, como servidora concursada da DIESP (Diretoria Especial de Unidades Escolares Prisionais e Socioeducativas), uma regional da SEEDUC (Secretaria de Estado de ...
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Como Hollywood capturou o pirata mais proeminente do Reino Unido

Após três anos de investigação pelo grupo antipirataria apoiado por Hollywood, a Federação Contra Roubo de Direitos Autorais (Federation Against Copyright Theft - FACT), cinco dos mais proeminentes piratas do Reino Unido foram presos e sentenciados em West Midlands. Graeme Reid (40), de Chesterfield, Scott Hemming (25) e Reece Baker (22), ambos de Birmingham, Sahil Rafiq, de Wolverhampton, e Ben Cooper (33), de Willenhall, receberam sentenças que totalizam 17 anos. Os homens estavam por tr...
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Como explicar o que é um offshore para uma criança de 5 anos

Com o vazamento dos Papéis do Panamá, revelações do sombrio mundo das contas offshore estão surgindo de forma numerosa e rápida. Mas como explicar isso tudo de forma simples? E como você explica que, às vezes, há bons motivos para usar contas bancárias offshore? Um usuário do Reddit, DanGliesack, inventou uma ótima forma de transmitir essa complexidade em forma de um adorável conto intencionado a crianças de cinco anos, e talvez àqueles um pouco mais velhos também. Quando você ganha dinheiro ...
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Smartphones vs computadores no acesso à internet

A última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) feita pelo IBGE em 2014 revelou uma mudança de padrão no meio de acesso à Internet pelos brasileiros. A conexão à rede, que já está presente em 36,8 milhões de casas - mais da metade do total da população -, é feita com mais frequência pelos smartphones que por computadores, representando 80,4% do acesso contra 76,6% pelos PCs. A pesquisa aponta ainda um aumento da presença da banda larga móvel (3G e 4G) nos domicílios desde a última p...
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O direito inalienável de resistir à opressão

POR PARTIDO PIRATA RJ Primeiramente, liberdade para Rafael Braga. Três anos após sucessivos protestos violentamente reprimidos no Rio e em São Paulo, as ações criminais na Justiça demonstram que o processo de cercear o direito de livre manifestação continua a todo vapor, com inquéritos e acusações de associação criminosa que ainda aguardam julgamento. Pelo menos quatro manifestantes foram absolvidos e ao menos um foi condenado. As ações refletem as propostas dos governos estadual e fede...
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Partido Pirata nas eleições de 2016

"Mais pirata do que partido” Nós PIRATAS entendemos, como muitas outras pessoas, que a via eleitoral é apenas uma alternativa, não sendo solução primária ou exclusiva dos mais variados problemas de nossa sociedade, principalmente dos mais profundos. O Partido Pirata não está apoiando nenhuma pessoa ou partido que esteja disputando as Eleições de 2016. Essa decisão é nacional, votada e acordada entre as pessoas integrantes da última Assembleia Nacional do Partido Pirata (ANAPIRATA). Como partid...
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Diga aos deputados: não censurem nossa Internet

Olá congressista!

O projeto de lei 5.204/16 propõe o bloqueio de acesso a sites "precipuamente dedicados ao crime" hospedados no exterior e sem representação no Brasil, excluindo, expressamente, a possibilidade de bloqueio de aplicativos de troca instantânea de mensagens (sim, o WhatsApp).

Em sua justificativa, anexa ao projeto, argumenta-se que hoje, para se retirar do ar sites criminosos - incluindo aqueles de ponografia infantil e de tráfico de drogas - tem que se expedir uma carta rogatória (documento que pede cumprimento de ordem judicial brasileira no exterior) para o servidor. Por ser demorada, não seria medida adequada de combate a esses crimes, devendo-se, então, bloquear o acesso de brasileiros a tais sites.

Contudo, há um grande problema nessa lógica de combate ao crime: sites que cometem crimes hediondos e torpes, como a pornografia infantil, NÃO estão na internet normal (surface web), e sim na internet não-indexada (deep web). O que isso quer dizer? Que não há como bloquear acesso a esses sites pelas medidas propostas pelo PL. E mesmo que essas trocas de material ilegal na internet esteja sendo feita em território brasileiro, a justiça já tem meios para combatê-las (a operação DarkWeb II da Polícia Federal,  de combate a pornografia infantil online, criminalizada no art. 241-A do Estatuto da Criança e Adolescente, estourou no dia 22/11/2016).

Ou seja, a título de combate a crimes graves, estão dando de um jeitinho de bloquear sites que desatendem aos interesses da indústria fonográfica, punindo a população ao dificultar acesso à informação, cultura e conhecimento.

Ainda que a primeira coisa que venha à mente nessas situações sejam os sites que disponibilizam filmes e séries inteiras para download ilegal, como o MegaFilmesHD e outros sites que já foram fechados, o PL não é nada claro com relação ao que seria considerado um provedor "precipuamente dedicado à pratica de crime", e as violações estabelecidas pela Lei de Direitos Autorais não se limitam ao compartilhamento ilegal de obras protegidas.

Na verdade, está bem longe disso.

A utilização derradeira de determinadas obras protegidas para produção de alguns tipos de obras derivadas –como remix de músicas, fotos para memes e vídeos que utilizam trechos de filmes para desenvolver críticas a eles (O Partido Pirata até já satirizou a #CPICIBER através de um vídeo) – não é permitida pela lei, consistindo em violação ao direito autoral, o que é abrangido pelo PL em questão. A utilização pode ter finalidade lucrativa ou não, o autor da obra derivada pode ser profissional ou amador - não importa, não pode! É possível que esse tipo de utilização bastasse para justificar o bloqueio de determinado provedor de aplicação.

Plataformas que viabilizam o compartilhamento desse tipo de conteúdo em massa e que poderiam eventualmente ser bloqueadas pelo PL são: o Vimeo (plataforma de vídeos); O YouTube (plataforma de vídeo); o SoundCloud (plataforma de músicas); o Flickr (plataforma de fotografia); o MemeGenerator (site que facilita a elaboração de memes) e até mesmo sites dedicados ao compartilhamento de FanFiction –outro tipo de manifestação cultural que é considerada ilegal pela Lei de Direitos Autorais. Nesse sentido, o bloqueio proposto pelo PL 5.204/16 é problemático sob quatro óticas distintas: para os provedores de aplicação, para os autores dos conteúdos, para os usuários e para o interesse público como um todo.

Para os provedores de aplicação, a medida é desproporcional, pois enseja no bloqueio de todos os seus serviços no país, independente de parte dele estar dentro da legalidade ou não. Por exemplo, o SoundCloud, caso bloqueado, o será por completo, apesar de servir também como plataforma para o compartilhamento de obras de forma legal. Já o YouTube poderá ser censurado por disponibilizar vídeos de paródias de músicas, trailers feito por usuários, etc.

Para os autores, o grande problema é a insegurança jurídica gerada pela medida. Como muitas das utilizações não são permitidas pela lei atual, não é possível saber até que ponto elas serão usadas para bloquear o acesso a suas obras. No mais, criadores de conteúdo que produzem obras completamente permitidas pela lei e disponibilizam-nas nessas plataformas serão penalizados por causa daqueles que compartilham obras de forma ilegal. Já para os usuários, a medida é problemática por prejudicar o livre acesso à internet e o acesso às demais obras (legais) hospedadas nessas plataformas –elementos essenciais do direito constitucional de acesso à cultura.

E, por último, para o interesse público, o PL é potencialmente ainda mais perigoso, já que o bloqueio a determinados serviços, com a justificativa de violação ao direito autoral, pode ser utilizado para cercear a liberdade de expressão. O exemplo dos vídeos que utilizam trechos de filmes para criticá-los é ilustrativo, mas grandes produtoras cinematográficas poderão solicitar o bloqueio de sites que hospedem esse tipo de vídeo com o argumento de que seus direitos autorais foram violados.

Este projeto de lei, portanto, se caracteriza como uma medida de combate direto à cultura de compartilhamento, já difundida na nossa geração. O objetivo explicitado no anexo fica em segundo plano, deixando margem para interpretá-lo apenas como um pretexto. Sendo assim, pode-se dizer que não é exagero especular que se trata de uma manobra movida pelo lobby da indústria audiovisual para esconder uma medida conhecidamente impopular.

Assine a petição, entre em contato com seu deputado: lute por uma Internet Livre e contra projetos de censura!

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