Archive by month: abril 2016

Globo usa copyright para censurar críticas

do Techdirt Como já explicamos mais de uma vez, copyright e censura andam de mãos dadas. Pessoas que praticam censura parecem amar o poder que o copyright lhes dá. Vejamos, por exemplo, a gigante da mídia brasileira Globo. Como vocês talvez já tenham ouvido, há uma grande luta política ocorrendo no Brasil, uma vez que o Congresso deseja o impeachment da Presidente Dilma Rousseff. É uma grande bagunça política tornada ainda mais ridícula pelo fato de que muitas das principais vozes que buscam ...
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Partido Pirata entrega em Brasília 30 mil assinaturas pelo livre compartilhamento

Os PIRATAS protocolaram em Brasília uma carta endereçada a CPI de Cibercrimes com críticas as mais novas ameaças à liberdade de expressão, privacidade e compartilhamento -- mais uma vez gestionadas na retrógrada (e tecnofóbica) Câmara dos Deputados. Após debates e deliberações através das ferramentas de comunicação Mumble e Loomio, os representantes dos PIRATAS na entrega foram o secretario geral Daniel Prazeres (esquerda) e Apolinário, Coordenador Nacional da Região Centro-Oeste. Além d...
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PIRATAS contra as ameaças à Internet no Brasil #InternetLivre

por Piratas Não é segredo que foi criada uma sensação de falsa segurança no país quando estourou a crise que se arrasta desde 2008. O mercado de commodities ainda estava em alta, o que deu fôlego ao governo para estimular o consumo e investir em programas sociais com ares populistas, sem reformas estruturais e sem apresentar outra perspectiva que não fosse a figura do Estado paternalista. Todavia, a realidade é dura e inexorável: nos últimos anos assistimos a uma convulsão política que se ...
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Carta do Partido Pirata sobre a CPI Cibercrimes

Brasília, 19 de Abril de 2016 Para: CPI dos Crimes Cibernéticos Excelentíssima Sra. Deputada Mariana Carvalho Excelentíssima Sra. Deputada, O Partido Pirata tem acompanhado com muita atenção e preocupação os trabalhos da CPI dos Crimes Cibernéticos. Ante a uma série de documentos e relatos desta comissão que chega aos usuários de internet em geral, elaboramos uma nota sobre uma série de pontos que consideramos necessária a revisão com vários questionamentos para esta comissão e os excelentí...
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Líder do Partido Pirata é preso por recitar poesia

Durante uma manifestação em apoio ao comediante Jan Boehmermann, Bruno Kramm, o coordenador da divisão de Berlim do Partido Pirata alemão, foi preso por "insultar um representante de um Estado Estrangeiro" ao citar um verso de uma poesia satírica que criticava Erdogan, presidente da Turquia. A Polícia Alemã prendeu Kramm enquanto ele estava conduzindo uma "análise literária" do poema satírico do comediante alemão em frente à Embaixada da Turquia em Berlim durante um protesto feito sob o sloga...
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Quem joga online gasta realmente muita internet?

por Edu Jacques O presidente da Anatel, João Rezende, afirmou hoje (19) que o tráfego gerado por jogar online "consome muito mais" que as demais práticas na internet. Tentativa de distração cretina da medida antipopular de restrição ao uso de dados. Assim, demonstra total desconhecimento do próprio setor ou, pior, má fé. Os dados globais da Cisco em 2014 (com projeção para os próximos anos) mostram uma situação bem diferente. Enquanto os serviços de vídeo consumiram 21624 petabytes por mês, ...
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Semana Nacional de Mobilização Indígena

20 de abril de 2016, a partir das 17 horas, na Cinelândia Programação: Aula Pública: Sandra Benites, José Guajajara, Jairo Munduruku e Eduardo Viveiros de Castro Intervenções: Exibição de Filmes e Exposição de Fotografias Ao final... Shows: Musica na Calçada, NEGRO LEO e Os Siderais DJs: Bruno Eppinghaus (Acarajazz), Eloy Vergara, Pedro Carneiro, DJ Jada (Coletivo Quermesse) ... A Semana Nacional de Mobilização Indígena, que marca o mês do dia do índio com um movimento de debat...
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Contrainformação | Lista de coletivos de mídia independente

Segundo o Wikipedia: "Contrainformação refere-se a ação, estratégia ou conjunto de recursos que visam neutralizar os serviços de informação do campo inimigo para impedir ou dificultar seu acesso a informação verdadeira, mediante, sobretudo, a divulgação de informações falsas." Mas vamos além. Contrainformação não é apenas negação ou neutralização; ela é reação e ação ao mesmo tempo, em especial se considerarmos o trabalho de contrainformação no campo libertário. Reação no sentido de mostrar...
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Operadora móvel acusa Anatel de negociar decisões com cartel formado por Vivo, Oi, Claro e TIM

Por: Felipe Ventura Originalmente publicado em 2013 pelo Gizmodo (UOL) Talvez você se lembre da Aeiou, operadora de celular que atuou no DDD 11 por um breve período, e desapareceu em meados de 2010. Agora, segundo a Folha, a empresa por trás da operadora tem sérias acusações a fazer contra Anatel, Vivo, Oi, Claro e TIM. A Unicel diz que as quatro maiores operadoras do país formaram um cartel para impedir a entrada de novos concorrentes. O grupo agiria em conluio com a Anatel, que negoci...
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Uber afirma ter entregue dados de mais de 12 milhões de pessoas para órgãos governamentais nos EUA

da Reuters A empresa Uber Technologies Inc. [UBER.UL] publicou seu primeiro relatório de transparência nesta terça, dando detalhes envolvendo informações demandadas por órgãos judiciais e agências regularadores nos EUA. A empresa afirmou que, entre julho e dezembro de 2015, liberou informações de mais de 12 milhões de pessoas, tanto motoristas quanto consumidores do serviço, para diversas agências reguladoras estadunidenses, e de 469 pessoas que usam o aplicativo para órgãos judiciais fede...
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Diga aos deputados: não censurem nossa Internet

Olá congressista!

O projeto de lei 5.204/16 propõe o bloqueio de acesso a sites "precipuamente dedicados ao crime" hospedados no exterior e sem representação no Brasil, excluindo, expressamente, a possibilidade de bloqueio de aplicativos de troca instantânea de mensagens (sim, o WhatsApp).

Em sua justificativa, anexa ao projeto, argumenta-se que hoje, para se retirar do ar sites criminosos - incluindo aqueles de ponografia infantil e de tráfico de drogas - tem que se expedir uma carta rogatória (documento que pede cumprimento de ordem judicial brasileira no exterior) para o servidor. Por ser demorada, não seria medida adequada de combate a esses crimes, devendo-se, então, bloquear o acesso de brasileiros a tais sites.

Contudo, há um grande problema nessa lógica de combate ao crime: sites que cometem crimes hediondos e torpes, como a pornografia infantil, NÃO estão na internet normal (surface web), e sim na internet não-indexada (deep web). O que isso quer dizer? Que não há como bloquear acesso a esses sites pelas medidas propostas pelo PL. E mesmo que essas trocas de material ilegal na internet esteja sendo feita em território brasileiro, a justiça já tem meios para combatê-las (a operação DarkWeb II da Polícia Federal,  de combate a pornografia infantil online, criminalizada no art. 241-A do Estatuto da Criança e Adolescente, estourou no dia 22/11/2016).

Ou seja, a título de combate a crimes graves, estão dando de um jeitinho de bloquear sites que desatendem aos interesses da indústria fonográfica, punindo a população ao dificultar acesso à informação, cultura e conhecimento.

Ainda que a primeira coisa que venha à mente nessas situações sejam os sites que disponibilizam filmes e séries inteiras para download ilegal, como o MegaFilmesHD e outros sites que já foram fechados, o PL não é nada claro com relação ao que seria considerado um provedor "precipuamente dedicado à pratica de crime", e as violações estabelecidas pela Lei de Direitos Autorais não se limitam ao compartilhamento ilegal de obras protegidas.

Na verdade, está bem longe disso.

A utilização derradeira de determinadas obras protegidas para produção de alguns tipos de obras derivadas –como remix de músicas, fotos para memes e vídeos que utilizam trechos de filmes para desenvolver críticas a eles (O Partido Pirata até já satirizou a #CPICIBER através de um vídeo) – não é permitida pela lei, consistindo em violação ao direito autoral, o que é abrangido pelo PL em questão. A utilização pode ter finalidade lucrativa ou não, o autor da obra derivada pode ser profissional ou amador - não importa, não pode! É possível que esse tipo de utilização bastasse para justificar o bloqueio de determinado provedor de aplicação.

Plataformas que viabilizam o compartilhamento desse tipo de conteúdo em massa e que poderiam eventualmente ser bloqueadas pelo PL são: o Vimeo (plataforma de vídeos); O YouTube (plataforma de vídeo); o SoundCloud (plataforma de músicas); o Flickr (plataforma de fotografia); o MemeGenerator (site que facilita a elaboração de memes) e até mesmo sites dedicados ao compartilhamento de FanFiction –outro tipo de manifestação cultural que é considerada ilegal pela Lei de Direitos Autorais. Nesse sentido, o bloqueio proposto pelo PL 5.204/16 é problemático sob quatro óticas distintas: para os provedores de aplicação, para os autores dos conteúdos, para os usuários e para o interesse público como um todo.

Para os provedores de aplicação, a medida é desproporcional, pois enseja no bloqueio de todos os seus serviços no país, independente de parte dele estar dentro da legalidade ou não. Por exemplo, o SoundCloud, caso bloqueado, o será por completo, apesar de servir também como plataforma para o compartilhamento de obras de forma legal. Já o YouTube poderá ser censurado por disponibilizar vídeos de paródias de músicas, trailers feito por usuários, etc.

Para os autores, o grande problema é a insegurança jurídica gerada pela medida. Como muitas das utilizações não são permitidas pela lei atual, não é possível saber até que ponto elas serão usadas para bloquear o acesso a suas obras. No mais, criadores de conteúdo que produzem obras completamente permitidas pela lei e disponibilizam-nas nessas plataformas serão penalizados por causa daqueles que compartilham obras de forma ilegal. Já para os usuários, a medida é problemática por prejudicar o livre acesso à internet e o acesso às demais obras (legais) hospedadas nessas plataformas –elementos essenciais do direito constitucional de acesso à cultura.

E, por último, para o interesse público, o PL é potencialmente ainda mais perigoso, já que o bloqueio a determinados serviços, com a justificativa de violação ao direito autoral, pode ser utilizado para cercear a liberdade de expressão. O exemplo dos vídeos que utilizam trechos de filmes para criticá-los é ilustrativo, mas grandes produtoras cinematográficas poderão solicitar o bloqueio de sites que hospedem esse tipo de vídeo com o argumento de que seus direitos autorais foram violados.

Este projeto de lei, portanto, se caracteriza como uma medida de combate direto à cultura de compartilhamento, já difundida na nossa geração. O objetivo explicitado no anexo fica em segundo plano, deixando margem para interpretá-lo apenas como um pretexto. Sendo assim, pode-se dizer que não é exagero especular que se trata de uma manobra movida pelo lobby da indústria audiovisual para esconder uma medida conhecidamente impopular.

Assine a petição, entre em contato com seu deputado: lute por uma Internet Livre e contra projetos de censura!

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