100 anos da Greve Geral: uma breve História da Luta Trabalhista no Brasil

Poucos sabem, mas a força do Movimento Operário era bem maior no começo de século até 1934, porque os Sindicatos, Ligas e Uniões Operárias eram livres e não sofriam controle do Governo, dos partidos políticos e nem dos patrões.

por Guanyin*

Foram essas organizações, a grande maioria de orientação internacionalista e anarquista, que em 1906 realizaram o I Congresso Brasileiro e deliberaram pela necessidade de se criar uma confederação sindical. Em 1908 a Confederação Operária Brasileira (COB) já editava o jornal “A Voz do Trabalhador” noticiando as lutas dos trabalhadores do Brasil e do mundo.

A COB realizou seu II Congresso em 1913, tendo sido responsável pela deflagração da Greve Geral de 1917 pelas 8 horas de trabalho (aprovada no I Congresso) e responsável – junto com os anarquistas – pela deflagração da Campanha contra o Fascismo. Em 1917 são seus aderentes que promovem a Greve Geral que colocou São Paulo nas mãos dos operários. Em 1920 a COB realizou seu terceiro e último Congresso.

Em 1934, após enfrentamentos com os fascistas e com o Governo, o movimento anarcossindicalista sofre as maiores repressões, tendo muitos de seus militantes mortos, presos ou deportados.

A partir de 1934, Getúlio Vargas cria o Ministério do Trabalho, proíbe a existência de sindicatos livres, cria o imposto sindical e a CLT, nela colocando – em forma de lei – todas as conquistas das lutas e greves anteriores. Getúlio promove a migração interna trazendo camponeses para a cidade e ajudando a indústria a eliminar os serviços especializados desempenhados por operários estrangeiros considerados como “agitadores”.

Em 1937 Getúlio dá um Golpe de Estado e impõe uma Ditadura. Entre os fatores de esvaziamento da luta sindical a partir dessa data, podemos citar o papel dos comunistas de apoio ao Governo na destruição dos Sindicatos Livres e do lançamento entre os operários de um ideal reformista de “tomada do poder pelo Partido Operário”; a criação de sindicatos sustentados pelo próprio governo e a repressão feroz contra o movimento libertário e anarcossindicalista, pelo Governo e pelo Partido Comunista.

De lá para cá nada mudou. Os sindicatos continuam atrelados e nenhuma conquista verdadeira foi conseguida a partir de 1930. Reformas vem e vão, sempre retirando direitos, dando acenos tímidos a qualquer proposição de modernização, mais autonomia e poder às pessoas trabalhadoras, mas sempre em benefício do interesse patronal e dos sindicatos, que muitas vezes se misturam e parecem uma só coisa.

Os sindicatos são hoje grandes aparatos financeiros, verdadeiros órgãos públicos administrados por pelegos e políticos, todos a usar o trabalhador.  Não existe livre associação sindical e muito menos mecanismos horizontais de participação em todos os níveis.

Grande parte das pessoas trabalhadoras não se identifica nem com a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e muito menos com Força Sindical, ambas reformistas e atreladas a Governos e Partidos Políticos a se sustentar do roubo que é o Imposto Sindical.  Aliás, por pressão de entidades patronais, como a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), qualquer proposição de fim do Imposto Sindical obrigatório é barrada ou postergada.

Recentemente, empresários corruptos vieram a público, acuados por fortes acusações e em busca de acordos judiciais, detalhar esquemas de propina a líderes sindicais. Não há nenhuma novidade quanto a isso, e pouco espaço para qualquer tipo de perplexidade.

É preciso, entretanto, fazer menção a pessoas trabalhadoras, que mesmo com todas estas adversidades, se unem em luta por seus direitos. É o caso da Greve dos Garis no Rio de Janeiro, em 2015, em que mesmo com o sindicato da classe, vendido e pelego, conseguiu mobilização.  Os líderes desta greve foram e ainda são perseguidos. Existem ainda algumas associações e coletivos formados por pessoas trabalhadoras, apartidários e independentes, que se organizam autonomamente e horizontalmente. Movimento de vendedores ambulantes e camelôs, marginalizados, contam apenas consigo mesmo para se defender da opressão estatal.

Apenas quando as pessoas trabalhadoras se organizarem de forma livre da tutela do Estado e da ligação político-fisiológica sindicalista com o patronal, retomaremos a verdadeira batalha e prática dos sindicatos libertários brasileiros, hoje extintos.

*este texto tem caráter opinativo e não reflete, necessariamente, posição de outros associados do Partido Pirata. Há elementos retirados e adaptados da última edição do jornal anarquista “O Inimigo do Rei, Nº22”, de 1988, e do Programa Político do Partido Pirata de 2014: “[Nós Piratas] Lutamos pela transformação do sindicalismo partidário-estatal brasileiro em associativismo laboral autogestionado e livre da tutela do Estado. Os sindicatos precisam ser livres da tutela do Estado e da ligação político-fisiológica com qualquer instituição. É preciso permitir a livre associação sindical à pessoa que trabalha e conferir aos sindicatos mecanismos horizontais de participação em todos os níveis.”


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Diga aos deputados: não censurem nossa Internet

Olá congressista!

O projeto de lei 5.204/16 propõe o bloqueio de acesso a sites "precipuamente dedicados ao crime" hospedados no exterior e sem representação no Brasil, excluindo, expressamente, a possibilidade de bloqueio de aplicativos de troca instantânea de mensagens (sim, o WhatsApp).

Em sua justificativa, anexa ao projeto, argumenta-se que hoje, para se retirar do ar sites criminosos - incluindo aqueles de ponografia infantil e de tráfico de drogas - tem que se expedir uma carta rogatória (documento que pede cumprimento de ordem judicial brasileira no exterior) para o servidor. Por ser demorada, não seria medida adequada de combate a esses crimes, devendo-se, então, bloquear o acesso de brasileiros a tais sites.

Contudo, há um grande problema nessa lógica de combate ao crime: sites que cometem crimes hediondos e torpes, como a pornografia infantil, NÃO estão na internet normal (surface web), e sim na internet não-indexada (deep web). O que isso quer dizer? Que não há como bloquear acesso a esses sites pelas medidas propostas pelo PL. E mesmo que essas trocas de material ilegal na internet esteja sendo feita em território brasileiro, a justiça já tem meios para combatê-las (a operação DarkWeb II da Polícia Federal,  de combate a pornografia infantil online, criminalizada no art. 241-A do Estatuto da Criança e Adolescente, estourou no dia 22/11/2016).

Ou seja, a título de combate a crimes graves, estão dando de um jeitinho de bloquear sites que desatendem aos interesses da indústria fonográfica, punindo a população ao dificultar acesso à informação, cultura e conhecimento.

Ainda que a primeira coisa que venha à mente nessas situações sejam os sites que disponibilizam filmes e séries inteiras para download ilegal, como o MegaFilmesHD e outros sites que já foram fechados, o PL não é nada claro com relação ao que seria considerado um provedor "precipuamente dedicado à pratica de crime", e as violações estabelecidas pela Lei de Direitos Autorais não se limitam ao compartilhamento ilegal de obras protegidas.

Na verdade, está bem longe disso.

A utilização derradeira de determinadas obras protegidas para produção de alguns tipos de obras derivadas –como remix de músicas, fotos para memes e vídeos que utilizam trechos de filmes para desenvolver críticas a eles (O Partido Pirata até já satirizou a #CPICIBER através de um vídeo) – não é permitida pela lei, consistindo em violação ao direito autoral, o que é abrangido pelo PL em questão. A utilização pode ter finalidade lucrativa ou não, o autor da obra derivada pode ser profissional ou amador - não importa, não pode! É possível que esse tipo de utilização bastasse para justificar o bloqueio de determinado provedor de aplicação.

Plataformas que viabilizam o compartilhamento desse tipo de conteúdo em massa e que poderiam eventualmente ser bloqueadas pelo PL são: o Vimeo (plataforma de vídeos); O YouTube (plataforma de vídeo); o SoundCloud (plataforma de músicas); o Flickr (plataforma de fotografia); o MemeGenerator (site que facilita a elaboração de memes) e até mesmo sites dedicados ao compartilhamento de FanFiction –outro tipo de manifestação cultural que é considerada ilegal pela Lei de Direitos Autorais. Nesse sentido, o bloqueio proposto pelo PL 5.204/16 é problemático sob quatro óticas distintas: para os provedores de aplicação, para os autores dos conteúdos, para os usuários e para o interesse público como um todo.

Para os provedores de aplicação, a medida é desproporcional, pois enseja no bloqueio de todos os seus serviços no país, independente de parte dele estar dentro da legalidade ou não. Por exemplo, o SoundCloud, caso bloqueado, o será por completo, apesar de servir também como plataforma para o compartilhamento de obras de forma legal. Já o YouTube poderá ser censurado por disponibilizar vídeos de paródias de músicas, trailers feito por usuários, etc.

Para os autores, o grande problema é a insegurança jurídica gerada pela medida. Como muitas das utilizações não são permitidas pela lei atual, não é possível saber até que ponto elas serão usadas para bloquear o acesso a suas obras. No mais, criadores de conteúdo que produzem obras completamente permitidas pela lei e disponibilizam-nas nessas plataformas serão penalizados por causa daqueles que compartilham obras de forma ilegal. Já para os usuários, a medida é problemática por prejudicar o livre acesso à internet e o acesso às demais obras (legais) hospedadas nessas plataformas –elementos essenciais do direito constitucional de acesso à cultura.

E, por último, para o interesse público, o PL é potencialmente ainda mais perigoso, já que o bloqueio a determinados serviços, com a justificativa de violação ao direito autoral, pode ser utilizado para cercear a liberdade de expressão. O exemplo dos vídeos que utilizam trechos de filmes para criticá-los é ilustrativo, mas grandes produtoras cinematográficas poderão solicitar o bloqueio de sites que hospedem esse tipo de vídeo com o argumento de que seus direitos autorais foram violados.

Este projeto de lei, portanto, se caracteriza como uma medida de combate direto à cultura de compartilhamento, já difundida na nossa geração. O objetivo explicitado no anexo fica em segundo plano, deixando margem para interpretá-lo apenas como um pretexto. Sendo assim, pode-se dizer que não é exagero especular que se trata de uma manobra movida pelo lobby da indústria audiovisual para esconder uma medida conhecidamente impopular.

Assine a petição, entre em contato com seu deputado: lute por uma Internet Livre e contra projetos de censura!

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