Archive by month: agosto 2015

Julian Assange: Suécia desiste de acusação por agressão sexual

O Ministério Público da Suécia irá arquivar a investigação de abuso sexual contra o fundador do WikiLeaks, Julian Assange, por questões de prazo. Os promotores perderam o prazo para investigar Assange porque não conseguiram ouvi-lo. Mas o jornalista e ativista australiano ainda responderá pela acusação - mais grave - de estupro. Assange nega todas as acusações e afirma ser alvo de uma campanha de difamação. O ativista segue confinado na Embaixada do Equador em Londres, onde buscou as...
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Direito autoral pra sempre?

Você está se perguntando como o direito autoral ficou assim tão... absurdo? A resposta pode estar nesse vídeo. Caso a legenda não abra automaticamente, aperte o botão 'legendas/cc' [=] no player do youtube.

 

Por que criei o filtro de bandeira trans — e o que aconteceu depois…

Inspirada pelo filtro do arco-íris do Facebook, a programadora Jessica Oros criou o aplicativo que aplica a bandeira trans nas fotos de perfil. Os resultados de sua iniciativa foram surpreendentes por Marcio Caparica @marciocaparica Traduzido do artigo de Jessica Oros Como a maioria de vocês já sabem muito bem, no último dia 26 de junho aconteceu uma grande vitória para a justiça social, quando a Suprema Corte dos Estados Unidos declarou que qualquer lei que banisse o casamento iguali...
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Governo e Corporações: de mãos dadas contra a Internet Livre

Por corvolino e KaNNoN ’PELO FIM DA NEUTRALIDADE’ O ministro das Comunicações Ricardo Berzoini participou de algumas audiências públicas no Congresso para discutir assuntos do setor de telecomunicações. Para ele, é necessário buscar modelos de negócios que viabilizem que as companhias de telecomunicações sejam "devidamente" remuneradas pelo uso de suas infraestruturas. De acordo com Berzoini, além da Neutralidade de Rede, "temos que discutir como a transformação tecnológica e a mudança de ...
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Todo mundo ama a Rede Globo?

Por KaNNoN EVERYBODY LOVES GLOBO Sessão especial no Senado Federal, a câmara alta do Congresso Nacional do Brasil em comemoração (sic) ao aniversário de 50 anos de fundação da TV Globo. Randolfe Rodrigues, do PSOL, disse: “poucas empresas no mundo atingem 100% do território nacional. Nenhum outro canto do mundo tem uma emissora de televisão que é produtora de novelas mas também incentivadora de talentos. Na Rede Globo há sempre o espaço para o novo. Às vezes nos bate muito o c...omplexo de ...
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Reunião Nacional Online do Partido Pirata

Piratas de diversos coletivos pelo país pretendem se reunir virtualmente novamente na quinta-feira, dia 06, às 22 horas. Usaremos o Mumble no servidor 'mumble.partidopirata.org' na porta padrão Mais informações sobre o Mumble acessem aqui: http://mumble.partidopirata.org Evento no Facebook acesse aqui: Reunião Online

 

Partido Pirata escolhe nova secretaria ‘tampão’

Observa-se situação de vacância nos cargos do secretariado do PIRATAS. Estatutariamente o papel de indicação dos secretários em caso de vacância dos dois cargos é da Coordenação Nacional do PIRATAS, formada pelos 5 coordenadores regionais, portanto indicaremos os escolhidos pela base, via Loomio, como os novos secretários. O processo de escolha funcionará como funcionou o processo de escolha da cidade-sede para a ANAPIRATA 2014, ou seja: todos os candidatos terão tópicos no Loomio criados ...
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Novo Conselho da Internacional de Partidos Pirata

Por: Josef Ohlsson Collentine A PPI (Pirate Parties International) realizou sua terceira reunião e já começaram o seu trabalho (as duas primeiras reuniões foram principalmente sobre a divisão de responsabilidades e de organização). AS DIRETIVAS: 1) Uma vez que os membros da nova diretoria estão espalhados ao redor do mundo, às vezes é difícil encontrar momentos adequados para que todos possam participar. O conselho decidiu mudar as regras de procedimento para facilitar a tomada de d...
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O começo do fim do capitalismo

Sem nos darmos conta, estamos entrando na era pós-capitalista Por Paul Mason* A marcha das bandeiras vermelhas com canções do Syriza durante a crise grega, mais a expectativa de que os bancos seriam nacionalizados, reavivou brevemente um sonho do século 20: a destruição forçada do mercado a partir de cima. Durante grande parte do século 20 foi assim que a esquerda concebeu a primeira fase de uma economia para além do capitalismo. A força será aplicada pela classe trabalhadora, seja nas urnas...
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Diga aos deputados: não censurem nossa Internet

Olá congressista!

O projeto de lei 5.204/16 propõe o bloqueio de acesso a sites "precipuamente dedicados ao crime" hospedados no exterior e sem representação no Brasil, excluindo, expressamente, a possibilidade de bloqueio de aplicativos de troca instantânea de mensagens (sim, o WhatsApp).

Em sua justificativa, anexa ao projeto, argumenta-se que hoje, para se retirar do ar sites criminosos - incluindo aqueles de ponografia infantil e de tráfico de drogas - tem que se expedir uma carta rogatória (documento que pede cumprimento de ordem judicial brasileira no exterior) para o servidor. Por ser demorada, não seria medida adequada de combate a esses crimes, devendo-se, então, bloquear o acesso de brasileiros a tais sites.

Contudo, há um grande problema nessa lógica de combate ao crime: sites que cometem crimes hediondos e torpes, como a pornografia infantil, NÃO estão na internet normal (surface web), e sim na internet não-indexada (deep web). O que isso quer dizer? Que não há como bloquear acesso a esses sites pelas medidas propostas pelo PL. E mesmo que essas trocas de material ilegal na internet esteja sendo feita em território brasileiro, a justiça já tem meios para combatê-las (a operação DarkWeb II da Polícia Federal,  de combate a pornografia infantil online, criminalizada no art. 241-A do Estatuto da Criança e Adolescente, estourou no dia 22/11/2016).

Ou seja, a título de combate a crimes graves, estão dando de um jeitinho de bloquear sites que desatendem aos interesses da indústria fonográfica, punindo a população ao dificultar acesso à informação, cultura e conhecimento.

Ainda que a primeira coisa que venha à mente nessas situações sejam os sites que disponibilizam filmes e séries inteiras para download ilegal, como o MegaFilmesHD e outros sites que já foram fechados, o PL não é nada claro com relação ao que seria considerado um provedor "precipuamente dedicado à pratica de crime", e as violações estabelecidas pela Lei de Direitos Autorais não se limitam ao compartilhamento ilegal de obras protegidas.

Na verdade, está bem longe disso.

A utilização derradeira de determinadas obras protegidas para produção de alguns tipos de obras derivadas –como remix de músicas, fotos para memes e vídeos que utilizam trechos de filmes para desenvolver críticas a eles (O Partido Pirata até já satirizou a #CPICIBER através de um vídeo) – não é permitida pela lei, consistindo em violação ao direito autoral, o que é abrangido pelo PL em questão. A utilização pode ter finalidade lucrativa ou não, o autor da obra derivada pode ser profissional ou amador - não importa, não pode! É possível que esse tipo de utilização bastasse para justificar o bloqueio de determinado provedor de aplicação.

Plataformas que viabilizam o compartilhamento desse tipo de conteúdo em massa e que poderiam eventualmente ser bloqueadas pelo PL são: o Vimeo (plataforma de vídeos); O YouTube (plataforma de vídeo); o SoundCloud (plataforma de músicas); o Flickr (plataforma de fotografia); o MemeGenerator (site que facilita a elaboração de memes) e até mesmo sites dedicados ao compartilhamento de FanFiction –outro tipo de manifestação cultural que é considerada ilegal pela Lei de Direitos Autorais. Nesse sentido, o bloqueio proposto pelo PL 5.204/16 é problemático sob quatro óticas distintas: para os provedores de aplicação, para os autores dos conteúdos, para os usuários e para o interesse público como um todo.

Para os provedores de aplicação, a medida é desproporcional, pois enseja no bloqueio de todos os seus serviços no país, independente de parte dele estar dentro da legalidade ou não. Por exemplo, o SoundCloud, caso bloqueado, o será por completo, apesar de servir também como plataforma para o compartilhamento de obras de forma legal. Já o YouTube poderá ser censurado por disponibilizar vídeos de paródias de músicas, trailers feito por usuários, etc.

Para os autores, o grande problema é a insegurança jurídica gerada pela medida. Como muitas das utilizações não são permitidas pela lei atual, não é possível saber até que ponto elas serão usadas para bloquear o acesso a suas obras. No mais, criadores de conteúdo que produzem obras completamente permitidas pela lei e disponibilizam-nas nessas plataformas serão penalizados por causa daqueles que compartilham obras de forma ilegal. Já para os usuários, a medida é problemática por prejudicar o livre acesso à internet e o acesso às demais obras (legais) hospedadas nessas plataformas –elementos essenciais do direito constitucional de acesso à cultura.

E, por último, para o interesse público, o PL é potencialmente ainda mais perigoso, já que o bloqueio a determinados serviços, com a justificativa de violação ao direito autoral, pode ser utilizado para cercear a liberdade de expressão. O exemplo dos vídeos que utilizam trechos de filmes para criticá-los é ilustrativo, mas grandes produtoras cinematográficas poderão solicitar o bloqueio de sites que hospedem esse tipo de vídeo com o argumento de que seus direitos autorais foram violados.

Este projeto de lei, portanto, se caracteriza como uma medida de combate direto à cultura de compartilhamento, já difundida na nossa geração. O objetivo explicitado no anexo fica em segundo plano, deixando margem para interpretá-lo apenas como um pretexto. Sendo assim, pode-se dizer que não é exagero especular que se trata de uma manobra movida pelo lobby da indústria audiovisual para esconder uma medida conhecidamente impopular.

Assine a petição, entre em contato com seu deputado: lute por uma Internet Livre e contra projetos de censura!

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