Archive by month: fevereiro 2014

Opinião PIRATA » Antecedentes históricos do pensamento pirata, por Maurinho Medeyer

Os Partidos Piratas surgidos pelo mundo defendem que todo conhecimento deva ser livre e portanto, compartilhado. Isso não é uma invenção ou um modismo da atualidade. Essa é uma necessidade que nós, seres humanos sentimos desde sempre. São inúmeros os antecedentes históricos, culturais e filosóficos do pensamento pirata encontrados na história. O desejo humano de ter Liberdade e sua paixão pelo Conhecimento são tão antigos quanto nossa própria espécie. Sempre procuramos expandir os limites de no...
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Sim, a privacidade online realmente é possível

Segue tradução do artigo escrito por Eva Galperin (analista de política global na Electronic Frontier Foundation, cujo trabalho se concentra em fornecer privacidade digital e segurança para populações vulneráveis) e Jillian C. York (diretora internacional pela liberdade de expressão na EFF), publicado originalmente em 14/02/2014 na seção "Tempo Futuro: o guia do cidadão para o futuro", uma parceria da revista Slate com a Fundação Nova América e a Universidade do Estado do Arizona. Algum...
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Nota do Partido Pirata da Argentina sobre a Venezuela

Segue tradução da nota publicada em 21/02/2014 pelos PIRATAS da Argentina sobre a situação na Venezuela: Nossa posição diante dos protestos na Venezuela Os Antecedentes Em 12 de fevereiro de 2014, como parte do Dia da Juventude Venezuelana, milhares de estudantes de colégios secundários e universidades saíram as ruas para exigir que o governo venezuelano garantisse o abastecimento, a segurança do cidadão (grupos armados protagonizaram atos de violência em algumas faculdades e nas ruas),...
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O Curioso Caso da privacidade na Internet, por Cory Doctorow

Em meio à discussão sobre o art. 16 do Marco Civil da Internet de um lado, e com a notícia surpreendente da bilionária compra do Whatsapp pelo Facebook, mostra-se bastante pertinente o esclarecedor artigo de Cory Doctorow (autor de ficção científica, ativista, jornalista e co-editor do Boing  Boing), publicado originalmente em junho de 2012 na revista Technology Review, do MIT: Serviços gratuitos em troca de informações pessoais. Esse é a "barganha da  privacidade" que todos nós enfrentam...
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Princípios europeus do Devido Processo Legal deixados de lado na caça ao fundador do The do Pirate Bay

Segue artigo publicado originalmente no site Falkvinge on Infopolic, por Henrik Alexandersson, que trabalha no Parlamento Europeu como assistente de Christian Engström, Pirata Membro do Parlamento Europeu: No pedido de extradição de Gottfrid Svartholm-Warg, co-fundador do The Pirate Bay, as autoridades judiciais dinamarquesas desrespeitarão uma absolvição importante dos tribunais suecos. Isso é surpreendente, já que os tribunais europeus são obrigados a respeitar os veredictos uns dos out...
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Comunicado – GTI: reunião do grupo de trabalho

Estavam representados, além do GTI, a Secretaria Geral e o Grupo de Trabalho de Comunicação (GTC). COMUNICADO Realizamos a reunião, sobre Planejamento Estratégico do GTI Pirata, no dia 17 de Fevereiro de 2014, das 20h20 até 21h30. Reunião realizada via Hangout [Youtube http://youtu.be/FJoFEubPIg4] Decidimos pela apresentação das prioridades no Loomio, para que os Piratas possam votar e, assim, atuarmos com base no que foi deliberado por todos e não somente pelo GTI. PRIORIDADES Ferra...
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Opinião PIRATA » Marco Civil: risco iminente para internet, por Fábio Seletti

O texto abaixo é opinativo e transmite a opinião do autor; não reflete a posição coletiva do partido.   Lembra-se daquela internet que você gostava? Em que você podia baixar arquivos tranquilamente, em que sua privacidade (ainda que aos trancos e barrancos) era respeitada, em que você não era tratado como terrorista porque compartilhou uma imagem de uma manifestação? Ela pode acabar. O risco iminente é o Marco Civil. Existe uma previsão de que ele seja votado semana que vem. Conforme ...
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Por que a indústria de Direitos Autorais está condenada, em uma frase simples

Segue artigo publicado originalmente no site TorrentFreak por Rick Falkvinge, o sueco que fundou o primeiro Partido Pirata do mundo: Em  minha última coluna sobre as bibliotecas públicas e os muitos paralelos  como o compartilhamento online de conhecimento e cultura, uma joia  inesperada surgiu entre os comentários. A  razão mais importante pela qual o monopólio de direitos autorais é  prejudicial continua sendo esquecida em detalhes e irrelevâncias sobre  modelos de negócios, por este ...
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Nota da Secretaria Geral: Reconhecimento do Coletivo de São Paulo

Nota oficial da Secretaria Geral do Partido Pirata do Brasil, sobre o reconhecimento do Coletivo de São Paulo como integrante oficial da estrutura do PIRATAS. A Secretaria Geral do Partido Pirata do Brasil-PIRATAS vem, por meio desta, reconhecer oficialmente o Coletivo de São Paulo. A Assembleia de Fundação do coletivo paulista aconteceu em Abril do ano passado, 2013, na cidade de São Vicente, litoral do estado. Após a regularização dos associados não-fundadores e outros documentos pendent...
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Opinião PIRATA »Transparência para quê?, por Mateus Bispo

O texto abaixo é opinativo e transmite a opinião do autor; não reflete a posição coletiva do partido. por Mateus Bispo Quem acompanha a trajetória do Partido Pirata do Brasil sabe muito bem que nós defendemos a transparência pública como uma de nossas pautas principais. Mesmo os que não são piratas de longa data podem facilmente constatar o fato. Circulam pela rede memes sobre transparência contendo a identidade visual dos piratas. A transparência é citada no estatuto, na carta de princípios e...
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Diga aos deputados: não censurem nossa Internet

Olá congressista!

O projeto de lei 5.204/16 propõe o bloqueio de acesso a sites "precipuamente dedicados ao crime" hospedados no exterior e sem representação no Brasil, excluindo, expressamente, a possibilidade de bloqueio de aplicativos de troca instantânea de mensagens (sim, o WhatsApp).

Em sua justificativa, anexa ao projeto, argumenta-se que hoje, para se retirar do ar sites criminosos - incluindo aqueles de ponografia infantil e de tráfico de drogas - tem que se expedir uma carta rogatória (documento que pede cumprimento de ordem judicial brasileira no exterior) para o servidor. Por ser demorada, não seria medida adequada de combate a esses crimes, devendo-se, então, bloquear o acesso de brasileiros a tais sites.

Contudo, há um grande problema nessa lógica de combate ao crime: sites que cometem crimes hediondos e torpes, como a pornografia infantil, NÃO estão na internet normal (surface web), e sim na internet não-indexada (deep web). O que isso quer dizer? Que não há como bloquear acesso a esses sites pelas medidas propostas pelo PL. E mesmo que essas trocas de material ilegal na internet esteja sendo feita em território brasileiro, a justiça já tem meios para combatê-las (a operação DarkWeb II da Polícia Federal,  de combate a pornografia infantil online, criminalizada no art. 241-A do Estatuto da Criança e Adolescente, estourou no dia 22/11/2016).

Ou seja, a título de combate a crimes graves, estão dando de um jeitinho de bloquear sites que desatendem aos interesses da indústria fonográfica, punindo a população ao dificultar acesso à informação, cultura e conhecimento.

Ainda que a primeira coisa que venha à mente nessas situações sejam os sites que disponibilizam filmes e séries inteiras para download ilegal, como o MegaFilmesHD e outros sites que já foram fechados, o PL não é nada claro com relação ao que seria considerado um provedor "precipuamente dedicado à pratica de crime", e as violações estabelecidas pela Lei de Direitos Autorais não se limitam ao compartilhamento ilegal de obras protegidas.

Na verdade, está bem longe disso.

A utilização derradeira de determinadas obras protegidas para produção de alguns tipos de obras derivadas –como remix de músicas, fotos para memes e vídeos que utilizam trechos de filmes para desenvolver críticas a eles (O Partido Pirata até já satirizou a #CPICIBER através de um vídeo) – não é permitida pela lei, consistindo em violação ao direito autoral, o que é abrangido pelo PL em questão. A utilização pode ter finalidade lucrativa ou não, o autor da obra derivada pode ser profissional ou amador - não importa, não pode! É possível que esse tipo de utilização bastasse para justificar o bloqueio de determinado provedor de aplicação.

Plataformas que viabilizam o compartilhamento desse tipo de conteúdo em massa e que poderiam eventualmente ser bloqueadas pelo PL são: o Vimeo (plataforma de vídeos); O YouTube (plataforma de vídeo); o SoundCloud (plataforma de músicas); o Flickr (plataforma de fotografia); o MemeGenerator (site que facilita a elaboração de memes) e até mesmo sites dedicados ao compartilhamento de FanFiction –outro tipo de manifestação cultural que é considerada ilegal pela Lei de Direitos Autorais. Nesse sentido, o bloqueio proposto pelo PL 5.204/16 é problemático sob quatro óticas distintas: para os provedores de aplicação, para os autores dos conteúdos, para os usuários e para o interesse público como um todo.

Para os provedores de aplicação, a medida é desproporcional, pois enseja no bloqueio de todos os seus serviços no país, independente de parte dele estar dentro da legalidade ou não. Por exemplo, o SoundCloud, caso bloqueado, o será por completo, apesar de servir também como plataforma para o compartilhamento de obras de forma legal. Já o YouTube poderá ser censurado por disponibilizar vídeos de paródias de músicas, trailers feito por usuários, etc.

Para os autores, o grande problema é a insegurança jurídica gerada pela medida. Como muitas das utilizações não são permitidas pela lei atual, não é possível saber até que ponto elas serão usadas para bloquear o acesso a suas obras. No mais, criadores de conteúdo que produzem obras completamente permitidas pela lei e disponibilizam-nas nessas plataformas serão penalizados por causa daqueles que compartilham obras de forma ilegal. Já para os usuários, a medida é problemática por prejudicar o livre acesso à internet e o acesso às demais obras (legais) hospedadas nessas plataformas –elementos essenciais do direito constitucional de acesso à cultura.

E, por último, para o interesse público, o PL é potencialmente ainda mais perigoso, já que o bloqueio a determinados serviços, com a justificativa de violação ao direito autoral, pode ser utilizado para cercear a liberdade de expressão. O exemplo dos vídeos que utilizam trechos de filmes para criticá-los é ilustrativo, mas grandes produtoras cinematográficas poderão solicitar o bloqueio de sites que hospedem esse tipo de vídeo com o argumento de que seus direitos autorais foram violados.

Este projeto de lei, portanto, se caracteriza como uma medida de combate direto à cultura de compartilhamento, já difundida na nossa geração. O objetivo explicitado no anexo fica em segundo plano, deixando margem para interpretá-lo apenas como um pretexto. Sendo assim, pode-se dizer que não é exagero especular que se trata de uma manobra movida pelo lobby da indústria audiovisual para esconder uma medida conhecidamente impopular.

Assine a petição, entre em contato com seu deputado: lute por uma Internet Livre e contra projetos de censura!

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