25/11/2013
Os projetos foram apresentados ao Senado e Câmara. São onze (11), divididos entre os seguintes partidos: PMDB (4), PSD (3), PSC (1), PSDB (1), PP (1), DEM (1). Além dos projetos que agravam os crimes de dano ao patrimônio (4) e lesão corporal (1), destacamos os seis (6) projetos que objetivam proibir o uso de máscaras, pinturas ou qualquer outro recurso que possibilite a proteção dos cidadãos. Destaque para os projetos PLC 6532/2013, da Deputada Eliene Lima (PSD-MT), o qual “veta participante...
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