Archive by month: julho 2016

4 anos de Partido Pirata Brasil: Reunião Aberta, 1 de Agosto de 2016 às 22 horas pelo Mumble

Nesta reunião aberta em primeiro de Agosto, segunda-feira 22:00 para piratas e simpatizantes iremos discutir o aniversário de 4 anos de fundação e os procedimentos jurídicos, burocráticos e institucionais do Partido Pirata que ainda restam para formalização. A reunião será pelo Mumble Pirata. Acesse pelo desktop ou smartphone: http://mumble.partidopirata.org Evento no Facebook acesse http://pirat.as/176  

 

Assembleia Geral Partido Pirata Internacional – PPI 2016

por Zei e Wilson Cardoso Nos dias 23 e 24 de julho ocorreu em Berlim, capital da Alemanha, a Assembleia Geral do Partido Pirata Internacional (PPI), culminando com a eleição da nova diretoria: o chairmanGuillaume Saouli dos Piratas da Suiça e e a vice-chairman Bailey Lamon dos Piratas do Canadá. Criado como uma organização de caráter horizontal e contando com a participação de membros de Partidos Piratas do mundo todo, o objetivo do PPI é servir como um espaço comum para trocas de experi...
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Marinha dos EUA é processada em 600 milhões de dólares por usar software pirata

do TorrentFreak Uma empresa alemã chamada Bitmanagement está processando a Marinha dos Estados Unidos por pirataria e pode forçar o governo a pagar uma compensação de quase 600 milhões de dólares. O caso começou entre 2011 e 2012, quando a Marinha fechou negócio com a Bitmanagemente para testar um software da empresa em 38 computadores. O programa, chamado BS Contact Geo, é uma aplicação virtual tridimensional. Após os testes, as duas partes começaram a discutir um acordo para a...
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[Opinião Pirata] Reintegração de Posse e Detenção do Ex-Senador Suplicy

por Mila Holz e Amigos do Cimento* Na tarde desta segunda-feira (25), ocorreu manifestação contra a ordem de despejo na ocupação Terra Pelada, no Jardim Raposo Tavares, zona oeste da capital paulista. A área pertence à prefeitura de São Paulo, que acionou a Justiça com pedido de reintegração baseado em um relatório da Defesa Civil que aponta risco de deslizamento e dano ambiental na encosta, do qual não se tem, até o momento, maiores detalhes. Até o momento da remoção, as 350 famílias que ...
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[OPINIÃO PIRATA]: ASSIM NA OLIMPÍADA COMO NA COPA

por anônimo pirata A prisão de 11 suspeitos de planejar atos terroristas segue com uma série quase inumerável de inconsistências, indicativos de abusos e violações de direitos básicos, mas houve um preparativo para essa operação policial. Durante a Copa do Mundo da FIFA, chamada de “Copa das Copas” por alas governistas que defendiam o evento criminoso, pessoas foram perseguidas, presas e processadas. Ambos os casos mostram muitas similaridades, que listamos. A investigação, se é que assim...
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[Opinião Pirata]: Em que acreditar?

por Alainclaire As eleições municipais estão chegando e parece que tudo se repete. São santinhos sujando a cidade, carros de som com jingles irritantes e repetitivos, pessoas trabalhando com todo tipo de função. São cartazes e outdoors com sorriso alegres mostrando o melhor ângulo da pessoa. É tempo para ainda se ter esperança e acreditar que as coisa mudarão. É tempo das pessoas exigirem mudança na realidade em que vivem. As promessas se confundem nas ideologias defendidas por partidos ...
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#TerrorismoDeEstado

por PIRATAS - RJ Primeiro, no dia 17 de julho, o físico Adlène Hicheur, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, foi deportado para seu país de origem, a França. Em 2009, ele foi detido e condenado a cumprir pena na França por suposta associação com grupos extremistas e, depois da pena cumprida, veio ao Brasil lecionar na UFRJ. Não houve qualquer explicação sobre a deportação dele. Simples e sumariamente, da noite para o dia, foi expulso do país. Segundo a própria UFRJ ele realizava trabalh...
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[Opinião] PIRATAS sugerem mudanças no CGI

"Sempre isto ou sempre outra coisa ou nem uma coisa nem outra." Álvaro de Campos por KaNNoN Em 2012, aconteceu uma eleição para o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), o responsável pela coordenação e integração de atividades de Internet no Brasil, ocasião em que o PIRATAS lançou uma campanha por mais transparência e por uma nova composição do comitê. O CGI.Br é integrado por 21 representantes. Apenas a sociedade civil não recebe seus cargos por nomeação, dividindo-se em três grup...
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Delegação de Ouvintes – PPI 2016

De acordo com as instruções, estamos disponibilizando os dados dos membros da delegação que irá participar da Assembleia da PPI (Pirate Parties International) Wilson Cardoso  Zei Fernandes Link do debate no loomio: https://www.loomio.org/d/v0BTXDRA/assembleia-ppi-2016-23-e-24-de-julho According to the instructions, we are making publicly available the names of the members of the delegation who will participate in the PPI General Assembly Wilson Cardoso Zei Fernandes &nbs...
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Assembleia Geral do PPI 2016 ocorrerá no próximo fim de semana em Berlim

A Assembleia Geral da Internacional de Partidos Pirata (Pirate Parties International - PPI) será realizada em Berlim entre os dias 23 a 24 de julho deste ano. A mesma será aberta e transmitida através do canal oficial da PPI. As atividades serão divididas na seguinte programação: 22. julho 2016 - Sexta-feira 19:30 - evento social 19:30 - Comissão - Sessões 23. julho 2016 - Sábado Assembleia Geral 10:00 Credenciamento 10:30 Keynote & Abertura da Assembleia Geral 11:00 Admissão ...
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Diga aos deputados: não censurem nossa Internet

Olá congressista!

O projeto de lei 5.204/16 propõe o bloqueio de acesso a sites "precipuamente dedicados ao crime" hospedados no exterior e sem representação no Brasil, excluindo, expressamente, a possibilidade de bloqueio de aplicativos de troca instantânea de mensagens (sim, o WhatsApp).

Em sua justificativa, anexa ao projeto, argumenta-se que hoje, para se retirar do ar sites criminosos - incluindo aqueles de ponografia infantil e de tráfico de drogas - tem que se expedir uma carta rogatória (documento que pede cumprimento de ordem judicial brasileira no exterior) para o servidor. Por ser demorada, não seria medida adequada de combate a esses crimes, devendo-se, então, bloquear o acesso de brasileiros a tais sites.

Contudo, há um grande problema nessa lógica de combate ao crime: sites que cometem crimes hediondos e torpes, como a pornografia infantil, NÃO estão na internet normal (surface web), e sim na internet não-indexada (deep web). O que isso quer dizer? Que não há como bloquear acesso a esses sites pelas medidas propostas pelo PL. E mesmo que essas trocas de material ilegal na internet esteja sendo feita em território brasileiro, a justiça já tem meios para combatê-las (a operação DarkWeb II da Polícia Federal,  de combate a pornografia infantil online, criminalizada no art. 241-A do Estatuto da Criança e Adolescente, estourou no dia 22/11/2016).

Ou seja, a título de combate a crimes graves, estão dando de um jeitinho de bloquear sites que desatendem aos interesses da indústria fonográfica, punindo a população ao dificultar acesso à informação, cultura e conhecimento.

Ainda que a primeira coisa que venha à mente nessas situações sejam os sites que disponibilizam filmes e séries inteiras para download ilegal, como o MegaFilmesHD e outros sites que já foram fechados, o PL não é nada claro com relação ao que seria considerado um provedor "precipuamente dedicado à pratica de crime", e as violações estabelecidas pela Lei de Direitos Autorais não se limitam ao compartilhamento ilegal de obras protegidas.

Na verdade, está bem longe disso.

A utilização derradeira de determinadas obras protegidas para produção de alguns tipos de obras derivadas –como remix de músicas, fotos para memes e vídeos que utilizam trechos de filmes para desenvolver críticas a eles (O Partido Pirata até já satirizou a #CPICIBER através de um vídeo) – não é permitida pela lei, consistindo em violação ao direito autoral, o que é abrangido pelo PL em questão. A utilização pode ter finalidade lucrativa ou não, o autor da obra derivada pode ser profissional ou amador - não importa, não pode! É possível que esse tipo de utilização bastasse para justificar o bloqueio de determinado provedor de aplicação.

Plataformas que viabilizam o compartilhamento desse tipo de conteúdo em massa e que poderiam eventualmente ser bloqueadas pelo PL são: o Vimeo (plataforma de vídeos); O YouTube (plataforma de vídeo); o SoundCloud (plataforma de músicas); o Flickr (plataforma de fotografia); o MemeGenerator (site que facilita a elaboração de memes) e até mesmo sites dedicados ao compartilhamento de FanFiction –outro tipo de manifestação cultural que é considerada ilegal pela Lei de Direitos Autorais. Nesse sentido, o bloqueio proposto pelo PL 5.204/16 é problemático sob quatro óticas distintas: para os provedores de aplicação, para os autores dos conteúdos, para os usuários e para o interesse público como um todo.

Para os provedores de aplicação, a medida é desproporcional, pois enseja no bloqueio de todos os seus serviços no país, independente de parte dele estar dentro da legalidade ou não. Por exemplo, o SoundCloud, caso bloqueado, o será por completo, apesar de servir também como plataforma para o compartilhamento de obras de forma legal. Já o YouTube poderá ser censurado por disponibilizar vídeos de paródias de músicas, trailers feito por usuários, etc.

Para os autores, o grande problema é a insegurança jurídica gerada pela medida. Como muitas das utilizações não são permitidas pela lei atual, não é possível saber até que ponto elas serão usadas para bloquear o acesso a suas obras. No mais, criadores de conteúdo que produzem obras completamente permitidas pela lei e disponibilizam-nas nessas plataformas serão penalizados por causa daqueles que compartilham obras de forma ilegal. Já para os usuários, a medida é problemática por prejudicar o livre acesso à internet e o acesso às demais obras (legais) hospedadas nessas plataformas –elementos essenciais do direito constitucional de acesso à cultura.

E, por último, para o interesse público, o PL é potencialmente ainda mais perigoso, já que o bloqueio a determinados serviços, com a justificativa de violação ao direito autoral, pode ser utilizado para cercear a liberdade de expressão. O exemplo dos vídeos que utilizam trechos de filmes para criticá-los é ilustrativo, mas grandes produtoras cinematográficas poderão solicitar o bloqueio de sites que hospedem esse tipo de vídeo com o argumento de que seus direitos autorais foram violados.

Este projeto de lei, portanto, se caracteriza como uma medida de combate direto à cultura de compartilhamento, já difundida na nossa geração. O objetivo explicitado no anexo fica em segundo plano, deixando margem para interpretá-lo apenas como um pretexto. Sendo assim, pode-se dizer que não é exagero especular que se trata de uma manobra movida pelo lobby da indústria audiovisual para esconder uma medida conhecidamente impopular.

Assine a petição, entre em contato com seu deputado: lute por uma Internet Livre e contra projetos de censura!

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