Archive by month: março 2015

O Ataque dos Partidos-Bots

No dia 25 de março o Ministro Thomas Traumann pediu demissão da Secretaria de Comunicação após o vazamento de um documento sigiloso em que fazia críticas à comunicação do executivo em resposta à crise econômica. Apesar da mídia como um todo ter dado pouca atenção a esse documento, o seu conteúdo é bastante preocupante, pois mostra como os principais partidos vem utilizando a internet como uma forma de legitimar seus discursos e atingir os seus interesses. Entre outras coisas esse documen...
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Partido Pirata se torna o maior partido político da Islândia

POR KAREN CARNETI O Partido Pirata agora é o maior partido político na Islândia, de acordo com uma nova pesquisa da empresa de mercado e pesquisa MMR, que examina regularmente o apoio dos partidos políticos na Islândia. As informações são do site islandês Visir. Birgitta Jonsdottir, membro do Partido Pirata, disse acreditar que isso seja um sinal de desconfiança em relação à política convencional. “Políticas tradicionais não têm demonstrado progresso e as pessoas estão cansadas de espera...
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Contra o Bloqueio de Acesso à Internet por Celulares que Atingem o Limite de Franquia

por COLETIVO PIRATAS MINAS GERAIS No final do ano passado as operadoras de celular começaram uma campanha informando aos seus clientes que seu acesso à internet pelo ce lular seria cortado quando atingissem a cota prevista em seu plano, ao invés de apenas ter sua velocidade reduzida como estava previsto em contrato e como informavam os anúncios publicitários que falavam em "Internet Ilimitada" e "Planos Infinitos" Como resposta a esse abuso contra o consumidor e dessa perda de direitos d...
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Fim de Semana Pirata no Rio de Janeiro

Nesta semana, o coletivo do Rio de Janeiro do Partido Pirata realizará três eventos: Sexta-feira 13 CINEPIRATA: Exibição do documentário Citizenfour (ganhador do Oscar e dirigido por Laura Poitras, descrevendo os encontros com Snowden e o escândalo de espionagem revelado por ele) na casa Catete92 + conversa sobre vigilância e privacidade. Evento no Facebook (https://www.facebook.com/events/1411745139128520/) Local: Rua do Catete, 92 - Casa 3. Horário: 19:42 Sábado 14 FEIRA DE TROCAS:...
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O Pirata e o capitalista: uma história de amor?

Das companhias das Índias Ocidentais no alto mar ao programa Prism de vigilância no ciberespaço, os governos procuram controle sobre os novos territórios, mas os piratas resistem, diz Jean-Philippe Vergne. Eu tenho atitudes mistas para com o capitalismo, mas adoro mercados. — Julian Assange Jean-Philippe Vergne é Professor Assistente de Estratégia na Ivey Business School (Western University, Canadá). Em 2013, ele co-escreveu o livro “A Organização Pirata: Lições das Periferias do Capitalismo”...
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Inconstitucionalidades do Marco Civil

POR KANNON Os art 13 e 15 do Marco Civil violam os princípios constitucionais de Presunção de Inocência e Proporcionalidade, e afetam a privacidade e liberdade de expressão dos cidadãos. Pelas normas atuais, é possível guardar os registros de ligações telefônicas do usuário - para investigações, por exemplo. Porém, as empresas só podem guardar o conteúdo das ligações (o popular "grampo") APÓS decisão judicial. No caso da internet, o Marco Civil determina que as prestadoras de serviço mante...
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OPINIÃO: Pela regulamentação da Internet

Paulo Rená contou para o Ministério da Justiça o que está achando do debate. MJ: Você é hoje um reconhecido representante da sociedade civil para o tema cultura digital, mas fez parte da equipe do Ministério da Justiça na época de elaboração da proposta de texto do Marco Civil. Como você vê cada um dos dois papéis? PR: O convite para trabalhar na Secretaria de Assuntos Legislativos veio em razão do meu mestrado em Brasília. O Partido Pirata participou dos debates, mas eu, um dos fundad...
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Diga aos deputados: não censurem nossa Internet

Olá congressista!

O projeto de lei 5.204/16 propõe o bloqueio de acesso a sites "precipuamente dedicados ao crime" hospedados no exterior e sem representação no Brasil, excluindo, expressamente, a possibilidade de bloqueio de aplicativos de troca instantânea de mensagens (sim, o WhatsApp).

Em sua justificativa, anexa ao projeto, argumenta-se que hoje, para se retirar do ar sites criminosos - incluindo aqueles de ponografia infantil e de tráfico de drogas - tem que se expedir uma carta rogatória (documento que pede cumprimento de ordem judicial brasileira no exterior) para o servidor. Por ser demorada, não seria medida adequada de combate a esses crimes, devendo-se, então, bloquear o acesso de brasileiros a tais sites.

Contudo, há um grande problema nessa lógica de combate ao crime: sites que cometem crimes hediondos e torpes, como a pornografia infantil, NÃO estão na internet normal (surface web), e sim na internet não-indexada (deep web). O que isso quer dizer? Que não há como bloquear acesso a esses sites pelas medidas propostas pelo PL. E mesmo que essas trocas de material ilegal na internet esteja sendo feita em território brasileiro, a justiça já tem meios para combatê-las (a operação DarkWeb II da Polícia Federal,  de combate a pornografia infantil online, criminalizada no art. 241-A do Estatuto da Criança e Adolescente, estourou no dia 22/11/2016).

Ou seja, a título de combate a crimes graves, estão dando de um jeitinho de bloquear sites que desatendem aos interesses da indústria fonográfica, punindo a população ao dificultar acesso à informação, cultura e conhecimento.

Ainda que a primeira coisa que venha à mente nessas situações sejam os sites que disponibilizam filmes e séries inteiras para download ilegal, como o MegaFilmesHD e outros sites que já foram fechados, o PL não é nada claro com relação ao que seria considerado um provedor "precipuamente dedicado à pratica de crime", e as violações estabelecidas pela Lei de Direitos Autorais não se limitam ao compartilhamento ilegal de obras protegidas.

Na verdade, está bem longe disso.

A utilização derradeira de determinadas obras protegidas para produção de alguns tipos de obras derivadas –como remix de músicas, fotos para memes e vídeos que utilizam trechos de filmes para desenvolver críticas a eles (O Partido Pirata até já satirizou a #CPICIBER através de um vídeo) – não é permitida pela lei, consistindo em violação ao direito autoral, o que é abrangido pelo PL em questão. A utilização pode ter finalidade lucrativa ou não, o autor da obra derivada pode ser profissional ou amador - não importa, não pode! É possível que esse tipo de utilização bastasse para justificar o bloqueio de determinado provedor de aplicação.

Plataformas que viabilizam o compartilhamento desse tipo de conteúdo em massa e que poderiam eventualmente ser bloqueadas pelo PL são: o Vimeo (plataforma de vídeos); O YouTube (plataforma de vídeo); o SoundCloud (plataforma de músicas); o Flickr (plataforma de fotografia); o MemeGenerator (site que facilita a elaboração de memes) e até mesmo sites dedicados ao compartilhamento de FanFiction –outro tipo de manifestação cultural que é considerada ilegal pela Lei de Direitos Autorais. Nesse sentido, o bloqueio proposto pelo PL 5.204/16 é problemático sob quatro óticas distintas: para os provedores de aplicação, para os autores dos conteúdos, para os usuários e para o interesse público como um todo.

Para os provedores de aplicação, a medida é desproporcional, pois enseja no bloqueio de todos os seus serviços no país, independente de parte dele estar dentro da legalidade ou não. Por exemplo, o SoundCloud, caso bloqueado, o será por completo, apesar de servir também como plataforma para o compartilhamento de obras de forma legal. Já o YouTube poderá ser censurado por disponibilizar vídeos de paródias de músicas, trailers feito por usuários, etc.

Para os autores, o grande problema é a insegurança jurídica gerada pela medida. Como muitas das utilizações não são permitidas pela lei atual, não é possível saber até que ponto elas serão usadas para bloquear o acesso a suas obras. No mais, criadores de conteúdo que produzem obras completamente permitidas pela lei e disponibilizam-nas nessas plataformas serão penalizados por causa daqueles que compartilham obras de forma ilegal. Já para os usuários, a medida é problemática por prejudicar o livre acesso à internet e o acesso às demais obras (legais) hospedadas nessas plataformas –elementos essenciais do direito constitucional de acesso à cultura.

E, por último, para o interesse público, o PL é potencialmente ainda mais perigoso, já que o bloqueio a determinados serviços, com a justificativa de violação ao direito autoral, pode ser utilizado para cercear a liberdade de expressão. O exemplo dos vídeos que utilizam trechos de filmes para criticá-los é ilustrativo, mas grandes produtoras cinematográficas poderão solicitar o bloqueio de sites que hospedem esse tipo de vídeo com o argumento de que seus direitos autorais foram violados.

Este projeto de lei, portanto, se caracteriza como uma medida de combate direto à cultura de compartilhamento, já difundida na nossa geração. O objetivo explicitado no anexo fica em segundo plano, deixando margem para interpretá-lo apenas como um pretexto. Sendo assim, pode-se dizer que não é exagero especular que se trata de uma manobra movida pelo lobby da indústria audiovisual para esconder uma medida conhecidamente impopular.

Assine a petição, entre em contato com seu deputado: lute por uma Internet Livre e contra projetos de censura!

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