Archive by month: junho 2016

Pirataria na Angola causa problemas para projetos de Facebook e Wikipedia ’Zero’

O Facebook e a Fundação Wikimedia, em acordo com operadoras locais e o governo da Angola, têm dado aos angolanos livre acesso aos seus sites através de conexões móveis de banda larga sem custo. O projeto Facebook Zero é uma iniciativa realizada pela empresa de serviços de rede social de Mark Zuckerberg, em colaboração com provedores de Internet baseados em telefonia móvel, em que os prestadores renunciam encargos de uso de dados (banda larga) para acessar o Facebook em telefones através de uma v...
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Partido Pirata lança campanha contra franquia na Internet

Site InternetLivre tem petição contra a implementação da franquia de dados que, ao ser assinada, enviará automaticamente uma cópia do manifesto para todos os deputados e senadores em atividade. Recentemente, as principais operadoras de telefonia anunciaram que seus planos de acesso à internet passarão a apresentar uma franquia mensal, limitando o acesso à internet dos seus usuários após eles alcançarem uma determinada quantia de dados. Com maior destaque, a operadora Vivo, que recentemente ad...
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Quem está baixando artigos pirateados? Todo mundo.

por John Bohannon Enquanto a primavera chegava no último mês no Irã, Meysam Rahimi sentou-se em seu computador da universidade e imediatamente encontrou um problema: como conseguir os artigos científicos que ele precisava. Ele teve que escrever uma proposta de pesquisa para seu doutorado em engenharia na Universidade de Tecnologia Amirkabir em Teerã. Seu projeto encampava tanto Gerenciamento de Operações quanto Economia Comportamental, então Rahimi tinha uma vasta área para cobrir. Só que ...
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[PIRATARIA FEMINISTA]: Educação sobre gênero e combate à violência contra a mulher

Texto do coletivo Pirataria Feminista. Há cerca de três anos e meio, após sofrer um estupro no alojamento do campus da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro em Seropédica, e ainda por cima assistir a impunidade do caso, uma aluna cometeu suicídio. Não esqueçamos o quanto o estupro marca para sempre tantas mulheres diariamente em todo o país, além das múltiplas formas de violência doméstica que milhares de outras sofrem silenciosamente e a aquiescência da mentalidade sexista que rac...
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Essa democracia é um mito que devemos destruir

Poetisa, membro do Parlamento Islandês pelo Partido Pirata, do qual é a figura mais conhecida, Birgitta Jónsdóttir é diretora executiva do International Modern Media Institute (Iniciativa Islandesa para a Modernização dos Meios de Comunicação). Encontramos com ela algumas semanas após os primeiros vazamentos dos Panama Papers. por Loïc Marszalek Olá, Birgitta. Qual é sua posição no Partido Pirata? Podemos dizer que você é uma porta-voz oficial ou uma líder não-oficial? Birgitta Jónsdótt...
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A República dos Ruralistas

"No Congresso Nacional tramitam atualmente inúmeras propostas que atacam frontalmente os direitos indígenas garantidos na Constituição de 1988; direitos conquistados pela população brasileira há mais de 25 anos para proteger sua diversidade cultural e ambiental. Quem são os interessados em restringir esses direitos? Parlamentares da bancada ruralista, a maioria deles grandes proprietários de terra, que, legislando em favor de si próprios, cobiçam terras indígenas, territórios quilombolas e un...
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Partido Pirata: aberta as inscrições para cargo em Gestão de Crise

O Partido Pirata convida todas as pessoas associadas e interessadas em compor o comitê de Gestão de Crises temporário a indicarem nomes para participação. A Gestão de Crises é uma das instâncias estatutárias do Partido Pirata responsável por mediar conflitos internos e o recebimento de todo tipo reclamações ou denúncias. Se você é associado e possui perfil analítico e conciliador, entre no Loomio pelo link e faça sua inscrição. Não perca  tempo: o prazo é curto!                        Ah...
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Diga aos deputados: não censurem nossa Internet

Olá congressista!

O projeto de lei 5.204/16 propõe o bloqueio de acesso a sites "precipuamente dedicados ao crime" hospedados no exterior e sem representação no Brasil, excluindo, expressamente, a possibilidade de bloqueio de aplicativos de troca instantânea de mensagens (sim, o WhatsApp).

Em sua justificativa, anexa ao projeto, argumenta-se que hoje, para se retirar do ar sites criminosos - incluindo aqueles de ponografia infantil e de tráfico de drogas - tem que se expedir uma carta rogatória (documento que pede cumprimento de ordem judicial brasileira no exterior) para o servidor. Por ser demorada, não seria medida adequada de combate a esses crimes, devendo-se, então, bloquear o acesso de brasileiros a tais sites.

Contudo, há um grande problema nessa lógica de combate ao crime: sites que cometem crimes hediondos e torpes, como a pornografia infantil, NÃO estão na internet normal (surface web), e sim na internet não-indexada (deep web). O que isso quer dizer? Que não há como bloquear acesso a esses sites pelas medidas propostas pelo PL. E mesmo que essas trocas de material ilegal na internet esteja sendo feita em território brasileiro, a justiça já tem meios para combatê-las (a operação DarkWeb II da Polícia Federal,  de combate a pornografia infantil online, criminalizada no art. 241-A do Estatuto da Criança e Adolescente, estourou no dia 22/11/2016).

Ou seja, a título de combate a crimes graves, estão dando de um jeitinho de bloquear sites que desatendem aos interesses da indústria fonográfica, punindo a população ao dificultar acesso à informação, cultura e conhecimento.

Ainda que a primeira coisa que venha à mente nessas situações sejam os sites que disponibilizam filmes e séries inteiras para download ilegal, como o MegaFilmesHD e outros sites que já foram fechados, o PL não é nada claro com relação ao que seria considerado um provedor "precipuamente dedicado à pratica de crime", e as violações estabelecidas pela Lei de Direitos Autorais não se limitam ao compartilhamento ilegal de obras protegidas.

Na verdade, está bem longe disso.

A utilização derradeira de determinadas obras protegidas para produção de alguns tipos de obras derivadas –como remix de músicas, fotos para memes e vídeos que utilizam trechos de filmes para desenvolver críticas a eles (O Partido Pirata até já satirizou a #CPICIBER através de um vídeo) – não é permitida pela lei, consistindo em violação ao direito autoral, o que é abrangido pelo PL em questão. A utilização pode ter finalidade lucrativa ou não, o autor da obra derivada pode ser profissional ou amador - não importa, não pode! É possível que esse tipo de utilização bastasse para justificar o bloqueio de determinado provedor de aplicação.

Plataformas que viabilizam o compartilhamento desse tipo de conteúdo em massa e que poderiam eventualmente ser bloqueadas pelo PL são: o Vimeo (plataforma de vídeos); O YouTube (plataforma de vídeo); o SoundCloud (plataforma de músicas); o Flickr (plataforma de fotografia); o MemeGenerator (site que facilita a elaboração de memes) e até mesmo sites dedicados ao compartilhamento de FanFiction –outro tipo de manifestação cultural que é considerada ilegal pela Lei de Direitos Autorais. Nesse sentido, o bloqueio proposto pelo PL 5.204/16 é problemático sob quatro óticas distintas: para os provedores de aplicação, para os autores dos conteúdos, para os usuários e para o interesse público como um todo.

Para os provedores de aplicação, a medida é desproporcional, pois enseja no bloqueio de todos os seus serviços no país, independente de parte dele estar dentro da legalidade ou não. Por exemplo, o SoundCloud, caso bloqueado, o será por completo, apesar de servir também como plataforma para o compartilhamento de obras de forma legal. Já o YouTube poderá ser censurado por disponibilizar vídeos de paródias de músicas, trailers feito por usuários, etc.

Para os autores, o grande problema é a insegurança jurídica gerada pela medida. Como muitas das utilizações não são permitidas pela lei atual, não é possível saber até que ponto elas serão usadas para bloquear o acesso a suas obras. No mais, criadores de conteúdo que produzem obras completamente permitidas pela lei e disponibilizam-nas nessas plataformas serão penalizados por causa daqueles que compartilham obras de forma ilegal. Já para os usuários, a medida é problemática por prejudicar o livre acesso à internet e o acesso às demais obras (legais) hospedadas nessas plataformas –elementos essenciais do direito constitucional de acesso à cultura.

E, por último, para o interesse público, o PL é potencialmente ainda mais perigoso, já que o bloqueio a determinados serviços, com a justificativa de violação ao direito autoral, pode ser utilizado para cercear a liberdade de expressão. O exemplo dos vídeos que utilizam trechos de filmes para criticá-los é ilustrativo, mas grandes produtoras cinematográficas poderão solicitar o bloqueio de sites que hospedem esse tipo de vídeo com o argumento de que seus direitos autorais foram violados.

Este projeto de lei, portanto, se caracteriza como uma medida de combate direto à cultura de compartilhamento, já difundida na nossa geração. O objetivo explicitado no anexo fica em segundo plano, deixando margem para interpretá-lo apenas como um pretexto. Sendo assim, pode-se dizer que não é exagero especular que se trata de uma manobra movida pelo lobby da indústria audiovisual para esconder uma medida conhecidamente impopular.

Assine a petição, entre em contato com seu deputado: lute por uma Internet Livre e contra projetos de censura!

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