Archive by month: janeiro 2014

Carta aberta do escritor ucraniano Yuri Andrujovich sobre o estado do país

Carta aberta do escritor e político ucraniano Yuri Andrujovich a todos europeus: Queridos amigos e, em especial, queridos jornalistas e editores da imprensa no exterior! Tenho recebido de vocês nesses dias muitas perguntas e pedidos para expor em traços gerais a situação atual em Kiev, na Ucrânia, e para, se possível, esboçar uma visão do futuro nem que seja apenas para o futuro próximo. Tendo em vista que eu simplesmente não tenho condições de escrever uma contribuição analítica detalha...
Continue reading

 

Comunicado: adiado prazo final para candidatura a sede do Encontro Nacional

Segue comunicado conjunto da Secretaria Geral e dos Coordenadores Nacionais dos PIRATAS sobre o Encontro Nacional: A Secretaria Geral e a Coordenação Nacional do Partido Pirata do Brasil vêm por meio deste comunicado informar o adiamento do prazo final das inscrições dos coletivos interessados em sediar o Encontro Nacional do Partido Pirata do Brasil no primeiro semestre de 2014, conforme consta no Edital de Convocação para sede do Encontro Nacional. O prazo final para entrega de propostas...
Continue reading

 

Endereço IP não prova pirataria online, diz juiz dos EUA em decisão histórica

Um juiz federal em Washington (EUA) escreveu que um suspeito de pirataria pela internet não deveria ser processado unicamente porque o endereço IP do seu computador foi identificado por um estúdio de cinema. O parecer histórico pode mudar a sorte de réus em situações semelhantes. Os executivos de Hollywood por trás do filme "Elf Man" ajuizaram uma ação contra centenas de pessoas, alegando que elas eram culpadas de violação de direitos autorais porque foi descoberto que seus endereços IP tinham ...
Continue reading

 

Partido Pirata do Brasil traduz Loomio e adota a ferramenta em caráter experimental como meio de deliberação

O Partido Pirata do Brasil - PIRATAS participou do esforço coletivo e finalizou a tradução, para português do Brasil, do programa Loomio, uma ferramenta de código aberto que viabiliza decisões coletivas. Com a versão em português do Brasil, os PIRATAS passarão a contar com uma ferramenta específica para tomar decisões coletivamente, inicialmente em caráter experimental. https://vimeo.com/52025402 Segundo os criadores do aplicativo, de Wellington, na Nova Zelândia, o objetivo é propiciar um mun...
Continue reading

 

Bloquear Pirate Bay é inútil, diz corte holandesa

Dois dos maiores provedores de internet da Holanda foram autorizados por uma corte do país a suspender um bloqueio contra o Pirate Bay. Os provedores Ziggo e XS4ALL g estavam obrigados a bloquear o site sueco de compartilhamento de arquivos desde janeiro de 2012, por conta de uma ação da BREIN, entidade holandesa de combate à pirataria apoiada pela indústria fonográfica e de cinema do país (e que também receberia fundos de Hollywood). As empresas recorreram à época e a batalha judicial ...
Continue reading

 

Atividades do Partido Pirata na Campus Party 2014

O Partido Pirata participa novamente da Campus Party Brasil, que acontece em São Paulo entre os dias 27 de janeiro e 02 de fevereiro, no Anhembi. Serão uma mesa redonda e uma apresentação dos PIRATAS, respectivamente nas madrugadas de quinta para sexta-feira e de sexta-feira para sábado, ambas no Palco Arquimedes. Essas duas atividades compõem o bloco Conteúdos by Comunidades, criado nessa edição da Campus Party para receber atividades nos 8 palcos do evento, todos os dias, das 23 às 02h da man...
Continue reading

 

O Partido Pirata da Ucrânia pede socorro

Entrevista com o Partido Pirata da Ucrânia (PPUA), publicada no Pirate Times em 26 de janeiro de 2014, por Zbigniew Łukasiak, do Partido Pirata da Polônia (PPPL).  Pirate Times: Da minha perspectiva (na Polônia), há uma cobertura muito boa do protesto ucraniano feita pela imprensa tradicional. Quais informações você acha que ainda não estão sendo repassadas? Sobre o que você gostaria de informar o mundo? Partido Pirata da Ucrânia: Bem, não podemos falar muito sobre a cobertura aprofundada ...
Continue reading

 

Lista de associados não-fundadores, conforme Resolução 001/2014

Conforme a Resolução 001/2014 da Coordenação Nacional do Partido Pirata do Brasil e seu respectivo Adendo n.001, segue abaixo a relação de piratas não-fundadores que atuaram sistematicamente pelo Partido Pirata até o dia 15 de Novembro de 2013 e, reconhecidos por seus pares em cada coletivo, passam a ser entendidos como membros associados do Partido Pirata do Brasil. Os membros associados aqui reconhecidos passam a ter direito a voto em Assembleias Nacionais, bem como o direito a concorrer a ca...
Continue reading

 

O Herói, o Gênio e as Redes

fonte imagem por Mateus Bispo “Houve um tempo em que os gigantes andavam sobre a Terra entre os homens. E eles eram filhos dos deuses e faziam grandes coisas...”. Este parece o início de mais uma lenda qualquer, mas é um mito recorrente em muitas civilizações ao redor do mundo. No judaico-cristianismo, por exemplo, haviam os filhos dos anjos, entre gregos e romanos semideuses. Mesmo entre nossos heróis modernos é muito comum sua linhagem remontar a alguma raça, clã, grupo nobre ou a um...
Continue reading

 

Chamada de voluntários para compor o GTI – Grupo de Trabalho de TI do Partido Pirata

Na ultima reunião online de restruturação do GTI decidiu-se por adotar o seguinte modelo de organização para esse Grupo de Trabalho. Com base nisso, lançamos a presente chamada para voluntários. O GTI será composto das seguintes partes: Núcleo de Planejamento Estratégico de TI Núcleo de Manutenção e Segurança Núcleo de projetos - O Núcleo de Planejamento Estratégico de TI é o responsável por criar a Arquitetura Sistêmica e de Infraestrutura necessária ao Partido Pirata e atuará como i...
Continue reading

 
← Older entries

More information

Assine a petição!

 

641 signatures

Diga aos deputados: não censurem nossa Internet

Olá congressista!

O projeto de lei 5.204/16 propõe o bloqueio de acesso a sites "precipuamente dedicados ao crime" hospedados no exterior e sem representação no Brasil, excluindo, expressamente, a possibilidade de bloqueio de aplicativos de troca instantânea de mensagens (sim, o WhatsApp).

Em sua justificativa, anexa ao projeto, argumenta-se que hoje, para se retirar do ar sites criminosos - incluindo aqueles de ponografia infantil e de tráfico de drogas - tem que se expedir uma carta rogatória (documento que pede cumprimento de ordem judicial brasileira no exterior) para o servidor. Por ser demorada, não seria medida adequada de combate a esses crimes, devendo-se, então, bloquear o acesso de brasileiros a tais sites.

Contudo, há um grande problema nessa lógica de combate ao crime: sites que cometem crimes hediondos e torpes, como a pornografia infantil, NÃO estão na internet normal (surface web), e sim na internet não-indexada (deep web). O que isso quer dizer? Que não há como bloquear acesso a esses sites pelas medidas propostas pelo PL. E mesmo que essas trocas de material ilegal na internet esteja sendo feita em território brasileiro, a justiça já tem meios para combatê-las (a operação DarkWeb II da Polícia Federal,  de combate a pornografia infantil online, criminalizada no art. 241-A do Estatuto da Criança e Adolescente, estourou no dia 22/11/2016).

Ou seja, a título de combate a crimes graves, estão dando de um jeitinho de bloquear sites que desatendem aos interesses da indústria fonográfica, punindo a população ao dificultar acesso à informação, cultura e conhecimento.

Ainda que a primeira coisa que venha à mente nessas situações sejam os sites que disponibilizam filmes e séries inteiras para download ilegal, como o MegaFilmesHD e outros sites que já foram fechados, o PL não é nada claro com relação ao que seria considerado um provedor "precipuamente dedicado à pratica de crime", e as violações estabelecidas pela Lei de Direitos Autorais não se limitam ao compartilhamento ilegal de obras protegidas.

Na verdade, está bem longe disso.

A utilização derradeira de determinadas obras protegidas para produção de alguns tipos de obras derivadas –como remix de músicas, fotos para memes e vídeos que utilizam trechos de filmes para desenvolver críticas a eles (O Partido Pirata até já satirizou a #CPICIBER através de um vídeo) – não é permitida pela lei, consistindo em violação ao direito autoral, o que é abrangido pelo PL em questão. A utilização pode ter finalidade lucrativa ou não, o autor da obra derivada pode ser profissional ou amador - não importa, não pode! É possível que esse tipo de utilização bastasse para justificar o bloqueio de determinado provedor de aplicação.

Plataformas que viabilizam o compartilhamento desse tipo de conteúdo em massa e que poderiam eventualmente ser bloqueadas pelo PL são: o Vimeo (plataforma de vídeos); O YouTube (plataforma de vídeo); o SoundCloud (plataforma de músicas); o Flickr (plataforma de fotografia); o MemeGenerator (site que facilita a elaboração de memes) e até mesmo sites dedicados ao compartilhamento de FanFiction –outro tipo de manifestação cultural que é considerada ilegal pela Lei de Direitos Autorais. Nesse sentido, o bloqueio proposto pelo PL 5.204/16 é problemático sob quatro óticas distintas: para os provedores de aplicação, para os autores dos conteúdos, para os usuários e para o interesse público como um todo.

Para os provedores de aplicação, a medida é desproporcional, pois enseja no bloqueio de todos os seus serviços no país, independente de parte dele estar dentro da legalidade ou não. Por exemplo, o SoundCloud, caso bloqueado, o será por completo, apesar de servir também como plataforma para o compartilhamento de obras de forma legal. Já o YouTube poderá ser censurado por disponibilizar vídeos de paródias de músicas, trailers feito por usuários, etc.

Para os autores, o grande problema é a insegurança jurídica gerada pela medida. Como muitas das utilizações não são permitidas pela lei atual, não é possível saber até que ponto elas serão usadas para bloquear o acesso a suas obras. No mais, criadores de conteúdo que produzem obras completamente permitidas pela lei e disponibilizam-nas nessas plataformas serão penalizados por causa daqueles que compartilham obras de forma ilegal. Já para os usuários, a medida é problemática por prejudicar o livre acesso à internet e o acesso às demais obras (legais) hospedadas nessas plataformas –elementos essenciais do direito constitucional de acesso à cultura.

E, por último, para o interesse público, o PL é potencialmente ainda mais perigoso, já que o bloqueio a determinados serviços, com a justificativa de violação ao direito autoral, pode ser utilizado para cercear a liberdade de expressão. O exemplo dos vídeos que utilizam trechos de filmes para criticá-los é ilustrativo, mas grandes produtoras cinematográficas poderão solicitar o bloqueio de sites que hospedem esse tipo de vídeo com o argumento de que seus direitos autorais foram violados.

Este projeto de lei, portanto, se caracteriza como uma medida de combate direto à cultura de compartilhamento, já difundida na nossa geração. O objetivo explicitado no anexo fica em segundo plano, deixando margem para interpretá-lo apenas como um pretexto. Sendo assim, pode-se dizer que não é exagero especular que se trata de uma manobra movida pelo lobby da indústria audiovisual para esconder uma medida conhecidamente impopular.

Assine a petição, entre em contato com seu deputado: lute por uma Internet Livre e contra projetos de censura!

[signature]

Compartilhe com seus amigos:

Publicações