Archive by month: janeiro 2015

Eurodeputada Pirata falha em alcançar uma verdadeira reforma da legislação de direitos autorais

POR AMELIA ANDERSDOTTER 25 de Janeiro de 2015   O discurso político sobre direitos autorais em 2006 carecia de inspiração e complexidade. O ativismo não era capaz de mudar as coisas e o Partido Pirata foi formado como uma alternativa às visões de futuro propagadas por dinossauros da produção de conteúdo. A representação política direta passou a ser vista como um prerrequisito para a mudança e, com duas cadeiras no Parlamento Europeu entre 2009 e 2014, o início da reforma dos direit...
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O Pirate Bay está de volta! Portal de torrents retorna um dia antes do prometido

É oficial. Depois de quase dois meses fora do ar (50 dias, para ser exato), o Pirate Bay ressurge de suas cinzas virtuais para mais uma vez ocupar o posto de distribuidor número um de torrents da internet e nêmesis da MPAA. E isso ainda um dia antes do prometido. A fênix que agora estampa a home do site, numa alusão óbvia à sua "ressurreição", já havia aparecido antes, mas a contagem regressiva apontava para um retorno no dia primeiro de fevereiro, apenas amanhã. Os links para entr...
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PIRATAS E MARCO CIVIL: Ministério da Justiça inicia consulta

O PIRATAS retirou apoio ao Marco Civil quando este navegou para longe de nossa ideologia, afastando-se sobretudo de nossos princípios de defesa da privacidade, liberdade de expressão e democracia plena; não apresentando, na versão sancionada pela presidente, benefícios efetivos para a sociedade que compensem as medidas de controle, vigilância e censura. Não era o Marco Civil que queríamos e continua não sendo. Com o projeto de lei aprovado, agora o Ministério da Justiça lança uma plataforma o...
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Após briga interna, Pirate Bay será dividido em 2 sites

(Foto: Reprodução) Após semanas de espera, o The Pirate Bay está pronto para retomar suas atividades no domingo, 1, mas a volta do maior site de compartilhamento de torrents do mundo gerou uma briga interna que fez a equipe de administradores se dividir. E cada uma lançará seu próprio Pirate Bay. O ponto da discórdia foi a decisão, por parte dos administradores, de colocar o TPB no ar em uma versão enxuta, que, embora seja mais fácil de operar, não terá espaço para a co...
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The Pirate Bay indica retorno com fênix e contagem regressiva

Contador deve chegar a zero no próximo domingo, dia 1º de fevereiro. Site de downloads foi tirado do ar em dezembro após ação policial.   Página inicial do Pirate Bay mostra contador e imagem de fênix (Foto: Reprodução/Pirate Bay) O polêmico site de downloads The Pirate Bay, que foi tirado do ar em dezembro por ter links para torrents com conteúdo protegido por direito autoral, colocou em sua página principal a imagem de uma fênix e uma contagem regressiva, que deve chegar a zer...
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Site oferece US$ 100 mil a quem ajudar a ressuscitar o ‘velho’ The Pirate Bay

Originalmente um buscador de torrents, o isoHunt espera voluntários para melhorar site que tenta recuperar antigo site The Pirate Bay SÃO PAULO – O popular buscador de arquivos torrents isoHunt lançou uma campanha que promete pagar até US$ 100 mil para quem ajudar a ressuscitar o The Pirate Bay. O site está fora do ar desde dezembro após ação da polícia sueca que chegou a apreender 50 servidores relacionados ao site. O The Pirate Bay é um popular site criado em 2003 que promovia ...
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“Não, copiar não é roubar”: Entrevista com a diretora Lexi Alexander

"Eu acho que o que mudou é que Hollywood não consegue mais enganar o público, fazendo-os comprar um filme ruim como se fosse apenas um filme. Se o filme vaza (e ele sempre acaba vazando, eventualmente) e as pessoas que compartilham arquivos descobrem que é uma bomba, vão espalhar o boca a boca tão rápido quanto fariam com o boca a boca positivo. Então, essencialmente, você não consegue enrolar as pessoas tão fácil na era digital porque a cortina pode ser aberta mais rápido. Além disso, o ...
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John McAfee hackeia ao vivo o smartphone de apresentador da Fox

Um dos casos de grande destaque na imprensa mundial nas últimas semanas é o ataque hacker que revelou centenas de documentos secretos da Sony Pictures. Embora a situação pareça aparentemente controlada, ainda há muito mistério por trás das investigações e comunicados oficiais divulgados pela empresa. Talvez nunca saibamos todos os detalhes do que aconteceu, mas é possível ter uma ideia do quão simples parece ser invadir um dispositivo eletrônico nos dias atuais. Prova disso foi uma demons...
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Manifesto Hacker – The Hacker Manifesto

O Manifesto Hacker (também conhecido como The Hacker Manifesto) é um pequeno ensaio, escrito em 8 de janeiro de 1986 por um hacker com o pseudónimo de "The Mentor" (nascido Loyd Blankenship). Ele foi escrito após a detenção do autor, e publicado pela primeira vez no underground ezine hacker Phrack. É considerada uma pedra angular da cultura hacker, e dá alguns esclarecimentos sobre a psicologia de início dos hackers. É dito que isso moldou a opinião da comunidade hacker sobre si mesma e sua m...
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Partido Pirata vai reescrever a lei autoral europeia

Uma das pessoas que mais influenciará a revisão da lei de direitos autorais em toda a União Europeia é uma representante do Partido Pirata. Julia Reda, que faz parte do partido na Alemanha, foi escolhida relatora do processo de revisão, o que significa que será a responsável por escrever o documento. Rick Falkvinge, fundador do primeiro partido pirata (o sueco), em 2006, escreveu sobre a situação com entusiasmo. Afinal, trata-se de um passo enorme para a luta dos piratas e uma mudança signifi...
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Diga aos deputados: não censurem nossa Internet

Olá congressista!

O projeto de lei 5.204/16 propõe o bloqueio de acesso a sites "precipuamente dedicados ao crime" hospedados no exterior e sem representação no Brasil, excluindo, expressamente, a possibilidade de bloqueio de aplicativos de troca instantânea de mensagens (sim, o WhatsApp).

Em sua justificativa, anexa ao projeto, argumenta-se que hoje, para se retirar do ar sites criminosos - incluindo aqueles de ponografia infantil e de tráfico de drogas - tem que se expedir uma carta rogatória (documento que pede cumprimento de ordem judicial brasileira no exterior) para o servidor. Por ser demorada, não seria medida adequada de combate a esses crimes, devendo-se, então, bloquear o acesso de brasileiros a tais sites.

Contudo, há um grande problema nessa lógica de combate ao crime: sites que cometem crimes hediondos e torpes, como a pornografia infantil, NÃO estão na internet normal (surface web), e sim na internet não-indexada (deep web). O que isso quer dizer? Que não há como bloquear acesso a esses sites pelas medidas propostas pelo PL. E mesmo que essas trocas de material ilegal na internet esteja sendo feita em território brasileiro, a justiça já tem meios para combatê-las (a operação DarkWeb II da Polícia Federal,  de combate a pornografia infantil online, criminalizada no art. 241-A do Estatuto da Criança e Adolescente, estourou no dia 22/11/2016).

Ou seja, a título de combate a crimes graves, estão dando de um jeitinho de bloquear sites que desatendem aos interesses da indústria fonográfica, punindo a população ao dificultar acesso à informação, cultura e conhecimento.

Ainda que a primeira coisa que venha à mente nessas situações sejam os sites que disponibilizam filmes e séries inteiras para download ilegal, como o MegaFilmesHD e outros sites que já foram fechados, o PL não é nada claro com relação ao que seria considerado um provedor "precipuamente dedicado à pratica de crime", e as violações estabelecidas pela Lei de Direitos Autorais não se limitam ao compartilhamento ilegal de obras protegidas.

Na verdade, está bem longe disso.

A utilização derradeira de determinadas obras protegidas para produção de alguns tipos de obras derivadas –como remix de músicas, fotos para memes e vídeos que utilizam trechos de filmes para desenvolver críticas a eles (O Partido Pirata até já satirizou a #CPICIBER através de um vídeo) – não é permitida pela lei, consistindo em violação ao direito autoral, o que é abrangido pelo PL em questão. A utilização pode ter finalidade lucrativa ou não, o autor da obra derivada pode ser profissional ou amador - não importa, não pode! É possível que esse tipo de utilização bastasse para justificar o bloqueio de determinado provedor de aplicação.

Plataformas que viabilizam o compartilhamento desse tipo de conteúdo em massa e que poderiam eventualmente ser bloqueadas pelo PL são: o Vimeo (plataforma de vídeos); O YouTube (plataforma de vídeo); o SoundCloud (plataforma de músicas); o Flickr (plataforma de fotografia); o MemeGenerator (site que facilita a elaboração de memes) e até mesmo sites dedicados ao compartilhamento de FanFiction –outro tipo de manifestação cultural que é considerada ilegal pela Lei de Direitos Autorais. Nesse sentido, o bloqueio proposto pelo PL 5.204/16 é problemático sob quatro óticas distintas: para os provedores de aplicação, para os autores dos conteúdos, para os usuários e para o interesse público como um todo.

Para os provedores de aplicação, a medida é desproporcional, pois enseja no bloqueio de todos os seus serviços no país, independente de parte dele estar dentro da legalidade ou não. Por exemplo, o SoundCloud, caso bloqueado, o será por completo, apesar de servir também como plataforma para o compartilhamento de obras de forma legal. Já o YouTube poderá ser censurado por disponibilizar vídeos de paródias de músicas, trailers feito por usuários, etc.

Para os autores, o grande problema é a insegurança jurídica gerada pela medida. Como muitas das utilizações não são permitidas pela lei atual, não é possível saber até que ponto elas serão usadas para bloquear o acesso a suas obras. No mais, criadores de conteúdo que produzem obras completamente permitidas pela lei e disponibilizam-nas nessas plataformas serão penalizados por causa daqueles que compartilham obras de forma ilegal. Já para os usuários, a medida é problemática por prejudicar o livre acesso à internet e o acesso às demais obras (legais) hospedadas nessas plataformas –elementos essenciais do direito constitucional de acesso à cultura.

E, por último, para o interesse público, o PL é potencialmente ainda mais perigoso, já que o bloqueio a determinados serviços, com a justificativa de violação ao direito autoral, pode ser utilizado para cercear a liberdade de expressão. O exemplo dos vídeos que utilizam trechos de filmes para criticá-los é ilustrativo, mas grandes produtoras cinematográficas poderão solicitar o bloqueio de sites que hospedem esse tipo de vídeo com o argumento de que seus direitos autorais foram violados.

Este projeto de lei, portanto, se caracteriza como uma medida de combate direto à cultura de compartilhamento, já difundida na nossa geração. O objetivo explicitado no anexo fica em segundo plano, deixando margem para interpretá-lo apenas como um pretexto. Sendo assim, pode-se dizer que não é exagero especular que se trata de uma manobra movida pelo lobby da indústria audiovisual para esconder uma medida conhecidamente impopular.

Assine a petição, entre em contato com seu deputado: lute por uma Internet Livre e contra projetos de censura!

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