Archive by month: março 2016

“Deixando o X para trás na linguagem neutra de gênero”, por Juno

Texto retirado de: https://naobinario.wordpress.com/2014/11/01/deixando-o-x-para-tras-na-linguagem-neutra-de-genero/ Para complementar um dos pontos do artigo, que trata da acessibilidade de textos que utilizam "X", "@" e outros marcadores, gostaríamos de lembrar que pessoas com as mais variadas dificuldades de leitura e processamento de dados visuais também acabam não podendo ler e compreender esses textos, assim como no caso de pessoas que necessitam de leitores de tela. Uma experiência vis...
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Nota de apoio a servidores e estudantes no Rio de Janeiro

O Estado do Rio de Janeiro vem passando por um momento bastante crítico devido à administração do Governo Cabral/Pezão ter focado os seus investimentos em interesses políticos e econômicos de aliados nos negócios e não em sua população. Favorecendo empresas próprias ou de financiadores de campanha, grande parte dos investimentos de serviços básicos que deveriam atender os contribuintes do Estado foram parar na mão de particulares. A população do Rio vem sofrendo com o sucateamento progressivo de...
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O Partido Pirata é real e está vindo saquear as eleições

O novo partido em ascensão na Islândia possui uma ramificação nos EUA que está passando por uma situação mais difícil. Ahoy! O Partido Pirata foi fundado na Suécia, em janeiro de 2006. Poucos meses depois, os EUA tinham sua própria versão deste movimento político de nome capa-e-espada, graças ao estudante de graduação da Universidade da Geórgia, Brent Allison. Dez anos mais tarde, o partido atrai bastante atenção na Europa: está liderando nas pesquisas para o ciclo de eleição de 2017 na Islândi...
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[Opinião Pirata] As quatro ‘caixas’ da liberdade

Por PasiniK Há nos Estados Unidos uma expressão retórica política, "the four boxes of liberty", ou quatro 'caixas' da liberdade, historicamente adotada por diferentes agentes políticos - de sufragistas feministas e ativistas negros a conservadores religiosos e nacionalistas - para fazer valer seus princípios e demandar mudanças ante o governo e forças adversárias. A ideia é a seguinte: existiriam quatro 'caixas' através das quais se defenderia a liberdade, nesta ordem: 1) o caixote de feir...
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Mapeando o paradigma Pós-Capitalista emergente e seus principais pensadores

Esse é um post cruzado de um diagrama e texto que nós originalmente fizemos para a Fundação P2P e que eles publicaram primeiro em seu wiki wiki “http://blog.p2pfoundation.net”. Ele inesperadamente gerou uma porção de comentários. Nós levamos tudo em conta e atualizamos o diagrama para o site “http://CommonsTransition.org“, o que gerou ainda mais comentários. Muita discussão também aconteceu no excelente grupo de Facebook “Friends of the P2P Foundation“, que você pode conferir aqui. "Nós não v...
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Edward Snowden cita grampo de Dilma no Twitter

O ex-consultor da Agência de Segurança Nacional (NSA) Edward Snowden postou nesta quinta-feira (17) no Twitter uma mensagem em que cita o grampo telefônico envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a presidente Dilma Rousseff. "Going dark" is a fairy tale: 3 years after @dilmabr wiretap headlines, she's still making unencrypted calls. #opsec pic.twitter.com/ldxCsS4JdO — Edward Snowden (@Snowden) 17 de março de 2016 "'Going dark' é um conto de fadas: três anos após as manche...
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Aldeias Pataxó podem ser despejadas a qualquer momento por ação do governo federal

via CIMI Seis aldeias Pataxó da Terra Indígena (TI) Comexatibá, no extremo sul da Bahia, podem sofrer ação de despejo a qualquer momento. Caso a ação ocorra, a responsabilidade será exclusiva do governo federal: os procuradores da Advocacia-Geral da União (AGU) entraram com o pedido de reintegração de posse na Justiça Federal de Eunápolis (BA) representando o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Os Pataxó decidiram resistir no território tradicional. A decisão ...
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Surpresa! Dados da NSA serão usados em casos sem ligação com terrorismo

Por Radley Balko para o Washington Post Um tempo atrás, noticiamos um documento mostrando que o suprimento de bisbilhotagens do Ato Patriota, que alegadamente seria usado apenas em casos de segurança nacional e investigação de terrorismo, tem sido amplamente usado em casos envolvendo narcóticos. Agora o New York Times revela que os dados da Agência de Segurança Nacional serão compartilhados com outras agências de inteligência, tais como o FBI, sem que antes sejam aplicados quaisquer filtros d...
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ThePirateBay e PopCornTime: filmes diretamente no seu navegador

Novidades no mundo do "NetFlix da Pirataria"! O PopCornTime agora funciona direto do navegador: basta abrir o site e selecionar o filme. A estratégia é não ser um programa para desktop, mas sim utilizar um recurso terceirizado (o plugin Torrents Time) para fazer o download e o streaming. O Torrent Time ainda permite a execução de quase qualquer arquivo de vídeo que você tiver baixado no computador. Já as transmissões podem ser escolhidas para até HD (720p) ou Full HD (1080p). Além disso, a ve...
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Economia do Compartilhamento – um movimento social que morre para se tornar movimento econômico

Algo morreu. Eu carrego um certo sentimento de perda do qual não consigo me desfazer. A Economia do Compartilhamento se tornou um ícone e um emblema para um modelo de negócios ao invés de um movimento. A expressão assumiu um significado que deixou todos questionando o real altruísmo da tecnologia que permite o compartilhamento, especialmente quando é efetuada troca de dinheiro. Originalmente, eu lati para os críticos - revoltado que muitos não compreenderam a direção e as bases necessárias pa...
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Assine a petição!

 

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Diga aos deputados: não censurem nossa Internet

Olá congressista!

O projeto de lei 5.204/16 propõe o bloqueio de acesso a sites "precipuamente dedicados ao crime" hospedados no exterior e sem representação no Brasil, excluindo, expressamente, a possibilidade de bloqueio de aplicativos de troca instantânea de mensagens (sim, o WhatsApp).

Em sua justificativa, anexa ao projeto, argumenta-se que hoje, para se retirar do ar sites criminosos - incluindo aqueles de ponografia infantil e de tráfico de drogas - tem que se expedir uma carta rogatória (documento que pede cumprimento de ordem judicial brasileira no exterior) para o servidor. Por ser demorada, não seria medida adequada de combate a esses crimes, devendo-se, então, bloquear o acesso de brasileiros a tais sites.

Contudo, há um grande problema nessa lógica de combate ao crime: sites que cometem crimes hediondos e torpes, como a pornografia infantil, NÃO estão na internet normal (surface web), e sim na internet não-indexada (deep web). O que isso quer dizer? Que não há como bloquear acesso a esses sites pelas medidas propostas pelo PL. E mesmo que essas trocas de material ilegal na internet esteja sendo feita em território brasileiro, a justiça já tem meios para combatê-las (a operação DarkWeb II da Polícia Federal,  de combate a pornografia infantil online, criminalizada no art. 241-A do Estatuto da Criança e Adolescente, estourou no dia 22/11/2016).

Ou seja, a título de combate a crimes graves, estão dando de um jeitinho de bloquear sites que desatendem aos interesses da indústria fonográfica, punindo a população ao dificultar acesso à informação, cultura e conhecimento.

Ainda que a primeira coisa que venha à mente nessas situações sejam os sites que disponibilizam filmes e séries inteiras para download ilegal, como o MegaFilmesHD e outros sites que já foram fechados, o PL não é nada claro com relação ao que seria considerado um provedor "precipuamente dedicado à pratica de crime", e as violações estabelecidas pela Lei de Direitos Autorais não se limitam ao compartilhamento ilegal de obras protegidas.

Na verdade, está bem longe disso.

A utilização derradeira de determinadas obras protegidas para produção de alguns tipos de obras derivadas –como remix de músicas, fotos para memes e vídeos que utilizam trechos de filmes para desenvolver críticas a eles (O Partido Pirata até já satirizou a #CPICIBER através de um vídeo) – não é permitida pela lei, consistindo em violação ao direito autoral, o que é abrangido pelo PL em questão. A utilização pode ter finalidade lucrativa ou não, o autor da obra derivada pode ser profissional ou amador - não importa, não pode! É possível que esse tipo de utilização bastasse para justificar o bloqueio de determinado provedor de aplicação.

Plataformas que viabilizam o compartilhamento desse tipo de conteúdo em massa e que poderiam eventualmente ser bloqueadas pelo PL são: o Vimeo (plataforma de vídeos); O YouTube (plataforma de vídeo); o SoundCloud (plataforma de músicas); o Flickr (plataforma de fotografia); o MemeGenerator (site que facilita a elaboração de memes) e até mesmo sites dedicados ao compartilhamento de FanFiction –outro tipo de manifestação cultural que é considerada ilegal pela Lei de Direitos Autorais. Nesse sentido, o bloqueio proposto pelo PL 5.204/16 é problemático sob quatro óticas distintas: para os provedores de aplicação, para os autores dos conteúdos, para os usuários e para o interesse público como um todo.

Para os provedores de aplicação, a medida é desproporcional, pois enseja no bloqueio de todos os seus serviços no país, independente de parte dele estar dentro da legalidade ou não. Por exemplo, o SoundCloud, caso bloqueado, o será por completo, apesar de servir também como plataforma para o compartilhamento de obras de forma legal. Já o YouTube poderá ser censurado por disponibilizar vídeos de paródias de músicas, trailers feito por usuários, etc.

Para os autores, o grande problema é a insegurança jurídica gerada pela medida. Como muitas das utilizações não são permitidas pela lei atual, não é possível saber até que ponto elas serão usadas para bloquear o acesso a suas obras. No mais, criadores de conteúdo que produzem obras completamente permitidas pela lei e disponibilizam-nas nessas plataformas serão penalizados por causa daqueles que compartilham obras de forma ilegal. Já para os usuários, a medida é problemática por prejudicar o livre acesso à internet e o acesso às demais obras (legais) hospedadas nessas plataformas –elementos essenciais do direito constitucional de acesso à cultura.

E, por último, para o interesse público, o PL é potencialmente ainda mais perigoso, já que o bloqueio a determinados serviços, com a justificativa de violação ao direito autoral, pode ser utilizado para cercear a liberdade de expressão. O exemplo dos vídeos que utilizam trechos de filmes para criticá-los é ilustrativo, mas grandes produtoras cinematográficas poderão solicitar o bloqueio de sites que hospedem esse tipo de vídeo com o argumento de que seus direitos autorais foram violados.

Este projeto de lei, portanto, se caracteriza como uma medida de combate direto à cultura de compartilhamento, já difundida na nossa geração. O objetivo explicitado no anexo fica em segundo plano, deixando margem para interpretá-lo apenas como um pretexto. Sendo assim, pode-se dizer que não é exagero especular que se trata de uma manobra movida pelo lobby da indústria audiovisual para esconder uma medida conhecidamente impopular.

Assine a petição, entre em contato com seu deputado: lute por uma Internet Livre e contra projetos de censura!

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