Archive by month: abril 2014

Os próximos cinco anos podem determinar nossas liberdades, por Rick Falkvinge

Texto original de Rick Falkvinge, publicado em 06/04/2014 no site TorrentFreak Há uma Eleição Europeia se aproximando. A votação começa daqui a um mês aproximadamente, sendo os dias principais da eleição 22 a 25 de maio. Nós tivemos muitas vitórias enquanto ativistas e cidadãos preocupados defendendo a rede e sua liberdade nos últimos cinco anos, mas parece que o confronto principal acontecerá nos próximos cinco anos. Seu voto será importante. O atual Parlamento Europeu foi eleito em junho de ...
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Relato sobre a farsa da NetMundial

por Smári McCarthy, ativista e um dos membros fundadores do Partido Pirata Islandês: "O encontro do NetMundial foi realizado em São Paulo, Brasil, durantes os dois últimos dias. Por diversas razões, não pude estar lá presencialmente, mas participei através do hub para participação à distância de Londres. Esses hubs provavelmente foram a melhor coisa do NetMundial, permitindo que as pessoas com problemas geográficos como eu ainda assim fornecessem suas opiniões nas discussões. Tirando esse ...
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Venha para a Assembleia Pirata!

Acontece em Curitiba nos dias 23, 24 e 25 de Maio de 2014 a I Assembleia Pirata, o primeiro encontro nacional do Partido Pirata do Brasil após sua fundação. O site da Assembleia já está no ar com mais informações e as inscrições para participação de Associados e Ouvintes já estão abertas: http://assembleia.partidopirata.org Neste ano concorreram pela sede do encontro nacional as cidades de Curitiba e Rio de Janeiro. A cidade de Curitiba foi escolhida sede com aproximadamete 68% do total de ...
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Diretor da NSA admite ter mentido sobre o impedimento de 54 planos terroristas

notícia original publicada em 15 outubro de 2013 na The State Weekly por Noel Brinkerhoff O  chefe da Agência de Segurança Nacional (NSA) admitiu perante uma  comissão do Congresso nesta semana que mentiu em Junho quando  afirmou que o programa de vigilância telefônica da agência havia frustrado 54 "planos ou atentados" terroristas. O  diretor da NSA Keith Alexander deu a informação errada enquanto a  administração Obama defendia suas operações de espionagem domésticas expost...
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Piratas disputam Conselhos de Usuários das operadoras de Telecom – Votações Encerradas

Temos uma boa notícia para você que acompanha e deseja votar em candidatos que defendam as propostas e as cláusulas pétreas do Partido Pirata: está rolando nos próximos dias a eleição dos representantes no Conselho de Usuários das operadoras de Telecom e a votação ocorre pela internet de forma super fácil e rápida. Todas as votações pela internet já foram encerradas e nos próximos dias serão divulgados os resultados e informaremos aqui os Piratas que tiverem sido eleitos. Os Conselhos ...
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Europa: Parece que temos uma rede neutra!

publicado originalmente em 5 de abril de 2014 por Daniel Ebbert no Pirate Times O Parlamento Europeu aceitou a Agenda Digital originalmente promovida pela Vice-Presidente Neelie Kroes. Essa Agenda Digital inclui a neutralidade da rede no âmbito da União Europeia e põe fim à cobrança de serviços  de "roaming"  em outros países europeus até o final de 2015. Na proposta original, a neutralidade da rede não foi tão claramente definida como ela é atualmente. Havia na proposta original uma s...
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Piratas turcos penduram ferramentas de libertação na árvore da censura

notícia originalmente publicada em 19 de fevereiro de 2014 no Pirate Times por Stathis Leivaditi Um projeto de lei que impõe censura à Internet tem causado um enorme tumulto na sociedade turca. Milhares de pessoas permanecem protestando nas praças do país, exigindo a retirada desse projeto e enfrentando as forças de repressão! O Projeto de Lei 5651 que passou recentemente pelo Parlamento Turco fornece ao juiz a capacidade de ordenar a desativação de uma página na Internet caso haja alguma denún...
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Diga aos deputados: não censurem nossa Internet

Olá congressista!

O projeto de lei 5.204/16 propõe o bloqueio de acesso a sites "precipuamente dedicados ao crime" hospedados no exterior e sem representação no Brasil, excluindo, expressamente, a possibilidade de bloqueio de aplicativos de troca instantânea de mensagens (sim, o WhatsApp).

Em sua justificativa, anexa ao projeto, argumenta-se que hoje, para se retirar do ar sites criminosos - incluindo aqueles de ponografia infantil e de tráfico de drogas - tem que se expedir uma carta rogatória (documento que pede cumprimento de ordem judicial brasileira no exterior) para o servidor. Por ser demorada, não seria medida adequada de combate a esses crimes, devendo-se, então, bloquear o acesso de brasileiros a tais sites.

Contudo, há um grande problema nessa lógica de combate ao crime: sites que cometem crimes hediondos e torpes, como a pornografia infantil, NÃO estão na internet normal (surface web), e sim na internet não-indexada (deep web). O que isso quer dizer? Que não há como bloquear acesso a esses sites pelas medidas propostas pelo PL. E mesmo que essas trocas de material ilegal na internet esteja sendo feita em território brasileiro, a justiça já tem meios para combatê-las (a operação DarkWeb II da Polícia Federal,  de combate a pornografia infantil online, criminalizada no art. 241-A do Estatuto da Criança e Adolescente, estourou no dia 22/11/2016).

Ou seja, a título de combate a crimes graves, estão dando de um jeitinho de bloquear sites que desatendem aos interesses da indústria fonográfica, punindo a população ao dificultar acesso à informação, cultura e conhecimento.

Ainda que a primeira coisa que venha à mente nessas situações sejam os sites que disponibilizam filmes e séries inteiras para download ilegal, como o MegaFilmesHD e outros sites que já foram fechados, o PL não é nada claro com relação ao que seria considerado um provedor "precipuamente dedicado à pratica de crime", e as violações estabelecidas pela Lei de Direitos Autorais não se limitam ao compartilhamento ilegal de obras protegidas.

Na verdade, está bem longe disso.

A utilização derradeira de determinadas obras protegidas para produção de alguns tipos de obras derivadas –como remix de músicas, fotos para memes e vídeos que utilizam trechos de filmes para desenvolver críticas a eles (O Partido Pirata até já satirizou a #CPICIBER através de um vídeo) – não é permitida pela lei, consistindo em violação ao direito autoral, o que é abrangido pelo PL em questão. A utilização pode ter finalidade lucrativa ou não, o autor da obra derivada pode ser profissional ou amador - não importa, não pode! É possível que esse tipo de utilização bastasse para justificar o bloqueio de determinado provedor de aplicação.

Plataformas que viabilizam o compartilhamento desse tipo de conteúdo em massa e que poderiam eventualmente ser bloqueadas pelo PL são: o Vimeo (plataforma de vídeos); O YouTube (plataforma de vídeo); o SoundCloud (plataforma de músicas); o Flickr (plataforma de fotografia); o MemeGenerator (site que facilita a elaboração de memes) e até mesmo sites dedicados ao compartilhamento de FanFiction –outro tipo de manifestação cultural que é considerada ilegal pela Lei de Direitos Autorais. Nesse sentido, o bloqueio proposto pelo PL 5.204/16 é problemático sob quatro óticas distintas: para os provedores de aplicação, para os autores dos conteúdos, para os usuários e para o interesse público como um todo.

Para os provedores de aplicação, a medida é desproporcional, pois enseja no bloqueio de todos os seus serviços no país, independente de parte dele estar dentro da legalidade ou não. Por exemplo, o SoundCloud, caso bloqueado, o será por completo, apesar de servir também como plataforma para o compartilhamento de obras de forma legal. Já o YouTube poderá ser censurado por disponibilizar vídeos de paródias de músicas, trailers feito por usuários, etc.

Para os autores, o grande problema é a insegurança jurídica gerada pela medida. Como muitas das utilizações não são permitidas pela lei atual, não é possível saber até que ponto elas serão usadas para bloquear o acesso a suas obras. No mais, criadores de conteúdo que produzem obras completamente permitidas pela lei e disponibilizam-nas nessas plataformas serão penalizados por causa daqueles que compartilham obras de forma ilegal. Já para os usuários, a medida é problemática por prejudicar o livre acesso à internet e o acesso às demais obras (legais) hospedadas nessas plataformas –elementos essenciais do direito constitucional de acesso à cultura.

E, por último, para o interesse público, o PL é potencialmente ainda mais perigoso, já que o bloqueio a determinados serviços, com a justificativa de violação ao direito autoral, pode ser utilizado para cercear a liberdade de expressão. O exemplo dos vídeos que utilizam trechos de filmes para criticá-los é ilustrativo, mas grandes produtoras cinematográficas poderão solicitar o bloqueio de sites que hospedem esse tipo de vídeo com o argumento de que seus direitos autorais foram violados.

Este projeto de lei, portanto, se caracteriza como uma medida de combate direto à cultura de compartilhamento, já difundida na nossa geração. O objetivo explicitado no anexo fica em segundo plano, deixando margem para interpretá-lo apenas como um pretexto. Sendo assim, pode-se dizer que não é exagero especular que se trata de uma manobra movida pelo lobby da indústria audiovisual para esconder uma medida conhecidamente impopular.

Assine a petição, entre em contato com seu deputado: lute por uma Internet Livre e contra projetos de censura!

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