Archive by month: janeiro 2016

[Opinião] O argumento pela Renda Básica Universal

A Renda Básica Universal [RBU] está de volta nas notícias. Finlandeses estão considerando sua implementação, assim como Suíços, substituindo todos os benefícios já implementados por uma pequena quantia para cada cidadão, dando dinheiro suficiente para sobreviver para todo mundo. Diferentemente da maioria dos programas de benefícios, a RBU não depende de você ser apto ou merecedor ou mesmo ser pobre. Todo mundo recebe; você, eu, Rupert Murdoch, o sem-teto dormindo sob uma ponte. Desde a última ve...
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A maior ameaça global à Internet

TTP assinado: "a maior ameaça global contra a Internet" se concretiza, enquanto ativistas avisam que esse pacto secreto podem trazer enormes restrições novas contra a Internet. Um acordo que alguns ativistas já chamaram de "a maior ameaça global à Internet" foi recentemente assinado, potencialmente trazendo novas restrições no que as pessoas podem fazer com seus computadores. O Tratato Trans-Pacífico (TPP, Trans-Pacific Partnership, em inglês ) é a conclusão de cinco anos de negociações ...
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Partido Pirata da Austrália levanta fundos jogando CounterStrike

por Josef Ohlsson Collentine Durante a eleição extraordinária na divisão de Canning para a Câmara dos Deputados*, o Partido Pirata da Austrália (PPAU) foi desafiado para um Torneio de Counter Strike - Global Offensive. O desafio veio de um sub-fórum do Reddit chamado chamado Circlejerk Australia com a intenção de dar ao PPAU uma oportunidade para levantar fundos. No entanto, os Piratas estavam muito ocupados fazendo campanha para assumir esse desafio durante as eleições e o planejamento para ...
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Google foi requisitado a remover 558 milhões de links piratas em 2015

Proprietários de Copyright pediram para o Google remover mais de 560.000.000 milhões de links de sua ferramenta de busca em 2015, alegando violações de "propriedade intelectual". Esse número assombroso representa um aumento de 60% em comparação com o ano anterior. De acordo com a Google, essa escalada contínua é uma prova de que o processo de remoção com base na DMCA está funcionando, mas alguns proprietários de copyrights discordam. Nos últimos anos, detentores de copyrights sobrecarregaram ...
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Conferência de Segurança Pirata

Conferência de Segurança Pirata http://pirate-secon.org/ O Partido Pirata pondera sobre como as Políticas de Segurança podem ser redefinidas no século 21 em que medidas elas devem ser reformadas ou abolidas. Para refletir sobre o que tem acontecido em termos de políticas de segurança desde os vazamentos feitos por Snowden, o Partido Pirata da Alemanha, em conjunto com a associação 42, irá organizar uma conferência internacional sobre política internacional em Munique com palestrantes proemin...
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Vida em sintropia

Ernst Götsch é um agricultor e pesquisador suíço que migrou para o Brasil no começo da década de 80 e se estabeleceu em uma fazenda na zona cacaueira do sul da Bahia. Desde então, vem desenvolvendo técnicas de recuperação de solos por meio de métodos de plantio que mimetizam a regeneração natural de florestas. Com o acúmulo de mais de três décadas de trabalho que resultaram na recomposição de 480 hectares de terras degradadas (dos quais 350 foram transformados em RPPN, a primeira da Bahia), Göts...
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Em solidariedade a Sci-Hub e Library Genesis [tradução]

Na história de Antoine de Saint Exupéry, o Pequeno Príncipe encontra um empresário que acumula estrelas com o único propósito de comprar mais estrelas. O Pequeno Príncipe fica perplexo. Ele é dono apenas de uma flor que ele rega todo dia, e de três vulcões que ele limpa toda semana. "É de alguma serventia para os meus vulcões e para minha flor que pertençam a mim", ele diz, "mas você não é de nenhuma serventia para as estrelas que pertencem a você". Existem muitos empresários que são donos do...
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Dilma anistia sonegadores e veta auditoria da dívida

Haverá indulto para evasão de divisas, sonegação e lavagem de dinheiro. Bastará declaração de que bens têm origem lícita para entrar no programa. Imposto será menor do que o do Imposto de Renda. Sonegadores que caíram no HSBC-SwissLeaks agradecem.  De quebra foi vetada a realização de auditoria da dívida pública com participação de entidades da sociedade civil   Por KaNNoN A CPI do HSBC-SwissLeaks que investiga esquema bilionário de sonegação estava caminhando para pizza. Sigilos fiscais for...
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Fundador do ThePirateBay constrói a máquina de piratear definitiva

O co-fundador do Pirate Bay Peter Sunde serviu sua sentença de prisão no último ano, mas ainda deve milhões em danos para as indústrias do entretenimento. Alguns talvez pensem que ele aprendeu sua lição, mas, com a mais recente máquina de copiar construída, ele está gerando mihlões de "danos" extras, que talvez valham uma menção no livro Guinness dos Recordes. O antigo porta-voz do The Pirate Bay (TPB), Peter Sunde sempre foi muito aberto sobre o impulso que leva as pessoas a copiarem coi...
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David Bowie e a morte do Copyright

David Bowie foi um artista por excelência: atravessou as fronteiras entre música, artes visuais e moda, transgrediu todos os papeis impostos que encontrou pelo caminho, e hackeou a indústria musical de forma a estar sempre um passo à frente, desbravando em vez de se adaptar. Questionou as imposições de gênero, teve sua música cantada no espaço, distribuiu música pela internet, questionou o copyright e os direitos autorais, previu a música fluindo como água, necessária e sem barreiras, e deixou c...
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Diga aos deputados: não censurem nossa Internet

Olá congressista!

O projeto de lei 5.204/16 propõe o bloqueio de acesso a sites "precipuamente dedicados ao crime" hospedados no exterior e sem representação no Brasil, excluindo, expressamente, a possibilidade de bloqueio de aplicativos de troca instantânea de mensagens (sim, o WhatsApp).

Em sua justificativa, anexa ao projeto, argumenta-se que hoje, para se retirar do ar sites criminosos - incluindo aqueles de ponografia infantil e de tráfico de drogas - tem que se expedir uma carta rogatória (documento que pede cumprimento de ordem judicial brasileira no exterior) para o servidor. Por ser demorada, não seria medida adequada de combate a esses crimes, devendo-se, então, bloquear o acesso de brasileiros a tais sites.

Contudo, há um grande problema nessa lógica de combate ao crime: sites que cometem crimes hediondos e torpes, como a pornografia infantil, NÃO estão na internet normal (surface web), e sim na internet não-indexada (deep web). O que isso quer dizer? Que não há como bloquear acesso a esses sites pelas medidas propostas pelo PL. E mesmo que essas trocas de material ilegal na internet esteja sendo feita em território brasileiro, a justiça já tem meios para combatê-las (a operação DarkWeb II da Polícia Federal,  de combate a pornografia infantil online, criminalizada no art. 241-A do Estatuto da Criança e Adolescente, estourou no dia 22/11/2016).

Ou seja, a título de combate a crimes graves, estão dando de um jeitinho de bloquear sites que desatendem aos interesses da indústria fonográfica, punindo a população ao dificultar acesso à informação, cultura e conhecimento.

Ainda que a primeira coisa que venha à mente nessas situações sejam os sites que disponibilizam filmes e séries inteiras para download ilegal, como o MegaFilmesHD e outros sites que já foram fechados, o PL não é nada claro com relação ao que seria considerado um provedor "precipuamente dedicado à pratica de crime", e as violações estabelecidas pela Lei de Direitos Autorais não se limitam ao compartilhamento ilegal de obras protegidas.

Na verdade, está bem longe disso.

A utilização derradeira de determinadas obras protegidas para produção de alguns tipos de obras derivadas –como remix de músicas, fotos para memes e vídeos que utilizam trechos de filmes para desenvolver críticas a eles (O Partido Pirata até já satirizou a #CPICIBER através de um vídeo) – não é permitida pela lei, consistindo em violação ao direito autoral, o que é abrangido pelo PL em questão. A utilização pode ter finalidade lucrativa ou não, o autor da obra derivada pode ser profissional ou amador - não importa, não pode! É possível que esse tipo de utilização bastasse para justificar o bloqueio de determinado provedor de aplicação.

Plataformas que viabilizam o compartilhamento desse tipo de conteúdo em massa e que poderiam eventualmente ser bloqueadas pelo PL são: o Vimeo (plataforma de vídeos); O YouTube (plataforma de vídeo); o SoundCloud (plataforma de músicas); o Flickr (plataforma de fotografia); o MemeGenerator (site que facilita a elaboração de memes) e até mesmo sites dedicados ao compartilhamento de FanFiction –outro tipo de manifestação cultural que é considerada ilegal pela Lei de Direitos Autorais. Nesse sentido, o bloqueio proposto pelo PL 5.204/16 é problemático sob quatro óticas distintas: para os provedores de aplicação, para os autores dos conteúdos, para os usuários e para o interesse público como um todo.

Para os provedores de aplicação, a medida é desproporcional, pois enseja no bloqueio de todos os seus serviços no país, independente de parte dele estar dentro da legalidade ou não. Por exemplo, o SoundCloud, caso bloqueado, o será por completo, apesar de servir também como plataforma para o compartilhamento de obras de forma legal. Já o YouTube poderá ser censurado por disponibilizar vídeos de paródias de músicas, trailers feito por usuários, etc.

Para os autores, o grande problema é a insegurança jurídica gerada pela medida. Como muitas das utilizações não são permitidas pela lei atual, não é possível saber até que ponto elas serão usadas para bloquear o acesso a suas obras. No mais, criadores de conteúdo que produzem obras completamente permitidas pela lei e disponibilizam-nas nessas plataformas serão penalizados por causa daqueles que compartilham obras de forma ilegal. Já para os usuários, a medida é problemática por prejudicar o livre acesso à internet e o acesso às demais obras (legais) hospedadas nessas plataformas –elementos essenciais do direito constitucional de acesso à cultura.

E, por último, para o interesse público, o PL é potencialmente ainda mais perigoso, já que o bloqueio a determinados serviços, com a justificativa de violação ao direito autoral, pode ser utilizado para cercear a liberdade de expressão. O exemplo dos vídeos que utilizam trechos de filmes para criticá-los é ilustrativo, mas grandes produtoras cinematográficas poderão solicitar o bloqueio de sites que hospedem esse tipo de vídeo com o argumento de que seus direitos autorais foram violados.

Este projeto de lei, portanto, se caracteriza como uma medida de combate direto à cultura de compartilhamento, já difundida na nossa geração. O objetivo explicitado no anexo fica em segundo plano, deixando margem para interpretá-lo apenas como um pretexto. Sendo assim, pode-se dizer que não é exagero especular que se trata de uma manobra movida pelo lobby da indústria audiovisual para esconder uma medida conhecidamente impopular.

Assine a petição, entre em contato com seu deputado: lute por uma Internet Livre e contra projetos de censura!

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