Archive by month: outubro 2015

De volta à Idade das Trevas?

Por coletivo Bucaneiras, do Partido Pirata. Vídeos: Lucas Leal Foi aprovado nesta quarta-feira pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), por 37 votos a 14, o texto-base do projeto de lei (PL 5.069/13), de autoria do deputado evangélico Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Esse PL altera dispositivos do Código Penal para tipificar como crime o anúncio de meio abortivo e a indução, instigação ou auxílio à prática de aborto - com agravamento da pena, que pode ir de 1 a 3 anos de detenção - quando forem...
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Ninguém vai nos calar, não somos terroristas!

por Re Spanic, com a colaboração de Piratas de todo o Brasil. Dos Ministérios da Fazenda e Justiça à Presidência da República, da Câmara dos Deputados ao Senado Federal. Faltando votar as alterações feitas pelos senadores, a lei de terrorismo está a um passo da possibilidade de enquadrar todos os Movimentos Sociais como Grupos Terroristas. Tramitando em regime de urgência, a lei foi criada para, como sempre, atender aos interesses do Mercado Internacional: o Grupo de Ação Financeira Intern...
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Parlamento Europeu pede fim de perseguição a Snowden

das agências internacionais O Parlamento Europeu adotou nesta quinta-feira (29) resolução exigindo que os países membros da União Europeia deixem de perseguir o ex-agente da NSA (Agência Nacional de Segurança dos EUA) Edward Snowden. A resolução pede também que seja garantida a defesa jurídica de Snowden. A decisão foi tomada por 285 parlamentares, contra 281 votos contrários. A mesma resolução contém uma passagem que expressa preocupações pela legislação na área da inteligência em vá...
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CPI dos Crimes Cibernéticos quer ouvir Snowden e Assange

A CPI dos Crimes Cibernéticos que até o momento tem se resumido à deputados buscando mais uma forma de retirar os direitos dos cidadãos, aprovou uma “visita técnica a Edward Snowden, agente da CIA que se encontra em asilo político na Rússia”. Ainda não há data para a viagem à Rússia, mas a CPI deve permitir uma escala em Londres. Durante os debates nas sessões também foi proposto que a comitiva visite o fundador do Wikileaks, Julian Assange. Anteriormente a CPI da Espionagem, criada especi...
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A Internet é linha de frente na batalha entre a liberdade e a tirania

Glenn Greenwald analisa o potencial da Internet como uma "ferramenta incrivelmente valiosa" para a participação democrática e o jornalismo cidadão, mas também como um meio para reforçar a posição das elites do poder . De acordo com Greenwald há uma " batalha que está sendo travada " entre os defensores da Internet livre e facções que já estão no poder.    

 

CPI dos crimes cibernéticos, ou: deputados buscando mais uma forma de retirar os direitos dos cidadãos

Texto porRe Spanic, edição de imagens por Bemfica O que é a CPI de crimes cibernéticos? CPI criada para investigar a prática de crimes cibernéticos, motivada por: a) operação IB2K da Polícia Federal, que desarticulou quadrilha que desviou pela internet mais de R$ 2 milhões de correntistas de vários bancos; b) o crescimento das denúncias envolvendo páginas na internet suspeitas de tráfico de pessoas; c) os gastos de US$ 15 bi com crimes cibernéticos no Brasil em 2010. Uma comissão destinada...
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[Convocação] Grupo de Reunião dos Piratas do Norte-Nordeste

Atenção, Piratas! Horário das reuniões: Toda Quinta, às 21h. Local: Mumble Pirata. Estamos convocando todos os interessados do Norte e do Nordeste para participar das nossas reuniões. Os encontros semanais têm como objetivo a deliberação de políticas regionais, a discussão e o debate de temas que sejam convenientes ao Partido.   Quem quiser também pode entrar no grupo dos Piratas do Norte-Nordeste no Telegram. Clique aqui para ver todos os grupos do Partido no Telegram. ...
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Roseana Sarney e ex-presidente do PSDB também possuem conta em mesmo banco que Eduardo Cunha, segundo Wikileakss

Vazamento feito pelo site Wikileaks, em 2009, mostra que Roseane Sarney e Tasso Jereissati também possuem conta em mesmo banco que Eduardo Cunha. Por Kannon e corvolino Antes dos vazamentos de Chelsea Manning que projetaram o Wikileaks a uma fama internacional, a organização de Julian Assange já tinha grandes feitos. Um ex-funcionário do Banco Julius Baer  entregou para o Wikileaks dois DVDs com contas bancárias: mais de 2.000  personalidades, ricos e famosos, foram comprometidos em ati...
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Personagem de Asterix e Obelix é inspirado em Julian Assange

Deu no El País O 36º volume das aventuras de Asterix e Obelix ganhou o título O Papiro de César, ressuscitou o pior inimigo da aldeia gaulesa dos protagonistas e chegou às livrarias nesta quinta-feira. Desde esta semana se conhece algo a mais sobre sua misteriosa trama, guardada até então como o maior dos segredos. Os responsáveis pela saga anunciaram que foi adaptada aos tempos atuais: um de seus personagens é inspirado em Julian Assange e a história inclui referências às redes sociais, que te...
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Agência norte-americana de combate às drogas vai atuar no Brasil

A agência Drug Enforcement Administration (DEA), de combate às drogas nos Estados Unidos, vai abrir um escritório no Rio de Janeiro. O pedido parte do secretário estadual de Segurança, José Mariano Beltrame. Beltrame afirmou em Julho que "a guerra às drogas é perdida e irracional" e que ficou "encantado com a descriminalização de todas as drogas em Portugal." Em Outubro, o secretário se tornou réu em caso de improbidade administrativa por contratos superfaturados na compra de viaturas poli...
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Diga aos deputados: não censurem nossa Internet

Olá congressista!

O projeto de lei 5.204/16 propõe o bloqueio de acesso a sites "precipuamente dedicados ao crime" hospedados no exterior e sem representação no Brasil, excluindo, expressamente, a possibilidade de bloqueio de aplicativos de troca instantânea de mensagens (sim, o WhatsApp).

Em sua justificativa, anexa ao projeto, argumenta-se que hoje, para se retirar do ar sites criminosos - incluindo aqueles de ponografia infantil e de tráfico de drogas - tem que se expedir uma carta rogatória (documento que pede cumprimento de ordem judicial brasileira no exterior) para o servidor. Por ser demorada, não seria medida adequada de combate a esses crimes, devendo-se, então, bloquear o acesso de brasileiros a tais sites.

Contudo, há um grande problema nessa lógica de combate ao crime: sites que cometem crimes hediondos e torpes, como a pornografia infantil, NÃO estão na internet normal (surface web), e sim na internet não-indexada (deep web). O que isso quer dizer? Que não há como bloquear acesso a esses sites pelas medidas propostas pelo PL. E mesmo que essas trocas de material ilegal na internet esteja sendo feita em território brasileiro, a justiça já tem meios para combatê-las (a operação DarkWeb II da Polícia Federal,  de combate a pornografia infantil online, criminalizada no art. 241-A do Estatuto da Criança e Adolescente, estourou no dia 22/11/2016).

Ou seja, a título de combate a crimes graves, estão dando de um jeitinho de bloquear sites que desatendem aos interesses da indústria fonográfica, punindo a população ao dificultar acesso à informação, cultura e conhecimento.

Ainda que a primeira coisa que venha à mente nessas situações sejam os sites que disponibilizam filmes e séries inteiras para download ilegal, como o MegaFilmesHD e outros sites que já foram fechados, o PL não é nada claro com relação ao que seria considerado um provedor "precipuamente dedicado à pratica de crime", e as violações estabelecidas pela Lei de Direitos Autorais não se limitam ao compartilhamento ilegal de obras protegidas.

Na verdade, está bem longe disso.

A utilização derradeira de determinadas obras protegidas para produção de alguns tipos de obras derivadas –como remix de músicas, fotos para memes e vídeos que utilizam trechos de filmes para desenvolver críticas a eles (O Partido Pirata até já satirizou a #CPICIBER através de um vídeo) – não é permitida pela lei, consistindo em violação ao direito autoral, o que é abrangido pelo PL em questão. A utilização pode ter finalidade lucrativa ou não, o autor da obra derivada pode ser profissional ou amador - não importa, não pode! É possível que esse tipo de utilização bastasse para justificar o bloqueio de determinado provedor de aplicação.

Plataformas que viabilizam o compartilhamento desse tipo de conteúdo em massa e que poderiam eventualmente ser bloqueadas pelo PL são: o Vimeo (plataforma de vídeos); O YouTube (plataforma de vídeo); o SoundCloud (plataforma de músicas); o Flickr (plataforma de fotografia); o MemeGenerator (site que facilita a elaboração de memes) e até mesmo sites dedicados ao compartilhamento de FanFiction –outro tipo de manifestação cultural que é considerada ilegal pela Lei de Direitos Autorais. Nesse sentido, o bloqueio proposto pelo PL 5.204/16 é problemático sob quatro óticas distintas: para os provedores de aplicação, para os autores dos conteúdos, para os usuários e para o interesse público como um todo.

Para os provedores de aplicação, a medida é desproporcional, pois enseja no bloqueio de todos os seus serviços no país, independente de parte dele estar dentro da legalidade ou não. Por exemplo, o SoundCloud, caso bloqueado, o será por completo, apesar de servir também como plataforma para o compartilhamento de obras de forma legal. Já o YouTube poderá ser censurado por disponibilizar vídeos de paródias de músicas, trailers feito por usuários, etc.

Para os autores, o grande problema é a insegurança jurídica gerada pela medida. Como muitas das utilizações não são permitidas pela lei atual, não é possível saber até que ponto elas serão usadas para bloquear o acesso a suas obras. No mais, criadores de conteúdo que produzem obras completamente permitidas pela lei e disponibilizam-nas nessas plataformas serão penalizados por causa daqueles que compartilham obras de forma ilegal. Já para os usuários, a medida é problemática por prejudicar o livre acesso à internet e o acesso às demais obras (legais) hospedadas nessas plataformas –elementos essenciais do direito constitucional de acesso à cultura.

E, por último, para o interesse público, o PL é potencialmente ainda mais perigoso, já que o bloqueio a determinados serviços, com a justificativa de violação ao direito autoral, pode ser utilizado para cercear a liberdade de expressão. O exemplo dos vídeos que utilizam trechos de filmes para criticá-los é ilustrativo, mas grandes produtoras cinematográficas poderão solicitar o bloqueio de sites que hospedem esse tipo de vídeo com o argumento de que seus direitos autorais foram violados.

Este projeto de lei, portanto, se caracteriza como uma medida de combate direto à cultura de compartilhamento, já difundida na nossa geração. O objetivo explicitado no anexo fica em segundo plano, deixando margem para interpretá-lo apenas como um pretexto. Sendo assim, pode-se dizer que não é exagero especular que se trata de uma manobra movida pelo lobby da indústria audiovisual para esconder uma medida conhecidamente impopular.

Assine a petição, entre em contato com seu deputado: lute por uma Internet Livre e contra projetos de censura!

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