Archive by month: março 2016

Jogos de Guerra e a dívida da cyber-segurança com os hackers de hollywood

Filmes raramente influenciam políticas públicas, mas as políticas de Washington sobre ciberataques, vigilância computadorizada e a possibilidade de Cyber-Guerras foram diretamente influenciadas pelo sucesso de 1983 "Jogos de Guerra". O filme - estrelando Matthew Broderick como um adolescente sabido em tecnologia que se mete em altas confusões quando hackeia acidentalmente o computador do Comando de Defesa Aerospacial Norte-Americano (NORAD) e quase começa a Terceira Guerra Mundial - lançado n...
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Por que quando a injustiça chega na Casa Grande a Senzala chora?

A condução coercitiva do ex-presidente Lula para depor inflamou as notícias e as redes sociais, gerando uma escalada de violência que chegou às ruas. A TV agora só fala em Lula, os jornais só falam em Lula e as redes sociais só falam em Lula. Todos polarizados, buscando seguir uma lógica maniqueísta de lados opostos, do bem contra o mal, mas sem nenhum deles se professando como "mal". por* KaNNoN e Sunniewalker Instrumento usado e abusado pelo juiz Sérgio Moro, a condução coercitiva é uma ...
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Dos fundadores da Internet, um aviso

O Escritório de David Clark no campus do MIT fica no topo de uma torre que parece uma coluna de alumínio retorcido. A placa em sua porta diz "Albus Dumbledore". E, como o líder do mundo de feiticeiros de Harry Potter, Clark conhece os segredos da Internet desde o seu começo. "Nós claramente não pudemos antecipar quão grande isso iria se tornar", disse Clark. "Sempre que eu volto a ler as coisas que eu escrevi ou outros no grupo escreveram sobre planejar o futuro, nós consistentemente subestim...
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Prisão do Vice-presidente do Facebook e a criptografia do WhatsApp

A polícia federal anunciou nesta terça-feira (01/03/2016) a detenção do vice-presidente do Facebook e Instagram para a América Latina, Diego Dzodan, por negar-se a revelar à justiça informações de usuários do WhatsApp, aplicativo de propriedade do grupo. (pelo fato do Whatsapp se negar a fornecer informações solicitadas pela Justiça Brasileira) "Essas informações foram requeridas para a produção de provas a serem utilizadas em uma investigação de crime organizado e tráfico de drogas, que tram...
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Votação para escolha da sede da II ANAPIRATA

Temos duas cidades candidatas a sede de nosso Encontro Nacional: Porto Alegre e São Paulo. Escolheremos qual cidade será sede da seguinte maneira: * Será aberto um tópico para cada cidade no subgrupo do Loomio "II Anapirata"; * A votação se encerrará no dia 23 de março, conforme edital, às 23h59; * Ao final da votação, a cidade que tiver mais votos "de acordo" vence e é oficialmente anunciada SEDE do Encontro Nacional. Serão ignoradas o restante das posições (abstenção, bloqueio, desacor...
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Uber e a maior ameaça à Economia do Compartilhamento

por Neal Gorenflo Nós temos uma escolha épica diante de nós entre plataformas cooperativas e plataformas Estrela da Morte e o tempo para decidir é agora. Essa talvez seja a mais importante decisão econômica que nós jamais fizemos, mas a maioria de nós nem sequer sabe que tem uma escolha. E o que é uma plataforma Estrela da Morte? Bill Johnson do StructureC3 se referiu ao Uber e Airbnb como plataformas da Estrela da Morte em um chat recente. O rótulo me soou como surpreendentemente apurado:...
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Comitê de DH da ONU considera aborto um direito humano

O Comitê de Direitos Humanos da ONU, ao condenar uma decisão tomada pelo governo peruano em 2001 de não permitir o aborto de um feto com anencefalia, baseou-se na ideia de que aborto deve ser um "direito humano" e exige do governo que indenize a mulher que na época tinha 17 anos. Mesmo aconselhada pela equipe médica do hospital em Lima, a jovem não pode abortar devido à legislação do país e acabou tendo o filho, que morreu quatro dias depois de nascer. No Peru, o Código Penal prevê a prisão d...
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Josefa não será esquecida

por Apolinário Uma senhora humilde de 65 anos, aposentada, faz um suco na sua casa, compra um saco plástico para geladinhos, congela esse suco, coloca numa embalagem de isopor vai até a rodoviária do plano piloto vende-los seus a passantes que, com sede e calor, de bom grado adquirem o geladinho da Dona Josefa. O braço armado, violento e repressivo do Estado, pago por todos, deveria proteger comerciantes pacífi...cos como a dona Josefa do crime e da violência, prevenir roubos e assassi...
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Diga aos deputados: não censurem nossa Internet

Olá congressista!

O projeto de lei 5.204/16 propõe o bloqueio de acesso a sites "precipuamente dedicados ao crime" hospedados no exterior e sem representação no Brasil, excluindo, expressamente, a possibilidade de bloqueio de aplicativos de troca instantânea de mensagens (sim, o WhatsApp).

Em sua justificativa, anexa ao projeto, argumenta-se que hoje, para se retirar do ar sites criminosos - incluindo aqueles de ponografia infantil e de tráfico de drogas - tem que se expedir uma carta rogatória (documento que pede cumprimento de ordem judicial brasileira no exterior) para o servidor. Por ser demorada, não seria medida adequada de combate a esses crimes, devendo-se, então, bloquear o acesso de brasileiros a tais sites.

Contudo, há um grande problema nessa lógica de combate ao crime: sites que cometem crimes hediondos e torpes, como a pornografia infantil, NÃO estão na internet normal (surface web), e sim na internet não-indexada (deep web). O que isso quer dizer? Que não há como bloquear acesso a esses sites pelas medidas propostas pelo PL. E mesmo que essas trocas de material ilegal na internet esteja sendo feita em território brasileiro, a justiça já tem meios para combatê-las (a operação DarkWeb II da Polícia Federal,  de combate a pornografia infantil online, criminalizada no art. 241-A do Estatuto da Criança e Adolescente, estourou no dia 22/11/2016).

Ou seja, a título de combate a crimes graves, estão dando de um jeitinho de bloquear sites que desatendem aos interesses da indústria fonográfica, punindo a população ao dificultar acesso à informação, cultura e conhecimento.

Ainda que a primeira coisa que venha à mente nessas situações sejam os sites que disponibilizam filmes e séries inteiras para download ilegal, como o MegaFilmesHD e outros sites que já foram fechados, o PL não é nada claro com relação ao que seria considerado um provedor "precipuamente dedicado à pratica de crime", e as violações estabelecidas pela Lei de Direitos Autorais não se limitam ao compartilhamento ilegal de obras protegidas.

Na verdade, está bem longe disso.

A utilização derradeira de determinadas obras protegidas para produção de alguns tipos de obras derivadas –como remix de músicas, fotos para memes e vídeos que utilizam trechos de filmes para desenvolver críticas a eles (O Partido Pirata até já satirizou a #CPICIBER através de um vídeo) – não é permitida pela lei, consistindo em violação ao direito autoral, o que é abrangido pelo PL em questão. A utilização pode ter finalidade lucrativa ou não, o autor da obra derivada pode ser profissional ou amador - não importa, não pode! É possível que esse tipo de utilização bastasse para justificar o bloqueio de determinado provedor de aplicação.

Plataformas que viabilizam o compartilhamento desse tipo de conteúdo em massa e que poderiam eventualmente ser bloqueadas pelo PL são: o Vimeo (plataforma de vídeos); O YouTube (plataforma de vídeo); o SoundCloud (plataforma de músicas); o Flickr (plataforma de fotografia); o MemeGenerator (site que facilita a elaboração de memes) e até mesmo sites dedicados ao compartilhamento de FanFiction –outro tipo de manifestação cultural que é considerada ilegal pela Lei de Direitos Autorais. Nesse sentido, o bloqueio proposto pelo PL 5.204/16 é problemático sob quatro óticas distintas: para os provedores de aplicação, para os autores dos conteúdos, para os usuários e para o interesse público como um todo.

Para os provedores de aplicação, a medida é desproporcional, pois enseja no bloqueio de todos os seus serviços no país, independente de parte dele estar dentro da legalidade ou não. Por exemplo, o SoundCloud, caso bloqueado, o será por completo, apesar de servir também como plataforma para o compartilhamento de obras de forma legal. Já o YouTube poderá ser censurado por disponibilizar vídeos de paródias de músicas, trailers feito por usuários, etc.

Para os autores, o grande problema é a insegurança jurídica gerada pela medida. Como muitas das utilizações não são permitidas pela lei atual, não é possível saber até que ponto elas serão usadas para bloquear o acesso a suas obras. No mais, criadores de conteúdo que produzem obras completamente permitidas pela lei e disponibilizam-nas nessas plataformas serão penalizados por causa daqueles que compartilham obras de forma ilegal. Já para os usuários, a medida é problemática por prejudicar o livre acesso à internet e o acesso às demais obras (legais) hospedadas nessas plataformas –elementos essenciais do direito constitucional de acesso à cultura.

E, por último, para o interesse público, o PL é potencialmente ainda mais perigoso, já que o bloqueio a determinados serviços, com a justificativa de violação ao direito autoral, pode ser utilizado para cercear a liberdade de expressão. O exemplo dos vídeos que utilizam trechos de filmes para criticá-los é ilustrativo, mas grandes produtoras cinematográficas poderão solicitar o bloqueio de sites que hospedem esse tipo de vídeo com o argumento de que seus direitos autorais foram violados.

Este projeto de lei, portanto, se caracteriza como uma medida de combate direto à cultura de compartilhamento, já difundida na nossa geração. O objetivo explicitado no anexo fica em segundo plano, deixando margem para interpretá-lo apenas como um pretexto. Sendo assim, pode-se dizer que não é exagero especular que se trata de uma manobra movida pelo lobby da indústria audiovisual para esconder uma medida conhecidamente impopular.

Assine a petição, entre em contato com seu deputado: lute por uma Internet Livre e contra projetos de censura!

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