11 de fevereiro de 2014: mobilização global “O Dia Que Contra-Atacamos”

Segue comunicado divulgado pelos organizadores da mobilização “O Dia Em Que Contra-Atacamos“, que será realizada mundialmente na próxima terça-feira, dia 11 de fevereiro de 2014:

bannercontraataque

As revelações do whisttleblower Edward Snowden nos forneceram detalhes perturbadores e a confirmação de alguns dos nossos piores temores sobre as práticas de espionagem da NSA e de seus parceiros. Juntamente com agências parceiras de pelo menos cinco países de língua inglesa (The Five Eyes), a NSA tem construído uma infraestrutura de vigilância global para “dominar a internet”. Com acordos sigilosos, operam à margem do Estado de Direito para varrer o conteúdo de comunicações eletrônicas em todo o mundo; incluindo no Brasil. Entre muitas outras práticas, estão minando os padrões básicos de criptografia, espalhando malwares em computadores e ameaçando a própria espinha dorsal da Internet para recolher informações em massa de milhões de pessoas que sequer são suspeitas de algum crime.

Mas usuários da rede em todo o mundo estão se unindo para impedir que a NSA e os seus cinco aliados arruinem a Internet, pois no dia 11 de fevereiro, as redes vão presenciar um protesto global para exigir um fim à vigilância em massa feita por qualquer país, em qualquer estado, independente de fronteiras ou políticas. Será “O Dia Em Que Contra-Atacamos”.

O movimento se inspira nos protestos contra o Stop Online Piracy Act – SOPA, que mobilizaram milhões de usuários da rede para impedir que esse projeto de lei entrasse em vigor. Em janeiro de 2012, graças à mobilização popular, o projeto foi suspenso. Naquele momento, conforme o ativista Aaron Swartz, “fomos os heróis de nossa própria história.”

Como participar:

  1. Assine e divulgue os 13 Princípios que explicam porque a vigilância em massa é uma violação dos direitos humanos.
  2. Crie: Desenvolva memes, ferramentas, websites, e faça tudo que puder pra encorajar outros a participar e mande para gente que ajudamos a replicar nas redes. Se precisar de inspiração, utilize nossa Central de Recursos, tudo por lá é livre para você remixar ou replicar.
  3. “Compartilhar é cuidar”: Use todas as ferramentas das mídias sociais,  queremos fazer o maior barulho possível. Queremos que essa seja uma campanha global de verdade, com o envolvimento de todos os países.  Quanto mais pessoas aderiem, mais os líderes mundiais ouvirão nosso pedido pra interromper a espionagem em massa nos domicílios e em outros  países. A hashtag internacional será #thedaywefightback. Se quiser, pode utilizar algumas das nossas sugestões de tuítes .
  4. Não se esqueça da pauta nacional: interaja na rede com conteúdos pela aprovação de um #MarcoCivil da Internet que assegure os direitos à privacidade e liberdade de expressão; demande do nosso governo que o Anteprojeto de Lei de Dados Pessoais seja encaminhado ao Congresso Nacional, etc.
  5. Vá além: planeje suas próprias ações e se comprometa com elas. E aí, conte seu plano pra gente, para podermos linkar e retransmitir seus esforços.
No Brasil, já aderiam:


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Diga aos deputados: não censurem nossa Internet

Olá congressista!

O projeto de lei 5.204/16 propõe o bloqueio de acesso a sites "precipuamente dedicados ao crime" hospedados no exterior e sem representação no Brasil, excluindo, expressamente, a possibilidade de bloqueio de aplicativos de troca instantânea de mensagens (sim, o WhatsApp).

Em sua justificativa, anexa ao projeto, argumenta-se que hoje, para se retirar do ar sites criminosos - incluindo aqueles de ponografia infantil e de tráfico de drogas - tem que se expedir uma carta rogatória (documento que pede cumprimento de ordem judicial brasileira no exterior) para o servidor. Por ser demorada, não seria medida adequada de combate a esses crimes, devendo-se, então, bloquear o acesso de brasileiros a tais sites.

Contudo, há um grande problema nessa lógica de combate ao crime: sites que cometem crimes hediondos e torpes, como a pornografia infantil, NÃO estão na internet normal (surface web), e sim na internet não-indexada (deep web). O que isso quer dizer? Que não há como bloquear acesso a esses sites pelas medidas propostas pelo PL. E mesmo que essas trocas de material ilegal na internet esteja sendo feita em território brasileiro, a justiça já tem meios para combatê-las (a operação DarkWeb II da Polícia Federal,  de combate a pornografia infantil online, criminalizada no art. 241-A do Estatuto da Criança e Adolescente, estourou no dia 22/11/2016).

Ou seja, a título de combate a crimes graves, estão dando de um jeitinho de bloquear sites que desatendem aos interesses da indústria fonográfica, punindo a população ao dificultar acesso à informação, cultura e conhecimento.

Ainda que a primeira coisa que venha à mente nessas situações sejam os sites que disponibilizam filmes e séries inteiras para download ilegal, como o MegaFilmesHD e outros sites que já foram fechados, o PL não é nada claro com relação ao que seria considerado um provedor "precipuamente dedicado à pratica de crime", e as violações estabelecidas pela Lei de Direitos Autorais não se limitam ao compartilhamento ilegal de obras protegidas.

Na verdade, está bem longe disso.

A utilização derradeira de determinadas obras protegidas para produção de alguns tipos de obras derivadas –como remix de músicas, fotos para memes e vídeos que utilizam trechos de filmes para desenvolver críticas a eles (O Partido Pirata até já satirizou a #CPICIBER através de um vídeo) – não é permitida pela lei, consistindo em violação ao direito autoral, o que é abrangido pelo PL em questão. A utilização pode ter finalidade lucrativa ou não, o autor da obra derivada pode ser profissional ou amador - não importa, não pode! É possível que esse tipo de utilização bastasse para justificar o bloqueio de determinado provedor de aplicação.

Plataformas que viabilizam o compartilhamento desse tipo de conteúdo em massa e que poderiam eventualmente ser bloqueadas pelo PL são: o Vimeo (plataforma de vídeos); O YouTube (plataforma de vídeo); o SoundCloud (plataforma de músicas); o Flickr (plataforma de fotografia); o MemeGenerator (site que facilita a elaboração de memes) e até mesmo sites dedicados ao compartilhamento de FanFiction –outro tipo de manifestação cultural que é considerada ilegal pela Lei de Direitos Autorais. Nesse sentido, o bloqueio proposto pelo PL 5.204/16 é problemático sob quatro óticas distintas: para os provedores de aplicação, para os autores dos conteúdos, para os usuários e para o interesse público como um todo.

Para os provedores de aplicação, a medida é desproporcional, pois enseja no bloqueio de todos os seus serviços no país, independente de parte dele estar dentro da legalidade ou não. Por exemplo, o SoundCloud, caso bloqueado, o será por completo, apesar de servir também como plataforma para o compartilhamento de obras de forma legal. Já o YouTube poderá ser censurado por disponibilizar vídeos de paródias de músicas, trailers feito por usuários, etc.

Para os autores, o grande problema é a insegurança jurídica gerada pela medida. Como muitas das utilizações não são permitidas pela lei atual, não é possível saber até que ponto elas serão usadas para bloquear o acesso a suas obras. No mais, criadores de conteúdo que produzem obras completamente permitidas pela lei e disponibilizam-nas nessas plataformas serão penalizados por causa daqueles que compartilham obras de forma ilegal. Já para os usuários, a medida é problemática por prejudicar o livre acesso à internet e o acesso às demais obras (legais) hospedadas nessas plataformas –elementos essenciais do direito constitucional de acesso à cultura.

E, por último, para o interesse público, o PL é potencialmente ainda mais perigoso, já que o bloqueio a determinados serviços, com a justificativa de violação ao direito autoral, pode ser utilizado para cercear a liberdade de expressão. O exemplo dos vídeos que utilizam trechos de filmes para criticá-los é ilustrativo, mas grandes produtoras cinematográficas poderão solicitar o bloqueio de sites que hospedem esse tipo de vídeo com o argumento de que seus direitos autorais foram violados.

Este projeto de lei, portanto, se caracteriza como uma medida de combate direto à cultura de compartilhamento, já difundida na nossa geração. O objetivo explicitado no anexo fica em segundo plano, deixando margem para interpretá-lo apenas como um pretexto. Sendo assim, pode-se dizer que não é exagero especular que se trata de uma manobra movida pelo lobby da indústria audiovisual para esconder uma medida conhecidamente impopular.

Assine a petição, entre em contato com seu deputado: lute por uma Internet Livre e contra projetos de censura!

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