Archive by month: fevereiro 2014

11 de fevereiro de 2014: mobilização global “O Dia Que Contra-Atacamos”

Segue comunicado divulgado pelos organizadores da mobilização "O Dia Em Que Contra-Atacamos", que será realizada mundialmente na próxima terça-feira, dia 11 de fevereiro de 2014: As revelações do whisttleblower Edward Snowden nos forneceram detalhes perturbadores e a confirmação de alguns dos nossos piores temores sobre as práticas de espionagem da NSA e de seus parceiros. Juntamente com agências parceiras de pelo menos cinco países de língua inglesa (The Five Eyes), a NSA tem construído uma ...
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Academic Torrents: ciência distríbuida por P2P

Paul Joseph Cohen e Henry Z Lo, dois estudantes da Universidade de Massachusetts (EUA), lançaram a iniciativa Academic Torrents: compartilhamento peer-to-peer de documentos e bases de dados que nasceram da pesquisa científica. Uma proposta para que os acadêmicos possam compartilhar com seus colegas o trabalho que desenvolvem. Conforme o o site do projeto, compartilhar grandes volumes de dados é difícil para os cientistas. O e-mail tem certos limites de tamanho e a configuração de servidores r...
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Ativistas silenciados pelo Facebook

Segundo o site Anon News, há relatos de que cerca de mil ativistas e participantes do Anonymous perderam suas contas nas últimas 24 horas. O ativista da Internacional Pirata Raymond Teh Johansen teve sua conta desativada esta manhã por violar a Declaração de Direitos e Responsabilidades do Facebook. Nenhum de seus posts recentes violam qualquer uma das regras. Sua última ação foi tentar deter colaboradores do governo que tentavam destruir a página #FreeAnakata (com mais de 10k membros). As ...
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Autorizadas doações em Bitcoin para Partido Pirata de Massachussets (EUA)

O Partido Pirata de Massachussets, que já havia conseguido seu registro como ente político nos EUA, poderá agora receber doações financeiras em Bitcoin a partir das próximas semanas. Em resposta ao questionamento dos PIRATAS, o Escritório de Campanhas e Financiamento Político de Massachussets informou no dia 17 de janeiro de 2014 que os auxílios em dinheiro podem ser feitos em criptomoeda, mais especificamente com o Bitcoin. Entretanto, o Escritório impôs a limitação no valor das doações em U...
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PIRATAS europeus indicam Edward Snowden e Chelsea Manning para Nobel da Paz 2014

Edward Snowden e Chelsea Manning foram indicados para o Prêmio Nobel da Paz 2014 por meio de uma indicação conjunta feita por parlamentares piratas da Islândia e por eurodeputados piratas."Manning nos deu uma visão da realidade brutal da guerra e da hipocrisia do poder político. Snowden nos revelou como estados vigiam e controlam nossos fluxos de informação. Juntando as duas coisas, temos uma imagem bem forte. Por isso que indicamos os dois juntos", diz Amelia Andersdotter, eurodeputada pirata...
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Propostas das cidades candidatas a sede do Encontro Nacional – 2014

De acordo com as regras do Edital de Convocação, e observado o prazo para a apresentação de candidaturas, apenas as cidades de Curitiba (PR) e Rio de Janeiro (RJ) se habilitaram a serem escolhidas como sede para o Encontro Nacional do Partido Pirata do Brasil, que ocorrerá no primeiro semestre de 2014. PIRATAS das cidades de Curitiba e Rio de Janeiro apresentaram, respectivamente, as seguintes propostas: A partir do dia 08 de fevereiro, próximo sábado, os integrantes devidamente reconhecidos...
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PIRATAS sofrem censura no Facebook: nova vítima, velho problema

A página oficial do Partido Pirata do Brasil no Facebook teve uma publicação removida e chegou a ficar inacessível por alguns minutos na última sexta-feira. A rede social considerou que uma imagem sobre o Dia Nacional da Visibilidade Trans violou os seus termos de uso porque continha  mamilos femininos. A fanpage do PIRATAS voltou ao ar, muitas outras mensagens pedindo respeito a transsexuais circularam pela Internet, mas a censura privada continua a agredir a liberdade de expressão de milhões d...
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Entrevista com o líder do Partido Pirata do Reino Unido, Loz Kaye

Segue entrevista com Loz Kaye, líder do Partido Pirata no Reino Unido, publicada em 21/01/2014 no site britânico Shout Out UK: Loz Kaye 1. Conte-nos um pouco sobre o Partido Pirata do Reino Unido? Ele é intimamente ligado ao movimento Pirata internacional? O Partido Pirata do Reino Unido foi criado em 2009, após o sucesso rompante do Partido Pirata sueco elegendo eurodeputados. Sua postura jovem, fresca, ligada em tecnologia e provocadora foi uma verdadeira lufada de ar fresco. Nós pensa...
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Diga aos deputados: não censurem nossa Internet

Olá congressista!

O projeto de lei 5.204/16 propõe o bloqueio de acesso a sites "precipuamente dedicados ao crime" hospedados no exterior e sem representação no Brasil, excluindo, expressamente, a possibilidade de bloqueio de aplicativos de troca instantânea de mensagens (sim, o WhatsApp).

Em sua justificativa, anexa ao projeto, argumenta-se que hoje, para se retirar do ar sites criminosos - incluindo aqueles de ponografia infantil e de tráfico de drogas - tem que se expedir uma carta rogatória (documento que pede cumprimento de ordem judicial brasileira no exterior) para o servidor. Por ser demorada, não seria medida adequada de combate a esses crimes, devendo-se, então, bloquear o acesso de brasileiros a tais sites.

Contudo, há um grande problema nessa lógica de combate ao crime: sites que cometem crimes hediondos e torpes, como a pornografia infantil, NÃO estão na internet normal (surface web), e sim na internet não-indexada (deep web). O que isso quer dizer? Que não há como bloquear acesso a esses sites pelas medidas propostas pelo PL. E mesmo que essas trocas de material ilegal na internet esteja sendo feita em território brasileiro, a justiça já tem meios para combatê-las (a operação DarkWeb II da Polícia Federal,  de combate a pornografia infantil online, criminalizada no art. 241-A do Estatuto da Criança e Adolescente, estourou no dia 22/11/2016).

Ou seja, a título de combate a crimes graves, estão dando de um jeitinho de bloquear sites que desatendem aos interesses da indústria fonográfica, punindo a população ao dificultar acesso à informação, cultura e conhecimento.

Ainda que a primeira coisa que venha à mente nessas situações sejam os sites que disponibilizam filmes e séries inteiras para download ilegal, como o MegaFilmesHD e outros sites que já foram fechados, o PL não é nada claro com relação ao que seria considerado um provedor "precipuamente dedicado à pratica de crime", e as violações estabelecidas pela Lei de Direitos Autorais não se limitam ao compartilhamento ilegal de obras protegidas.

Na verdade, está bem longe disso.

A utilização derradeira de determinadas obras protegidas para produção de alguns tipos de obras derivadas –como remix de músicas, fotos para memes e vídeos que utilizam trechos de filmes para desenvolver críticas a eles (O Partido Pirata até já satirizou a #CPICIBER através de um vídeo) – não é permitida pela lei, consistindo em violação ao direito autoral, o que é abrangido pelo PL em questão. A utilização pode ter finalidade lucrativa ou não, o autor da obra derivada pode ser profissional ou amador - não importa, não pode! É possível que esse tipo de utilização bastasse para justificar o bloqueio de determinado provedor de aplicação.

Plataformas que viabilizam o compartilhamento desse tipo de conteúdo em massa e que poderiam eventualmente ser bloqueadas pelo PL são: o Vimeo (plataforma de vídeos); O YouTube (plataforma de vídeo); o SoundCloud (plataforma de músicas); o Flickr (plataforma de fotografia); o MemeGenerator (site que facilita a elaboração de memes) e até mesmo sites dedicados ao compartilhamento de FanFiction –outro tipo de manifestação cultural que é considerada ilegal pela Lei de Direitos Autorais. Nesse sentido, o bloqueio proposto pelo PL 5.204/16 é problemático sob quatro óticas distintas: para os provedores de aplicação, para os autores dos conteúdos, para os usuários e para o interesse público como um todo.

Para os provedores de aplicação, a medida é desproporcional, pois enseja no bloqueio de todos os seus serviços no país, independente de parte dele estar dentro da legalidade ou não. Por exemplo, o SoundCloud, caso bloqueado, o será por completo, apesar de servir também como plataforma para o compartilhamento de obras de forma legal. Já o YouTube poderá ser censurado por disponibilizar vídeos de paródias de músicas, trailers feito por usuários, etc.

Para os autores, o grande problema é a insegurança jurídica gerada pela medida. Como muitas das utilizações não são permitidas pela lei atual, não é possível saber até que ponto elas serão usadas para bloquear o acesso a suas obras. No mais, criadores de conteúdo que produzem obras completamente permitidas pela lei e disponibilizam-nas nessas plataformas serão penalizados por causa daqueles que compartilham obras de forma ilegal. Já para os usuários, a medida é problemática por prejudicar o livre acesso à internet e o acesso às demais obras (legais) hospedadas nessas plataformas –elementos essenciais do direito constitucional de acesso à cultura.

E, por último, para o interesse público, o PL é potencialmente ainda mais perigoso, já que o bloqueio a determinados serviços, com a justificativa de violação ao direito autoral, pode ser utilizado para cercear a liberdade de expressão. O exemplo dos vídeos que utilizam trechos de filmes para criticá-los é ilustrativo, mas grandes produtoras cinematográficas poderão solicitar o bloqueio de sites que hospedem esse tipo de vídeo com o argumento de que seus direitos autorais foram violados.

Este projeto de lei, portanto, se caracteriza como uma medida de combate direto à cultura de compartilhamento, já difundida na nossa geração. O objetivo explicitado no anexo fica em segundo plano, deixando margem para interpretá-lo apenas como um pretexto. Sendo assim, pode-se dizer que não é exagero especular que se trata de uma manobra movida pelo lobby da indústria audiovisual para esconder uma medida conhecidamente impopular.

Assine a petição, entre em contato com seu deputado: lute por uma Internet Livre e contra projetos de censura!

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