1º Pronunciamento do Núcleo de Pernambuco do Partido Pirata do Brasil, e piratas de SP, PA e RJ.

1º Pronunciamento do Núcleo de Pernambuco do Partido Pirata do Brasil, e piratas de SP, PA e RJ.

 

Chegamos! Nossa presença é um sinal de que algo está errado, de que algo não vai bem!

 

Somos pessoas comuns, com vidas comuns. Somos seus amigos, seus vizinhos, seus sobrinhos, seus filhos.

 

Somos os camelôs das mídias, dos relógios, dos “made in China” e também seus milhões de clientes.

Somos o cara da xérox da faculdade. Somos você baixando músicas, vídeos e e-books.

Somos os primeiros fãs e divulgadores dos artistas e escritores sem patrocínio.

Somos os libertadores daqueles que encontraram num contrato a alienação e o sequestro de suas criações.

Somos os blogueiros que incomodam a hegemonia do poder midiático convencional.

Somos os inúmeros colaboradores de software livre espalhados pelo mundo que ameaçam a hegemonia das multinacionais do código proprietário.

Viemos para libertar a cultura e a informação dos calabouços do copyright.

Estamos em toda a parte, não temos um líder, um “cabeça”.

Somos coletivos de coletivos espalhados pelo país e pelo mundo.

A rede é nosso mar e nosso conhecimento é nosso tesouro,

que não está enterrado numa ilha e sim compartilhado, replicando-se,

renovando-se e multiplicando-se a cada segundo.

Somos a visão de um um mundo livre.

 

Nós, os Piratas!

 

 

Defendemos a pesquisa colaborativa que avança exponencialmente em detrimento à pesquisa competitiva que entrava o desenvolvimento tecnológico e tira a esperança e a vida de seres humanos, em nome do lucro fácil e imoral a favor dos detentores das patentes.

Defendemos o copyleft, a cópia livre de dados e informações. Para nós o interesse público está acima do interesse privado, que se firma no copyright e na escassez produzida artificialmente para maximizar ganhos ao preço da manutenção do desenvolvimento humano.
Acreditamos que a colaboração constrói melhor e mais rapidamente do que a competição e que há um novo modelo econômico por vir.

 

Somos os anunciadores da sociedade pós-capitalista, da inclusão, do compartilhamento e do colaborativismo.

 

Somos incansáveis defensores do direito de cada ser humano à privacidade, à informação, à cultura e à liberdade. Nossa luta é contra toda forma de ignorância, de exploração e de preconceito. Contra o sexismo e o machismo, que durante toda a história, se abatem sobre toda a humanidade, a fomentar a desigualdade entre gêneros e pessoas.

 

Não somos um partido de quadros, nem de massas, somos coletivos de coletivos, somos indivíduos, como abelhas em enxames, somos multidões que se auto-organizam, não temos líderes, a horizontalidade é a nossa ordem… somos iguais que respeitam as diferenças e acreditamos que o bem de um concorre para o bem de todos. Por isso negamos a existência de pseudolíderes que se auto proclamam ungidos para a condução dos processos políticos, porque, para nós, Piratas, o Estado é e deve continuar sendo laico, pois, o poder emana do povo e pelo povo deve ser exercido e por isso, dentre nós, não há espaço para o culto à personalidade e sim para a união entre personalidades diversas. Somos anônimos, somos anonimous!

 

Não podemos mais aceitar o modelo educacional no qual estamos inseridos hoje, que enxerga seres humanos como força de trabalho, como animais em matadouros, engordando para o corte, que não se preocupa com a o desenvolvimento de cidadãos livres e responsáveis, cientes de seus papéis no mundo, todos como protagonistas da História.

 

Defendemos:

Que a educação efetiva é aquela que promove a paz e que não se impõe pela força, mas pela razão. E isso pressupõe espaços de desenvolvimento de habilidades e de competências que se somam primeiro no ser e depois no coletivo, para uma sociedade verdadeiramente humana e humanista.

 

Não precisamos ser vigiados, rastreados ou vasculhados pela presunção de que alguém fará algo de errado. Este é o discurso do medo, que nos faz entregar nossos direitos, em nome de nossa segurança. É o discurso da manutenção do sistema econômico vigente, que é escravizante. É inaceitável, não precisamos que nos protejam de nós mesmos, mas estamos prontos a nos proteger daqueles que se propõem a nos dominar.

 

 

Somos cientes do que é feito em nosso nome, mais do que isso, devemos, queremos e estamos a participar das decisões que nos afetam no nosso modo de vida. Estamos a observar com a máxima atenção o que é feito pela iniciativa privada que utiliza concessões autorizadas pelo Estado [mídia, petróleo, mineração, transporte, etc] como se delas proprietária fosse.

 

Estamos atentos às ações dos poderes do Estado, que têm servido para a perpetuação de grupos mafiosos e oligarquias, parasitas do poder e exploradores da capacidade produtiva do povo.

 

Apoiamos, defendemos e difundimos a diversidade, por entendermos que esta é uma das forças do povo brasileiro, a diversidade cultural, étnica, de pensamentos e comportamentos. Precisamos não somente aceitar, mas também incentivar a diversidade. Seremos mais fortes e mais felizes assim.

 

Nos inspiramos nas ligas camponesas e nos movimentos eclesiais de base e enxergamos no exemplo de vida de Gregório Bezerra (o homem que foi amigo das crianças, dos pobres e excluídos; amado e respeitado pelo povo, pelas massas exploradas e sofridas; odiado e temido pelos capitalistas, sendo considerado o inimigo número um das ditaduras fascistas) uma referência para nossa luta… e , com essas palavras, homenageamos os 100 anos de História do PCB, pelo qual nutrimos profundo respeito. É daí que vem nossa força para construir nas redes sociais (reais e virtuais) nossa militância pela democracia plena, base para a justiça social.

 

Por tudo isso, unimo-nos ao PSOL (Partido Socialismo e Liberdade) para, neste momento, em Recife, construirmos junto com Noélia Brito, a procuradora do povo, uma alternativa viável e justa para a coletividade recifense.

 

Avante, Piratas! Avante Anonymous! Avante Noélia Brito!

 

Porque a hora chegou e o Sol nasce para todos!!!


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Diga aos deputados: não censurem nossa Internet

Olá congressista!

O projeto de lei 5.204/16 propõe o bloqueio de acesso a sites "precipuamente dedicados ao crime" hospedados no exterior e sem representação no Brasil, excluindo, expressamente, a possibilidade de bloqueio de aplicativos de troca instantânea de mensagens (sim, o WhatsApp).

Em sua justificativa, anexa ao projeto, argumenta-se que hoje, para se retirar do ar sites criminosos - incluindo aqueles de ponografia infantil e de tráfico de drogas - tem que se expedir uma carta rogatória (documento que pede cumprimento de ordem judicial brasileira no exterior) para o servidor. Por ser demorada, não seria medida adequada de combate a esses crimes, devendo-se, então, bloquear o acesso de brasileiros a tais sites.

Contudo, há um grande problema nessa lógica de combate ao crime: sites que cometem crimes hediondos e torpes, como a pornografia infantil, NÃO estão na internet normal (surface web), e sim na internet não-indexada (deep web). O que isso quer dizer? Que não há como bloquear acesso a esses sites pelas medidas propostas pelo PL. E mesmo que essas trocas de material ilegal na internet esteja sendo feita em território brasileiro, a justiça já tem meios para combatê-las (a operação DarkWeb II da Polícia Federal,  de combate a pornografia infantil online, criminalizada no art. 241-A do Estatuto da Criança e Adolescente, estourou no dia 22/11/2016).

Ou seja, a título de combate a crimes graves, estão dando de um jeitinho de bloquear sites que desatendem aos interesses da indústria fonográfica, punindo a população ao dificultar acesso à informação, cultura e conhecimento.

Ainda que a primeira coisa que venha à mente nessas situações sejam os sites que disponibilizam filmes e séries inteiras para download ilegal, como o MegaFilmesHD e outros sites que já foram fechados, o PL não é nada claro com relação ao que seria considerado um provedor "precipuamente dedicado à pratica de crime", e as violações estabelecidas pela Lei de Direitos Autorais não se limitam ao compartilhamento ilegal de obras protegidas.

Na verdade, está bem longe disso.

A utilização derradeira de determinadas obras protegidas para produção de alguns tipos de obras derivadas –como remix de músicas, fotos para memes e vídeos que utilizam trechos de filmes para desenvolver críticas a eles (O Partido Pirata até já satirizou a #CPICIBER através de um vídeo) – não é permitida pela lei, consistindo em violação ao direito autoral, o que é abrangido pelo PL em questão. A utilização pode ter finalidade lucrativa ou não, o autor da obra derivada pode ser profissional ou amador - não importa, não pode! É possível que esse tipo de utilização bastasse para justificar o bloqueio de determinado provedor de aplicação.

Plataformas que viabilizam o compartilhamento desse tipo de conteúdo em massa e que poderiam eventualmente ser bloqueadas pelo PL são: o Vimeo (plataforma de vídeos); O YouTube (plataforma de vídeo); o SoundCloud (plataforma de músicas); o Flickr (plataforma de fotografia); o MemeGenerator (site que facilita a elaboração de memes) e até mesmo sites dedicados ao compartilhamento de FanFiction –outro tipo de manifestação cultural que é considerada ilegal pela Lei de Direitos Autorais. Nesse sentido, o bloqueio proposto pelo PL 5.204/16 é problemático sob quatro óticas distintas: para os provedores de aplicação, para os autores dos conteúdos, para os usuários e para o interesse público como um todo.

Para os provedores de aplicação, a medida é desproporcional, pois enseja no bloqueio de todos os seus serviços no país, independente de parte dele estar dentro da legalidade ou não. Por exemplo, o SoundCloud, caso bloqueado, o será por completo, apesar de servir também como plataforma para o compartilhamento de obras de forma legal. Já o YouTube poderá ser censurado por disponibilizar vídeos de paródias de músicas, trailers feito por usuários, etc.

Para os autores, o grande problema é a insegurança jurídica gerada pela medida. Como muitas das utilizações não são permitidas pela lei atual, não é possível saber até que ponto elas serão usadas para bloquear o acesso a suas obras. No mais, criadores de conteúdo que produzem obras completamente permitidas pela lei e disponibilizam-nas nessas plataformas serão penalizados por causa daqueles que compartilham obras de forma ilegal. Já para os usuários, a medida é problemática por prejudicar o livre acesso à internet e o acesso às demais obras (legais) hospedadas nessas plataformas –elementos essenciais do direito constitucional de acesso à cultura.

E, por último, para o interesse público, o PL é potencialmente ainda mais perigoso, já que o bloqueio a determinados serviços, com a justificativa de violação ao direito autoral, pode ser utilizado para cercear a liberdade de expressão. O exemplo dos vídeos que utilizam trechos de filmes para criticá-los é ilustrativo, mas grandes produtoras cinematográficas poderão solicitar o bloqueio de sites que hospedem esse tipo de vídeo com o argumento de que seus direitos autorais foram violados.

Este projeto de lei, portanto, se caracteriza como uma medida de combate direto à cultura de compartilhamento, já difundida na nossa geração. O objetivo explicitado no anexo fica em segundo plano, deixando margem para interpretá-lo apenas como um pretexto. Sendo assim, pode-se dizer que não é exagero especular que se trata de uma manobra movida pelo lobby da indústria audiovisual para esconder uma medida conhecidamente impopular.

Assine a petição, entre em contato com seu deputado: lute por uma Internet Livre e contra projetos de censura!

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