2016: O ANO PIRATA (dez anos de partidos pirata)

Por Andrew Reitemeyer

piratpartiet-2010

Partido Pirata na Suécia. Imagem retirada do TorrentFreak.

No dia 1º de janeiro de 2006, Rick Falkvinge botou um site no ar anunciando a formação do Piratpartiet (o partido pirata sueco) e, a partir disso, nascia o Movimento Pirata. Assim, no dia 1º de janeiro de 2016, o partido pirata celebrará seus dez anos de existência. Desde então, o movimento se espalhou pelo mundo e teve sucesso ao colocar piratas em casas legislativas ao redor do planeta. Somos de muitas nações, falamos muitas línguas, somos de todo o espectro da sexualidade e de gênero, todos níveis de habilidades, religião não é uma barreira e abrigamos uma ampla variedade ideológica. Piratas são pessoas diversas e acolhedoras.

Piratas da Suécia desejam celebrar esse aniversário de dez anos com eventos especiais ao longo do ano de 2016. O PPSE gostaria de convidar todo o mundo Pirata a se juntar a essa celebração. Uma compilação com a história do movimento pirata será lançada e, posteriormente, haverá uma grande festa em algum canto da Suécia.

Nem todas as pessoas podem pagar uma viagem para a Suécia para se unir à comemoração planejada. O que podem fazer piratas ao redor do mundo em vez disso? Uma conferência, que deve explorar o envolvimento das mulheres no movimento, está sendo planejada no momento, e deve ser relacionada às celebrações de dez anos. A Internacional de Partidos Pirata também está vendo como tematizar a sua Assembleia Geral de acordo com as festividades em planejamento.

Algumas coisas que podem ser organizadas são eventos locais e regionais (ou conferências virtuais) focando nas histórias de partidos locais assim como do movimento. Em tempos de crescente nacionalismo, esses eventos Piratas podem ser faróis de diversidade para todas as pessoas.

O Movimento Pirata é um movimento popular mas que também organiza-se como um enxame. Assim, sob o princípio de que três pessoas quaisquer podem organizar um evento pirata oficial, recomendamos que juntem pessoas e planejem algo relacionado ao aniversário de dez anos.  Eventos e projetos que reúnam piratas pela primeira vez e ofereçam a oportunidade para novas amizades e relações de trabalho são muito importantes, pois fortalecem nosso movimento mais do que qualquer outra coisa. A PPI gostaria de lhes ajudar a coordenar com outras pessoas uma celebração da diversidade e fazer de 2016 o ano Pirata.

Envie uma mensagem de e-mail para board@pp-international.net ou contact@piratetimes.net , ou entre no grupo do Loomio para compartilhar suas ideias.

Texto original: http://piratetimes.net/2016-the-year-of-the-pirate-10-years-of-pirate-party/


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Diga aos deputados: não censurem nossa Internet

Olá congressista!

O projeto de lei 5.204/16 propõe o bloqueio de acesso a sites "precipuamente dedicados ao crime" hospedados no exterior e sem representação no Brasil, excluindo, expressamente, a possibilidade de bloqueio de aplicativos de troca instantânea de mensagens (sim, o WhatsApp).

Em sua justificativa, anexa ao projeto, argumenta-se que hoje, para se retirar do ar sites criminosos - incluindo aqueles de ponografia infantil e de tráfico de drogas - tem que se expedir uma carta rogatória (documento que pede cumprimento de ordem judicial brasileira no exterior) para o servidor. Por ser demorada, não seria medida adequada de combate a esses crimes, devendo-se, então, bloquear o acesso de brasileiros a tais sites.

Contudo, há um grande problema nessa lógica de combate ao crime: sites que cometem crimes hediondos e torpes, como a pornografia infantil, NÃO estão na internet normal (surface web), e sim na internet não-indexada (deep web). O que isso quer dizer? Que não há como bloquear acesso a esses sites pelas medidas propostas pelo PL. E mesmo que essas trocas de material ilegal na internet esteja sendo feita em território brasileiro, a justiça já tem meios para combatê-las (a operação DarkWeb II da Polícia Federal,  de combate a pornografia infantil online, criminalizada no art. 241-A do Estatuto da Criança e Adolescente, estourou no dia 22/11/2016).

Ou seja, a título de combate a crimes graves, estão dando de um jeitinho de bloquear sites que desatendem aos interesses da indústria fonográfica, punindo a população ao dificultar acesso à informação, cultura e conhecimento.

Ainda que a primeira coisa que venha à mente nessas situações sejam os sites que disponibilizam filmes e séries inteiras para download ilegal, como o MegaFilmesHD e outros sites que já foram fechados, o PL não é nada claro com relação ao que seria considerado um provedor "precipuamente dedicado à pratica de crime", e as violações estabelecidas pela Lei de Direitos Autorais não se limitam ao compartilhamento ilegal de obras protegidas.

Na verdade, está bem longe disso.

A utilização derradeira de determinadas obras protegidas para produção de alguns tipos de obras derivadas –como remix de músicas, fotos para memes e vídeos que utilizam trechos de filmes para desenvolver críticas a eles (O Partido Pirata até já satirizou a #CPICIBER através de um vídeo) – não é permitida pela lei, consistindo em violação ao direito autoral, o que é abrangido pelo PL em questão. A utilização pode ter finalidade lucrativa ou não, o autor da obra derivada pode ser profissional ou amador - não importa, não pode! É possível que esse tipo de utilização bastasse para justificar o bloqueio de determinado provedor de aplicação.

Plataformas que viabilizam o compartilhamento desse tipo de conteúdo em massa e que poderiam eventualmente ser bloqueadas pelo PL são: o Vimeo (plataforma de vídeos); O YouTube (plataforma de vídeo); o SoundCloud (plataforma de músicas); o Flickr (plataforma de fotografia); o MemeGenerator (site que facilita a elaboração de memes) e até mesmo sites dedicados ao compartilhamento de FanFiction –outro tipo de manifestação cultural que é considerada ilegal pela Lei de Direitos Autorais. Nesse sentido, o bloqueio proposto pelo PL 5.204/16 é problemático sob quatro óticas distintas: para os provedores de aplicação, para os autores dos conteúdos, para os usuários e para o interesse público como um todo.

Para os provedores de aplicação, a medida é desproporcional, pois enseja no bloqueio de todos os seus serviços no país, independente de parte dele estar dentro da legalidade ou não. Por exemplo, o SoundCloud, caso bloqueado, o será por completo, apesar de servir também como plataforma para o compartilhamento de obras de forma legal. Já o YouTube poderá ser censurado por disponibilizar vídeos de paródias de músicas, trailers feito por usuários, etc.

Para os autores, o grande problema é a insegurança jurídica gerada pela medida. Como muitas das utilizações não são permitidas pela lei atual, não é possível saber até que ponto elas serão usadas para bloquear o acesso a suas obras. No mais, criadores de conteúdo que produzem obras completamente permitidas pela lei e disponibilizam-nas nessas plataformas serão penalizados por causa daqueles que compartilham obras de forma ilegal. Já para os usuários, a medida é problemática por prejudicar o livre acesso à internet e o acesso às demais obras (legais) hospedadas nessas plataformas –elementos essenciais do direito constitucional de acesso à cultura.

E, por último, para o interesse público, o PL é potencialmente ainda mais perigoso, já que o bloqueio a determinados serviços, com a justificativa de violação ao direito autoral, pode ser utilizado para cercear a liberdade de expressão. O exemplo dos vídeos que utilizam trechos de filmes para criticá-los é ilustrativo, mas grandes produtoras cinematográficas poderão solicitar o bloqueio de sites que hospedem esse tipo de vídeo com o argumento de que seus direitos autorais foram violados.

Este projeto de lei, portanto, se caracteriza como uma medida de combate direto à cultura de compartilhamento, já difundida na nossa geração. O objetivo explicitado no anexo fica em segundo plano, deixando margem para interpretá-lo apenas como um pretexto. Sendo assim, pode-se dizer que não é exagero especular que se trata de uma manobra movida pelo lobby da indústria audiovisual para esconder uma medida conhecidamente impopular.

Assine a petição, entre em contato com seu deputado: lute por uma Internet Livre e contra projetos de censura!

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