Archive by month: fevereiro 2015

OPINIÃO: as manifestações na Venezuela

POR MAURINHO MEDEYER E SEBASTIÃO HASSAN ALI NASCIMENTO* O Art. 3º do Estatuto do Partido Pirata do Brasil contém nosso núcleo central de valores, oferecendo um sentido de “identidade pirata” àqueles que os defendem (mores, a tradução latina de moral, que privilegia o sentido comunitário da atitude valorativa), explicitando uma atitude que todo Pirata deve ter. Nenhum Pirata deve se calar ou tergiversar quando vê nossos princípios sendo vilipendiados ou violados, em qualquer lugar, sob qual...
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‘Citizenfour’ mostra Snowden vivendo com sua namorada em Moscou

Dificilmente alguém apostaria que Laura voltaria a correr tantos riscos depois de produzir um documentário diretamente de zonas de conflitos como Bagdá. Entretanto, ela confessa que nenhuma zona de conflito internacional trouxe tanto medo quanto o quarto de hotel de Edward Snowden em Hong Kong. Foi ali que, durante oito dias, Snowden relevou detalhes do sistema de vigilância global e sobre a atuação da NSA para Laura e para o jornalista do The Guardian, Glenn Greenwald.Dezesse...
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Partido Pirata obtém decisão judicial contra “Caixa 2”

A Justiça Federal do Distrito Federal concedeu uma liminar ao Partido Pirata, determinando à Delegacia da Receita Federal que expeça o CNPJ da entidade, que vinha sendo negado pelo Fisco, com o pretexto de que o Partido ainda não estaria registrado no TSE. De acordo com a Receita Federal, as agremiações partidárias somente poderiam obter CNPJ, após ter seu registro realizado junto à Justiça Eleitoral.     Ocorre que a exigência da Receita Federal, além de não encontrar...
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Lenovo vende computadores com software espião, após vazar na internet avisa que vai retirar

Foi descoberto que um software que vem pré-instalado nos computadores da Lenovo possui uma falha pela qual hackers poderiam acessar informações pessoais dos usuários, como senhas, dados bancários, endereços etc. O problema está no adware Superfish, programa usado para coletar informações para mostrar publicidade personalizada aos donos dos computadores. A questão é que o Superfish é capaz de instalar um proxy que pode produzir certificados SSL falsos sempre que tiver de passar por uma conexão...
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Maior fabricante de chips de celular do mundo é hackeada por governos

(Foto: IbTimes) Maior fabricante de chips de celular (os SIM) do mundo, a Gemalto abriu investigações para apurar uma denúncia de que as agências de inteligência dos Estados Unidos e do Reino Unido hackearam seu sistema para obter chaves de criptografia. Nesta semana, o site The Intercept publicou a história com base em documentos vazados pelo ex-colaborador da agência americana Edward Snowden. Segundo eles, a americana NSA e a britânica GCHQ obtiveram acesso às chaves ...
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Brasil é vice-campeão mundial em ranking de pirataria

(Foto: Reprodução) O Brasil é o vice-campeão mundial de pirataria, revela um estudo global referente ao ano de 2014 da consultoria TrueOptik. O país fica apenas atrás dos Estados Unidos quando o assunto são downloads feitos de forma irregular. Segundo o estudo, que tenta avaliar uma forma de monetizar este público que tem acesso ao conteúdo sem desembolsar nenhuma quantia, o Brasil fica na vice-liderança tanto na quantidade de IPs únicos que fazem downloads quan...
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Bateria da Tesla pode ameaçar rede elétrica tradicional

Andrew Harrer/Bloomberg Estação de recarga da Tesla: “vamos lançar a bateria doméstica Tesla", disse o CEO da empresa, Elon Musk Dana Hull e Mark Chediak, da Bloomberg São Francisco - A Tesla Motors Inc. , mais conhecida por fabricar o sedã totalmente elétrico Model S, está usando a tecnologia das baterias de íons de lítio para se posicionar como líder do mercado emergente de armazenagem de  eletricidade, que complementa, e até poderia chegar a ameaçar, a rede elétrica tradi...
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Carros conectados tem brechas a invasão de privacidade, diz estudo

    Carros conectados continuam vulneráveis a ataques e também ameaçam a privacidade dos usuários, diz estudo divulgado por um senador dos Estados Unidos no último domingo (8).   O democrata Ed Markey fez uma série de questões a 16 montadoras depois de demonstrações de que é possível invadir o sistema de carros, e, remotamente, fazê-los acelerar, fazendo curvas, buzinar, apagar faróis e alterar odômetro e leitor de nível de combustível. Além disso, o congressi...
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Como a internet das coisas vai atropelar o capitalismo

A web deve dar origem já nas próximas décadas a um novo sistema econômico com base em trocas e colaboração   PERDEU, TIO SAM: PARA RIFKIN, CHINA E ALEMANHA SERÃO AS GRANDES POTÊNCIAS DA NOVA ECONOMIA (FOTO: ULF ANDERSEN/GETTY IMAGES)       Nos últimos 300 anos, o mundo passou por duas revoluções industriais: a primeira liderada pela Inglaterra no fim do século XVIII, e a segunda, pelos Estados Unidos, algumas décadas depois. O pioneirismo transformou esses...
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Pirate Bay sai do ar de novo

(Foto: Reprodução) Duas semanas depois da tão esperada volta do Pirate Bay, o site já saiu do ar de novo. Não há explicação para a queda da página neste momento, mas também não há como afastar o temor de entusiastas de que a operação policial que fechou a página em dezembro tenha se repetido. É possível que se trate de uma falha de hardware, de roteamento ou de software. A página exibe apenas uma mensagem de erro do CloudFlare que mostra que os servidores não es...
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Diga aos deputados: não censurem nossa Internet

Olá congressista!

O projeto de lei 5.204/16 propõe o bloqueio de acesso a sites "precipuamente dedicados ao crime" hospedados no exterior e sem representação no Brasil, excluindo, expressamente, a possibilidade de bloqueio de aplicativos de troca instantânea de mensagens (sim, o WhatsApp).

Em sua justificativa, anexa ao projeto, argumenta-se que hoje, para se retirar do ar sites criminosos - incluindo aqueles de ponografia infantil e de tráfico de drogas - tem que se expedir uma carta rogatória (documento que pede cumprimento de ordem judicial brasileira no exterior) para o servidor. Por ser demorada, não seria medida adequada de combate a esses crimes, devendo-se, então, bloquear o acesso de brasileiros a tais sites.

Contudo, há um grande problema nessa lógica de combate ao crime: sites que cometem crimes hediondos e torpes, como a pornografia infantil, NÃO estão na internet normal (surface web), e sim na internet não-indexada (deep web). O que isso quer dizer? Que não há como bloquear acesso a esses sites pelas medidas propostas pelo PL. E mesmo que essas trocas de material ilegal na internet esteja sendo feita em território brasileiro, a justiça já tem meios para combatê-las (a operação DarkWeb II da Polícia Federal,  de combate a pornografia infantil online, criminalizada no art. 241-A do Estatuto da Criança e Adolescente, estourou no dia 22/11/2016).

Ou seja, a título de combate a crimes graves, estão dando de um jeitinho de bloquear sites que desatendem aos interesses da indústria fonográfica, punindo a população ao dificultar acesso à informação, cultura e conhecimento.

Ainda que a primeira coisa que venha à mente nessas situações sejam os sites que disponibilizam filmes e séries inteiras para download ilegal, como o MegaFilmesHD e outros sites que já foram fechados, o PL não é nada claro com relação ao que seria considerado um provedor "precipuamente dedicado à pratica de crime", e as violações estabelecidas pela Lei de Direitos Autorais não se limitam ao compartilhamento ilegal de obras protegidas.

Na verdade, está bem longe disso.

A utilização derradeira de determinadas obras protegidas para produção de alguns tipos de obras derivadas –como remix de músicas, fotos para memes e vídeos que utilizam trechos de filmes para desenvolver críticas a eles (O Partido Pirata até já satirizou a #CPICIBER através de um vídeo) – não é permitida pela lei, consistindo em violação ao direito autoral, o que é abrangido pelo PL em questão. A utilização pode ter finalidade lucrativa ou não, o autor da obra derivada pode ser profissional ou amador - não importa, não pode! É possível que esse tipo de utilização bastasse para justificar o bloqueio de determinado provedor de aplicação.

Plataformas que viabilizam o compartilhamento desse tipo de conteúdo em massa e que poderiam eventualmente ser bloqueadas pelo PL são: o Vimeo (plataforma de vídeos); O YouTube (plataforma de vídeo); o SoundCloud (plataforma de músicas); o Flickr (plataforma de fotografia); o MemeGenerator (site que facilita a elaboração de memes) e até mesmo sites dedicados ao compartilhamento de FanFiction –outro tipo de manifestação cultural que é considerada ilegal pela Lei de Direitos Autorais. Nesse sentido, o bloqueio proposto pelo PL 5.204/16 é problemático sob quatro óticas distintas: para os provedores de aplicação, para os autores dos conteúdos, para os usuários e para o interesse público como um todo.

Para os provedores de aplicação, a medida é desproporcional, pois enseja no bloqueio de todos os seus serviços no país, independente de parte dele estar dentro da legalidade ou não. Por exemplo, o SoundCloud, caso bloqueado, o será por completo, apesar de servir também como plataforma para o compartilhamento de obras de forma legal. Já o YouTube poderá ser censurado por disponibilizar vídeos de paródias de músicas, trailers feito por usuários, etc.

Para os autores, o grande problema é a insegurança jurídica gerada pela medida. Como muitas das utilizações não são permitidas pela lei atual, não é possível saber até que ponto elas serão usadas para bloquear o acesso a suas obras. No mais, criadores de conteúdo que produzem obras completamente permitidas pela lei e disponibilizam-nas nessas plataformas serão penalizados por causa daqueles que compartilham obras de forma ilegal. Já para os usuários, a medida é problemática por prejudicar o livre acesso à internet e o acesso às demais obras (legais) hospedadas nessas plataformas –elementos essenciais do direito constitucional de acesso à cultura.

E, por último, para o interesse público, o PL é potencialmente ainda mais perigoso, já que o bloqueio a determinados serviços, com a justificativa de violação ao direito autoral, pode ser utilizado para cercear a liberdade de expressão. O exemplo dos vídeos que utilizam trechos de filmes para criticá-los é ilustrativo, mas grandes produtoras cinematográficas poderão solicitar o bloqueio de sites que hospedem esse tipo de vídeo com o argumento de que seus direitos autorais foram violados.

Este projeto de lei, portanto, se caracteriza como uma medida de combate direto à cultura de compartilhamento, já difundida na nossa geração. O objetivo explicitado no anexo fica em segundo plano, deixando margem para interpretá-lo apenas como um pretexto. Sendo assim, pode-se dizer que não é exagero especular que se trata de uma manobra movida pelo lobby da indústria audiovisual para esconder uma medida conhecidamente impopular.

Assine a petição, entre em contato com seu deputado: lute por uma Internet Livre e contra projetos de censura!

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