100 anos da Greve Geral: uma breve História da Luta Trabalhista no Brasil

Poucos sabem, mas a força do Movimento Operário era bem maior no começo de século até 1934, porque os Sindicatos, Ligas e Uniões Operárias eram livres e não sofriam controle do Governo, dos partidos políticos e nem dos patrões.

por Guanyin*

Foram essas organizações, a grande maioria de orientação internacionalista e anarquista, que em 1906 realizaram o I Congresso Brasileiro e deliberaram pela necessidade de se criar uma confederação sindical. Em 1908 a Confederação Operária Brasileira (COB) já editava o jornal “A Voz do Trabalhador” noticiando as lutas dos trabalhadores do Brasil e do mundo.

A COB realizou seu II Congresso em 1913, tendo sido responsável pela deflagração da Greve Geral de 1917 pelas 8 horas de trabalho (aprovada no I Congresso) e responsável – junto com os anarquistas – pela deflagração da Campanha contra o Fascismo. Em 1917 são seus aderentes que promovem a Greve Geral que colocou São Paulo nas mãos dos operários. Em 1920 a COB realizou seu terceiro e último Congresso.

Em 1934, após enfrentamentos com os fascistas e com o Governo, o movimento anarcossindicalista sofre as maiores repressões, tendo muitos de seus militantes mortos, presos ou deportados.

A partir de 1934, Getúlio Vargas cria o Ministério do Trabalho, proíbe a existência de sindicatos livres, cria o imposto sindical e a CLT, nela colocando – em forma de lei – todas as conquistas das lutas e greves anteriores. Getúlio promove a migração interna trazendo camponeses para a cidade e ajudando a indústria a eliminar os serviços especializados desempenhados por operários estrangeiros considerados como “agitadores”.

Em 1937 Getúlio dá um Golpe de Estado e impõe uma Ditadura. Entre os fatores de esvaziamento da luta sindical a partir dessa data, podemos citar o papel dos comunistas de apoio ao Governo na destruição dos Sindicatos Livres e do lançamento entre os operários de um ideal reformista de “tomada do poder pelo Partido Operário”; a criação de sindicatos sustentados pelo próprio governo e a repressão feroz contra o movimento libertário e anarcossindicalista, pelo Governo e pelo Partido Comunista.

De lá para cá nada mudou. Os sindicatos continuam atrelados e nenhuma conquista verdadeira foi conseguida a partir de 1930. Reformas vem e vão, sempre retirando direitos, dando acenos tímidos a qualquer proposição de modernização, mais autonomia e poder às pessoas trabalhadoras, mas sempre em benefício do interesse patronal e dos sindicatos, que muitas vezes se misturam e parecem uma só coisa.

Os sindicatos são hoje grandes aparatos financeiros, verdadeiros órgãos públicos administrados por pelegos e políticos, todos a usar o trabalhador.  Não existe livre associação sindical e muito menos mecanismos horizontais de participação em todos os níveis.

Grande parte das pessoas trabalhadoras não se identifica nem com a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e muito menos com Força Sindical, ambas reformistas e atreladas a Governos e Partidos Políticos a se sustentar do roubo que é o Imposto Sindical.  Aliás, por pressão de entidades patronais, como a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), qualquer proposição de fim do Imposto Sindical obrigatório é barrada ou postergada.

Recentemente, empresários corruptos vieram a público, acuados por fortes acusações e em busca de acordos judiciais, detalhar esquemas de propina a líderes sindicais. Não há nenhuma novidade quanto a isso, e pouco espaço para qualquer tipo de perplexidade.

É preciso, entretanto, fazer menção a pessoas trabalhadoras, que mesmo com todas estas adversidades, se unem em luta por seus direitos. É o caso da Greve dos Garis no Rio de Janeiro, em 2015, em que mesmo com o sindicato da classe, vendido e pelego, conseguiu mobilização.  Os líderes desta greve foram e ainda são perseguidos. Existem ainda algumas associações e coletivos formados por pessoas trabalhadoras, apartidários e independentes, que se organizam autonomamente e horizontalmente. Movimento de vendedores ambulantes e camelôs, marginalizados, contam apenas consigo mesmo para se defender da opressão estatal.

Apenas quando as pessoas trabalhadoras se organizarem de forma livre da tutela do Estado e da ligação político-fisiológica sindicalista com o patronal, retomaremos a verdadeira batalha e prática dos sindicatos libertários brasileiros, hoje extintos.

*este texto tem caráter opinativo e não reflete, necessariamente, posição de outros associados do Partido Pirata. Há elementos retirados e adaptados da última edição do jornal anarquista “O Inimigo do Rei, Nº22”, de 1988, e do Programa Político do Partido Pirata de 2014: “[Nós Piratas] Lutamos pela transformação do sindicalismo partidário-estatal brasileiro em associativismo laboral autogestionado e livre da tutela do Estado. Os sindicatos precisam ser livres da tutela do Estado e da ligação político-fisiológica com qualquer instituição. É preciso permitir a livre associação sindical à pessoa que trabalha e conferir aos sindicatos mecanismos horizontais de participação em todos os níveis.”


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3 comments for 100 anos da Greve Geral: uma breve História da Luta Trabalhista no Brasil

  1. cobforgs@yahoo.com.br commented at

    As notícias que se “perdem” na internet
    SÁBADO, 19 DE FEVEREIRO DE 2011

    CONFEDERAÇÃO OPERÁRIA BRASILEIRA – ACAT/AIT
    ATA DO IVº CONGRESSO OPERÁRIO BRASILEIRO
    – 28, 29, 30 de Janeiro 2011

    1 – Do Local e Hora: Iniciada a 1ª chamada e seguindo a formação da mesa de trabalho às 18h, na Av. Victor Barreto 2301, sede da Fundação Cultural de Canoas, Centro, Canoas Rio Grande do Sul.
    2 – A mesa: Foi definido por consenso, e composta por um integrante da FOSP – seção SINDIVÁRIOS São Paulo (coordenador da mesa), um delegado da FORGS seção Nova Santa Rita (secretário).
    3 – Dos participantes: Presentes os delegados das seções:
    – da FOSP (Federação Operária de São Paulo): SINDIVÁRIOS São Paulo, SINDIVÁRIOS São Paulo, seção pró- SINDIVÁRIOS Piracicaba;
    – da FORGS (Federação Operária do Rio Grande do Sul): seção SINDIVÁRIOS Porto Alegre, SINDIVÁRIOS Canoas;
    – da FOM (Federação Operária de Minas Gerais): dois delegados da seção SINDIVÁRIOS Juiz de Fora;
    – além de integrantes seções gauchas e paulistas como ouvintes.
    – Registra-se a ausência delegados da FOSE (Federação Operária de Sergipe), e da FOGO (Federação Operária de Goiás), que não justificaram-se ao Congresso.
    4 – Cotizações da COB. Ficou acordado que os participantes do IVº Congresso Operário Brasileiro foram aceitos sem as cotizações regularizadas.
    4.1 – Registraram-se as manifestações de saudação ao Congresso
    – do Secretariado da AIT/KRAS da Rússia,
    – de Fenikso Nigra
    – e da FOSP,
    – foi informado pela mesa o surgimento de uma nova seção a FOSC (Federação Operária de Santa Catarina).
    5 – O primeiro item da pauta proposta e aceita foi à discussão e a aprovação do Regimento Interno do IV° Congresso Operário Brasileiro. (anexo-1)
    6 – O segundo item da pauta proposta e aceita foi à discussão e a aprovação das Bases de Acordo da Confederação Operária Brasileira Regimento Interno do IV° Congresso Operário Brasileiro. (anexo-2)
    7 – O terceiro item da pauta proposta e aceita foi à discussão e a aprovação das Teses ao IVº Congresso Operário Brasileiro apresentados em sequencia pela FORGS, FOM e FOSP. (anexo-3)
    8- O quarto item da pauta proposta e aceita foi à discussão e a aprovação das Questões Internas da Confederação Operária Brasileira.
    8.1 – Ficou estabelecido o tempo de cinco minutos para defesa de pontos de pauta e réplica de dois minutos a todos os participantes.
    9 – Informes e Relatos, a FORGS – através do SINDIVÁRIOS Porto Alegre defende a constituição de um cronograma comum para todas as seções da COB, que se enquadre na realização da Plenária da AIT (Associação Internacional dos Trabalhadores) em Varsóvia Polônia de Outubro de 2011
    – a FORGS através da seção de Nova Santa Rita traz um breve relato histórico dos congressos realizados anteriormente e da importância da retomada após a interrupção de 91 anos na realização dos Congressos Operários,
    – a FOSP seção pró- SINDIVÁRIOS Piracicaba informa seu calendário para o ano de 2011.
    10 – Discussão e aprovação do Regimento Interno do IVº COB
    – inicialmente a FOSP se manifestou a respeito do Regimento Interno, apresentando sua proposta,
    – a FORGS também se manifesta, em seguida a FOM, fica estabelecido acordo de dar nova redação no Capítulo IXI, artigo 14 do Regimento Interno do Congresso,
    – fica registrado que em nosso processo de discussão buscamos o consenso ou acordo mínimo, a necessidade de um melhor aproveitamento do tempo durante a plenária,
    -e que o voto só será utilizado como último recurso e que esse método fica como indicação para as próximas Plenárias e Congressos.
    10.1 – a FORGS faz a proposta para mudança de redação do artigo 2º do Regimento Interno do Congresso que trata da análise dos 105 anos do Sindicalismo Revolucionário no Brasil.
    10.2 – a FOM sugere a definição do Secretariado Nacional da COB, que permanecerá em Porto Alegre, sede da Federação Operária do Rio Grande do Sul,
    – a discussão prossegue sobre as cotizações e dos objetivos para o biênio 2011/2012
    – e já a partir dos dias 9 e 10 de Abril a realização de uma Plenária Nacional em São Paulo no Parque Santo Dias – Capão Redondo, tendo como pauta as questões internacionais e escolha de delegados para realização da Plenária da AIT,
    – a FORGS alerta para ação paralelista em relação a COB, o SINDIVÁRIOS São Paulo reafirma os acordos da Plenária de Outubro 2010.

    10.3 – é solicitada a FOM a organização de uma Plenária de Avaliação para a primeira quinzena de Novembro em Juiz de Fora, Minas Gerais, a fim de podermos avaliar o desempenho de nossas ações durante o ano e discutir as deliberações e acordos da Plenária Internacional da AIT realizada em Outubro.
    11 – Aprovação das Bases de Acordo da COB
    – a FOM faz a leitura das bases de acordo, após
    – a FOSP lança a proposta do relançamento do Jornal A Voz do Trabalhador ou de uma Revista com o mesmo nome,
    – a FORGS defende a manutenção do jornal mural, fica aprovada a indicação de desenvolverem-se nas seções oficinas de serigrafia para elaboração e confecção do jornal mural A Voz do Trabalhador nacionalmente, até evoluirmos para o jornal impresso em formato padrão,
    – a FORGS questiona as terminologias: Uniões Operárias e Federações Operárias”,
    – a FOSP e a FOM debatem sobre o trabalho assalariado e o informal, fica registrado que para a COB/AIT todo trabalho, no campo ou na cidade, informal ou oficializado é o produtor da riqueza social, podendo filiar-se a COB/AIT, assumindo suas bandeiras de luta,
    – aborda-se ainda as cotizações e valores acordados;
    – após discutirmos o calendário unificado de plenárias congressos e referendos, fica estabelecido Agosto será o mês do referendo que determinará a data do próximo congresso de caráter anual;
    É declarada a reativação da Confederação Operária Brasileira durante o IVº Congresso Operário Brasileiro no dia 29 de Janeiro de 2011, na cidade de Canoas Rio Grande do Sul, também são abordados os pontos relativos as questões estruturais da COB/AIT, e as questões de organização da COB/AIT.
    12 – Discussão e aprovação das Teses ao IVº COB
    – a FOSP através de seus delegados fazem a proposta de que se faça um apanhado geral de todas as teses enviadas ao congresso,
    – a FORGS lança a proposta de que se comece pela leitura e debate de suas teses, aceito pela plenária e iniciam-se as leituras e debates.
    Os delegados da FOSP e da FOM após as leituras preliminares não apresentam manifestações contrárias e por consenso o congresso ratifica os pontos nº 8 e 8.1 propostos pela FORGS em suas Campanhas de Luta que segue:
    8 – Campanhas de Luta

    A Plenária Nacional reafirmou o princípio de que a emancipação dos trabalhadores só se conquista através da luta econômica e não pela disputa de cargos políticos (luta política).
    Enquanto o Capital estiver nas mãos dos ricos nada poderá impedir a burguesia de escravizar e explorar os trabalhadores.
    Para acabar com o poder político da burguesia é preciso destruir seu poder econômico.
    Adotou a resolução de iniciar pela bandeira de luta
    “Contra o Trabalho Sem Direitos:
    – Direito as Conquistas Sociais,
    – Contra a Precarização do Trabalho,
    – Contra a Terceirização e
    – a Flexibilização dos Direitos dos Trabalhadores,
    – Contra o Banco de Horas”
    – e fazer sua vinculação com a Campanha do Voto Nulo,
    – Ação Direta, Solidariedade e
    – a Autogestão (Coletivização do Trabalho)

    8.1 – Campanha Contra o Trabalho Sem Direitos
    O avanço dessas práticas, pelos capitalistas, em todo o mundo, demonstra que há uma procura por locais mais favoráveis para exploração do trabalho, sempre locais que ofereçam muitos recursos e sem ou poucas garantias para os trabalhadores. Avançam ainda mais, buscando o trabalho terceirizado, que não garante nenhuma forma de garantia de trabalho (ao trabalho e ao trabalhador).
    A situação atual cria uma forma de desarticulação das empresas e a sua fragmentação em subempresas com trabalhadores que recebem menos e sem nenhum direito de trabalho.
    É preciso lembrar que a força de trabalho das mulheres está sendo mais desvalorizada nessa situação. Necessitamos da organização de mais formas de lutas que contemplem e barrem essa situação.
    É preciso termos nossas informações sobre o discurso de trabalho e expor de fato o que significam tais dados referentes ao trabalho, empregos e empregados, para romper com o a informação mal elaborada e ou passada, de forma fragmentada, para romper com o discurso do Ministério do Trabalho e da patronal que dominam os noticiários, tornando as pessoas reféns dessas mentiras e influenciado por elas.

    A solidariedade dos trabalhadores é necessária para romper com a implementação do Taylorismo, agente de desunião dos trabalhadores.
    Salienta-se que os sindicatos oficiais são pressionados por suas bases a terem uma luta contra precarização, mas chegam às mesas de negociações atrás de pequenos avanços, migalhas, que pouco contribuem para o avanço da emancipação dos trabalhadores, gastando tempo, energia e paciência dos trabalhadores.
    O capital está unido e mantém uma continuidade de luta e avança em sua organização. Ao contrário, os trabalhadores estão fragmentados e sempre são levados a não se organizarem ou serem sempre tutelados por vanguardas.
    A questão é fazer a organização dos trabalhadores de forma a manter a luta sempre.
    A precarização do trabalho ocorre em todos os ramos de trabalho e produção de tal forma que é preciso mais informações para desenvolver essa luta em todos os lugares.
    A tendência do capital é ampliar a flexibilização, que torna o trabalhador totalmente refém da patronal.
    Como exemplo é não atestar os problemas de saúde do trabalhador ou só entregar atestados de horas que custam mais aos trabalhadores, porque devem retornar ao local de trabalho e perder parte ou todo o dia, conforme o humor do patrão.
    Isso no caso daqueles que ainda possuem carteira assinada, porque para aqueles que não a possuem, a situação fica pior pela não aceitação de nenhuma forma de atestado.
    – Desenvolver diálogos sobre os temas de cada ramo de produção e criar bancos de dados de empresas que atacam os direitos dos trabalhadores,
    – buscar ampliar essa forma de ação e disponibilizar essas ações através de blogs e outras formas de amplificar nossas ações.
    – Um Movimento de Ação Direta na Base Social precisa ser desenvolvido por nossa organização, dinamizando a luta.
    – Para um trabalho de bandeira de luta especifica será importante que tenhamos uma organização com datas, palestras que formem uma base para tal bandeira.
    – É preciso mais empenho para sejam efetuadas nas regiões de nossas seções.
    – Não temos uma atuação ampla, mas precisamos desenvolver materiais de determinadas áreas de forma a unir e difundir nossas idéias e nisso ter sempre em mente que um tema sempre chama outro, ou seja, são todos interligados. Esse entendimento total precisa ter apoio em um conhecimento especializado para a luta diária.
    – Estende-se a proposta da FORGS a todas as campanhas de luta apresentadas pela FOSP.
    – Proposta da FORGS abaixo:
    A – Identificar e atacar as políticas do Capitalismo Global de precarização do trabalho que atacam a independência econômica dos trabalhadores.
    B – Desenvolver um amplo Movimento de Ação Direta, Solidariedade e Autogestão na base dos movimentos sociais.
    C – Construir Círculos de Diálogo temáticos, articulados por blogs e apoiados por núcleos de ação,
    – produzindo um jornal mensal do movimento: lutas, solidariedade (local, estadual, nacional e internacional), produtos e cotizações.
    – Atuando por área de ação, tanto por Ramo de Produção quanto local de moradia ou estudo, dos trabalhadores de cada Seção Pró-Sindicato Livre, SINDIVÁRIOS, Federações e Confederação.
    Fortalecer o jornal mural na perspectiva de espaços liberados para a propaganda contínua e o debate.
    D – Organizar calendário de ações desde o local de moradia até os de trabalho, encadeadas, em uma ação continuada, dentro de um planejamento com objetivos e resultados claramente definidos.
    12.1 – Em seguida FORGS prossegue na leitura de suas teses,
    – lançando a proposta de identificar e mapear os sindicatos atrelados ao estado, utilizando o jornal mural A Voz do Trabalhador como veículo das denuncias,
    – além de buscar a unificação das lutas, incorporando-se a outros grupos como exemplo o do Voto Nulo, tema que provoca a manifestação de todos os presentes,
    – e finalmente a FORGS reafirma a ata da Plenária Nacional de Julho de 2010 em São Paulo, o que é aprovado por todas as seções, em seguida a FORGS retoma a leitura de suas teses a partir do ponto 9, 9.3 e 9.4,
    – as seções em seguida debatem as filiações FOSP e a FORGS defendem seus modelos de carteira ou caderneta, ficando estabelecido que se busque uma identificação unificada e o modelo a ser adotado será decidido em plenária nacional.
    – A mesa intervém para esclarecer que a proposta de sindicatos por ramo de produção, significa aproximar os trabalhadores do mesmo ramo de produção, possibilitando um maior contato e ações em conjunto, são defendidas as posições das seções em relação ao tema, ficando clara a criação de SINDIVÁRIOS nas cidades brasileiras, a plenária decide que falta clareza sobre este ponto, e estabelece que ele retorne para discussões pela base e novamente seja apresentado na próxima plenária nacional;
    12.2 – Em seguida a FOM dá início à leitura de suas teses, a FOSP e FORGS não encontram acordo com relação às comunicações, FOM defende a criação de uma lista fechada ou se utilize uma já existente para dinamizar o contato entre as seções, sobre uma nova lista a FOSP é contrária ficando registrado que o tema deve retornar as bases para uma discussão mais aprofundada, a FOSP sustenta que em seu segundo ponto das suas deliberações não apresentam, contrariedade as posições manifestas pela FOM,
    – a plenária passa rapidamente a explanar sobre vários temas conflitantes, a FORGS questiona a proposta dos Cadernos de Luta do ponto de vista técnico e propõe a criação de um Fórum de Debate pautado por temas difundidos através de Blogs temáticos que alavancariam grupos de ação,
    – finalmente discute-se a ratificação das plenárias anteriores;
    – A FORGS defende ainda, que é sobrecarregada em suas funções como seção estadual e secretariado nacional da COB, todos reconhecem uma comunicação interna deficiente,
    – a FORGS retoma e se pronuncia sobre as dificuldades da organização nacional, da comunicação internacional e solicita a senha para acessar os endereços oficiais da COB/AIT, que não se encontram em mãos do secretariado nacional.
    – Estabelece-se o debate sobre a utilização correta das expressões: “Coletivismo Sindical” ou “Comunista Libertário” não se atingindo o consenso sobre este ponto mantendo abertas as interpretações.
    12.3 – Em seguida a FOSP dá inicio a leitura de suas teses, inicialmente registra-se a citação em sua apresentação no segundo parágrafo da participação de anarquistas no movimento abolicionista brasileiro, corroborado por registros históricos,
    – Em seguida a FORGS questiona sobre o funcionamento dos “Comitês de Solidariedade”,
    – nova intervenção da FORGS no sentido de um protagonismo dos trabalhadores nos processos de luta, mais eficaz que uma ação propagandista,
    – estabelece-se o debate sobre proposição da FOSP para o valor do salário mínimo em R$ 3.000,00, sendo rebatida pela FORGS que utiliza os índices do DIEESE (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), que defende o valor atualizado de R$ 2. 237,44, Afirmando a campanha para o reajuste do Salário Mínimo em 62%;
    – é sugerida a mudança de redação do ponto 2.4 das teses da FOSP para:

    2.4 – Qual a melhor maneira para a COB agir através de boicote de sindicatos oficiais como CUT, Força Sindical, CONLUTAS sem que pareçam disputas partidárias às pessoas ao redor?
    Não devemos reconhecer as centrais sindicalistas oficiais, devemos sim é manter a luta na base, com os próprios trabalhadores, fazendo assembleias visando a formação de sindicatos livres e revolucionários;
    – Assim formando seções por locais de trabalho,
    – forçando decisões coletivas,

    A plenária passa a debater o ponto 2.5, logo em seguida ultrapassado, e:
    Adendo a Ata – Houve uma alteração no processo de discussão, interrompendo-se a leitura das teses da FOSP e tratando-se a partir daí das questões internas, retomando a pauta original em seguida e o que foi decidido é o que segue:
    – é decisão do Congresso suspender as comunicações com a FOGO (Federação Operária de Goiás), suspeita de estar infiltrada, sendo solicitando documento a ratificando as bases de acordo da COB e reafirmando os princípios da FOGO/COB/AIT.
    A Plenária retorna a discussão das teses da FOSP, passando ao ponto 2.5, mas as posições da FOGO são debatidas, e a plenária avalia que tal discussão é uma contribuição negativa, apesar da FOSP sustentar pertinente responder os questionamento, não reconhecidos pela FORGS;
    – passa-se ao ponto 2.6, sobre o qual não há consenso, indicando-se, nova discussão em plenária nacional;
    2.6 – Para que a luta aconteça de uma forma mais organizada, deve a COB ser separada do MLB?
    A COB não tem ligação orgânica com o Movimento Libertário Brasileiro. Mas o apoia, e tem por motivos de afinidade, ser solidário a todas as organizações, grupos e coletivos que tenham referência e prática comunista libertária.
    Não se pode esquecer que o sindicalismo revolucionário não é uma teoria, é prática de ação direta para construção do comunismo libertário. É o braço do comunismo libertário que prepara as condições necessárias de produção para que a sociedade tenha base de sustentação autogestionária.
    Retoma-se a leitura das teses da FOSP,
    – o ponto 2.8 é reafirmando com alteração na sua redação: “Reafirmado permanentemente na base, respeitando a diversidade da luta local e autonomia das suas associações;
    – o ponto 2.9 é indicado para discussão na próxima plenária nacional, ratifica-se
    – o ponto 2.10,
    – o ponto 2.12 sofre alteração em sua redação: “ A COB não deve fazer alianças com partidos políticos, também é seu papel denunciar a farsa eleitoral e as estruturas políticas centralistas e autoritárias, que são instrumentos do sistema contra a classe trabalhadora, o ponto
    2.13 sofre alteração propondo a difusão das informações através de estudos referentes ao trabalho e os trabalhadores, embasando as discussões em plenária, indica-se a difusão e o ensino do Esperanto em nosso meio,
    – o ponto 2.15 é aprovado, salientando-se que os trabalhadores amplifiquem informações, troca de conhecimentos, estatísticas, incentivando nossos associados a atuarem neste sentido,
    – o ponto 2.16 é aprovado reafirmando o método sindical, a ação direta, o Sindicalismo Revolucionário e sua história, os próximos pontos não obtiveram o consenso da plenária, ficando como indicativo retornarem a pauta da próxima plenária nacional.

    Debatido na Plenária do IVº Congresso Operário Brasileiro, nos dias 28/ 29/30 de Janeiro de 2011, encerrado às 19 horas do dia 30, na cidade de Canoas, Rio Grande Do Sul, Brasil.
    Redação Final em 10 de Fevereiro, às 23h30min, Porto Alegre.
    —————————–
    POSTADO POR O CAMINHO ÀS 11:04
    http://SINDIVARIOS.BLOGSPOT.COM.BR/2011/02/CONFEDERACAO-OPERARIA-BRASILEIRA.HTML?M=0

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Diga aos deputados: não censurem nossa Internet

Olá congressista!

O projeto de lei 5.204/16 propõe o bloqueio de acesso a sites "precipuamente dedicados ao crime" hospedados no exterior e sem representação no Brasil, excluindo, expressamente, a possibilidade de bloqueio de aplicativos de troca instantânea de mensagens (sim, o WhatsApp).

Em sua justificativa, anexa ao projeto, argumenta-se que hoje, para se retirar do ar sites criminosos - incluindo aqueles de ponografia infantil e de tráfico de drogas - tem que se expedir uma carta rogatória (documento que pede cumprimento de ordem judicial brasileira no exterior) para o servidor. Por ser demorada, não seria medida adequada de combate a esses crimes, devendo-se, então, bloquear o acesso de brasileiros a tais sites.

Contudo, há um grande problema nessa lógica de combate ao crime: sites que cometem crimes hediondos e torpes, como a pornografia infantil, NÃO estão na internet normal (surface web), e sim na internet não-indexada (deep web). O que isso quer dizer? Que não há como bloquear acesso a esses sites pelas medidas propostas pelo PL. E mesmo que essas trocas de material ilegal na internet esteja sendo feita em território brasileiro, a justiça já tem meios para combatê-las (a operação DarkWeb II da Polícia Federal,  de combate a pornografia infantil online, criminalizada no art. 241-A do Estatuto da Criança e Adolescente, estourou no dia 22/11/2016).

Ou seja, a título de combate a crimes graves, estão dando de um jeitinho de bloquear sites que desatendem aos interesses da indústria fonográfica, punindo a população ao dificultar acesso à informação, cultura e conhecimento.

Ainda que a primeira coisa que venha à mente nessas situações sejam os sites que disponibilizam filmes e séries inteiras para download ilegal, como o MegaFilmesHD e outros sites que já foram fechados, o PL não é nada claro com relação ao que seria considerado um provedor "precipuamente dedicado à pratica de crime", e as violações estabelecidas pela Lei de Direitos Autorais não se limitam ao compartilhamento ilegal de obras protegidas.

Na verdade, está bem longe disso.

A utilização derradeira de determinadas obras protegidas para produção de alguns tipos de obras derivadas –como remix de músicas, fotos para memes e vídeos que utilizam trechos de filmes para desenvolver críticas a eles (O Partido Pirata até já satirizou a #CPICIBER através de um vídeo) – não é permitida pela lei, consistindo em violação ao direito autoral, o que é abrangido pelo PL em questão. A utilização pode ter finalidade lucrativa ou não, o autor da obra derivada pode ser profissional ou amador - não importa, não pode! É possível que esse tipo de utilização bastasse para justificar o bloqueio de determinado provedor de aplicação.

Plataformas que viabilizam o compartilhamento desse tipo de conteúdo em massa e que poderiam eventualmente ser bloqueadas pelo PL são: o Vimeo (plataforma de vídeos); O YouTube (plataforma de vídeo); o SoundCloud (plataforma de músicas); o Flickr (plataforma de fotografia); o MemeGenerator (site que facilita a elaboração de memes) e até mesmo sites dedicados ao compartilhamento de FanFiction –outro tipo de manifestação cultural que é considerada ilegal pela Lei de Direitos Autorais. Nesse sentido, o bloqueio proposto pelo PL 5.204/16 é problemático sob quatro óticas distintas: para os provedores de aplicação, para os autores dos conteúdos, para os usuários e para o interesse público como um todo.

Para os provedores de aplicação, a medida é desproporcional, pois enseja no bloqueio de todos os seus serviços no país, independente de parte dele estar dentro da legalidade ou não. Por exemplo, o SoundCloud, caso bloqueado, o será por completo, apesar de servir também como plataforma para o compartilhamento de obras de forma legal. Já o YouTube poderá ser censurado por disponibilizar vídeos de paródias de músicas, trailers feito por usuários, etc.

Para os autores, o grande problema é a insegurança jurídica gerada pela medida. Como muitas das utilizações não são permitidas pela lei atual, não é possível saber até que ponto elas serão usadas para bloquear o acesso a suas obras. No mais, criadores de conteúdo que produzem obras completamente permitidas pela lei e disponibilizam-nas nessas plataformas serão penalizados por causa daqueles que compartilham obras de forma ilegal. Já para os usuários, a medida é problemática por prejudicar o livre acesso à internet e o acesso às demais obras (legais) hospedadas nessas plataformas –elementos essenciais do direito constitucional de acesso à cultura.

E, por último, para o interesse público, o PL é potencialmente ainda mais perigoso, já que o bloqueio a determinados serviços, com a justificativa de violação ao direito autoral, pode ser utilizado para cercear a liberdade de expressão. O exemplo dos vídeos que utilizam trechos de filmes para criticá-los é ilustrativo, mas grandes produtoras cinematográficas poderão solicitar o bloqueio de sites que hospedem esse tipo de vídeo com o argumento de que seus direitos autorais foram violados.

Este projeto de lei, portanto, se caracteriza como uma medida de combate direto à cultura de compartilhamento, já difundida na nossa geração. O objetivo explicitado no anexo fica em segundo plano, deixando margem para interpretá-lo apenas como um pretexto. Sendo assim, pode-se dizer que não é exagero especular que se trata de uma manobra movida pelo lobby da indústria audiovisual para esconder uma medida conhecidamente impopular.

Assine a petição, entre em contato com seu deputado: lute por uma Internet Livre e contra projetos de censura!

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