Archive by month: julho 2013

Paulo Rená, cofundador do Partido Pirata, debate Marco Civil e PRISM no YouPix

Paulo Rená, cofundador do Partido Pirata, participou do ‪YouPix‬ e abordou temas como ‪Marco Civil‬ da Internet e ‪PRISM‬. Assista o vídeo do debate mediado pela jornalista Tatiana Dias. Participantes do debate: Mariana Macário (Gerente de Políticas Públicas do Google Brasil), Paulo Rená (Mestre em Direito, Estado e Constituição pela UnB, ativista pelo respeito aos direitos fundamentais na Internet, foi gestor do Marco Civil e é membro do Partido Pirata do Brasil), Luís Paulo Bogliolo (coorde...
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O que é o Marco Civil da Internet?

De acordo com informações do Ministério da Justiça, o Projeto de Lei 2126 de 2011, que trata do Marco Civil da Internet, está na pauta legislativa prioritária do Congresso Nacional para ser votado nas próximas semanas. Trata-se de uma proposta de legislação que tem o objetivo de funcionar como a “Constituição da Internet” no Brasil. O texto foi destacado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara, Henrique Eduardo Alves – bem como pelas lideranças partidárias do Senado – para compor...
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Estados Unidos espionaram “comunicação de lideranças” em Brasília

Roberto Kaz e José Casado, em O Globo RIO — Funcionou em Brasília, pelo menos até 2002, uma das estações de espionagem nas quais agentes da Agência de Segurança Nacional (NSA, na sigla em inglês) trabalharam em conjunto com a Agência Central de Inteligência (CIA) dos Estados Unidos. Não se pode afirmar que continuou depois desse ano por falta de provas. Documentos da NSA a que O GLOBO teve acesso revelam que Brasília fez parte da rede de 16 bases dessa agência dedicadas a um programa d...
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Brasil pede esclarecimentos aos EUA após denúncias de espionagem

Brasil pede esclarecimentos aos EUA após denúncias de espionagem Atualizado em  7 de julho, 2013 - 21:34 (Brasília) 00:34 GMT Documentos coletados por Snowden foram denunciados por 'O Globo' O Itamaraty pediu neste sábado "esclarecimentos" ao governo americano e ao embaixador americano no Brasil, Thomas Shannon quanto à denúncia de que pessoas e empresas no Brasil teriam sido alvo de espionagem por parte da NSA (agência nacional de segurança dos EUA). A denúncia foi fei...
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Maduro anuncia que Venezuela concederá asilo a Snowden

da Opera Mundi O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, informou hoje que concederá asilo político ao ex-agente da CIA Edward Snowden, acusado pelos EUA de vazar informações sobre programas de espionagem internacional. O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, afirmou na noite desta sexta-feira (05/07) que concederá asilo ao ex-agente da CIA e da NSA (Agência Nacional de Segurança dos EUA) Edward Snowden, que está no aeroporto de Moscou por ter sua extradição requerida pelos...
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Partido Pirata no Fisl14 em Porto Alegre

  Piratas!   Acontece em Porto Alegre o Fórum Internacional de Software Livre, o FISL14 e o partido pirata esta presente. Confiram a programação completa do Fisl14 no link http://fisl.org.br/14/papers_ng/public/fast_grid?event_id=3 Convidamos todos Piratas que estiverem no Fisl que venham participar da nossa Os piratas realizaram a desconferência na quarta, dia 03/07 as 14h, Sala 701 da PUC-RS. Acompanhe o evento e procure a gente Ahoy!   Estamos no...
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Partido Pirata no festival Youpix São Paulo

youPIX Festival SP 2013 ao vivo O youPIX Festival SP 2013 começa hoje! \o/ O partido pirata vai participar em dois momentos através do pirata Paulo Rená : 18h00 – 19h00 | A Liga da Defesa da Internet Como o Marco Civil e a nova Lei do Direito Autoral impactam a vida de quem está nas redes criando e compartilhando conteúdo? Quais são os agentes que atuam na defesa da internet livre e quais os fatores que estão sendo discutidos nesse momento? Sua internet está sofrendo várias ameaças, ...
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Céu para Snowden: Partido Pirata Islandês pede concessão da NSA para cidadania

Céu para Snowden:  Partido Pirata Islandês pede concessão da NSA para cidadania AFP Photo / Sergei Supinsky Partido Pirata Islandês, que é representado no parlamento, propôs um projeto de lei sobre a concessão NSA leaker Edward de cidadania a Snowden da nação insular. Partido Pirata político da Islândia conseguiu ganhar três lugares no Parlamento, o Althing, tornando-se o primeiro partido piratic no mundo a fazê-lo a um órgão legislativo nacional. O projeto de lei pro...
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Programa francês de vigilância da Internet é revelado

Acaba de ser revelado que a França também possui um Big Brother e espia seus habitantes e coleta a totalidade dos dados transmitidos via email, telefone, SMS, Facebook, Twitter e outras redes. A DGSE (Direction Générale de la Sécurité Extérieure) e mais 6 órgãos são responsáveis pela pelo monitoramento e vigilância em tempo real; possuem 4991 funcionários, dos quais 28% são militares. É por esse motivo que os países europeus ficam em silêncio perante o programa de espionagem americano PRISM, ...
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Criador do Pirate Bay prevê aumento de processos por pirataria

  Criador do Pirate Bay prevê aumento de processos por pirataria Tobias Andersson acredita que impressoras 3D farão 'revolução' e aposta em lutas contra indústrias automobilísticas Tobias Andersson ajudou a criar o Pirate Bay em 2003 e agora vai relatar a história do site em um livroFoto: Tárlis Schneider/Indicefoto / Divulgação Déborah SalvesDireto de Porto Alegre Tobias Andersson, um dos criadores do site de compartilhamento The Pirate Bay...
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Diga aos deputados: não censurem nossa Internet

Olá congressista!

O projeto de lei 5.204/16 propõe o bloqueio de acesso a sites "precipuamente dedicados ao crime" hospedados no exterior e sem representação no Brasil, excluindo, expressamente, a possibilidade de bloqueio de aplicativos de troca instantânea de mensagens (sim, o WhatsApp).

Em sua justificativa, anexa ao projeto, argumenta-se que hoje, para se retirar do ar sites criminosos - incluindo aqueles de ponografia infantil e de tráfico de drogas - tem que se expedir uma carta rogatória (documento que pede cumprimento de ordem judicial brasileira no exterior) para o servidor. Por ser demorada, não seria medida adequada de combate a esses crimes, devendo-se, então, bloquear o acesso de brasileiros a tais sites.

Contudo, há um grande problema nessa lógica de combate ao crime: sites que cometem crimes hediondos e torpes, como a pornografia infantil, NÃO estão na internet normal (surface web), e sim na internet não-indexada (deep web). O que isso quer dizer? Que não há como bloquear acesso a esses sites pelas medidas propostas pelo PL. E mesmo que essas trocas de material ilegal na internet esteja sendo feita em território brasileiro, a justiça já tem meios para combatê-las (a operação DarkWeb II da Polícia Federal,  de combate a pornografia infantil online, criminalizada no art. 241-A do Estatuto da Criança e Adolescente, estourou no dia 22/11/2016).

Ou seja, a título de combate a crimes graves, estão dando de um jeitinho de bloquear sites que desatendem aos interesses da indústria fonográfica, punindo a população ao dificultar acesso à informação, cultura e conhecimento.

Ainda que a primeira coisa que venha à mente nessas situações sejam os sites que disponibilizam filmes e séries inteiras para download ilegal, como o MegaFilmesHD e outros sites que já foram fechados, o PL não é nada claro com relação ao que seria considerado um provedor "precipuamente dedicado à pratica de crime", e as violações estabelecidas pela Lei de Direitos Autorais não se limitam ao compartilhamento ilegal de obras protegidas.

Na verdade, está bem longe disso.

A utilização derradeira de determinadas obras protegidas para produção de alguns tipos de obras derivadas –como remix de músicas, fotos para memes e vídeos que utilizam trechos de filmes para desenvolver críticas a eles (O Partido Pirata até já satirizou a #CPICIBER através de um vídeo) – não é permitida pela lei, consistindo em violação ao direito autoral, o que é abrangido pelo PL em questão. A utilização pode ter finalidade lucrativa ou não, o autor da obra derivada pode ser profissional ou amador - não importa, não pode! É possível que esse tipo de utilização bastasse para justificar o bloqueio de determinado provedor de aplicação.

Plataformas que viabilizam o compartilhamento desse tipo de conteúdo em massa e que poderiam eventualmente ser bloqueadas pelo PL são: o Vimeo (plataforma de vídeos); O YouTube (plataforma de vídeo); o SoundCloud (plataforma de músicas); o Flickr (plataforma de fotografia); o MemeGenerator (site que facilita a elaboração de memes) e até mesmo sites dedicados ao compartilhamento de FanFiction –outro tipo de manifestação cultural que é considerada ilegal pela Lei de Direitos Autorais. Nesse sentido, o bloqueio proposto pelo PL 5.204/16 é problemático sob quatro óticas distintas: para os provedores de aplicação, para os autores dos conteúdos, para os usuários e para o interesse público como um todo.

Para os provedores de aplicação, a medida é desproporcional, pois enseja no bloqueio de todos os seus serviços no país, independente de parte dele estar dentro da legalidade ou não. Por exemplo, o SoundCloud, caso bloqueado, o será por completo, apesar de servir também como plataforma para o compartilhamento de obras de forma legal. Já o YouTube poderá ser censurado por disponibilizar vídeos de paródias de músicas, trailers feito por usuários, etc.

Para os autores, o grande problema é a insegurança jurídica gerada pela medida. Como muitas das utilizações não são permitidas pela lei atual, não é possível saber até que ponto elas serão usadas para bloquear o acesso a suas obras. No mais, criadores de conteúdo que produzem obras completamente permitidas pela lei e disponibilizam-nas nessas plataformas serão penalizados por causa daqueles que compartilham obras de forma ilegal. Já para os usuários, a medida é problemática por prejudicar o livre acesso à internet e o acesso às demais obras (legais) hospedadas nessas plataformas –elementos essenciais do direito constitucional de acesso à cultura.

E, por último, para o interesse público, o PL é potencialmente ainda mais perigoso, já que o bloqueio a determinados serviços, com a justificativa de violação ao direito autoral, pode ser utilizado para cercear a liberdade de expressão. O exemplo dos vídeos que utilizam trechos de filmes para criticá-los é ilustrativo, mas grandes produtoras cinematográficas poderão solicitar o bloqueio de sites que hospedem esse tipo de vídeo com o argumento de que seus direitos autorais foram violados.

Este projeto de lei, portanto, se caracteriza como uma medida de combate direto à cultura de compartilhamento, já difundida na nossa geração. O objetivo explicitado no anexo fica em segundo plano, deixando margem para interpretá-lo apenas como um pretexto. Sendo assim, pode-se dizer que não é exagero especular que se trata de uma manobra movida pelo lobby da indústria audiovisual para esconder uma medida conhecidamente impopular.

Assine a petição, entre em contato com seu deputado: lute por uma Internet Livre e contra projetos de censura!

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