Archive by month: agosto 2015

Partido Pirata está para zarpar com apenas duas bandeiras.

Ontem, o encontro nacional do Partido Pirata [da Islândia] deliberou pelo acordo em torno de uma resolução que coloca ênfase no objetivo do partido de manter duas questões centrais na linha de frente de seu próximo mandato. São elas: a adoção de uma nova constituição no país e a realização de um referendo para que o povo islandês decida se quer continuar as negociações para entrada na União Europeia, de acordo com o grupo de telecomunicações independente RÚV [abreviação de Ríkisútvarpið, Ser...
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Partido Pirata da Grécia quer colocar piratas no parlamento no dia 20 de setembro

  Foram anunciadas eleições para ocorrerem em cerca de três semanas na Grécia. O tempo de preparação fica curto para muitos partidos pequenos, além do problema financeiro. Pirate Times entrevistou Thanasis Gounaris, chairman do Conselho do Partido Pirata da Grécia, sobre o que piratas lá pretendem fazer e se participarão das eleições. Pirate Times: O Partido Pirata da Grécia [PPGR] participará das eleições de forma independente ou com a ajuda de uma coalizão? Thanasis Gounaris:...
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Congresso quer punir quem fala mal de político na Internet

Objetivo é responsabilizar criminalmente provedores, portais e redes sociais que não retirarem o conteúdo imediatamente do ar por Wilson Lima A Câmara prepara um projeto de lei para acelerar a identificação e a punição de pessoas que criam páginas ofensivas e difamatórias contra parlamentares na internet. O texto também vai responsabilizar criminalmente os provedores, portais e redes sociais que hospedam esses sites. A proposta, que tem o apoio do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMD...
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dialoga.gov.br ou monitora.gov.br?

Por Corvolino E de repente o Governo resolveu escutar a sociedade e lança (de novo) uma plataforma para saber o que todos estão pensando com a premissa de construir uma sociedade juntos. Calma ai, isso não seria a tal da Democracia? Você é daquelas pessoas que não lê o Termo de Uso dos serviços que utiliza certo? Eu sugiro fortemente que comece a prestar mais atenção nessas coisas, pois isso é um contrato entre você e a empresa/serviço, no caso em questão o Governo Brasileiro. A platafo...
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O pensamento de Edward Snowden sobre a criptomoeda Bitcoin.

O ex-administrador de sistemas da CIA e ex-contratado da NSA que tornou públicos detalhes de vários programas que constituem o sistema de vigilância global da NSA, Edward Snowden, recentemente compartilhou seus pensamentos sobre o as falhas da criptomoeda bitcoin. Embora ele tenha apontando as desvantagens da rede, ele também fez algumas observações positivas. Por um lado, Snowden mencionou que "o protocolo tem um monte de pontos fracos sobre os lados da transação e uma grande quantidade ...
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Russos querem banir o Windows 10 por espionagem

Advogados russos querem proibir o Windows 10 na Rússia devido ao sistema espionar os usuários. Mais uma vez a Microsoft enfrenta águas turvas devido às configurações de coleta de dados do seu novo sistema operacional, o Windows 10. A The Bubnov and Partners Moscow, uma empresa jurídica russa apresentou uma denúncia contra a Microsoft no Gabinete do Procurador-Geral e pediram ao Procurador-Geral, Yury Chaika, para investigar as violações da lei que alegadamente ocorrem durante a distribuiç...
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Software usado por Stephen Hawking está disponível em open source

Do Espectro Livre A Intel foi a responsável por dar voz novamente a Stephen Hawking, portador de esclerose lateral amiotrófica, doença também conhecida como ELA. Graças ao Assistive Toolkit Context-Aware, o físico consegue se comunicar e ter uma vida praticamente normal, visto que sua inteligência e consciência não são afetadas pela doença, que impede a fala e o movimento músculo-esquelético. Agora, a Intel anunciou que o Assistive Toolkit-Aware está disponível em open source para qualquer...
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Fórum de Desgovernança da Internet #IUF2015

Por KaNNoN Em Novembro, o Brasil mais uma vez irá sediar o Fórum de Governança da Internet (IGF, na sigla em inglês) em João Pessoa. Uma iniciativa da ONU em que governantes, corporações e representantes da sociedade civil discutem os futuros da "governança multilateral da Internet." Assim como na NetMundial, a “governança multilateral da Internet” é um circo farsante, recheado de discussões estéreis para manter cidadãs e cidadãos ocupados, enquanto as empresas e os governos dão a pala...
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Marco Civil: pior que tá, fica.

O Marco Civil da Internet  com uma série de ameaças a privacidade, liberdade de expressão e neutralidade da rede, agora recebe leis que substituem seus artigos ou reforçam seu caráter vigilantista. Por Corvolino e KaNNoN A PLS 494/2008 tenta transformar provedores de conexão em vigilantes dando autoridade e autonomia para eles, determinando que comuniquem à polícia e ao Ministério Público “em até quarenta e oito horas” a identificação de conteúdo que represente crime. Além disso, a guarda ...
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Microsoft pode bloquear jogos piratas no Windows 10

  Instalado em mais de 50 milhões de PCs, o Windows 10 é o sistema operativo do momento. Sendo uma mistura do melhor que existe no Windows 7 com o melhor do Windows 8/8.1, esta nova versão tem agradado à grande maioria dos usuários apesar de existirem algumas questões sobre a privacidade que têm gerado algumas dúvidas. Com o Windows 10, a Microsoft atualizou também os termos de serviço, tendo agora liberdade para “bloquear” jogos piratas no sistema. Com o novo Windows 10, a Mic...
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Diga aos deputados: não censurem nossa Internet

Olá congressista!

O projeto de lei 5.204/16 propõe o bloqueio de acesso a sites "precipuamente dedicados ao crime" hospedados no exterior e sem representação no Brasil, excluindo, expressamente, a possibilidade de bloqueio de aplicativos de troca instantânea de mensagens (sim, o WhatsApp).

Em sua justificativa, anexa ao projeto, argumenta-se que hoje, para se retirar do ar sites criminosos - incluindo aqueles de ponografia infantil e de tráfico de drogas - tem que se expedir uma carta rogatória (documento que pede cumprimento de ordem judicial brasileira no exterior) para o servidor. Por ser demorada, não seria medida adequada de combate a esses crimes, devendo-se, então, bloquear o acesso de brasileiros a tais sites.

Contudo, há um grande problema nessa lógica de combate ao crime: sites que cometem crimes hediondos e torpes, como a pornografia infantil, NÃO estão na internet normal (surface web), e sim na internet não-indexada (deep web). O que isso quer dizer? Que não há como bloquear acesso a esses sites pelas medidas propostas pelo PL. E mesmo que essas trocas de material ilegal na internet esteja sendo feita em território brasileiro, a justiça já tem meios para combatê-las (a operação DarkWeb II da Polícia Federal,  de combate a pornografia infantil online, criminalizada no art. 241-A do Estatuto da Criança e Adolescente, estourou no dia 22/11/2016).

Ou seja, a título de combate a crimes graves, estão dando de um jeitinho de bloquear sites que desatendem aos interesses da indústria fonográfica, punindo a população ao dificultar acesso à informação, cultura e conhecimento.

Ainda que a primeira coisa que venha à mente nessas situações sejam os sites que disponibilizam filmes e séries inteiras para download ilegal, como o MegaFilmesHD e outros sites que já foram fechados, o PL não é nada claro com relação ao que seria considerado um provedor "precipuamente dedicado à pratica de crime", e as violações estabelecidas pela Lei de Direitos Autorais não se limitam ao compartilhamento ilegal de obras protegidas.

Na verdade, está bem longe disso.

A utilização derradeira de determinadas obras protegidas para produção de alguns tipos de obras derivadas –como remix de músicas, fotos para memes e vídeos que utilizam trechos de filmes para desenvolver críticas a eles (O Partido Pirata até já satirizou a #CPICIBER através de um vídeo) – não é permitida pela lei, consistindo em violação ao direito autoral, o que é abrangido pelo PL em questão. A utilização pode ter finalidade lucrativa ou não, o autor da obra derivada pode ser profissional ou amador - não importa, não pode! É possível que esse tipo de utilização bastasse para justificar o bloqueio de determinado provedor de aplicação.

Plataformas que viabilizam o compartilhamento desse tipo de conteúdo em massa e que poderiam eventualmente ser bloqueadas pelo PL são: o Vimeo (plataforma de vídeos); O YouTube (plataforma de vídeo); o SoundCloud (plataforma de músicas); o Flickr (plataforma de fotografia); o MemeGenerator (site que facilita a elaboração de memes) e até mesmo sites dedicados ao compartilhamento de FanFiction –outro tipo de manifestação cultural que é considerada ilegal pela Lei de Direitos Autorais. Nesse sentido, o bloqueio proposto pelo PL 5.204/16 é problemático sob quatro óticas distintas: para os provedores de aplicação, para os autores dos conteúdos, para os usuários e para o interesse público como um todo.

Para os provedores de aplicação, a medida é desproporcional, pois enseja no bloqueio de todos os seus serviços no país, independente de parte dele estar dentro da legalidade ou não. Por exemplo, o SoundCloud, caso bloqueado, o será por completo, apesar de servir também como plataforma para o compartilhamento de obras de forma legal. Já o YouTube poderá ser censurado por disponibilizar vídeos de paródias de músicas, trailers feito por usuários, etc.

Para os autores, o grande problema é a insegurança jurídica gerada pela medida. Como muitas das utilizações não são permitidas pela lei atual, não é possível saber até que ponto elas serão usadas para bloquear o acesso a suas obras. No mais, criadores de conteúdo que produzem obras completamente permitidas pela lei e disponibilizam-nas nessas plataformas serão penalizados por causa daqueles que compartilham obras de forma ilegal. Já para os usuários, a medida é problemática por prejudicar o livre acesso à internet e o acesso às demais obras (legais) hospedadas nessas plataformas –elementos essenciais do direito constitucional de acesso à cultura.

E, por último, para o interesse público, o PL é potencialmente ainda mais perigoso, já que o bloqueio a determinados serviços, com a justificativa de violação ao direito autoral, pode ser utilizado para cercear a liberdade de expressão. O exemplo dos vídeos que utilizam trechos de filmes para criticá-los é ilustrativo, mas grandes produtoras cinematográficas poderão solicitar o bloqueio de sites que hospedem esse tipo de vídeo com o argumento de que seus direitos autorais foram violados.

Este projeto de lei, portanto, se caracteriza como uma medida de combate direto à cultura de compartilhamento, já difundida na nossa geração. O objetivo explicitado no anexo fica em segundo plano, deixando margem para interpretá-lo apenas como um pretexto. Sendo assim, pode-se dizer que não é exagero especular que se trata de uma manobra movida pelo lobby da indústria audiovisual para esconder uma medida conhecidamente impopular.

Assine a petição, entre em contato com seu deputado: lute por uma Internet Livre e contra projetos de censura!

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