Archive by month: setembro 2015

Snowden abre conta no Twitter mas só segue o perfil da NSA

Snowden optou por seguir apenas o perfil da Agência Nacional de Segurança (NSA) norte-americana, onde foi funcionário. "Conseguem me ouvir agora (Can you hear me now)?", pergunta no seu primeiro 'tweet', rapidamente reencaminhado por milhares de seguidores. "Antes, trabalhava para o governo. Hoje, trabalho para o público", explica em sua "biografia" no Twitter aquele que, refugiado na Rússia, apresenta-se como diretor da Fundação "Freedom of the Press" (Liberdade de Imprensa). ...
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O financiamento empresarial de políticos não acabou

O veto da presidente Dilma não é suficiente para barrar doações de empresários às campanhas eleitorais e serve como cortina de fumaça sobre os investimentos em políticos e partidos por KaNNoN A presidente Dilma Rousseff assinou decreto presidencial que veta o financiamento empresarial de campanhas eleitorais, segundo sua declaração, a decisão se baseou em julgamento do STF que considerou o financiamento empresarial inconstitucional. O ponto da reforma política que trata do financiamento...
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Co-fundador do The Pirate Bay, anakata finalmente é libertado #FreeAnakata

O co-fundador do The Pirate Bay, Gottfrid Svartholm Warg, mais conhecido como anakata, finalmente foi libertado neste sábado passado, 26 de Setembro de 2015. Seus problemas legais começaram em 2008. Em 2009 foi condenado a um ano de prisão por assistência em violação de direitos autorais pelo seu envolvimento com o The Pirate Bay. Entre idas e vindas nos tribunais, anakata supreendentemente se mudou para o Camboja onde então foi extraditado. O mais surpreendente ainda é que o Camboja não tem ...
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“A Política dos Piratas” – Entrevista Rodrigo Saturnino

por Wilson Cardoso "A política dos piratas, Informação, culturas digitais e identidades políticas". Esse é o nome da Tese de Doutorado defendida recentemente por Rodrigo Saturnino no programa de Sociologia da Universidade de Lisboa. Nessa tese o autor narra e aborda os diversos elementos que compõem a identidade política e cultural dos movimentos piratas e Partidos Piratas com foco especial para o Brasil e Portugal, mas também focando no resto do mundo. Com o objetivo de expor esse tra...
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Entrevista sobre Pirataria nos Games

Entrevista com integrante do Partido Pirata de SC no programa Insira a Ficha, da Rádio Ponto UFSC. Quinta, 24 de setembro de 2015, 18 horas. Entre outros assuntos, será conversado sobre: - Direitos Autorais - Pirataria no mundo dos Games Transmissão online em: http://www.radioponto.ufsc.br/

 

Decisão de tribunal nos EUA favorece a reutilização criativa de material protegido por copyright

Por Brian Fung do The Washington Post Em 2007, uma mulher chamada Stephanie Lenz postou um vídeo de seu filho no YouTube.  Mas não era apenas um vídeo de bebê comum: no fundo, você podia ouvir a música de Prince "Let's Go Crazy" tocando enquanto o filho de Lenz se movia de acordo com o ritmo. A filmagem logo chamou atenção da Universal Music, que afirmou que o clipe de 29 segundos era uma violação de copyright e exigia que o YouTube derrubasse o vídeo. Agora, oito anos depois de um árduo l...
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Câmara aprova imposto sobre Netflix, Steam, Spotify, lojas de aplicativos e outros serviços

O chamado "Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza" (ISS) foi aprovado na Câmara e passará pelo Senado antes de sancionado pela presidência. Apesar da aprovação ter sido noticiada como “imposto da Netflix”, uma olhada no texto-base revela outros setores importantes de tecnologia que passarão a ser tributados. O texto completo pode ser lido nesta página da Câmara dos Deputados. Estes são os destaques: Art. 3º A lista de serviços anexa à Lei Complementar no 116, de 2003, passa a vigorar co...
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Liberô Geral?

O julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas ilícitas avança no STF e o atual placar é de 3 x 0 pela descriminalização, mas com uma novidade: Os Juizes Edson Fachin e Luis Roberto Barroso deram votos favoráveis apenas pela descriminalização da Maconha, diferindo do relator Gilmar Mendes que propôs descriminalizar amplamente o uso de todas as drogas. O julgamento foi interrompido com o pedido de vistas do juiz Teori Zavascky. Em seu voto Barroso foi além e decidiu por definir ...
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OPINIÃO PIRATA: Partido Pirata – Direita ou Esquerda?

Partido Pirata – Direita ou Esquerda? Por Wilson Cardoso “Afinal, o Partido Pirata é de direita ou esquerda?”. Talvez, até mesmo como consequência da polarização política entre direita e esquerda que aflige atualmente a Internet e as redes sociais, essa seja uma das perguntas mais frequentes que as pessoas fazem para os Piratas. Como padrão, pedimos para que pessoa leia nosso programa e tire suas próprias conclusões, mas hoje faremos a coisa de maneira um pouco diferente. Não através de u...
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Ativista pirata catalão pode pegar quatro anos de prisão por participação em greve

Por Lorena Müller, chairwoman da Confederación Pirata. Tradução feita de: http://piratetimes.net/es/pirata-catalan-perseguido-por-participar-en-una-huelga-general/ Versão em inglês: http://piratetimes.net/catalonian-pirate-prosecuted-for-general-strike-participation/ No dia 14 de novembro de 2012, o Estado espanhol foi atingido por uma greve geral. Outros países europeus também tiveram suas greves por conta da convocação de uma grande greve europeia contra o "austericídio" [termo usado ...
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Diga aos deputados: não censurem nossa Internet

Olá congressista!

O projeto de lei 5.204/16 propõe o bloqueio de acesso a sites "precipuamente dedicados ao crime" hospedados no exterior e sem representação no Brasil, excluindo, expressamente, a possibilidade de bloqueio de aplicativos de troca instantânea de mensagens (sim, o WhatsApp).

Em sua justificativa, anexa ao projeto, argumenta-se que hoje, para se retirar do ar sites criminosos - incluindo aqueles de ponografia infantil e de tráfico de drogas - tem que se expedir uma carta rogatória (documento que pede cumprimento de ordem judicial brasileira no exterior) para o servidor. Por ser demorada, não seria medida adequada de combate a esses crimes, devendo-se, então, bloquear o acesso de brasileiros a tais sites.

Contudo, há um grande problema nessa lógica de combate ao crime: sites que cometem crimes hediondos e torpes, como a pornografia infantil, NÃO estão na internet normal (surface web), e sim na internet não-indexada (deep web). O que isso quer dizer? Que não há como bloquear acesso a esses sites pelas medidas propostas pelo PL. E mesmo que essas trocas de material ilegal na internet esteja sendo feita em território brasileiro, a justiça já tem meios para combatê-las (a operação DarkWeb II da Polícia Federal,  de combate a pornografia infantil online, criminalizada no art. 241-A do Estatuto da Criança e Adolescente, estourou no dia 22/11/2016).

Ou seja, a título de combate a crimes graves, estão dando de um jeitinho de bloquear sites que desatendem aos interesses da indústria fonográfica, punindo a população ao dificultar acesso à informação, cultura e conhecimento.

Ainda que a primeira coisa que venha à mente nessas situações sejam os sites que disponibilizam filmes e séries inteiras para download ilegal, como o MegaFilmesHD e outros sites que já foram fechados, o PL não é nada claro com relação ao que seria considerado um provedor "precipuamente dedicado à pratica de crime", e as violações estabelecidas pela Lei de Direitos Autorais não se limitam ao compartilhamento ilegal de obras protegidas.

Na verdade, está bem longe disso.

A utilização derradeira de determinadas obras protegidas para produção de alguns tipos de obras derivadas –como remix de músicas, fotos para memes e vídeos que utilizam trechos de filmes para desenvolver críticas a eles (O Partido Pirata até já satirizou a #CPICIBER através de um vídeo) – não é permitida pela lei, consistindo em violação ao direito autoral, o que é abrangido pelo PL em questão. A utilização pode ter finalidade lucrativa ou não, o autor da obra derivada pode ser profissional ou amador - não importa, não pode! É possível que esse tipo de utilização bastasse para justificar o bloqueio de determinado provedor de aplicação.

Plataformas que viabilizam o compartilhamento desse tipo de conteúdo em massa e que poderiam eventualmente ser bloqueadas pelo PL são: o Vimeo (plataforma de vídeos); O YouTube (plataforma de vídeo); o SoundCloud (plataforma de músicas); o Flickr (plataforma de fotografia); o MemeGenerator (site que facilita a elaboração de memes) e até mesmo sites dedicados ao compartilhamento de FanFiction –outro tipo de manifestação cultural que é considerada ilegal pela Lei de Direitos Autorais. Nesse sentido, o bloqueio proposto pelo PL 5.204/16 é problemático sob quatro óticas distintas: para os provedores de aplicação, para os autores dos conteúdos, para os usuários e para o interesse público como um todo.

Para os provedores de aplicação, a medida é desproporcional, pois enseja no bloqueio de todos os seus serviços no país, independente de parte dele estar dentro da legalidade ou não. Por exemplo, o SoundCloud, caso bloqueado, o será por completo, apesar de servir também como plataforma para o compartilhamento de obras de forma legal. Já o YouTube poderá ser censurado por disponibilizar vídeos de paródias de músicas, trailers feito por usuários, etc.

Para os autores, o grande problema é a insegurança jurídica gerada pela medida. Como muitas das utilizações não são permitidas pela lei atual, não é possível saber até que ponto elas serão usadas para bloquear o acesso a suas obras. No mais, criadores de conteúdo que produzem obras completamente permitidas pela lei e disponibilizam-nas nessas plataformas serão penalizados por causa daqueles que compartilham obras de forma ilegal. Já para os usuários, a medida é problemática por prejudicar o livre acesso à internet e o acesso às demais obras (legais) hospedadas nessas plataformas –elementos essenciais do direito constitucional de acesso à cultura.

E, por último, para o interesse público, o PL é potencialmente ainda mais perigoso, já que o bloqueio a determinados serviços, com a justificativa de violação ao direito autoral, pode ser utilizado para cercear a liberdade de expressão. O exemplo dos vídeos que utilizam trechos de filmes para criticá-los é ilustrativo, mas grandes produtoras cinematográficas poderão solicitar o bloqueio de sites que hospedem esse tipo de vídeo com o argumento de que seus direitos autorais foram violados.

Este projeto de lei, portanto, se caracteriza como uma medida de combate direto à cultura de compartilhamento, já difundida na nossa geração. O objetivo explicitado no anexo fica em segundo plano, deixando margem para interpretá-lo apenas como um pretexto. Sendo assim, pode-se dizer que não é exagero especular que se trata de uma manobra movida pelo lobby da indústria audiovisual para esconder uma medida conhecidamente impopular.

Assine a petição, entre em contato com seu deputado: lute por uma Internet Livre e contra projetos de censura!

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